Connect with us

BRASIL

53 X 16 – Em meio a turbulência de protestos PEC do Teto é aprovada e congela gastos por 20 anos

Publicado

em

Apontada pelo governo do presidente Michel Temer como sua principal medida no campo econômico, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos foi aprovada em sua última votação no Senado nesta terça-feira (13).

O projeto, que congela os gastos do governo pelos próximos 20 anos, deverá ser promulgada em sessão do Congresso Nacional esta quinta-feira (15). Com a promulgação, o texto passa a ter força de lei.

O Senado aprovou o texto-base do projeto. Dois pontos específicos serão votados ainda hoje, a pedido de deputados da oposição, que têm direito a apresentar os chamados destaques ao texto. A Casa vai votar em seguida as regras para o reajuste do salário mínimo e para os investimentos em saúde e educação.

Antes da votação final, senadores da oposição propuseram adiar a votação da PEC, sob o argumento de que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia acelerado a tramitação da matéria abrindo mais de uma sessão no mesmo dia. Mas o pedido foi derrotado pelo plenário.

Protestos contra a PEC foram registrados ao longo do dia em algumas cidades como São Paulo, Porto Alegre e Recife.

Kevin David/A7 Press/Estadão Conteúdo

A proposta já tinha sido aprovada numa primeira votação no Senado em novembro, por 61 votos a 14, e na Câmara, também em duas votações, a última delas por 359 votos favoráveis a 116 contrários.

A PEC tem sido duramente criticada por políticos da oposição e por setores da sociedade. Pesquisa Datafolha, divulgada hoje, apontou que a maioria dos brasileiros é contra a emenda, que foi rejeitada por 60% dos entrevistados.

O líder da oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a PEC é uma proposta de austeridade econômica que vai aprofundar a crise. “Era preciso uma proposta oposta a essa. Ele [o presidente Temer] tinha que falar em aumento de investimento, aumento de gastos sociais. Foi assim que o presidente Lula enfrentou a crise de 2009”, disse.

Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a PEC traz mudanças gravíssimas que irão retirar direitos e afetar todo o povo brasileiro. Ela defendeu alterações nas políticas cambial e monetária. “Não é possível fazer um ajuste dessa monta nas contas públicas brasileiras sem colocar os juros dentro. Estamos deixando de fora da PEC a maior despesa da União. É um ajuste capenga em cima dos pobres, protegendo o sistema financeiro”, declarou.

Senadores governistas defenderam a aprovação da PEC com o argumento da necessidade de equilibrar o Orçamento. “As contas públicas brasileiras chegaram a uma situação de desequilíbrio que ameaça as futuras gerações. É consenso entre pessoas de bom senso a urgência da imposição de um freio, de um limite claro às despesas públicas”, afirmou o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). “Não existe mágica. Não existe mais espaço para soluções contábeis criativas”, disse.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) também defendeu o texto e disse que a PEC traz pisos para os orçamentos da Saúde e da Educação, e não limites, como a oposição afirma. “Não há mais espaço para discursos bolivarianos que levarão o Brasil ao caos”, afirmou.

Marlon Costa/Futura Press/Estadão Conteúdo

Entenda a PEC

A PEC propõe limitar o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos ao percentual da inflação nos 12 meses anteriores. Na prática, a medida congela os gastos do governo, já que a reposição da inflação apenas mantém o mesmo poder de compra do Orçamento, ou seja, o governo continua podendo comprar a mesma quantidade de produtos e serviços.

O principal objetivo da proposta, segundo o governo, é conter o avanço da dívida pública por meio do controle nos gastos públicos. A ideia é que ao arrecadar, com impostos, mais do que gasta, o governo consiga reduzir o total da dívida.

Entre 2006 e 2015, a dívida pública do governo cresceu de 55,5% para 66,2% do PIB. No mesmo período, os gastos do governo foram de 16,7% para 19,5% do PIB.

O PIB (Produto interno Bruto) é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país a cada ano e serve como principal indicador do desempenho da economia.

A equipe econômica do governo também aposta na aprovação da medida como uma forma de reconquistar a credibilidade do mercado, o que atrairia investimentos e favoreceria o crescimento da economia.

Os defensores da medida apontam o desequilíbrio nas contas do governo como o principal argumento em defesa da PEC.

Este será o terceiro ano que o Brasil terá deficit nas contas públicas, ou seja, em que o governo gastou mais do que arrecadou. O Orçamento 2016 prevê um deficit de R$ 170 bilhões. Novos deficits nas contas são previstos pela equipe econômica do governo ao menos até 2018.

Se aprovada, no décimo ano de vigência da medida, o presidente da República poderá enviar projeto de lei complementar ao Congresso pedindo mudanças nas regras.

Saúde e educação

Uma das principais críticas à medida é a mudança nas regras dos gastos com saúde e educação. Hoje, essas áreas recebem um percentual mínimo calculado com base nas receitas do governo. Ou seja, se a economia cresce, aumentam os investimentos nas duas áreas.

