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Câmara aprova PEC que congela gastos por 20 anos; projeto vai ao Senado

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A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno nesta terça-feira (25) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que congela os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos.

Por 359 votos favoráveis, 116 contrários e 2 abstenções, foi aprovado o texto principal do projeto, mas ainda falta a Câmara votar os destaques, que são trechos específicos do projeto que os partidos pedem para votar separadamente. É esperado que isso ocorra ainda na noite de hoje.

Durante a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou que policiais legislativos retirassem das galerias do plenário os manifestantes que gritavam palavras de ordem contra a aprovação da chamada PEC do teto.

Após a aprovação final do texto, o projeto será analisado pelo Senado, onde também passa por duas votações. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou querer votar o texto até o final do ano.

A proposta é apresentada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) como a principal medida para combater a crise econômica e equilibras as contas públicas. Por estabelecer um limite para os gastos públicos, que seriam reajustados apenas pela inflação do ano anterior, a proposta ficou conhecida como PEC do Teto dos Gastos.

Partidos de oposição têm criticado a medida. Eles argumentam que a emenda vai reduzir os investimentos em saúde e educação na comparação com as regras atuais e que vai dificultar a expansão de políticas sociais.

Esta foi a segunda votação em que a Câmara deu seu aval à PEC do Teto. No primeiro turno de votação, no dia 10 de outubro, foram 366 votos favoráveis, 111 contrários e duas abstenções.

Por ser um projeto que altera a Constituição Federal, sua aprovação exige aprovação em duas votações na Câmara, com o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados, e duas votações no Senado, com o apoio de ao menos 49 dos 81 senadores.

Se aprovado também no Senado, o projeto é em seguida promulgado em sessão do Congresso Nacional e não precisa de sanção do presidente da República para entrar em vigor.

Pedro Ladeira – 25.out.2016/Folhapress

Deputados de oposição entregaram a Rodrigo Maia (DEM-RJ) caixas simbolizando milhares de assinaturas contra a PEC do teto

Entenda a PEC

A PEC propõe limitar o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos ao percentual da inflação nos 12 meses anteriores. Na prática, a medida congela os gastos do governo, já que a reposição da inflação apenas mantém o mesmo poder de compra do Orçamento, ou seja, o governo continua podendo comprar a mesma quantidade de produtos e serviços.

O principal objetivo da proposta é conter o avanço da dívida pública. A ideia é que ao arrecadar, com impostos, mais do que gasta, o governo consiga reduzir o total da dívida.

A equipe econômica do governo também aposta na aprovação da medida como uma forma de reconquistar a credibilidade do mercado, o que atrairia investimentos e favoreceria o crescimento da economia.

Os defensores da medida apontam o desequilíbrio nas contas do governo como o principal argumento em defesa da PEC.

Este será o terceiro ano que o Brasil terá déficit nas contas públicas, ou seja, em que o governo gastou mais do que arrecadou. O Orçamento 2016 prevê um deficit de R$ 170 milhões. Novos déficits nas contas são previstos pela equipe econômica do governo ao menos até 2018.

Entre 2006 e 2015, a dívida pública do governo aumentou de 55,5% para 66,2% do PIB. No mesmo período, os gastos do governo foram de 16,7% para 19,5% do PIB.

O PIB (Produto interno Bruto) é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país a cada ano e serve como principal indicador do desempenho da economia.

“A dívida brasileira hoje correpsonde a 70% do PIB. Se nada for feito em 2020 será 100%, e é preciso se perguntar quem pagará essa conta. Certamente quem vai pagar a conta é o cidadão mais pobre, aqueles que hoje o Partido dos Trabalhadores afirma estar defendendo. Não haverá recursos para a saúde, para a educação, se nãoo se conseguir manter o equilíbrio fiscal do país”, afirmou o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).

Se aprovada, no décimo ano de vigência da medida o presidente da República poderá enviar projeto de lei complementar ao Congresso pedindo mudanças nas regras.

