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POLÍTICA

Após nove meses, Senado decide nesta quarta destino de Dilma

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Encerrada a fase de debates, que durou quase dezessete horas, o Senado chega na manhã desta quarta-feira ao sétimo — e último dia — do julgamento que selará o destino da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, marcou o início da sessão de votação final para as 11 horas e a expectativa é que ela seja concluída até o início da tarde. Já se passaram mais de nove meses desde que o processo de impeachment foi instaurado no Congresso Nacional, em dezembro de 2015.

Segundo placar elaborado pelo jornal O Estado de S. Paulo, 55 senadores já se declararam favoráveis à condenação de Dilma, quórum suficiente para afastá-la definitivamente do cargo e torná-la inelegível por oito anos. Senadores do PT já anunciaram que, após a votação, irão recorrer ao STF para anular o processo. Durante a fase de debates, 48 senadores se manifestaram favoráveis ao impeachment, 18 contrários e 3 não declararam.

Ricardo Lewandowski, que comanda os trabalhos no Senado, deve começar a sessão de hoje, lendo um resumo sobre os argumentos apresentados pela acusação e defesa, e das provas levantadas ao longo do processo. Depois, quatro senadores (dois anti e dois pró-impeachment) farão explanações na tribuna por até cinco minutos cada. Eles estão impedidos de orientar votos.

Em seguida, para encaminhar a votação, Lewandowski fará a seguinte pergunta aos parlamentares: “Cometeu a presidente Dilma Rousseff os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto a instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?” Os senadores deverão responder “sim” ou “não” em votação aberta, nominal e via painel eletrônico.

Para Dilma ser cassada, o relatório pela condenação precisa receber 54 votos favoráveis entre os 81 senadores. Se não atingir esse número, ela reassume o a Presidência da República e o processo é arquivado. Se for condenada, fica proibida de disputar cargos públicos por oito anos a partir do fim de 2018, quando terminaria o seu mandato. Finalizada a votação, Lewandowski lerá a sentença, que será publicada na forma de resolução e comunicada para as partes envolvidas. Se for confirmado o impeachment, o presidente interino Michel Temer tomará posse do cargo em solenidade no Congresso Nacional ainda nesta quarta-feira.

A penúltima sessão do julgamento, que começou por volta das 10 horas e só acabou às 2 horas da madrugada, foi marcada por discursos emocionados tanto por parte dos acusadores quanto dos defensores de Dilma, com direito a choro explícito de Janaína Paschoal e José Eduardo Cardozo. Na tribuna, a jurista pediu desculpas à presidente por saber que o processo lhe causava “sofrimento”, mas explicou estava fazendo isso por seus netos. Sem conseguir controlar as lágrimas, Cardozo afirmou que a Janaína foi “injusta”: “Pedir a condenação para defender os seus netos é algo que me atingiu muito fortemente. Não é justo”, disse ele.

Na etapa seguinte, 63 senadores subiram à tribuna para discursar. O último a falar foi Romário (PSB-RJ), que se inscreveu na última hora. Ele fechou a sessão, dizendo que o impeachment de Dilma é um “desfecho inevitável” e que “não há dúvidas” de que houve crime de responsabilidade. Antes dele, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), ex-ministro de Lula, afirmou que o impeachment não era só de Dilma, mas de uma “esquerda velha e obsoleta”.

Em um discurso histórico, o senador Fernando Collor de Mello, que há 24 anos foi o primeiro presidente a sofrer um impeachment no período pós-ditadura militar, subiu à tribuna para dizer que o processo contra Dilma é “completamente diverso” ao que foi alvo em 1992, este sim classificado por ele como “golpe” e “trama”. “O governo afastado transformou sua gestão numa tragédia anunciada. É o desfecho típico de governo que faz da cegueira econômica o seu calvário, e da surdez política, o seu cadafalso”, disse Collor, que até pouco tempo era aliado do governo petista.

UOL

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POLÍTICA

‘Tá ficando impossível o povo comer’, diz Lula em entrevista a Luis Nassif

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São Paulo – Em entrevista ao jornalista Luis Nassif, do site GGN, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atacou duramente a política econômica do governo de Jair Bolsonaro. “Tá ficando impossível do povo comer. Tá tudo caro. E ninguém fala disso. O governo não tá nem um pouco preocupado com isso”, disse.