A proposta do governo Temer, no entanto, fixa um novo piso para os dois setores, que passam a ser reajustados ao menos de acordo com a variação da inflação. Ou seja, os investimentos em saúde e educação ficariam congelados, mas não poderiam ser reduzidos.

Para 2017, a PEC prevê o mínimo previsto atualmente na Constituição, de 18% de impostos para a educação e de 15% das receitas do governo para a saúde. A partir de 2018, esse piso seria reajustado pela inflação do ano anterior.

Apesar de a PEC não limitar quanto pode ir para os dois setores, há a expectativa de que os orçamentos da saúde e educação sigam o aumento apenas pela inflação do ano anterior, num ritmo de crescimento menor que o que seria alcançado pelas regras anteriores.

Estudo de pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontou que a saúde pode perder até R$ 743 bilhões nos 20 anos de vigência da PEC.

Já a educação pode ter perdas no Orçamento de até R$ 25,5 bilhões por ano, segundo apontou estudo técnico da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.

Na última sexta-feira (9), o relator da ONU (Organizações das Nações Unidas) para direitos humanos, Philip Alson, afirmou que o projeto pode aprofundar os níveis de desigualdade social no Brasil. “Se essa emenda for adotada, colocará o Brasil em uma categoria única em matéria de retrocesso social”, disse o relator da ONU.

Créditos: UOL

Continue lendo
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

BRASIL

Ocupação de UTIs atinge pior cenário da pandemia e 17 capitais têm alerta crítico, diz Fiocruz

Publicado

em

Os leitos de terapia intensiva em hospitais de todo o país atingiram esta semana o maior nível de ocupação desde o início da pandemia como resultado do aumento da transmissão do coronavírus no Brasil, e 17 capitais estão com a capacidade de atendimento da rede pública em situação crítica, afirmou nesta sexta-feira a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A Fiocruz informou, em seu Boletim Observatório Covid-19, que nesta semana houve uma “clara piora” do quadro geral do país referente às taxas de ocupação de leitos de UTI do Sistema Único de País (SUS) para casos de coronavírus em comparação com o início de fevereiro, “o que se configura no pior cenário já observado no país”, segundo a fundação.

Dezessete capitais estão com ocupação de pelo menos 80% de leitos de UTI para pacientes adultos de Covid, sendo os casos mais graves em Porto Velho (100%), Florianópolis (96,2%), Manaus (94,6%), Fortaleza (94,4%) e Goiânia (94,4%). As capitais concentram a imensa maioria dos leitos de terapia intensiva do país e recebem os casos graves das cidades menores que não possuem oferta de leitos.

Segundo a Fiocruz, 12 Estados e o Distrito Federal estão na zona crítica em relação à disponibilidade de leitos de UTI, quando a ocupação está em pelo menos 80%, e 13 estão com ocupação entre 60% e 80%.

“No que se relaciona ao sistema de saúde, um dos indicadores revela uma clara piora do quadro geral do país. As taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos revelam o pior cenário já observado, inclusive pela sua dispersão no país”, disse a Fiocruz.

Assim como na rede SUS, diversos hospitais privados também têm registrado superlotação nas últimas semanas, à medida que o Brasil lida com uma doença fora de controle e disseminação de uma nova variante mais transmissível, no pior momento da pandemia.

O documento da Fiocruz aponta que o Brasil apresentou ma média diária de 46 mil casos novos de Covid em fevereiro, um valor que fica acima do verificado em meados do ano passado no pico anterior da doença, e média de 1.020 óbitos por dia ao longo das primeiras semanas do mês.

“A gravidade deste cenário não pode ser naturalizada e nem tratada como um novo normal. Mais do que nunca urge combinar

medidas amplas e envolvendo todos os setores da sociedade e integradas nos diferentes níveis de governo”, disse a Fiocruz.

Terra

Continue lendo

BRASIL

Morre de Covid-19 enfermeira bolsonarista de 35 anos que se recusou a tomar vacina

Publicado

em

A enfermeira Priscila Veríssimo, de 35 anos, que se recusou a tomar a dose de Coronavac que tinha direito, morreu nesta quarta, após complicação da covid-19.

Priscila era moradora do bairro Brasília em Arapiraca, cidade do Agreste de Alagoas e trabalhava como funcionaria do Hospital Chama. Ela já havia sido infectada uma vez e, fanática pelo presidente Jair Bolsonaro, se recusou a tomar a vacina.

Ela achava que não pegaria novamente a doença e, além disso, considerava que a vacina chinesa não tinha sido testada e que não era cientificamente comprovada.

Ela foi demitida por se recusar a tomar a vacina e, na semana passada, pegou a Covid-19. A doença evoluiu rapidamente e ela acabou não resistindo. Veríssimo deixa um filho de 2 anos.

 

O sepultamento de Priscila aconteceu na manhã desta quinta-feira (25) no Cemitério São Francisco, onde funcionários do Chama prestaram uma homenagem à colega de trabalho.

Com informações do É Assim

 

Continue lendo

Facebook

Publicidade

Copyright © 2020 Barra Portal - Todos os direitos reservados