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POLÍTICA

Compra de voto é crime e pode levar candidato e eleitor para a cadeia por 4 anos

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Compra de voto: uma prática que todo mundo sabe que acontece, mas que dificilmente consegue ser comprovada. A poucos dias da eleição, não é demais lembrar que a compra de voto ou “captação ilícita de sufrágio”, além de ilícito eleitoral é crime e dá cadeia. O Código Eleitoral prevê pena de prisão de até quatro anos para aqueles que oferecem ou prometem alguma quantia ou bens em troca de votos, mas também para o eleitor que receber ou solicitar dinheiro ou qualquer outra vantagem, para si ou para outra pessoa.

O candidato que é flagrado comprando votos também é punido com a cassação do registro ou do diploma do candidato e multa. Com as mudanças feitas pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), o candidato também fica inelegível por oito anos.

A coordenadora da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Vanessa do Egypto, lembra que a lei também vale para quem atua em nome do candidato, mas lamenta que este tipo de crime seja tão difícil de ser comprovado. “Dentro das casas, quem pode violar os domicílios depois das 22h? Se fosse às claras, no meio da rua, seria mais fácil se flagrar. Mas dentro de casa, quem pode entrar num domicílio de outra pessoa dizendo que ali estava comento um crime sem ter certeza absoluta? E como ter essa certeza absoluta? É muito difícil ser provado porque não é algo que se faz na frente de todo mundo”, lamentou.

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POLÍTICA

Ministério da Justiça confirma: acordo com procuradores dos EUA para condenar Lula foi ilegal

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O Ministério da Justiça confirmou à defesa do ex-presidente Lula que não há nenhum documento nas dependências da pasta que formalize a cooperação entre procuradores norte-americanos e brasileiros no processo do triplex do Guarujá, que levou o ex-presidente Lula a ser condenado e preso.

Em 2017, em um evento público (vídeo abaixo), o procurador americano Kenneth Blanco disse que procuradores americanos cooperaram com os brasileiros na acusação do tríplex contra Lula. Com a informação de que não houve formalização da parceria, fica comprovado que a cooperação foi feita fora dos parâmetros de acordo de investigação entre os dois países.

O acordo sobre cooperação entre Brasil e Estados Unidos foi assinado no governo Fernando Henrique Cardoso e exige que ela passe pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). A confirmação do Ministério da Justiça é uma vitória da defesa de Lula, que já apontava ilegalidades nas relações da Lava Jato com os EUA.

Confira o vídeo com a fala do procurador Kenneth Blanco e, abaixo, reportagem do Conjur sobre o pedido da defesa de Lula para anular o processo do triplex com base na parceria ilegal entre o MPF e o FBI.

 

Brasil 247

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POLÍTICA

Senador José Maranhão é internado em João Pessoa com Covid-19

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O senador José Maranhão (MDB) foi internado em João Pessoa, após testar positivo para Covid-19, neste domingo (29). A informação foi confirmada ao ClickPB pela assessoria do parlamentar.

Segundo a assessoria, ele passou o dia bem e no final da tarde apresentou sintomas leves, como uma tosse persistente e estado febril.

No início da noite, ele foi ao Hospital da Unimed, em João Pessoa, para fazer a testagem. O resultado positivo foi dado às 20h40 deste domingo.

Ainda de acordo com o informado ao ClickPB, José Maranhão passa bem e ficará internado por precaução.

A internação aconteceu no mesmo dia em que ocorreu o segundo turno das Eleições 2020, na qual o senador apoiou o candidato Nilvan Ferreira (MDB), que concorreu com o prefeito eleito, Cícero Lucena (Progressistas).

ClickPB

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