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Comissão aprova seguimento do impeachment; relatório será votado no Senado Comente

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Por 14 votos a 5, os senadores que integram a comissão do impeachment aprovaram nesta quinta-feira (4) o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) pela procedência da acusação e o prosseguimento do processo contra a presidente afastada, Dilma Rousseff.

Agora, as conclusões do parecer também precisam ser confirmadas em votação no plenário do Senado, onde é necessário o voto da maioria dos senadores (desde que estejam presentes ao menos 41 dos 81 senadores).

Essa fase do processo é conhecida como “juízo de pronúncia” e equivale ao reconhecimento de que há provas suficientes para autorizar o julgamento da presidente por crime de responsabilidade.

Apenas se o Senado aprovar o parecer da comissão é que o julgamento de fato será realizado, numa próxima etapa, em sessões no plenário com a participação de todos os senadores e comandadas pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.

A previsão é que essa última fase do processo comece entre os dias 25 e 29 de agosto.

A comissão do impeachment encerrou seus trabalhos nesta quinta-feira, após iniciar em 8 de junho a fase de investigação do processo. Foram 31 reuniões, 262 ofícios e requerimentos, 44 testemunhas ouvidas e 18 recursos decididos pelo presidente do STF.

O relator apontou que a presidente teria cometido “um autêntico atentado à Constituição”. Já o advogado de Dilma, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, defendeu que não há provas contra a petista e afirmou que Anastasia guiou seu relatório por “paixão partidária”.

Dilma é acusada de ter praticado duas irregularidades na gestão financeira do governo.

A primeira é a edição de decretos que ampliaram a previsão de gastos no Orçamento sem a autorização do Congresso Nacional.

A segunda são as chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, programa de empréstimos a agricultores executado pelo Banco do Brasil.

Decretos

O parecer aprovado pela comissão diz que três decretos presidenciais ampliaram a previsão de gastos em R$ 1,75 bilhões, num momento em que o governo tinha dificuldade para cumprir a meta fiscal. Nesse cenário, segundo a acusação, os créditos orçamentários só poderiam ser aprovados por meio de lei pelo Congresso Nacional.

A meta fiscal é a economia nos gastos públicos, prevista em lei, para pagar juros da dívida federal.

A defesa da presidente afirma que o parecer de Anastasia mudou o entendimento predominante na área técnica do governo. Segundo Cardozo, sempre se entendeu que os decretos poderiam ser publicados, pois são, na prática, apenas uma autorização para o gasto com determinado programa de governo e não tornam obrigatório seu pagamento.

O cumprimento da meta fiscal é sempre medido pela comparação entre a receita do governo (como impostos) e os gastos efetivamente realizados.

Mas, para Anastasia, a irregularidade estaria em Dilma não ter pedido o aval do Congresso, a quem cabe definir os limites do Orçamento.

Pedaladas

As pedaladas fiscais são como ficaram conhecidos os atrasos nos repasses a bancos públicos para o pagamento de programas de governo.

Apesar de terem ocorrido principalmente em 2014, e também em bancos como Caixa e BNDES, o impeachment trata apenas das pedaladas ao Plano Safra, programa de financiamento agrícola executado pelo Banco do Brasil. Isso porque a Câmara dos Deputados decidiu que o impeachment só poderia tratar de fatos ocorridos no atual mandato de Dilma, iniciado em 2015.

A comissão do Senado seguiu o entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União) de que os atrasos, na prática, são um tipo proibido de empréstimo dos bancos ao governo, pois, ao atrasar os repasses, sobraria dinheiro em caixa para outros projetos.

A defesa contesta essa interpretação e diz que em governos anteriores também ocorreram atrasos, de menor volume, nos repasses e, por isso, a situação deve ser entendida como um simples atraso de pagamento.

Um dos principais argumentos usados por Cardozo na defesa dessa tese é o parecer do MPF (Ministério Público Federal) que pediu o arquivamento de uma investigação sobre as pedaladas nos diversos bancos federais. O procurador do MPF do Distrito Federal Ivan Cláudio Marx afirmou, ao arquivar o caso, que as pedaladas fiscais não configuram crime e, no caso do Plano Safra, não representa um tipo proibido de empréstimo ao governo.

UOL

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Polícia Federal prende suspeito de invasão do sistema do TSE

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã deste sábado, 28, a Operação Exploit para desarticular a associação criminosa que teria promovido os ataques hackers ao TSE no primeiro turno das eleições de 2020, com o acesso e divulgação ilegal de informações de servidores públicos do TSE.

