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POLÍTICA

Como deputados desfiguraram o projeto anticorrupção na madrugada

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As alterações do texto-base do pacote de dez medidas anticorrupção, realizadas durante a madrugada desta quarta-feira (30), desfiguraram o pacote apresentado pelo Ministério Público ao Congresso em março deste ano. Dos dez tópicos originais, apenas quatro foram mantidos –outros três pontos foram adicionados pelos deputados.

Foram mantidas a criminalização do caixa 2 de campanha eleitoral, o aumento de punição para crime de corrupção (com crime hediondo a partir de 10 mil salários mínimos), a transparência para tribunais na divulgação de dados processuais e a limitação de recursos para protelação de processos.

Outros pontos aprovados, mas que não constavam no projeto original, foram: a criminalização da venda de votos por parte de eleitores, a instituição do crime de responsabilidade para juízes e promotores por abuso de autoridade, e a melhoria da regra que trata das ações populares.

Do projeto original, ficaram de fora: a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, a recuperação do lucro derivado do crime, a prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado, a reforma do sistema de prescrição penal, os ajustes nas nulidades penais (defeitos no curso do processo que podem acarretar invalidação de determinada fase ou, às vezes, de todo ele) e a medida para impor maior celeridade nas ações cíveis de improbidade administrativa.

Outras medidas que não constavam no projeto original, como a anistia ao caixa 2 e a criação da figura do “reportante do bem” também caíram. Ao final da votação, o relator do projeto, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que o texto estava sendo “dizimado”. “Do jeito que vai as dez medidas vão virar meia medida”.

O texto, agora, segue para votação no Senado. O presidente Michel Temer, posteriormente, ainda poderá vetar pontos do que for aprovado pelo Congresso.

Veja as medidas aprovadas no pacote anticorrupção

Rogério Cassimiro/Folhapress
Rogério Cassimiro/Folhapress

1

Crime de responsabilidade a juízes e membros do Ministério Público

A medida prevê a responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados estão a atuação com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária”. A pena prevista no texto aprovado é de seis meses a dois anos de reclusão. A medida foi criticada por membros da força-tarefa da Operação Lava Jato, que apontam a emenda apresentada pela bancada do PDT como uma tentativa de intimidar os investigadores e magistrados.
Polícia Federal
Polícia Federal

2

Caixa dois em campanha vira crime

Candidatos que receberem ou utilizarem doações que não tiverem sido declaradas à Justiça eleitoral irão responder pelo crime de caixa dois, que até hoje não é tipificado. A pena será de dois a cinco anos de prisão. Multas para os partidos também estão previstas no texto. A possibilidade de cassação do registro de partidos e de punições mais severas a partidos e dirigentes, entretanto, foi derrubada pelos parlamentares.
Getty Images
Getty Images

3

Corrupção pode ser crime hediondo

Eleva a pena para crimes como estelionato, corrupção passiva e corrupção ativa. Tais delitos serão considerados hediondos quando a vantagem ou prejuízo para a administração pública for igual ou superior a 10 mil salários mínimos (R$ 8,8 milhões). Esta foi a única das dez medidas originais, apresentadas ao Congresso pelo MPF, que foi mantida integralmente.
uol
uol

4

Criminalização do eleitor que vender o voto

O eleitor que negociar seu voto ou propor a negociação com candidato ou seu representante em troca de dinheiro ou qualquer outra vantagem estará sujeito a pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Sergio Lima/Folhapress
Sergio Lima/Folhapress

5

Transparência na divulgação de ações judiciais

Informações sobre o tempo de tramitação das ações judiciais terão que ser divulgadas pelos tribunais de Justiça. O objetivo é agilizar os procedimentos.
Shutterstock
Shutterstock

6

Limite de recursos para protelação de processos

Estabelece regras com o objetivo de limitar o uso de recursos com o fim de atrasar processos.
Vinicius Costa/AFP
Vinicius Costa/AFP

