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POLÍTICA

Câmara aprova PEC do teto dos gastos com 366 votos

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Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 10, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos por 20 anos.

Em plena segunda-feira, dia de quórum reduzido no Legislativo, o governo conseguiu levar 366 deputados favoráveis à Casa, contra 111 votos contrários da oposição. Houve ainda duas abstenções.

Após a abertura do painel, houve comemoração entre os deputados governistas presentes no Plenário. “Ganhamos, ganhamos!”, gritavam.

A medida ainda terá de passar mais uma vez pelo crivo dos deputados, mas o governo já contabiliza nova vitória. O segundo turno está marcado para o próximo dia 24.

Depois de uma maratona de almoços, cafés e jantares, a estratégia de articulação e convencimento de indecisos foi bem-sucedida.

O corpo-a-corpo rendeu 58 votos a mais do que os 308 necessários para aprovar a proposta, uma demonstração de força e coesão em torno do ajuste fiscal defendido pelo presidente Michel Temer.

Três ministros do governo atual foram exonerados e voltaram à Câmara para votar a favor da medida: Bruno Araújo (Cidades), Marx Beltrão (Turismo) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia).

Essa sinalização é considerada crucial pelo governo, que buscou programar a votação da PEC, pelo menos em primeiro turno, para uma semana antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável por indicar os rumos da taxa de juros no País.

Como o Banco Central já indicou que o quadro fiscal é importante para a tomada de decisão, o governo quis mostrar austeridade e abrir caminho para a primeira redução de juros desde 2012.

O texto-base aprovado hoje prevê que o crescimento das despesas do governo estará limitado à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior por um período de 20 anos.

A exceção é 2017, quando o limite vai subir 7,2%, alta de preços prevista para todo o ano de 2016, como já consta no Orçamento.

A partir do décimo ano de vigência, a regra da PEC poderá ser alterada uma vez a cada mandato presidencial.

Saúde e educação, por sua vez, têm critérios específicos: despesas nessas áreas manterão seu pisos constitucionais, que tomarão como referência os mínimos previstos para 2017 e serão atualizados pela inflação.

Com isso, no ano que vem, o piso da saúde será de R$ 113,7 bilhões, e o da educação, de R$ 51,5 bilhões.

O rol de penalidades em caso de descumprimento do limite de despesas – ainda mais duro do que na proposta enviada pelo governo – também foi referendado pelo plenário da Câmara.

As principais delas é a proibição de reajuste do salário mínimo além da inflação (em caso de estouro do teto pelo Executivo) e o congelamento de salários do funcionalismo público.

Ritmo acelerado

A votação da PEC estava prevista inicialmente para a madrugada de terça-feira, mas governistas impuseram desde o início um ritmo acelerado à apreciação da medida.

A ideia foi “tratorar”, passar por cima das manobras regimentais que a oposição tentou emplacar sem sucesso.

Com isso, a votação do texto-base da proposta ocorreu 23 minutos antes da previsão mais otimista para o início da votação, que era 22h. Após o texto-base, restam seis destaques, sugestões de mudanças no texto apreciadas em separado.

Nos últimos dias, o governo intensificou o corpo-a-corpo para convencer indecisos a votar a favor da PEC. Desde ontem, Temer ligou para deputados que ainda não tinham posição formada, além de ter oferecido um jantar no Palácio do Alvorada.

Hoje, escalou os ministros dos Transportes, Maurício Quintela, e da Saúde, Ricardo Barros, para garantir o apoio de suas bancadas, PR e PP respectivamente.

No plenário, líderes de partidos alinhados com o Palácio do Planalto economizaram minutos preciosos ao adotarem comportamento semelhante ao implementado na comissão especial na última semana: reduzir os discursos e deixar a oposição falando sozinha na tribuna.

Para ganhar tempo, o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), orientou todas as bancadas aliadas em uma das votações de requerimentos, quando o costumeiro é cada líder direcionar seus liderados.

Para anular o “kit obstrução” da oposição, os governistas chegaram a antecipar manobras que PT, PCdoB, PDT, Rede e PSOL tinham prontas para usar na sessão.

O próprio líder do governo, André Moura (PSC-SE), apresentou um requerimento de retirada da proposta da pauta para que a base votasse contra. Embora parecesse um contrassenso, o objetivo era inviabilizar todos os pedidos dos partidos de oposição nesse sentido.

Com pouco espaço para obstruir a votação, a minoria disse que a pressa se deve à intenção do governo de não querer discutir a PEC com a população.

“A PEC já tem um defeito congênito: ela não é proposta por um governo eleito e não foi debatido com a população. Essa PEC é uma imposição por duas décadas de um arrocho, ela tem de ser chamada de PEC do corte de investimentos”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Texto atualizado às 22h22

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POLÍTICA

Candidaturas de centro-esquerda lideram pesquisas em seis grandes cidades do Nordeste

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Alianças a favor de pautas progressistas e para barrar candidatos da direita ou extrema-direita lideram as intenção de voto em seis importantes cidades no Nordeste brasileiro. Fortaleza (CE), Recife (PE), Aracaju (SE), Feira de Santana (BA), Vitória da Conquista (BA) e Maceió (AL) caminham para o segundo turno das eleições municipais com candidaturas do PT, PDT e PSB à frente nas pesquisas.  