Estão sendo cumpridos, no Brasil, três mandados de busca e apreensão e três medidas cautelares de proibição de contato entre investigados em São Paulo e Minas Gerais. As ordens foram expedidas pela 1ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, após representação efetuada pela Polícia Federal e manifestação favorável da 1ª Promotoria de Justiça Eleitoral.

Agentes cumprem no Brasil três mandados de busca e apreensão e três medidas cautelares de proibição de contato entre investigados em São Paulo e Minas Gerais; em Portugal, são cumpridos um mandado de prisão e um mandado de busca e apreensão

O inquérito policial aponta que um grupo de hackers brasileiros e portugueses, liderados por um cidadão português, foi responsável pelos ataques criminosos aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral – TSE quando do primeiro turno das Eleições de 2020.

Terra

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Desemprego no Brasil salta a taxa recorde de 14,6% no 3º trimestre e atinge 14,1 milhões

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O desemprego no Brasil saltou para a taxa recorde de 14,6% no trimestre encerrado em setembro, afetando 14,1 milhões de pessoas, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua), divulgada nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O índice de 14,6% corresponde a um aumento de 1,3 ponto percentual em relação ao 2º trimestre (13,3%), e de 2,8 pontos percentuais frente ao mesmo intervalo do ano passado (11,8%).

“Essa é a maior taxa registrada na série histórica do IBGE, iniciada em 2012, e corresponde a 14,1 milhões de pessoas. Ou seja, mais 1,3 milhão de desempregados entraram na fila em busca de um trabalho no país”, informou o IBGE.

O desemprego vem renovando recordes desde julho no país em meio ao retorno à força de trabalho daqueles que perderam sua ocupação na pandemia mas não estavam procurando um emprego.

Segundo a analista da pesquisa, Adriana Beringuy, o aumento na taxa de desemprego também reflete a flexibilização das medidas de isolamento social para controle da pandemia de Covid-19. “Em abril e maio, as medidas de distanciamento social ainda influenciavam a decisão das pessoas de não procurarem trabalho. Com o relaxamento dessas medidas, começamos a perceber um maior contingente de pessoas em busca de uma ocupação”, afirma.

População ocupada cai para nova mínima histórica

A população ocupada no Brasil encolheu 1,1% em 3 meses, para 82,5 milhões, atingindo o patamar mais baixo da série histórica, segundo o IBGE. Em 12 meses, o país perdeu 11,3 milhões de postos de trabalho, considerando todas as formas de atuação no mercado de trabalho.

Com o novo recuo, o nível de ocupação encolheu para 47,1%, o menor da série histórica, contra 47,9% no trimestre anterior (47,9%). Desde o trimestre encerrado em maio, o nível de ocupação está abaixo de 50%, o que aponta que menos da metade da população em idade para trabalhar está ocupada no país.

Na comparação com o trimestre anterior, a taxa de desemprego subiu em dez estados e ficou estável nos demais. As maiores taxas foram na Bahia (20,7%), em Sergipe (20,3%) e em Alagoas (20,0%). Já a menor foi registrada em Santa Catarina (6,6%).

Resumo
Entre os principais destaques da pesquisa, segundo o IBGE, estão:

  • Mais 1,3 milhão de pessoas entraram na fila em busca de um trabalho no 3º trimestre frente ao segundo;
  • A taxa de desemprego subiu em 10 estados e ficou estável nos demais. Bahia (20,7%) teve a maior taxa e Santa Catarina (6,6%), a menor;
  • Taxa de desemprego foi de 12,8% para os homens e 16,8% para as mulheres;
  • O contingente de ocupados atingiu mínima histórica de 82,5 milhões de pessoas;
  • Nível de ocupação foi de 47,1%; ou seja, menos da metade da população em idade para trabalhar está ocupada no país;
  • O número de pessoas com carteira assinada caiu 2,6% frente ao 2º trimestre, com perda de 790 mil postos;
  • A taxa de informalidade ficou em 38,4%, o que corresponde a 31,6 milhões de pessoas;
  • Ocupação aumentou somente na construção e na agricultura.

Perspectivas

Apesar da reação da economia no 3º trimestre, com recuperação de parte significativa das perdas, analistas avaliam que a taxa de desemprego deve continuar em trajetória de alta nos próximos meses considerando o fim dos programas de auxílio e as incertezas sobre a evolução da pandemia e sobre o andamento de medidas de ajuste fiscal para garantir a sustentabilidade das contas públicas.

G1

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