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Comissão do Senado ouve autores do pedido de impeachment de Dilma

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A comissão especial do Senado deve ouvir nesta quinta-feira (28) os autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Dos três juristas que assinaram o documento, apenas Janaína Paschoal confirmou presença. Miguel Reale Júnior ainda não declarou se vai e Hélio Bicudo afirmou que não irá comparecer.

Na sexta-feira (29), será a vez da defesa de Dilma, a ser apresentada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Também foram convidados a participar os ministros Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura).

Os convites para que políticos, juristas e acadêmicos falem sobre o processo de impeachment foram aprovados em votação simbólica (sem a contagem de votos) após um acordo entre os partidos na quarta-feira (27).

Veja os depoimentos que foram aprovados pela comissão:

28 de abril (quinta-feira):
Janaína Paschoal
Hélio Bicudo
Miguel Reale Júnior

29 de abril (sexta-feira):
José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União
Nelson Barbosa, ministro da Fazenda
Kátia Abreu, ministra da Agricultura
Representante do Banco do Brasil

2 de maio (segunda-feira):
Júlio Marcelo de Oliveira, procurador de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU)
Carlos Velloso, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF)
José Maurício Conti, professor da USP

3 de maio (terça-feira):
Professor Geraldo Luiz Mascarenhas prado, professor da UFRJ
Ricardo Lodi Ribeiro, professor da UERJ
Marcello Lavenère, ex-presidente da OAB

Os trabalhos do colegiado começaram na terça-feira (26), com a eleição do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a quem caberá elaborar um parecer recomendando a instauração ou o arquivamento do processo para ser apresentado no dia 4 de maio e votado no dia 6.

A expectativa é que o relatório dele seja submetido ao plenário principal do Senado no dia 11 de maio. Para ser aprovado, é necessário haver maioria simples dos senadores (41 de 81). Se for favorável à instauração do processo, Dilma será afastada da Presidência da República por 180 dias. Nessa hipótese, o vice-presidente Michel Temer assumirá o comando do Palácio do Planalto.

Sessão de quarta-feira
Depois da aprovação dos requerimentos, os integrantes da comissão se revezaram em pronunciamentos de oito minutos, o que estendeu a reunião até 14h30. Mais de 20 senadores se inscreveram para falar a favor do impeachment ou em defesa da presidente Dilma Rousseff.

O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), voltou a afirmar,  a exemplo do que tem feito nas sessões, que a presidente não cometeu crime de responsabilidade. Costa criticou o vice Michel Temer e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que – segundo o senador – autorizou o início do processo de impeachment por “vingança”.

“Quero registrar meu repúdio à figura do vice-presidente que, desconsiderando que nós estamos num processo de discussão, votação, debate sobre o impeachment, anda, de forma aberta, montando governos, escolhendo ministros”, disse Humberto Costa.

O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), afirmou que a presidente cometeu “fraude fiscal” ao atrasar pagamentos do Tesouro Nacional a bancos públicos para manter programas sociais e para melhorar artificialmente a situação econômica do país.

Para Cássio Cunha Lima, a crise econômica que o país atravessa é consequência desses atos do governo federal. “É o conjunto dessas fraudes fiscais que empurraram ao desemprego mais de dez milhões de pessoas, que empurraram o Brasil para a maior recessão da história, com uma redução do PIB, no ano passado, de não menos de 3,8%”, argumentou o líder tucano.

Já o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) declarou que vai votar a favor da instauração do processo de impeachment do Senado e disse que, se no Brasil vigorasse o sistema parlamentarista, até petistas votariam pela substituição da chefe de governo.

“Acho que até o pessoal do PT votaria a favor [da substituição da chefe de governo, em um regime parlamentarista] porque vejo que ninguém defende o governo Dilma. As pessoas defendem a manutenção dela para evitar golpe, porque não haveria crime. Mas não ouvi ninguém dizendo que é preciso mantê-la pelas suas realizações”, declarou Cristovam.

Em defesa da presidente Dilma, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o eventual programa de governo de Michel Temer, caso a petista seja afastada do mandato após a instauração do processo no Senado.

“A minha preocupação é com a retirada de direitos sociais. O que eles estão falando nessa ‘Ponte para o Futuro’ é impressionante: voltar terceirização indiscriminada, fim da política de valorização do salário mínimo, fim da indexação do salário mínimo com a Previdência Social”, criticou Lindbergh.

Redação

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Conselho Federal de Medicina agora diz que é contra o kit Covid-19 de Bolsonaro

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O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Donizette Giamberardino Filho, afirmou que a entidade não endossa mais medicamento algum para tratamento da doença do novo coronavírus. “O Conselho Federal de Medicina não recomenda e não aprova tratamento precoce e não aprova também nenhum tratamento do tipo protocolos populacionais [contra a Covid-19]”, afirmou o vice-presidente do CFM aos senadores, durante audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado nessa segunda-feira (19). 

O CFM impulsionou ao longo de 2020 as recomendações para o “kit covid” ou “kit bolsonaro”. A Associação Médica Brasileira (AMB) confrontou o Conselho em março e alertou que os medicamentos do chamado “kit Covid”, como a hidroxicloroquina e a ivermectina, devem ser “banidos” do tratamento da Covid-19.

De acordo com o vice-presidente do CFM, o Conselho havia autorizado a prescrição fora da bula [off label] em situações individuais e com autonomia das duas partes, “firmando consentimento esclarecido [médico] e informado [paciente]”. “Esse parecer não é habeas corpus para ninguém. O médico que, tendo evidências de previsibilidade, prescrever medicamentos off label e isso vier a trazer malefícios porque essa prescrição foi inadequada, seja em dose ou em tempo de uso, pode responder por isso”, continuou, para amenizar a mudança de postura da entidade.

Medicamentos do kit covid não têm eficácia comprovada cientificamente e já foi recomendado em várias ocasiões tanto por Bolsonaro como por seus aliados. Em janeiro, por exemplo, usuários do Twitter criaram perfis fictícios para acessar o aplicativo do ministério da Saúde, então comandado pelo general Eduardo Pazuello, e constataram que a plataforma receitava a cloroquina contra a Covid-19. Pessoas nem sabiam se estavam com a doença receberam como sugestão o uso do remédio, que valeu até para recém-nascido.

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Morre de Covid-19 enfermeiro que divulgava fake news sobre vacinas e defendia suposto “tratamento precoce”

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Morreu neste domingo (18), em decorrência da Covid-19, o enfermeiro Anthony Ferrari. O óbito foi confirmado pela Secretaria Municipal de Comunicação de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Ele faleceu no Hospital São José, montado para atender pacientes com Covid-19.

Ferrari ficou conhecido nas redes sociais por propagar informações falsas sobre as vacinas contra Covid-19, afirmando, por exemplo, que o imunizante poderia causar Alzheimer. No fim de 2020, o enfermeiro chegou a dizer que um médico voluntário no ensaio clínico da vacina de Oxford teria sido “vítima da vacina”, o que não é verdade.

O profissional também tinha o hábito de recomendar e divulgar o suposto “tratamento precoce” contra a doença, como o uso da Ivermectina. Ele alegava que países como Etiópia e Austrália têm poucos casos de coronacvírus porque distribuem o medicamento de forma massiva. A informação não procede.

Até o fechamento desta reportagem, a família de Ferraria não havia se pronunciado sobre o falecimento.

Brasil 247

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