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POLÍTICA

Câmara aprova terceirização; texto agora será analisado pelo Senado

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei da terceirização (PL 4330/04). O texto agora segue ao Senado.

A votação foi encerrada após aprovação de uma emenda do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) que determina a aplicação da cota de contratação de pessoas com deficiência para todos os trabalhadores da empresa, somando os próprios e os terceirizados. Com o fim da análise dos destaques e emendas, o projeto será enviado ao Senado.

O texto-base da proposta, elaborado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), foi aprovado em 8 de abril. O plenário também já aprovou hoje emenda de Maia que confirmou a possibilidade de terceirização da atividade-fim no setor privado.

Também foi aprovada emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) que estende os direitos previstos no projeto aos terceirizados da administração direta e indireta.

Emenda

Mais cedo, a Câmara havia aprovado emenda que mantinha na regulamentação de atividades terceirizadas pontos contrários ao que o Palácio do Planalto pediu para que fossem retirados do texto final do projeto 4.330/2004.

A emenda nº 15, apresentada em plenário pelo relator, Arthur Oliveira Maia (SD-BA), recebeu apoio de 230 deputados. Outros 203 parlamentares votaram contra e quatro optaram pela abstenção.

Com a aprovação, o governo perdeu na tentativa de eliminar do texto a expressão “qualquer atividade”, o que permite que uma empresa possa terceirizar toda e qualquer parte de sua operação.

O PT apresentou emenda para derrubar essa expressão, mas com a votação da emenda nº 15, a sua proposta ficou prejudicada e não foi apreciada.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de fazer “manobra regimental para impedir a transparência do voto dos parlamentares ao classificar como prejudicada a emenda petista.

O PT queria que durante a votação nominal sobre a permanência ou a retirada da expressão “qualquer atividade” para dar publicidade à escolha individual. “Houve uma tentativa de esconder o voto dos parlamentares”, disse.

Previdência

O modelo de contribuição previdenciária proposto pelo governo não foi analisado pelos deputados, mesmo após negociações que envolveram os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; das Comunicações, Ricardo Berzoini; e da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha.

O Planalto queria estabelecer um porcentual fixo de 5,5% sobre a receita das empresas.

No texto aprovado, fica mantida a proposta do relator, que define alíquota de 20% sobre a folha de pagamento para empresas com baixa cessão de mão de obra e de 11% sobre a receita para empresas cujo serviço se concentra no fornecimento de mão de obra.

*Com informações da Agência Câmara e Estadão Conteúdo

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POLÍTICA

Aprovação do governo Bolsonaro cai pela primeira vez abaixo de 30%; evangélicos são seu apoio principal

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Pela primeira vez desde a posse de Jair Bolsonaro, a aprovação a seu governo cai abaixo de 30%. É o que aponta a pesquisa do IPEC (Inteligência, Pesquisa e Consultoria), realizada presencialmente entre 18 e 23 de fevereiro. 28% dos entrevistados consideram a gestão Bolsonaro ótima ou boa, enquanto 39% avaliam como ruim ou péssima. Segundo os dados do IPEC, o eleitorado evangélico é a principal base de apoio a Bolsonaro, que tem avaliação positiva de 38% neste segmento. A margem de erro é de dois pontos.

O IPEC é formado por executivos que deixaram o Ibope após o encerramento das atividades com pesquisas de opinião pública. Apesar da queda da aprovação do governo Bolsonaro, nenhum instituto havia até agora apontado uma taxa abaixo de 30%. Segundo levantamento da Fundação Perseu Abramo, que consolidou as pesquisas dos principais institutos, os índices de aprovação do governo Bolsonaro até agora eram: Datafolha, 31% (campo em 20 e 21 de janeiro); XP/Ipespe, 30% (02 a 04 de fevereiro); PoderData, 30% (01 e 03 de fevereiro); Exame/Ideia, 31% (12 de fevereiro).

A parcela evangélica fundamentalista do eleitorado apresenta, na pesquisa do IPEC, um desenho inverso em relação à avaliação geral do governo. Neste segmento, é o percentual de avaliações como ótimo ou bom que se aproxima da faixa de 40% dos entrevistados. Entre os evangélicos, 27% consideram o governo ruim ou péssimo. É a menor taxa de rejeição registrada em todo o levantamento.

A pesquisa do IPEC, veiculada pelo jornal O Globo, indica que, para 87% dos brasileiros, há alguma expectativa de pagamento do auxílio emergencial “até a situação econômica voltar ao normal” — o que pressupõe um prazo maior do que os quatro meses do planejamento do governo federal.

