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POLÍTICA

Anistia a caixa 2 ajudaria defesa de Temer no TSE, dizem advogados

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O risco de o presidente Michel Temer (PMDB) ser cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) diminuirá consideravelmente caso a Câmara dos Deputados aprove a emenda que anistia irregularidades cometidas por políticos nas prestações de contas em campanhas eleitorais passadas. Essa é a avaliação de Fernando Neisser, presidente da comissão de Direito Eleitoral do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo).

Deputados articularam a inclusão da emenda da anistia ao caixa 2 no projeto de lei que trata das medidas contra a corrupção. Na versão atual do projeto, elaborada pelo deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o crime de caixa 2 é tipificado e há previsão de punição a casos futuros dessa prática — a proposta não estabelece anistia expressa a casos passados. A votação do projeto na Câmara foi adiada nesta quinta-feira (24).

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e Temer, que era seu vice, são acusados de praticar abuso de poder econômico e de receber de recursos desviados de estatais na campanha eleitoral de 2014. Como Dilma foi afastada por impeachment, o processo que corre na Justiça Eleitoral poderia resultar na cassação de Temer. Os dois negam ter cometido irregularidades

Na opinião de Neisser, a anistia beneficiaria Temer diretamente. “Poucos perceberam que a emenda teria efeito sobre o processo contra a chapa Dilma-Temer. O que se discute na ação ajuizada pelo PSDB contra a chapa é basicamente a não contabilização de recursos [caixa 2]. Essa abrangência da emenda tem direcionamento claro”.

Segundo Neisser e Marcelo Figueiredo, professor de Direito Constitucional da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), a emenda representaria uma anistia ampla a irregularidades cometidas em disputas eleitorais. Políticos ficariam livres de condenações não só na esfera criminal, mas também nas esferas eleitoral e cível da Justiça.

“O texto trata de três esferas – penal, eleitoral e cível – e legitima as doações não contabilizadas nos pleitos eleitorais”, diz Marcelo Figueiredo. “A emenda busca afastar qualquer tipo de pena. Tem um efeito muito grande. Todos os processos que estiverem em andamento serão extintos”, declara Neisser.

“Políticos condenados em processos eleitorais e enquadrados na lei da Ficha Limpa se veriam livres”, prossegue o advogado especialista em direito eleitoral.

“Diminuem as dificuldades dos investigados. A anistia é mais um argumento para as defesas”, acrescenta Figueiredo, referindo-se ao processo contra Temer no TSE e à operação Lava Jato. O próprio juiz Sergio Moro, responsável pelos julgamentos da operação em primeira instância, disse que a Lava Jato sofreria impactos com a anistia.

Inconstitucionalidade

Para entrar em vigor, a emenda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e receber a sanção de Temer. Se avançar, ela pode ser alvo de questionamentos na Justiça.

Marcelo Figueiredo considera a anistia inconstitucional. “É inconstitucional por clara violação ao princípio da moralidade administrativa, da probidade e da transparência”. Para o professor, o fato de a emenda “ser estranha à matéria”, no caso, ao projeto das medidas contra a corrupção, reforça a interpretação de que a emenda é irregular.

Neisser diz que o Congresso tem autonomia para aprovar a anistia, mas acredita que o Judiciário, no atual momento de tensão no país, tenderia a decidir pela inconstitucionalidade da emenda.

UOL

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POLÍTICA

Com atraso, FHC diz que sente “certo mal-estar” em não ter votado em Haddad

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Apesar da política de destruição implantada pelo governo de Jair Bolsonaro, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) não dá o braço a torcer. O tucano, que foi um dos articulares do golpe que retirou Dilma Rousseff (PT) da presidência, não assume que se arrependeu de ter contribuído para eleger o atual presidente. No entanto, diz que sente “um certo mal-estar” por não ter votado em alguém contra Bolsonaro, que era Fernando Haddad (PT).

Em entrevista a Sérgio Roxo e Gustavo Schmitt, da Época, FHC foi questionado se repetirá em 2022 o que fez no segundo turno em 2018, quando anulou o voto, caso a disputa fique entre PT e Bolsonaro. Ele respondeu:

“Foi a única vez na vida que votei nulo. Não acreditava na possibilidade de o outro lado fazer uma coisa, que, no meu modo de entender, fosse positiva. Embora eu reconheça que o outro lado tinha mais sensibilidade social do que o Bolsonaro. Mas tinha medo que houvesse uma crise muito grande financeira e econômica e rachasse ainda mais o país. Só em desespero que se vota nulo”, disse.

“Tinha votado no Geraldo Alckmin no primeiro turno e fiquei sem ter candidato. E achei melhor que uma candidatura do PT, de uma pessoa que eu conheço até, me dou bem com ele, o Fernando Haddad. É uma boa pessoa, mas eu achei que ele era pouco capaz de levar o Brasil, naquela época. Hoje, deve ter melhorado. A pior coisa é você ser obrigado a não ter escolha. Ao não ter escolha, permite o que aconteceu: a eleição do Bolsonaro. Teria sido melhor algum outro? Provavelmente, sim. Pergunta se eu me arrependo? Olhando para o que aconteceu com o Bolsonaro, me dá um certo mal-estar não ter votado em alguém contra ele”, reconheceu com atraso.

No centro

FHC defende um candidato do centro para a disputa em 2022, não necessariamente do seu partido. No entanto, não descarta a possibilidade de votar no PT dessa vez para impedir a reeleição de Bolsonaro.

“Depende de quem do PT seria capaz de levar o país. Espero que não se repita esse dilema. Pouco provável que se repita. O PT perdeu muita presença. O Lula tinha uma imantação, que era do Lula, e não do PT. Não sei quem vai ser o candidato do PT. Mas eu prefiro que seja um candidato saído do PSDB, do centro, não necessariamente do PSDB”, afirmou. 

Fonte: Revista Fórum

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POLÍTICA

Empresários reconhecem fortalecimento de Lula e admitem voto no “demônio”

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A notícia da queda de popularidade de Jair Bolsonaro nas redes sociais só não é pior para ele do que a notícia da subida do nome do ex-presidente Lula nas mesmas plataformas.

O ranking digital da consultoria Quaest varia em uma escala de 0 a 100, sendo 100 a popularidade máxima. Segundo esse ranking, Bolsonaro, que no ano passado oscilou em torno dos 80 pontos, desabou para 62,3. Está agora a apenas 6,4 pontos de distância de Lula —o petista aparece com 55,9.

Esse sobe-desce identificado pela consultoria, envolvendo os nomes do atual presidente e do ex, não é coisa apenas do Twitter e do Facebook.

 

Na segunda-feira passada, um deputado federal em visita a São Paulo ouviu num círculo de empresários um grande banqueiro fazer duras críticas a Bolsonaro. Ao lado dele, o CEO de uma empresa, espantado com a contundência do julgamento, perguntou o que o amigo queria dizer com tudo aquilo. A resposta do banqueiro surpreendeu o CEO e o deputado: “O que eu quero dizer é que, hoje, entre Bolsonaro e o demônio, eu voto no demônio”.

Desnecessário explicar que o “demônio” era Lula.

“O mercado desapegou de Bolsonaro”, concluiu o parlamentar. “É o tipo de movimento que acontece quando uma crise desce da consciência para o bolso”, afirmou. (…)

DCM

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