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Bolsonaro vira réu no STF acusado de incitar estupro em briga com deputada

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O deputado Jair Bolsonaro (PSC/RJ) vai sentar no banco dos réus do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de incitação ao estupro e injúria. Nesta terça-feira, 21, por quatro votos a um, os ministros da Primeira Turma do Supremo acolheram denúncia da vice-procuradora-geral da República Ela Wiecko e abriram ação penal contra o parlamentar por ele ter declarado, em 2014, que ‘não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) porque ela não mereceria’.

Além disso, a Turma aceitou ainda uma queixa-crime para processá-lo por injúria. Se condenado, Bolsonaro poderá ser preso por até seis meses, além de pagar multa.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, afirmou que as declarações do deputado sobre Maria do Rosário são “reprováveis” e “geram indignação”. Ele considerou que Bolsonaro não pode ser protegido pela prerrogativa de imunidade parlamentar, já que o que o parlamentar disse não tem nenhuma relação com a atividade que exerce na Câmara.

“A frase do parlamentar tem potencial para estimular a perspectiva da superioridade masculina em relação às mulheres, além de prejudicar a compreensão contra as consequências dessa postura. O resultado de incitação foi alcançado porque várias manifestações públicas reiteraram essa manifestação (de Bolsonaro)”, defendeu Fux.

O ministro citou frases de apoiadores de Bolsonaro que, na internet, saíram em sua defesa na ocasião. “Essa p… não defende bandido que tem que dar uma estupradinha nela?”, dizia um das mensagens. Outra, mais explícita, pontuava: “Eu estupraria Maria do Rosário, mas com os dedos, porque com aquela cara, nem com viagra”. As manifestações foram colhidas pela defesa da deputada.

Acompanharam o relator os ministros Luiz Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Ficou vencido o ministro Marco Aurélio Mello. Ele afirmou que, embora não subscrevesse as palavras de Bolsonaro contra Maria do Rosário, receber a denúncia contra ele por causa de uma “desavença” entre parlamentares “é um passo muito largo”.

A acusação foi apresentada pela vice-procuradora-geral da República Ela Wiecko em dezembro de 2014 com base na fala do parlamentar em uma entrevista ao jornal ‘Zero Hora’ na qual ele reiterou sua fala feita no plenário da Câmara de que não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não mereceria.

De acordo com Ela Wiecko, “ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não ‘merece’, o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”.

A vice-procuradora destaca ainda que ao afirmar o estupro como prática possível, Bolsonaro “abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vitimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal”.

Cultura do estupro. O ministro Barroso rebateu as afirmações de Marco Aurélio e afirmou que declarações como a de Bolsonaro contribuem para consolidar a cultura do estupro no Brasil. “Afirmar que não estupraria uma mulher porque ela não merece é uma ofensa à pessoa atacada mas uma ofensa à condição feminina. É uma naturalização da violência contra a mulher”, disse.

O ministro também declarou que o instituto da imunidade não pode extrapolar o respeito à dignidade humana. “Não acho que ninguém possa se escudar na imunidade para chamar alguém de negro safado ou de gay pervertido. A imunidade não permite essa violação à dignidade das pessoas”.

Barroso destacou que este ainda não é um julgamento definitivo e, portanto, o STF ainda não considera Bolsonaro culpado pelos crimes. “Mas pelo menos o ônus de responder ao processo e o dever de vir a público explicar por que acha que algumas mulheres merecem ser estupradas e outras não, eu acho que esse é um ônus que se deve exigir”, afirmou.

ESTADÃO

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BRASIL

Polícia Federal prende suspeito de invasão do sistema do TSE

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã deste sábado, 28, a Operação Exploit para desarticular a associação criminosa que teria promovido os ataques hackers ao TSE no primeiro turno das eleições de 2020, com o acesso e divulgação ilegal de informações de servidores públicos do TSE.

Estão sendo cumpridos, no Brasil, três mandados de busca e apreensão e três medidas cautelares de proibição de contato entre investigados em São Paulo e Minas Gerais. As ordens foram expedidas pela 1ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, após representação efetuada pela Polícia Federal e manifestação favorável da 1ª Promotoria de Justiça Eleitoral.

