Connect with us

BRASIL

Câmara aprova plano nacional de esterilização de cães e gatos

Publicado

em

A Câmara dos Deputados aprovou, terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 1376/03, que cria regras para o controle populacional de cães e gatos no território nacional. A medida estabelece normas para a esterilização levando em consideração as localidades que apontem para a existência de superpopulação desses animais. O projeto segue agora à sanção presidencial.

O PL 1376/03 que tramitava na Câmara desde 2003 determina que o controle de natalidade de cães e gatos será realizado “mediante a esterilização permanente, cirúrgica, ou não, desde que ofereça ao animal um grau de eficiência, segurança e bem-estar.” Pelo texto, a esterilização será feita exclusivamente por veterinário e ocorrerá após estudo sobre a quantidade de animais.

O projeto também proíbe que os animais sejam eliminados pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres e diz que a eliminação só poderá ocorrer quando os animais apresentarem doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais.

A eutanásia, contudo, só será autorizado após laudo técnico desses órgãos. Pela proposta, entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da medida. O projeto aprovado pela Câmara prevê ainda que os recursos para implementação do programa serão provenientes da Seguridade Social da União, com contrapartida dos municípios de pelo menos 10% dos custos.

O descumprimento das regras da lei sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais. Se virar lei, o PL 1376/03 entrará em vigor 120 dias após sua publicação.

Continue lendo
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

BRASIL

“Brasil é o maior laboratório a céu aberto do coronavírus”, diz Miguel Nicolelis

Publicado

em

Um dos cientistas brasileiros mais conceituados no mundo, Miguel Nicolelis desabafou em uma série de tuites na madrugada desta quarta-feira (24) e concluiu que atualmente o Brasil é o “maior laboratório a céu aberto onde se pode observar a dinâmica natural do coronavírus sem qualquer medida eficaz de contenção”.

“Neste momento, o Brasil é o maior laboratório a céu aberto onde se pode observar a dinâmica natural do coronavírus sem qualquer medida eficaz de contenção. Todo o mundo vai testemunhar a devastação épica q o SARS-CoV-2 pode causar qndo nada é feito de verdade p/ contê-lo”, afirmou.

 

Com 248.646 mortes pela Covid-19 até esta terça-feira (23) e 1.370 óbitos em 24 horas – o terceiro maior número desde o início da pandemia, o Brasil corre o risco de entrar em colapso sanitário “do Oiapoque ao Chuí”, segundo o cientista.

“Ou os políticos brasileiros aprendem rapidamente a pronunciar “lockdown”, ou todo BR vai entrar em colapso sanitário ao mesmo tempo. Do Oiapoque ao Chuí, governantes estão renunciando às suas responsabilidades de liderar e proteger a população. Não há mais nhm tempo a perder”.

Reportagem de Jamil Chade nesta quarta-feira no portal Uol revela que, segundo informações da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o único país que não segue o rítmo de queda da pandemia no mundo.

De acordo com o informe epidemiológico da OMS, 2,4 milhões de novos casos foram registrados no mundo nos últimos sete dias, número 11% menor que na semana anterior. Em relação às mortes – 66 mil nos últimos sete dias – a queda foi de 20% em relação ao último levantamento.

BBB
Pelo Twitter, Nicolelis se mostrou espantado com “rojões” comemorando a eliminação de Karol Conká do BBB em meio à pandemia. “No Brasil a pandemia perdeu até pro BBB! Ao vencedor as batatas”, tuitou.

O cientista ainda traçou um paralelo ao massacre de Conká, que teve 99,17% dos votos pela eliminação, e o que se vê nos hospitais.

“No BR se celebra o fracasso alheio, a derrota esmagadora do “inimigo”. Se celebra a execução, mesmo que ela seja virtual ou simulada, e a derrota do time do outro; a “eliminação no paredão ”. No BR se solta rojão qndo alguém desaba e fica estatelado na calçada da vida, sem ar”, afirmou.

Brasil 247

Continue lendo

BRASIL

Campanha Lula Livre lança apelo público ao STF por julgamento da suspeição de Sergio Moro

Publicado

em

Acampanha Lula Livre lança nesta quarta-feira (24) uma plataforma criada para reivindicar que o STF julgue o habeas corpus que pede a anulação dos processos contra o ex-presidente Lula julgados por Sergio Moro.

O ex-juiz e ex-ministro da Justiça, em conluio com procuradores da Operação Lava Jato, violou a lei e adotou procedimentos abusivos para perseguir e prender o ex-presidente Lula.

Ao entrar no site da campanha, o usuário poderá enviar automaticamente um texto para os endereços de email dos ministros da Corte.

Solicitamos que seja julgado imediatamente o Habeas Corpus (HC) 164493, por meio do qual a defesa do Sr Luiz Inácio Lula da Silva alega a suspeição do ex-juiz sr. Sérgio Moro para atuar nas ações penais abertas contra o ex-presidente da República perante a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e pede a nulidade de todos os atos processuais praticados pelo ex-magistrado

As conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Operação Lava Jato, obtidas pela Operação Spoofing, comprovam que Lula foi julgado por um juiz parcial, em um processo que não respeitou os princípios do devido processo legal e da presunção de inocência.

Pedimos que a 2ª Turma do STF julgue o quanto antes o HC, acate o pedido da defesa do Lula e, consequentemente e anule as sentenças proferidas e com participação do sr. Sérgio Moro na instrução processual, assim como dos casos conduzidos pelos procuradores da Operação Lava Jato. O caso é uma afronta à imparcialidade judicial, garantia mínima assegurada a todos os acusados pela Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

Passados sete anos desde a criação formal da Lava Jato, já existem provas para fazer o juízo de que houve um conluio entre a acusação e sr. Sérgio Moro, com a vontade antecipada de condenar Lula. Consequentemente, impedir o exercício dos seus direitos políticos, sobretudo, poder se candidatar nas eleições de 2018, o que coloca em dúvida a legitimidade dos resultados eleitorais que conduziram os atuais governantes.

O HC de suspeição do ex-juiz Moro deve ser acatado para que seja reconstruída a credibilidade do Poder Judiciário, para que o sr. Luiz Inácio Lula da Silva, assim como qualquer cidadão brasileiro, tenha um julgamento justo, imparcial e com as devidas garantias do Estado Democrático de Direito.

Fonte: Brasil 247

Continue lendo

Facebook

Publicidade

Copyright © 2020 Barra Portal - Todos os direitos reservados