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Cármen Lúcia homologa as 77 delações da Odebrecht

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A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, homologou as 77 delações de executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht. Agora, o material será encaminhado para a Procuradoria-Geral da Républica, que vai analisar os documentos para decidir sobre quais pontos irá pedir investigação. De acordo com a assessoria de imprensa do STF, o conteúdo das delações continua sob segredo de Justiça. O sigilo só deverá ser derrubado após a abertura de investigação sobre os fatos informados pelos delatores.

Na sexta-feira (27), juízes auxiliares do gabinete do ministro Teori Zavascki concluíram as audiências com os 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht que fecharam acordo no âmbito da Operação Lava Jato. A homologação dá validade jurídica às delações.

Teori era relator da operação no tribunal. Com a morte do ministro, em um acidente de avião no último dia 19, a presidente do STF autorizou que os juízes auxiliares concluíssem os trabalhos.

Nas audiências com os executivos e ex-executivos da Odebrecht, os juízes perguntaram aos delatores se as informações foram prestadas nos depoimentos de livre e espontânea vontade, sem coação por parte dos investigadores.

Um dos últimos delatores ouvidos no trabalho de checagem das delações foi o ex-presidente e principal herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht, que participou da audiência no presídio onde está, em Curitiba (PR) .

Escolha do novo relator

Outra decisão importante que deve ser tomada por Cármen Lúcia nos próximos dias é sobre a escolha do novo relator da Lava Jato no tribunal. Os processos da operação envolvem dezenas de políticos, lobistas e empresários investigados no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Teori concentrava a supervisão das investigações, tocadas por Ministério Público e Polícia Federal. A importância do novo relator, bem como o critério pelo qual será designado, se relaciona à sua responsabilidade no curso dos inquéritos e ações penais contra os parlamentares.

A expectativa é de que a decisão sobre quem será o novo relator da Lava Jato ocorra nesta semana, quando o STF volta do recesso.

Uma das possibilidades mais consideradas ultimamente é o sorteio entre os outros atuais ministros da Corte.

Segundo o Regimento do STF, caberia à presidente do STF determinar a redistribuição “em caráter excepcional”, sem especificar em que situações concretas isso ocorrerá.

Mesmo nessa hipótese, abrem-se pelo menos duas possibilidades no STF, dependendo de quem poderá participar do sorteio: se os cinco ministros da Segunda Turma (à qual pertencia Teori e onde são analisados os processos da Lava Jato) ou todos os 10 ministros que compõem o plenário aptos a relatar o caso (como presidente, Cármen Lúcia fica fora de qualquer relatoria).

Integram a Segunda Turma os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

G1

Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

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Conselho Federal de Medicina agora diz que é contra o kit Covid-19 de Bolsonaro

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O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Donizette Giamberardino Filho, afirmou que a entidade não endossa mais medicamento algum para tratamento da doença do novo coronavírus. “O Conselho Federal de Medicina não recomenda e não aprova tratamento precoce e não aprova também nenhum tratamento do tipo protocolos populacionais [contra a Covid-19]”, afirmou o vice-presidente do CFM aos senadores, durante audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado nessa segunda-feira (19). 

O CFM impulsionou ao longo de 2020 as recomendações para o “kit covid” ou “kit bolsonaro”. A Associação Médica Brasileira (AMB) confrontou o Conselho em março e alertou que os medicamentos do chamado “kit Covid”, como a hidroxicloroquina e a ivermectina, devem ser “banidos” do tratamento da Covid-19.

De acordo com o vice-presidente do CFM, o Conselho havia autorizado a prescrição fora da bula [off label] em situações individuais e com autonomia das duas partes, “firmando consentimento esclarecido [médico] e informado [paciente]”. “Esse parecer não é habeas corpus para ninguém. O médico que, tendo evidências de previsibilidade, prescrever medicamentos off label e isso vier a trazer malefícios porque essa prescrição foi inadequada, seja em dose ou em tempo de uso, pode responder por isso”, continuou, para amenizar a mudança de postura da entidade.

Medicamentos do kit covid não têm eficácia comprovada cientificamente e já foi recomendado em várias ocasiões tanto por Bolsonaro como por seus aliados. Em janeiro, por exemplo, usuários do Twitter criaram perfis fictícios para acessar o aplicativo do ministério da Saúde, então comandado pelo general Eduardo Pazuello, e constataram que a plataforma receitava a cloroquina contra a Covid-19. Pessoas nem sabiam se estavam com a doença receberam como sugestão o uso do remédio, que valeu até para recém-nascido.

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Morre de Covid-19 enfermeiro que divulgava fake news sobre vacinas e defendia suposto “tratamento precoce”

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Morreu neste domingo (18), em decorrência da Covid-19, o enfermeiro Anthony Ferrari. O óbito foi confirmado pela Secretaria Municipal de Comunicação de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Ele faleceu no Hospital São José, montado para atender pacientes com Covid-19.

Ferrari ficou conhecido nas redes sociais por propagar informações falsas sobre as vacinas contra Covid-19, afirmando, por exemplo, que o imunizante poderia causar Alzheimer. No fim de 2020, o enfermeiro chegou a dizer que um médico voluntário no ensaio clínico da vacina de Oxford teria sido “vítima da vacina”, o que não é verdade.

O profissional também tinha o hábito de recomendar e divulgar o suposto “tratamento precoce” contra a doença, como o uso da Ivermectina. Ele alegava que países como Etiópia e Austrália têm poucos casos de coronacvírus porque distribuem o medicamento de forma massiva. A informação não procede.

Até o fechamento desta reportagem, a família de Ferraria não havia se pronunciado sobre o falecimento.

Brasil 247

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