Aécio entrega passaporte e é notificado a responder pedido de prisão

138

O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) entregou nesta quarta (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o passaporte dele em cumprimento à decisão do ministro Luiz Edson Fachin, que determinou o recolhimento do documento na semana passada. No mesmo despacho, o ministro relator da Lava Jato ordenou o afastamento de Aécio das funções no Senado.

O STF autorizou a investigação de Aécio por corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa após a delação dos donos do frigorífico JBS, Joesley e Wesley Batista. Joesley gravou Aécio pedindo R$ 2 milhões, com a justificativa de que precisava do dinheiro para pagar sua defesa na Lava Jato.

Além da apreensão do passaporte, Fachin também proibiu Aécio de ter contato com outros investigados na operação.

Prisão

Na noite de terça (23), Fachin mandou intimar a defesa de Aécio Neves para que se manifeste sobre recurso apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pede a prisão do senador ao Supremo.

“Intime-se a defesa do Senador da República Aécio Neves da Cunha para, no prazo de lei, responder ao agravo regimental interposto pelo Procurador-Geral da República”, afirmou o ministro. De acordo com o Código de Processo Civil, em caso de agravo, o prazo para resposta ao recurso é 15 dias corridos.

Na decisão que determinou o afastamento de Aécio, Fachin negou o pedido de prisão do senador. A PGR então recorreu. A defesa de Aécio terá agora que rebater por escrito o pedido de prisão.

No mesmo dia em que a PGR voltou a pedir a prisão de Aécio, a defesa do senador entrou com um recurso contra a decisão de afastá-lo do mandato e também pedindo que o caso seja redistribuído a um novo relator.

Os advogados consideram que não há conexão do que é investigado neste inquérito com os fatos atribuídos ao senador na Lava Jato e, por isso, Fachin não seria o juiz natural do caso.