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Concurso Público pode inviabilizar início da Gestão em Cuité

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Em tempos de crise, o déficit entre receitas e despesas e, dele conseqüente, a dívida pública, vem sendo ambos cada vez mais recusados pelo pensamento econômico hoje hegemônico; tanto isso é verdade, que os números do superávit primário e da dívida pública têm sido tão importantes quanto os da inflação, do desemprego e do crescimento da economia (PIB).

Faltando pouco mais de dois meses para o fim do seu mandato, a prefeita de Cuité, Euda Fabiana (PMDB), que não conseguiu eleger o seu sucessor, anunciou a realização de concurso público para contratação de 186 servidores. Por quase quatro anos, essa mesma Gestão, sustentou estrutura de servidores contratados com vínculos precários, mesmo com a recomendação expressa do Ministério Público Estadual para a obrigatoriedade desse concurso, que ameaça agora inviabilizar a futura gestão do prefeito eleito no último pleito eleitoral Charles Camaraense (PSL).

Segundo dados da folha de pessoal referente a agosto/2016, do SAGRES-TCE-PB, o município de Cuité conta hoje com um quadro de 978 funcionários, sendo 6 inativos e pensionistas, 613 efetivos, 8 eletivos, 177 comissionados além de 174 contratados por excepcional interesse público, totalizando $ 1.726.998,20 (59%) da receita. A LRF determina que os municípios podem gastar no máximo 54% de suas receitas correntes líquidas com pessoal, mas os prefeitos já ficam sujeitos a penalidades legais quando esses gastos ultrapassam os 51% das receitas. O limite de alerta e prudencial é de 49%.dinheiro liso jpe

Com a contratação dos 186 funcionários efetivos através do concurso em tela, sem falar no aumento do salário mínimo em janeiro próximo, o gasto com pessoal incluindo os encargos, deve ultrapassar 70% da receita corrente líquida do município, inviabilizando literalmente o início da próxima administração a partir de janeiro/2017.

Nesse cenário, Em seu artigo 21, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o ato que resultar em aumento da despesa com pessoal será nulo se expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão. Isso sob o forte argumento do enquadramento penal (art. 359-C e G do Código Penal).

De acordo com informação de sua assessoria, o prefeito eleito Charles Camaraense (PSL), deve acionar o Ministério Público com o objetivo de intervir no problema em tela.

Portal do Curimatau

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Grupo suspeito de furtar energia elétrica para residências e comércios é preso em Picuí

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A Polícia Civil da Paraíba conseguiu capturar quatro pessoas suspeitas de praticarem furto de energia no município de Pucuí, no Seridó paraibano. A descoberta foi feita pela  Energisa, empresa responsável pelo fornecimento de energia.

O crime foi constatado nesta quinta-feira (26) em duas casas e dois estabelecimentos comerciais da cidade. A equipe responsável pela fiscalização, ao constatar a ilegalidade, acionou a Polícia Civil, que realizou as perícias nos imóveis.

Logo em seguida, os suspeitos foram identificados e encaminhados para a Delegacia de Picuí.

O grupo pagou fiança no valor de um salário mínimo, para cada integrante, e as pessoas irão responder pelo crime em liberdade.

 

PB Agora

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Buba perde as eleições em quatro municípios de sua base e terá dificuldades em sua reeleição

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O deputado estadual Buba Germano (PSB) após o resultado do pleito eleitoral de 2020 na Paraíba perdeu força em sua base política e a continuar o quadro atual, terá bastante dificuldade na sua reeleição ao Legislativo Estadual em 2022.

O parlamentar conta com onze prefeitos aliados no Curimataú, Seridó, Sertão e Litoral Norte, eleitos nos municípios de Barra de Santa Rosa (10.889), Sossego (2.954), Nova Floresta (7.707), Baraúna (3.867), Frei Martinho (2.695), Nova Palmeira (3.218), Pedra Lavrada (5.878), Cubati (5.914), Lastro (3.110), Curral de Cima (5.010) e Mataraca (6.325), os quais juntos somam 57.567 eleitores.

Em contrapartida perdeu dois municípios importantes de sua base São Vicente do Seridó (8.069) e Rio Tinto (18.139), sem falar que perdeu as eleições municipais esse ano de 2020 nos dois principais colégios eleitoral do Curimataú e Seridó paraibano, Picui (14.329) e Cuité (16.235), os quais juntos somam 56.772 eleitores.

Segundo Informações de bastidores, Buba deve perder após a posse dos novos Gestores, cerca de um a dois prefeitos de sua base, insatisfeitos com o pálido apoio recebido nas eleições deste ano de 2020, além do lançamento e fortalecimento de outra candidatura regional de consenso que já começa a ser discutida e articulada entre prefeitos, vereadores e lideranças do Curimataú e Seridó paraibano a ser lançada nas eleições de 2022, objetivando uma cadeira na Assembleia Legislativa da Paraíba.

Portal do Curimataú

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