7

Estimula denúncias feitas por cidadãos

O texto reforça as regras para a apresentação de ações populares (processos judiciais que podem ser usados por cidadãos brasileiros que queiram proteger o meio ambiente, o patrimônio público, o patrimônio histórico cultural ou a probidade administrativa). A medida especifica que, se julgada procedente, o cidadão autor da ação terá direito a retribuição de 10% a 20% a ser paga pelo réu. Para ter direito à retribuição, no entanto, ele deve ter sido, comprovadamente, a fonte primária e original das informações sobre os fatos, apresentando-as anteriormente ao conhecimento público.
UOL

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POLÍTICA

Lula é o nome mais forte para derrotar Bolsonaro e espantar o fascismo do Brasil, aponta pesquisa

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi mantido como preso político durante 580 dias pelo ex-juiz Sérgio Moro para garantir a ascensão da extrema-direita no Brasil, hoje é o nome mais forte para vencê-lo. “Em pesquisa de opinião que mede o potencial de voto de dez possíveis candidatos nas eleições presidenciais de 2022, apenas o ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva demonstra ter mais capital político que o atual ocupante do Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro”, aponta reportagem de Daniel  Bramatti, no jornal Estado de S. Paulo.

“No levantamento, feito pelo Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria), novo instituto de pesquisas da estatística Márcia Cavallari (ex-Ibope), 50% dos entrevistados disseram que votariam com certeza ou poderiam votar em Lula se ele se candidatasse novamente à Presidência, e 44% afirmaram que não o escolheriam de jeito nenhum. Bolsonaro aparece com 12 pontos porcentuais a menos no potencial de voto (38%), e 12 a mais na rejeição (56%)”, aponta ainda o texto. Atrás de Lula e Bolsonaro no ranking de potencial de voto estão Sérgio Moro (31%), Luciano Huck (28%), Fernando Haddad (27%), Ciro Gomes (25%), Marina Silva (21%), Luiz Henrique Mandetta (15%), João Doria (15%) e Guilherme Boulos (10%).

Brasil 247

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POLÍTICA

Novo auxílio emergencial vai variar de R$ 150 a R$ 300, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (5) que a nova rodada do auxílio emergencial deverá ter repasses do benefício que vão variar de R$ 150 a R$ 300 e defendeu a ajuda paga pelo governo para atingidos pela pandemia do novo coronavírus.

“Auxílio emergencial é endividamento do Estado, não tem como, alguns acham que pode durar a vida toda. Não dá. Lá atrás eram quase R$ 50 bilhões por mês quando era R$ 600. Agora assinamos, assinamos não, fizemos um acordo se não me engano R$ 42 bilhões para mais quatro parcelas de, em média, R$ 250”, disse, referindo-se a uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que está em tramitação no Congresso e que reserva, na verdade, R$ 44 bilhões para o auxílio.

“Por que média? Tem história de mãe solteira, não sei o quê, então varia, vai variar de R$ 150 a R$ 300 e poucos. É pouco? Eu preferiria ter isso aí a não ter nada”, completou ele a apoiadores no Palácio da Alvorada, em transmissão feita pelas redes sociais.

Novamente, o presidente criticou medidas de restrição social adotadas por governadores e prefeitos, que têm por objetivo conter o avanço recente do contágio e das mortes por covid-19.

“Agora, hoje em dia, com essa historinha de ‘fique em casa, a economia a gente vê depois’ o cara não tem como ganhar a vida dele, vai ganhar como? Como o cara vai levar o pão para casa? É comum o pobre ter três, quatro filhos, é comum. Eu sou classe média tive cinco”, disse.

Bolsonaro afirmou que prepara a apresentação de um projeto de lei para encaminhar ao Congresso Nacional a fim de definir o que seriam atividades essenciais – essas são autorizadas a funcionarem ininterruptamente durante a pandemia. Ele repetiu que essencial é toda a atividade que permite um “chefe de família levar um pão para casa”

R7

 
 

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