Críticas

O principal questionamento à medida é a mudança nas regras dos gastos com saúde e educação. Hoje, essas áreas recebem um percentual mínimo calculado com base nas receitas do governo. Ou seja, se a economia cresce, aumentam os investimentos nas duas áreas.

Apesar de a PEC não limitar quanto pode ir para os dois setores, há a expectativa de que os orçamentos da saúde e educação sigam o aumento apenas pela inflação do ano anterior.

Estudo de pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontou que a saúde pode perder até R$ 743 bilhões nos 20 anos de vigência da PEC.

“Tem que atacar os custos da dívida pública e não os gastos que chegam para a população. Por isso eu defendo que tenha um referendo para a população ao menos dizer se concorda. Se ela quer tirar dinheiro de educação e saúde para pagar juros, para pagar o lucro dos banqueiros”, afirmou o deputado Jorge Solla (PT-BA).

A proposta do governo Temer, no entanto, fixa um novo piso para os dois setores, que passam a ser reajustados ao menos de acordo com a variação da inflação. Ou seja, os investimentos em saúde e educação ficariam congelados, mas não poderiam ser reduzidos.

Para 2017, a PEC prevê o mínimo previsto atualmente na Constituição, de 18% de impostos para a educação e de 15% das receitas do governo para a saúde. A partir de 2018, esse piso seria reajustado pela inflação do ano anterior.

Veja os principais pontos da PEC do Teto de Gastos clicando aqui.

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Brasil tem 1.910 mortes por Covid-19 nas últimas 24h e registra novo recorde

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O Brasil registrou 1.910 novas mortes pelo novo coronavírus e 71.704 casos da doença nesta quarta (3). Com isso, o total de mortos chegou a 259.271 e o de casos a 10.718.630, de acordo com o painel atualizado pelo Conass (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde), um sistema próprio de informações que reúne dados de contaminados e de óbitos em contagem paralela à do governo.

As 1.910 mortes registradas nas últimas 24 horas são o maior número diário desde o início da pandemia, de acordo com a pandemia. O número anterior era da terça desta semana (2), com 1.641 óbitos. Antes disso, o recorde era de 29 de julho de 2020, quando o país registoru 1.595 mortes em um único dia.

Na terça (2), o país tinha 257.361 mortes e 10.646.926 casos confirmados de Covid-19, de acordo com o conselho.

Os dados do Conass também viraram referência para o Congresso Nacional, que abandonou a contagem do Ministério da Saúde. A decisão foi anunciada pelo então presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no início de junho de 2020.

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Doria coloca todo o estado de São Paulo em lockdown a partir de sábado: “Estamos à beira de um colapso”

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Em pronunciamento na tarde desta quarta-feira (3), o governador João Doria (PSDB) anunciou que a partir da 0h de sábado (6) todo o estado de São Paulo entrará na fase vermelha do plano de contenção do coronavírus, que na prática significa um lockdown, quando apenas serviços essenciais serão permitidos. As escolas estaduais e municipais, além das particulares, também poderão receber os alunos, obedecendo as medidas de contenção da Covid-19.

“Estamos em São Paulo e no Brasil à beira de um colapso. Exige medidas coletivas e urgentes (…) Por este motivo nós estamos atendendo a recomendação do centro de contingência e reclassificando todo o estado de SP para a fase vermelha a partir das 0h de sábado”, disse Doria.

Além de padarias, mercados e farmácias, a fase vermelha autoriza a abertura de igrejas, além das escolas. As duas atividades foram incluídas na lista de serviços essenciais por meio de decretos estaduais.

O anúncio ocorre um dia depois de o estado registrar 468 novos óbitos em 24 horas, número recorde desde o início da pandemia. No total, São Paulo tem 60.014 mortes provocadas pela doença.

Saiba o que pode funcionar durante o lockdown
Farmácias
Mercados
Padarias
Açougues
Postos de combustíveis
Lavanderias
Meios de transporte coletivo, como ônibus, trens e metrô
Transportadoras, oficinas de veículos
Atividades religiosas
Escolas
Hotéis, pousadas e outros serviços de hotelaria
Bancos
Pet shops
Serviços de delivery ou entregas

Fonte: Revista Fórum

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