Connect with us

BRASIL

Câmara aprova PEC que congela gastos por 20 anos; projeto vai ao Senado

Publicado

em

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno nesta terça-feira (25) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que congela os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos.

Por 359 votos favoráveis, 116 contrários e 2 abstenções, foi aprovado o texto principal do projeto, mas ainda falta a Câmara votar os destaques, que são trechos específicos do projeto que os partidos pedem para votar separadamente. É esperado que isso ocorra ainda na noite de hoje.

Durante a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou que policiais legislativos retirassem das galerias do plenário os manifestantes que gritavam palavras de ordem contra a aprovação da chamada PEC do teto.

Após a aprovação final do texto, o projeto será analisado pelo Senado, onde também passa por duas votações. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou querer votar o texto até o final do ano.

A proposta é apresentada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) como a principal medida para combater a crise econômica e equilibras as contas públicas. Por estabelecer um limite para os gastos públicos, que seriam reajustados apenas pela inflação do ano anterior, a proposta ficou conhecida como PEC do Teto dos Gastos.

Partidos de oposição têm criticado a medida. Eles argumentam que a emenda vai reduzir os investimentos em saúde e educação na comparação com as regras atuais e que vai dificultar a expansão de políticas sociais.

Esta foi a segunda votação em que a Câmara deu seu aval à PEC do Teto. No primeiro turno de votação, no dia 10 de outubro, foram 366 votos favoráveis, 111 contrários e duas abstenções.

Por ser um projeto que altera a Constituição Federal, sua aprovação exige aprovação em duas votações na Câmara, com o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados, e duas votações no Senado, com o apoio de ao menos 49 dos 81 senadores.

Se aprovado também no Senado, o projeto é em seguida promulgado em sessão do Congresso Nacional e não precisa de sanção do presidente da República para entrar em vigor.

Pedro Ladeira – 25.out.2016/Folhapress

Deputados de oposição entregaram a Rodrigo Maia (DEM-RJ) caixas simbolizando milhares de assinaturas contra a PEC do teto

Entenda a PEC

A PEC propõe limitar o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos ao percentual da inflação nos 12 meses anteriores. Na prática, a medida congela os gastos do governo, já que a reposição da inflação apenas mantém o mesmo poder de compra do Orçamento, ou seja, o governo continua podendo comprar a mesma quantidade de produtos e serviços.

O principal objetivo da proposta é conter o avanço da dívida pública. A ideia é que ao arrecadar, com impostos, mais do que gasta, o governo consiga reduzir o total da dívida.

A equipe econômica do governo também aposta na aprovação da medida como uma forma de reconquistar a credibilidade do mercado, o que atrairia investimentos e favoreceria o crescimento da economia.

Os defensores da medida apontam o desequilíbrio nas contas do governo como o principal argumento em defesa da PEC.

Este será o terceiro ano que o Brasil terá déficit nas contas públicas, ou seja, em que o governo gastou mais do que arrecadou. O Orçamento 2016 prevê um deficit de R$ 170 milhões. Novos déficits nas contas são previstos pela equipe econômica do governo ao menos até 2018.

Entre 2006 e 2015, a dívida pública do governo aumentou de 55,5% para 66,2% do PIB. No mesmo período, os gastos do governo foram de 16,7% para 19,5% do PIB.

O PIB (Produto interno Bruto) é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país a cada ano e serve como principal indicador do desempenho da economia.

“A dívida brasileira hoje correpsonde a 70% do PIB. Se nada for feito em 2020 será 100%, e é preciso se perguntar quem pagará essa conta. Certamente quem vai pagar a conta é o cidadão mais pobre, aqueles que hoje o Partido dos Trabalhadores afirma estar defendendo. Não haverá recursos para a saúde, para a educação, se nãoo se conseguir manter o equilíbrio fiscal do país”, afirmou o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).

Se aprovada, no décimo ano de vigência da medida o presidente da República poderá enviar projeto de lei complementar ao Congresso pedindo mudanças nas regras.

Críticas

O principal questionamento à medida é a mudança nas regras dos gastos com saúde e educação. Hoje, essas áreas recebem um percentual mínimo calculado com base nas receitas do governo. Ou seja, se a economia cresce, aumentam os investimentos nas duas áreas.

Apesar de a PEC não limitar quanto pode ir para os dois setores, há a expectativa de que os orçamentos da saúde e educação sigam o aumento apenas pela inflação do ano anterior.

Estudo de pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontou que a saúde pode perder até R$ 743 bilhões nos 20 anos de vigência da PEC.

“Tem que atacar os custos da dívida pública e não os gastos que chegam para a população. Por isso eu defendo que tenha um referendo para a população ao menos dizer se concorda. Se ela quer tirar dinheiro de educação e saúde para pagar juros, para pagar o lucro dos banqueiros”, afirmou o deputado Jorge Solla (PT-BA).

A proposta do governo Temer, no entanto, fixa um novo piso para os dois setores, que passam a ser reajustados ao menos de acordo com a variação da inflação. Ou seja, os investimentos em saúde e educação ficariam congelados, mas não poderiam ser reduzidos.