Lula também comentou a situação do emprego no país – “Massa salarial menor, PIB menor, desemprego” – e a venda de empresas estatais ao capital privado – “Esse governo vendendo todo nosso patrimônio, que é a única coisa que eles sabem fazer”. “No meu governo vendíamos 4 milhões de carros por ano. Hoje vendemos só 2 milhões. Ou seja, metade do que vendíamos há 13 anos ”, comparou.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, a taxa de desemprego no Brasil fechou 2020 com média de 13,5%, a maior da série histórica do IBGE, iniciada em 2012. O estudo registrou 13,415 milhões de desempregados, 840 mil a mais do que em 2019.

“Hoje um entregador trabalha com sua moto de domingo a domingo pra ganhar um salário mínimo e não ter sequer um direito trabalhista. Não tem férias, não tem décimo-terceiro, não tem um seguro. Foi pra isso que eles deram o golpe”, afirmou o ex-presidente.

O petista atacou também duramente o principal procurador da força-tarefa da Operação Lava Jato. “Vocês sabiam que o canalha do Dallagnol nunca teve nem coragem de ir a uma audiência minha?”, disse. Ele falou do apoio da TV Globo à chamada “República de Curitiba”, comandada pelo ex-juiz Sergio Moro. “Imagine o Bonner abrindo o Jornal Nacional e falando: ‘Boa noite. Queríamos pedir desculpa por ter acreditado nas mentiras da Lava Jato contra o Lula’. Isso jamais vai acontecer. Porque pra pedir desculpa tem que ter grandeza. Daqui a 50 anos eles fazem”, ironizou.

O ex-presidente comentou também a política externa do governo e de seu ministro Ernesto Araújo, que isolou o Brasil no mundo, segundo o ex-chanceler Celso Amorim. “Tenho certeza de que na hora em que o Brasil tiver um presidente civilizado e um ministro de Relações Exteriores civilizado, o Brasil vai recuperar seu espaço no mundo” disse Lula.

RBA

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POLÍTICA

“PEC Emergencial”: relator recua e retira desvinculação da saúde e educação

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São Paulo – A desvinculação do piso mínimo constitucional de investimentos para a saúde e a educação, que está incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186, conhecida como PEC Emergencial, deve cair. Nesta sexta-feira (26), ao canal CNN, o relator do projeto no Senado, Márcio Bittar (MDB-AC), admitiu que vai retirar de seu parecer o artigo que abre a possibilidade de cortes nas áreas de serviços essenciais.

De acordo com ele, a decisão se deu após perceber que a maioria dos senadores é contrária à medida. “O que hoje no plenário deu para perceber é que o Senado praticamente enterrou, mostrou que é contra a desvinculação e que é contra até o debate. Se eu mantivesse a desvinculação, poderia comprometer todo o processo”, disse à CNN.

A notícia foi festejada pela oposição, por meio das redes sociais. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) chamou o recuo de “vitória”. “O texto precisa melhorar muito ainda, garantindo o auxílio emergencial no valor original! Vamos à luta que esse tema, sim, é urgente”, tuitou.

A também deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) disse que a pressão popular surtiu efeito. Ontem (25), a hastag #AuxilioSimDesmonteNao esteve entre as mais comentadas do Twitter. “Está cada vez mais difícil a manutenção da desvinculação dos recursos da saúde e da educação na PEC 186. Isso é resultado da pressão que deve seguir para garantir o auxílio emergencial sem chantagem mentirosa das elites”, disse ela.

Cortes criminosos

A ideia da proposta de possibilitar a migração de recursos da saúde e educação para outras áreas foi incluída na PEC 186. A contrapartida ao retorno do auxílio emergencial foi uma imposição do ministro da Economia, Paulo Guedes, cuja ação foi classificada como “chantagem” para retirar mais direitos da população.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, nesta sexta-feira, o médico sanitarista Arthur Chioro, ex-ministro da Saúde, afirma que os possíveis cortes representariam um grande desmonte na saúde. “A PEC do teto de gastos já proporcionou uma perda de R$ 21 bilhões para o Sistema Único da Saúde (SUS) nos últimos três anos. Ao congelar os recursos da saúde para 2021, em plena pandemia, o Ministério da Saúde perdeu mais R$ 37 bilhões. Objetivamente, a lógica da desvinculação é para ampliar o espaço de privatização e destruir a rede de proteção social”, disse à jornalista Marilu Cabañas.

Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a desvinculação da PEC Emergencial resultaria em R$ 90 bilhões de perda para a educação. “O argumento dos parlamentares apoiadores do Bolsonaro é para empurrar o programa Future-se, com essa PEC, o que privatizaria a educação superior brasileira”, criticou.

 

Fonte: Rede Brasil Atual

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