No recorte por renda, 93% dos que têm renda mensal de até um salário mínimo — parcela da população à qual o benefício é majoritariamente destinado — concordam, ao menos de forma parcial, que o auxílio deve durar até uma normalidade econômica.

Para a cientista política Luciana Veiga, professora da Unirio, o cenário atual de baixa aprovação, que aponta um comprometimento de seu projeto de reeleição em 2022, pode estimular Bolsonaro a tentar um prolongamento do benefício, contrariando suas próprias declarações e as projeções da área econômica, comandada pelo ministro Paulo Guedes: “O que Bolsonaro faz com o auxílio não é conquistar eleitores que não gostam dele, mas sim trazer o que está nesse bloco do regular. É um eleitor muito prático, menos apegado a questões ideológicas, e que pode oscilar a depender do impacto do governo federal em sua vida. É aí que entra o auxílio. Por outro lado, este eleitor também é mais pressionado pelo cenário da Saúde, já que depende da rede pública — avaliou Veiga”.

A CEO do IPEC, Márcia Cavalari, afirma que a análise dos resultados deve levar em consideração o contexto à época da realização das pesquisas. O levantamento do IPEC, que ouviu 2.002 pessoas presencialmente em 143 municípios entre 18 e 23 de fevereiro, ocorreu nos dias que se seguiram à primeira ameaça de Bolsonaro de trocar o comando da Petrobras por insatisfação com aumentos nos preços de combustíveis, O anúncio da demissão de Roberto Castelo Branco da presidência da petroleira ocorreu no dia 19, durante a realização da pesquisa. “Esta é uma das possíveis hipóteses para que a rejeição ao governo seja mais alta entre os eleitores com maior remuneração do que entre os mais pobres. Para o segmento de menor renda, a troca pode não ter soado tão ruim, por conta do discurso de baratear o combustível”, afirmou Márcia.

Fonte: Brasil 247

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BRASIL

Bolsonaro e Guedes derrubam Brasil para 12ª economia do mundo. Com Lula, país foi a sexta

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O Brasil deixou o ranking das 10 maiores economias do mundo e caiu para a 12ª colocação, de acordo com levantamento da agência de classificação de risco Austin Rating, nesta quarta-feira (3). O rebaixamento é motivado pelo tombo do Produto Interno Bruto (PIB), de 4,1% – a maior queda na série histórica do IBGE, iniciada em 1996.

Em 2019, antes mesmo da pandemia, o governo de Jair Bolsonaro já havia deixado o Brasil na 9ª posição. De acordo com o ranking, o Brasil foi superado em 2020 por Canadá, Coreia do Sul e Rússia.

governo Bolsonaro já havia apresentado o chamado “pibinho” no primeiro ano, com resultado revisado de 1,4%. Com uma economia que nunca deslanchou, quadro agravado pela pandemia, veio a retração de 2020. Cujo resultado o ministro Paulo Guedes também errou: ontem, ele declarou em entrevista acreditar que o PIB cairia menos de 4%. Para este ano, ele já prevê alta de 3% a 3,5%.

Diante da falta de uma política econômica eficaz, principalmente durante a crise sanitária, o governo Bolsonaro também tem contribuído para a desvalorização da moeda brasileira. Nesta quarta, a libra, moeda do Reino Unido, chegou aos R$ 8, e o dólar, R$ 5,80.

Retrocesso

A Austin estima uma alta de 3,3% do PIB do Brasil em 2021, abaixo da média de crescimento global esperada de 5,5%. Confirmadas as projeções, o país pode cair para a 14ª posição no ranking das maiores economias do mundo, sendo superado também por Austrália e Espanha.

A queda do Brasil foi criticada por parlamentares. A deputada federal Sâmia Bonfim (Psol-SP) ironizou o ministro da Economia. “Parabéns ao glorioso Paulo Guedes pelos serviços prestados. Duro é saber que há quem dê ‘uma segunda chance’ a Bolsonaro por causa de tamanha competência de seu ministro da economia”, tuitou.

O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) lembra que a pandemia prejudicou a economia, mas o governo federal aumentou o buraco. Um “recuo do PIB era esperado por causa pandemia, mas o que acontece no Brasil é uma catástrofe: a maior queda da economia em 30 anos é consequência do governo Bolsonaro, que sabota o combate à covid-19. A retomada do Brasil passa por máscara, vacina e garantia de renda para famílias”, criticou.

Em 2002, quando ex-presidente Lula venceu as eleições, o Brasil ocupava a 13ª posição no ranking global de economias, medido pelo PIB em dólar. Após os mandatos do PT, o país chegou a 6º, em 2011, desbancando a Grã-Bretanha. Até 2014, já no governo Dilma Rousseff, o Brasil se manteve na 7ª posição.

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