Para 2017, a PEC prevê o mínimo previsto atualmente na Constituição, de 18% de impostos para a educação e de 15% das receitas do governo para a saúde. A partir de 2018, esse piso seria reajustado pela inflação do ano anterior.

Veja os principais pontos da PEC do Teto de Gastos clicando aqui.

UOL

Continue lendo
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

BRASIL

Senador Irajá Abreu é acusado de estupro por modelo em São Paulo

Publicado

em

Uma mulher de 22 anos registrou na madrugada desta segunda-feira (23) um Boletim de Ocorrência por estupro contra o senador Irajá Abreu (PSD-TO), filho da senadora Kátia Abreu (PP-TO). Em nota, o parlamentar, alega “total e plena inocência” (leia a íntegra abaixo).

De acordo com informações do jornalista José Brito, da CNN Brasil,  a vítima é uma modelo de 22 anos que pediu para ter a identidade preservada, e disse que o conheceu durante um almoço neste domingo (22), no Jockey Club. Segundo a CNN, a jovem disse à Polícia que acompanhou Irajá à casa noturna Café de La Musique com mais um amigo dele, e lá teria sido dopada, perdido a consciência e acordado em um flat, no Itaim Bibi, já sendo penetrada pelo parlamentar. 

O caso já está sendo investigado pela Polícia, que trabalha na busca por imagens de câmeras de segurança da casa noturna e do hotel. O quarto do hotel foi preservado para exame pericial.

No Boletim de Ocorrência, registrado no 14º Distrito Policial de Pinheiros, em São Paulo, a modelo diz que acordou com o investigado em cima ela, a penetrando sem preservativo, e dizendo frases como: “agora, você é minha” e “estou apaixonado”. 

“Ela relatou à polícia que ficou com medo de ele bater nela e, por isso, não resistiu ao abuso, mas pedia insistentemente para ir ao banheiro e tomar água, o que ele não deixava. Quando ela conseguiu ir ao banheiro, após dizer que estava passando mal, se trancou e começou a pedir socorro”, diz a CNN. 

Leia a seguir a íntegra da defesa do senador:

“Foi com surpresa, decepção, tristeza e indignação que tomei conhecimento do episódio infame, maldoso e traiçoeiro envolvendo a minha vida e minha dignidade.

Eu sempre pautei minha vida profissional, pública e pessoal pela ética, respeito e retidão, sendo inimaginável ser acusado de algo dessa natureza.

O fato é que, como principal interessado na revelação ampla e total de toda essa farsa, solicitei que meu advogado, Daniel Bialski, reforçasse às autoridades responsáveis pela investigação do caso que requisitassem a realização de exame de corpo delito na acusadora para comprovar a verdade.

Ressalto que compareci espontaneamente à delegacia responsável pela apuração dos fatos e pedi para ser submetido, voluntariamente, a exame de corpo de delito e toxicológico, tudo para desmistificar o quanto aleivosamente alegado.

As filmagens, demais provas e testemunhas hão de repor a verdade no seu devido lugar e vir a declarar minha total e plena inocência.

Confio na polícia e na Justiça e sei que ficará provado que jamais houve nada que possa tangenciar qualquer comportamento inapropriado de minha parte.

Lamento muito ter sido envolvido nesse enredo calunioso e difamatório que busca manchar o meu nome em função da visibilidade momentânea da função que ocupo.

Reitero que aguardarei a conclusão das investigações antes de fazer qualquer nova manifestação. Não pretendo ser atirado para essa arena sórdida. A verdade aparecerá e eu a aguardarei com serenidade.

Declaro e reitero que não cometi ilícito algum e estou à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários

Senador Irajá”

Brasil 247

Continue lendo

BRASIL

Rachadinha: Márcia Aguiar, esposa de Queiroz, recebeu mais de R$ 1 milhão em recursos desviados da Alerj

Publicado

em

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresentou denúncia à Justiça na qual afirma que Márcia Aguiar, esposa de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, recebeu R$ 1,1 milhão em recursos desviados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) por meio de esquema de rachadinha no gabinete do então deputado estadual Flávio.

Segundo a CNN, a denúncia dá conta de que Márcia integrava um corpo de 12 funcionários fantasmas do gabinete de Flávio Bolsonaro. Mais de R$ 868 mil administrados por Marcia, cerca de 75% do dinheiro que recebeu da Alerj, foram utilizados para alimentar a organização criminosa do parlamentar.

Segundo o MP, Marcia atuava como parte do núcleo executivo da organização criminosa. 

A defesa de Márcia Aguiar e de Queiroz afirmou “que é inverídica a acusação de desvio de valores na Alerj”, dizendo ainda que “Márcia sempre exerceu com rigor as atribuições legais dos cargos que ocupou”. Os advogados de Flávio Bolsonaro não se pronunciaram.

Em 14 de agosto, Márcia e Queiroz tiveram prisão decretada, decisão que foi revogada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que mandou o casal para o regime de prisão domiciliar. Em 2 de setembro a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a volta de ambos para a cadeia.

Brasil 247

Continue lendo

Facebook

Publicidade

MAIS LIDAS DE HOJE

Copyright © 2020 Barra Portal - Todos os direitos reservados