Agentes cumprem no Brasil três mandados de busca e apreensão e três medidas cautelares de proibição de contato entre investigados em São Paulo e Minas Gerais; em Portugal, são cumpridos um mandado de prisão e um mandado de busca e apreensão

O inquérito policial aponta que um grupo de hackers brasileiros e portugueses, liderados por um cidadão português, foi responsável pelos ataques criminosos aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral – TSE quando do primeiro turno das Eleições de 2020.

Terra

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Desemprego no Brasil salta a taxa recorde de 14,6% no 3º trimestre e atinge 14,1 milhões

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O desemprego no Brasil saltou para a taxa recorde de 14,6% no trimestre encerrado em setembro, afetando 14,1 milhões de pessoas, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua), divulgada nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O índice de 14,6% corresponde a um aumento de 1,3 ponto percentual em relação ao 2º trimestre (13,3%), e de 2,8 pontos percentuais frente ao mesmo intervalo do ano passado (11,8%).

“Essa é a maior taxa registrada na série histórica do IBGE, iniciada em 2012, e corresponde a 14,1 milhões de pessoas. Ou seja, mais 1,3 milhão de desempregados entraram na fila em busca de um trabalho no país”, informou o IBGE.

O desemprego vem renovando recordes desde julho no país em meio ao retorno à força de trabalho daqueles que perderam sua ocupação na pandemia mas não estavam procurando um emprego.

Segundo a analista da pesquisa, Adriana Beringuy, o aumento na taxa de desemprego também reflete a flexibilização das medidas de isolamento social para controle da pandemia de Covid-19. “Em abril e maio, as medidas de distanciamento social ainda influenciavam a decisão das pessoas de não procurarem trabalho. Com o relaxamento dessas medidas, começamos a perceber um maior contingente de pessoas em busca de uma ocupação”, afirma.

População ocupada cai para nova mínima histórica

A população ocupada no Brasil encolheu 1,1% em 3 meses, para 82,5 milhões, atingindo o patamar mais baixo da série histórica, segundo o IBGE. Em 12 meses, o país perdeu 11,3 milhões de postos de trabalho, considerando todas as formas de atuação no mercado de trabalho.

Com o novo recuo, o nível de ocupação encolheu para 47,1%, o menor da série histórica, contra 47,9% no trimestre anterior (47,9%). Desde o trimestre encerrado em maio, o nível de ocupação está abaixo de 50%, o que aponta que menos da metade da população em idade para trabalhar está ocupada no país.

Na comparação com o trimestre anterior, a taxa de desemprego subiu em dez estados e ficou estável nos demais. As maiores taxas foram na Bahia (20,7%), em Sergipe (20,3%) e em Alagoas (20,0%). Já a menor foi registrada em Santa Catarina (6,6%).

Resumo
Entre os principais destaques da pesquisa, segundo o IBGE, estão:

  • Mais 1,3 milhão de pessoas entraram na fila em busca de um trabalho no 3º trimestre frente ao segundo;
  • A taxa de desemprego subiu em 10 estados e ficou estável nos demais. Bahia (20,7%) teve a maior taxa e Santa Catarina (6,6%), a menor;
  • Taxa de desemprego foi de 12,8% para os homens e 16,8% para as mulheres;
  • O contingente de ocupados atingiu mínima histórica de 82,5 milhões de pessoas;
  • Nível de ocupação foi de 47,1%; ou seja, menos da metade da população em idade para trabalhar está ocupada no país;
  • O número de pessoas com carteira assinada caiu 2,6% frente ao 2º trimestre, com perda de 790 mil postos;
  • A taxa de informalidade ficou em 38,4%, o que corresponde a 31,6 milhões de pessoas;
  • Ocupação aumentou somente na construção e na agricultura.

Perspectivas

Apesar da reação da economia no 3º trimestre, com recuperação de parte significativa das perdas, analistas avaliam que a taxa de desemprego deve continuar em trajetória de alta nos próximos meses considerando o fim dos programas de auxílio e as incertezas sobre a evolução da pandemia e sobre o andamento de medidas de ajuste fiscal para garantir a sustentabilidade das contas públicas.

G1

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