Em Fortaleza, o candidato Sarto Nogueira (PDT) enfrenta o deputado federal Capitão Wagner (Pros), aliado de Bolsonaro. Para o segundo turno, Sarto conseguiu uma ampla aliança que inclui nomes como o do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL), Rodrigo Maia (DEM), Tasso Jereissati (PSDB), o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), e Ciro Gomes (PDT).


Sarto (PDT) lidera com 53%; Capitão Wagner (Pros) tem 35%. / Reprodução

A última pesquisa Ibope divulgada aponta Sarto Nogueira (PDT) à frente, com 53% dos votos válidos, Capitão Wagner (Pros) com 35%. Brancos e nulos somam 9% e não sabem ou não responderam 4%.  

Já em Recife (PE), em de aliança, cientistas políticos têm apontado para uma fratura na esquerda pernambucana. Os primos Marília Arraes (PT) e João Campos (PSB) disputam o segundo turno em meio à troca de farpas familiares.


Clima de rivalidade entre os primos Marília Arraes (PT) e João Campos (PSB), que compõem mesmo grupo político. / Reprodução / Túlio Gadelha

Os dois partidos são aliados a nível estadual e, nesse sentido, reivindicam os mesmos votos e pautas semelhantes, além da herança política de Miguel Arraes, governador de Pernambuco por três oportunidades e fundador do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Miguel foi avô de Marília e bisavô de João Campos, um dos filhos do ex-governador Eduardo Campos.

Nas ruas da cidade, panfletos apócrifos são distribuídos com críticas a um suposto comportamento “anticristão” de Marília, e contendo no verso de campanha a favor de João Campos. A denúncia foi feita nas redes sociais do deputado federal Túlio Gadelha (PDT) e esquentaram ainda mais o clima de vale tudo dos últimos dias.

Ainda assim, a partir da primeira pesquisa Ibope divulgada na corrida pelo segundo turno, Marília Arraes (PT) lidera com 45% das intenções de voto, enquanto João Campos (PSB), tem 39%. A segunda pesquisa deve ser divulgada nesta quarta (25).


Em Aracaju, Edvaldo (PDT) desponta com 55% contra 31% da Delegada Danielle (Cidadania). / Reprodução

Nas demais cidades, as pesquisas também apontam para vantagem da esquerda, ainda que ao lado de partidos de centro e centro-esquerda.

Em Aracaju (SE), o candidato pedetista Edvaldo desponta com 55%, contra 31% da Delegada Danielle (Cidadania). Em Maceió (AL), o páreo é mais disputado, entre JHC, do PSB, com 42%, a Alfredo Gaspar (MDB), com 38% das intenções de voto.

Nas duas cidades baianas, Vitória da Conquista e Feira de Santana, duelos entre PT e MDB, com vantagem nas pesquisas para os candidatos petistas.

Em Feira de Santana, o candidato Zé Neto (PT) lidera as intenções de voto com 40%, contra 36% do atual prefeito, Colbert Martins (MDB). Em Vitória da Conquista, Zé Raimundo (PT) tem 40% dos votos e o atual prefeito, Herzem Gusmão (MDB), tem 37%.

No pano de fundo dos confrontos estão as figuras do governador Rui Costa (PT), atuando para fortalecer as candidaturas de seu partido, e de ACM Neto (DEM), que milita pelos candidatos emedebistas.

Edição: Rodrigo Chagas

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POLÍTICA

Embaixada reage a ‘calúnia’ de Eduardo Bolsonaro sobre 5G e diz que ele ameaça relação entre Brasil e China

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A embaixada da China no Brasil, chefiada por Yang Wanming, reagiu nesta terça-feira (24) a post com fake news publicado pelo deputado Eduardo Bolsonaro, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara sobre a tecnologia 5G da China.

O filho de Jair Bolsonaro disse nas redes sociais na noite de segunda-feira (23), e depois apagou na manhã desta terça, que o governo brasileiro declarou apoio a uma “aliança global para um 5G seguro, sem espionagem da China”. “Isso ocorre com repúdio a entidades classificadas como agressivas e inimigas da liberdade, a exemplo do Partido Comunista da China”, disse Eduardo Bolsonaro.

Em nota, a embaixada da China no Brasil afirmou que as declarações de Eduardo Bolsonaro seguem “os ditames dos Estados Unidos de abusar do conceito de segurança nacional para caluniar” o país asiático e cercear as atividades de empresas chinesas.

“Isso é totalmente inaceitável para o lado chinês e manifestamos forte insatisfação e veemente repúdio a esse comportamento. A parte chinesa já fez gestão formal ao lado brasileiro pelos canais diplomáticos”, acrescentou a embaixada chinesa. 

“Ao longo dos 46 anos de relações diplomáticas, a parceria sino-brasileira conheceu um rápido desenvolvimento graças aos esforços de ambas as partes. A China tem sido o maior parceiro comercial do Brasil há 11 anos consecutivos e é também um dos países com mais investimentos no Brasil”, insistiu. 

“Na contracorrente da opinião pública brasileira, o deputado. Eduardo Bolsonaro e algumas personalidades têm produzido uma série de declarações infames que, além de desrespeitarem os fatos da cooperação sino-brasileira e do mútuo benefício que ela propicia, solapam a atmosfera amistosa entre os dois países e prejudicam a imagem do Brasil”, disse.

Leia a nota na íntegra:

 

Brasil 247

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