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POLÍTICA

Anistia a caixa 2 ajudaria defesa de Temer no TSE, dizem advogados

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O risco de o presidente Michel Temer (PMDB) ser cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) diminuirá consideravelmente caso a Câmara dos Deputados aprove a emenda que anistia irregularidades cometidas por políticos nas prestações de contas em campanhas eleitorais passadas. Essa é a avaliação de Fernando Neisser, presidente da comissão de Direito Eleitoral do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo).

Deputados articularam a inclusão da emenda da anistia ao caixa 2 no projeto de lei que trata das medidas contra a corrupção. Na versão atual do projeto, elaborada pelo deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o crime de caixa 2 é tipificado e há previsão de punição a casos futuros dessa prática — a proposta não estabelece anistia expressa a casos passados. A votação do projeto na Câmara foi adiada nesta quinta-feira (24).

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e Temer, que era seu vice, são acusados de praticar abuso de poder econômico e de receber de recursos desviados de estatais na campanha eleitoral de 2014. Como Dilma foi afastada por impeachment, o processo que corre na Justiça Eleitoral poderia resultar na cassação de Temer. Os dois negam ter cometido irregularidades

Na opinião de Neisser, a anistia beneficiaria Temer diretamente. “Poucos perceberam que a emenda teria efeito sobre o processo contra a chapa Dilma-Temer. O que se discute na ação ajuizada pelo PSDB contra a chapa é basicamente a não contabilização de recursos [caixa 2]. Essa abrangência da emenda tem direcionamento claro”.

Segundo Neisser e Marcelo Figueiredo, professor de Direito Constitucional da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), a emenda representaria uma anistia ampla a irregularidades cometidas em disputas eleitorais. Políticos ficariam livres de condenações não só na esfera criminal, mas também nas esferas eleitoral e cível da Justiça.

“O texto trata de três esferas – penal, eleitoral e cível – e legitima as doações não contabilizadas nos pleitos eleitorais”, diz Marcelo Figueiredo. “A emenda busca afastar qualquer tipo de pena. Tem um efeito muito grande. Todos os processos que estiverem em andamento serão extintos”, declara Neisser.

“Políticos condenados em processos eleitorais e enquadrados na lei da Ficha Limpa se veriam livres”, prossegue o advogado especialista em direito eleitoral.

“Diminuem as dificuldades dos investigados. A anistia é mais um argumento para as defesas”, acrescenta Figueiredo, referindo-se ao processo contra Temer no TSE e à operação Lava Jato. O próprio juiz Sergio Moro, responsável pelos julgamentos da operação em primeira instância, disse que a Lava Jato sofreria impactos com a anistia.

Inconstitucionalidade

Para entrar em vigor, a emenda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e receber a sanção de Temer. Se avançar, ela pode ser alvo de questionamentos na Justiça.

Marcelo Figueiredo considera a anistia inconstitucional. “É inconstitucional por clara violação ao princípio da moralidade administrativa, da probidade e da transparência”. Para o professor, o fato de a emenda “ser estranha à matéria”, no caso, ao projeto das medidas contra a corrupção, reforça a interpretação de que a emenda é irregular.

Neisser diz que o Congresso tem autonomia para aprovar a anistia, mas acredita que o Judiciário, no atual momento de tensão no país, tenderia a decidir pela inconstitucionalidade da emenda.

UOL

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POLÍTICA

Em apenas duas semanas, aprovação de Bolsonaro cai 6 pontos e vai a 35%

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A aprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro, que estava em 41% há duas semanas, caiu para 35%. A desaprovação passou de 31% para 38%. É a primeira vez em dois meses que avaliação negativa supera a aprovação. Aqueles que consideram o governo regular somam 27%.

A queda da aprovação e o aumento da desaprovação coincidem com o último mês do pagamento do auxílio emergencial, criado durante a pandemia de covid-19, e que acaba em dezembro. Com o crescimento do Produto Interno Bruno (PIB) de 7,7% no último trimestre, o governo não trabalha com a possibilidade de uma nova prorrogação do benefício social.

“A fortaleza da aprovação do governo federal continua sendo as regiões Norte (62% de aprovação) e Centro-Oeste (47%), e os entrevistados que se dizem evangélicos (44%). Entre a parcela de baixa renda, a popularidade caiu abaixo da margem de erro (45% das classes D/E desaprovam). Já são sentidos efeitos da redução do auxílio, da perda de renda e do aumento da procura por emprego nesses segmentos”, acrescenta Maurício Moura, fundador do IDEIA.

Do Exame

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POLÍTICA

Depois de aumento de energia, Bolsonaro pede para “apagar a luz” e tomar “banho mais rápido”

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, durante sua live desta quinta-feira (3), que os brasileiros devem “apagar a luz” e “tomar banhos mais rápidos”. A “recomendação” foi dada como resposta ao aumento na tarifa de energia neste mês de dezembro.

Desde o dia 1º de dezembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a aplicação da tarifária vermelha patamar 2 nas contas de luz, a mais cara do sistema. Com isso, os consumidores vão pagar R$ 6,243 para cada 100 quilowatts-hora. Isso bem no mês em que tradicionalmente há um aumento de consumo devido às luzinhas de Natal.

Já sabendo que essa alta vai provocar críticas a seu governo, Bolsonaro falou: “Eu apago todas as luzes do Palácio ao Alvorada, não tem o por quê. Tenho certeza que você que está em casa pode apagar uma luz agora. A gente pede que apague uma luz para evitar desperdício, toma banho um pouquinho mais rápido”, disse.

Bolsonaro levou para a live, para tentar justificar a alta, seu ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. O auxiliar afirmou que os níveis dos reservatórios nas usinas hidrelétricas da região Sul estão no nível mais baixo desde 2000. Essa baixa nas represas aliada ao aumento no consumo de energia foi a justificativa da Aneel para impor aos aumentos.

“Estávamos esperando as chuvas no final de outubro e começo de novembro, mas não vieram. Acho que estão sinalizando para os próximos dias uma chuva”, afirmou Bolsonaro.

Cloroquina

Bolsonaro retomou o tema da Covid, e disse que, apesar de sempre ter defendido o uso da cloroquina e hidroxicoroquina no tratamento da Covid-19, sabia que o medicamento não tinha eficácia comprovada.

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