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POLÍTICA

Alvos da Lava Jato votaram para desfigurar medidas anticorrupção

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A grande maioria dos deputados que são alvos da operação Lava Jato e que, assim como o presidente Michel Temer, constam na delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, votaram para desfigurar o pacote anticorrupção de forma mais expressiva do que o restante da Casa. Em um levantamento com os votos individuais em 11 emendas e destaques que alteraram pontos importantes da proposta, 94% dos parlamentares com esses inquéritos votaram para desidratar as medidas. Considerando a Câmara como um todo, o número cai para 72,2%.

As informações são da Folha de S.Paulo.

“Pontos derrubados visavam tornar a prescrição de crimes mais difícil, criar recompensa para quem denunciar crimes e facilitar a retirada de bens adquiridos com o crime, entre outras medidas.

 Apontado como reação do Congresso à Lava Jato, o ponto que prevê a possibilidade de juízes e procuradores responderem por abuso de autoridade teve o apoio de 20 dos 23 deputados alvo que votaram. Apenas Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Afonso Hamm (PP-RS) e Jerônimo Goergen (PP-RS) foram contra a alteração. André Moura (PSC-SE) não registrou voto.

Como o texto pune condutas de caráter subjetivo, a força-tarefa da Lava Jato aponta a emenda como tentativa de intimidar investigadores e magistrados que apuram o esquema de corrupção.

O PP é a legenda com o maior número de deputados investigados em inquéritos da Lava Jato –16 dos 24.

Participaram da apreciação do pacote 14 deputados que estão entre os citados na delação de Melo Filho.

Cinco deles –Daniel Almeida (PC do B-BA), Benito Gama (PTB-BA), Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), Marco Maia (PT-RS) e Orlando Silva (PC do B-SP)– optaram pelo enfraquecimento das medidas anticorrupção em todas as votações de emendas e destaques analisadas pela Folha.”

Brasil 247

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POLÍTICA

‘Tá ficando impossível o povo comer’, diz Lula em entrevista a Luis Nassif

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São Paulo – Em entrevista ao jornalista Luis Nassif, do site GGN, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atacou duramente a política econômica do governo de Jair Bolsonaro. “Tá ficando impossível do povo comer. Tá tudo caro. E ninguém fala disso. O governo não tá nem um pouco preocupado com isso”, disse.

Lula também comentou a situação do emprego no país – “Massa salarial menor, PIB menor, desemprego” – e a venda de empresas estatais ao capital privado – “Esse governo vendendo todo nosso patrimônio, que é a única coisa que eles sabem fazer”. “No meu governo vendíamos 4 milhões de carros por ano. Hoje vendemos só 2 milhões. Ou seja, metade do que vendíamos há 13 anos ”, comparou.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, a taxa de desemprego no Brasil fechou 2020 com média de 13,5%, a maior da série histórica do IBGE, iniciada em 2012. O estudo registrou 13,415 milhões de desempregados, 840 mil a mais do que em 2019.

“Hoje um entregador trabalha com sua moto de domingo a domingo pra ganhar um salário mínimo e não ter sequer um direito trabalhista. Não tem férias, não tem décimo-terceiro, não tem um seguro. Foi pra isso que eles deram o golpe”, afirmou o ex-presidente.

O petista atacou também duramente o principal procurador da força-tarefa da Operação Lava Jato. “Vocês sabiam que o canalha do Dallagnol nunca teve nem coragem de ir a uma audiência minha?”, disse. Ele falou do apoio da TV Globo à chamada “República de Curitiba”, comandada pelo ex-juiz Sergio Moro. “Imagine o Bonner abrindo o Jornal Nacional e falando: ‘Boa noite. Queríamos pedir desculpa por ter acreditado nas mentiras da Lava Jato contra o Lula’. Isso jamais vai acontecer. Porque pra pedir desculpa tem que ter grandeza. Daqui a 50 anos eles fazem”, ironizou.

O ex-presidente comentou também a política externa do governo e de seu ministro Ernesto Araújo, que isolou o Brasil no mundo, segundo o ex-chanceler Celso Amorim. “Tenho certeza de que na hora em que o Brasil tiver um presidente civilizado e um ministro de Relações Exteriores civilizado, o Brasil vai recuperar seu espaço no mundo” disse Lula.

RBA

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POLÍTICA

“PEC Emergencial”: relator recua e retira desvinculação da saúde e educação

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São Paulo – A desvinculação do piso mínimo constitucional de investimentos para a saúde e a educação, que está incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186, conhecida como PEC Emergencial, deve cair. Nesta sexta-feira (26), ao canal CNN, o relator do projeto no Senado, Márcio Bittar (MDB-AC), admitiu que vai retirar de seu parecer o artigo que abre a possibilidade de cortes nas áreas de serviços essenciais.

De acordo com ele, a decisão se deu após perceber que a maioria dos senadores é contrária à medida. “O que hoje no plenário deu para perceber é que o Senado praticamente enterrou, mostrou que é contra a desvinculação e que é contra até o debate. Se eu mantivesse a desvinculação, poderia comprometer todo o processo”, disse à CNN.

A notícia foi festejada pela oposição, por meio das redes sociais. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) chamou o recuo de “vitória”. “O texto precisa melhorar muito ainda, garantindo o auxílio emergencial no valor original! Vamos à luta que esse tema, sim, é urgente”, tuitou.

A também deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) disse que a pressão popular surtiu efeito. Ontem (25), a hastag #AuxilioSimDesmonteNao esteve entre as mais comentadas do Twitter. “Está cada vez mais difícil a manutenção da desvinculação dos recursos da saúde e da educação na PEC 186. Isso é resultado da pressão que deve seguir para garantir o auxílio emergencial sem chantagem mentirosa das elites”, disse ela.

Cortes criminosos

A ideia da proposta de possibilitar a migração de recursos da saúde e educação para outras áreas foi incluída na PEC 186. A contrapartida ao retorno do auxílio emergencial foi uma imposição do ministro da Economia, Paulo Guedes, cuja ação foi classificada como “chantagem” para retirar mais direitos da população.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, nesta sexta-feira, o médico sanitarista Arthur Chioro, ex-ministro da Saúde, afirma que os possíveis cortes representariam um grande desmonte na saúde. “A PEC do teto de gastos já proporcionou uma perda de R$ 21 bilhões para o Sistema Único da Saúde (SUS) nos últimos três anos. Ao congelar os recursos da saúde para 2021, em plena pandemia, o Ministério da Saúde perdeu mais R$ 37 bilhões. Objetivamente, a lógica da desvinculação é para ampliar o espaço de privatização e destruir a rede de proteção social”, disse à jornalista Marilu Cabañas.

Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a desvinculação da PEC Emergencial resultaria em R$ 90 bilhões de perda para a educação. “O argumento dos parlamentares apoiadores do Bolsonaro é para empurrar o programa Future-se, com essa PEC, o que privatizaria a educação superior brasileira”, criticou.

 

Fonte: Rede Brasil Atual

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