PARAÍBA

Estiagem faz Prefeitura de Olivedos decretar situação de emergência

A Prefeitura Municipal de Olivedos, no Cariri paraibano, decretou por 180 dias Situação de Emergência no Município por causas dos efeitos da estiagem.

O decreto assinado pelo prefeito José de Deus Aníbal Leonardo foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, nesta segunda-feira (8).

Com o decreto, a Prefeitura poderá abrir Crédito Extraordinário em face à situação existente.

Para a tomada de decisão, a gestão alega que as  irregularidades das chuvas causaram prejuízos nas culturas de subsistência como milho e feijão atingindo principalmente os pequenos agricultores e é preciso dá um apoio complementar através de carros pipas.

Confira o decreto

O Prefeito Constitucional de OLIVEDOS, Estado da Paraíba, no uso

das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica

Municipal, e tendo em vista o prescrito no Decreto Federal 7.257, de

04 de agosto de 2010 e a Lei nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010.

Considerando, que, o município encontra-se encravado na região do

Semi-árido Paraibano e que as chuvas de 2017 até a presente data pela

sua irregularidade e má distribuição espacial acarretaram o fenômeno

da Estiagem;

Considerando, que as irregularidades das chuvas causaram prejuízos

nas culturas de subsistência, principalmente o milho e feijão,

atingindo o pequeno agricultor;

Considerando, a necessidade de promover o atendimento à população

quanto  à complementação do abastecimento d’água através de carros

pipas e alimentação a população atingida pelo fenômeno:

Considerando, que, a população carente do município vem procurando

o Poder Público Municipal, em busca de soluções para a manutenção

da alimentação básica cotidiana das famílias e, de água;

Considerando, ser da alçada dos Poderes Públicos buscarem soluções

para minimizar os efeitos desse fenômeno natural;

Considerando que o Poder Público Municipal não dispõe de recursos

para enfrentar a crise que assola o município, especialmente no

sentido de assegurar à população todas as condições necessárias para

o atendimento de suas necessidades;

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA a situação

anormal existente, na zona rural do município de OLIVEDOS, por

ESTIAGEM, por um período de 180 (cento e oitenta) dias.

Parágrafo Único– Esta situação de anormalidade e válida apenas para

área deste município, comprovadamente afetadas pelo desastre,

conforme prova documental estabelecida pelo formulário de

Avaliação de Danos, e pelo croqui da área afetada, anexo a este

Decreto.

Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito

Extraordinário em face à situação existente.

Parágrafo Único: A tomada de decisão contida no caput desse artigo,

de imediato será comunicado ao Poder Legislativo, em obediência a

legislação em vigor.

Art. 3º. Fica autorizada a convocação de voluntários para reforço das

ações de respostas ao desastre natural vivida no município.

Paraíba , 08 de Janeiro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO IX | Nº 2008

 www.diariomunicipal.com.br/famup 11

Art. 4º. Conforme previsão constante no inciso IV do artigo 24 da Lei

nº 8.666/93 e, considerando a urgência da situação vigente, ficam

dispensados de licitações, ou contratos de aquisição de bens e serviços

necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de

serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do

desastre, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei.

Art. 5º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com

efeitos retroagindo até o dia 22 de novembro de 2017, ficando

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de OLIVEDOS – PB, 01 de dezembro

de 2017.

JOSÉ DE DEUS ANÍBAL LEONARDO

Prefeito Municipal

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