Connect with us

CURIMATAÚ

Concurso Público pode inviabilizar início da Gestão em Cuité

Publicado

em

Em tempos de crise, o déficit entre receitas e despesas e, dele conseqüente, a dívida pública, vem sendo ambos cada vez mais recusados pelo pensamento econômico hoje hegemônico; tanto isso é verdade, que os números do superávit primário e da dívida pública têm sido tão importantes quanto os da inflação, do desemprego e do crescimento da economia (PIB).

Faltando pouco mais de dois meses para o fim do seu mandato, a prefeita de Cuité, Euda Fabiana (PMDB), que não conseguiu eleger o seu sucessor, anunciou a realização de concurso público para contratação de 186 servidores. Por quase quatro anos, essa mesma Gestão, sustentou estrutura de servidores contratados com vínculos precários, mesmo com a recomendação expressa do Ministério Público Estadual para a obrigatoriedade desse concurso, que ameaça agora inviabilizar a futura gestão do prefeito eleito no último pleito eleitoral Charles Camaraense (PSL).

Segundo dados da folha de pessoal referente a agosto/2016, do SAGRES-TCE-PB, o município de Cuité conta hoje com um quadro de 978 funcionários, sendo 6 inativos e pensionistas, 613 efetivos, 8 eletivos, 177 comissionados além de 174 contratados por excepcional interesse público, totalizando $ 1.726.998,20 (59%) da receita. A LRF determina que os municípios podem gastar no máximo 54% de suas receitas correntes líquidas com pessoal, mas os prefeitos já ficam sujeitos a penalidades legais quando esses gastos ultrapassam os 51% das receitas. O limite de alerta e prudencial é de 49%.dinheiro liso jpe

Com a contratação dos 186 funcionários efetivos através do concurso em tela, sem falar no aumento do salário mínimo em janeiro próximo, o gasto com pessoal incluindo os encargos, deve ultrapassar 70% da receita corrente líquida do município, inviabilizando literalmente o início da próxima administração a partir de janeiro/2017.

Nesse cenário, Em seu artigo 21, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o ato que resultar em aumento da despesa com pessoal será nulo se expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão. Isso sob o forte argumento do enquadramento penal (art. 359-C e G do Código Penal).

De acordo com informação de sua assessoria, o prefeito eleito Charles Camaraense (PSL), deve acionar o Ministério Público com o objetivo de intervir no problema em tela.

Portal do Curimatau

Continue lendo
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

CURIMATAÚ

Ministério Público pede cassação de diploma dos prefeitos de Picuí, Frei Martinho, Nova Palmeira e Pedra Lavrada

Publicado

em

O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Justiça de Picuí, Seridó paraibano, ajuizou representação eleitoral contra o prefeito de Picuí, Olivanio Remígio (PT), por falhas na prestação de contas eleitoral da campanha. A promotora pede, caso seja comprovada a origem ilícita dos recursos, a cassação dos diplomas dos eleitos. A mesma ação também foi ajuizada contra os prefeitos de Frei Martinho Tião Pinto, Nova Palmeira Ailton Gomes e Pedra Lavrada Tota Guedes.

A promotora alega que as doações efetuadas para a campanha de Olivânio se deram por depósito identificado, e, não, por transferência eletrônica. Alega, ainda, que o pagamento das despesas se deu por uso de cheques nominais, porém não cruzados. Segundo ela, a forma utilizada não está de acordo com a exigida na Resolução do TSE.

Procurada para apresentar seus esclarecimentos, a defesa do prefeito Olivânio destacou que as “falhas” apontadas pela promotora são questões contábeis meramente formais e, nos termos da jurisprudência pacífica do TSE, deve-se comprovar a existência de falhas que extrapolem o universo contábil e possua relevância jurídica para comprometer a moralidade da eleição, o que não ocorreu na espécie. Todas as doações efetuadas tiveram seus doadores identificados por CPF, tendo sido respeitados os limites de doação estabelecidos pela legislação. Da mesma forma, todos os pagamentos efetuados foram identificados e as despesas devidamente comprovadas, de modo que não há um só fato que denote claramente a existência de qualquer abuso de poder econômico ou desequilíbrio do pleito.

A defesa informou, ainda, que aguarda a regular notificação para apresentação da contestação e consequente arquivamento dos autos com a improcedência dos pedidos.

Cumpre destacar que, em setembro do ano passado, o Ministério Público também solicitou a impugnação do registro de candidatura do vereador de Picuí Ataíde Xavier, sob a alegação de existência de condenação eleitoral (multa) contra o parlamentar. Porém, o juiz da 25 zona eleitoral Dr. Anyfrancis Araújo julgou improcedente a impugnação, mantendo a candidatura do parlamentar.

Resta, portanto, aguardar a tramitação do processo para que seja analisada a defesa do gestor municipal.

Portal do Curimatau com Assessoria

Continue lendo

CURIMATAÚ

Chove em todo Curimataú e Seridó paraibano nesta terça sem carnaval (16)

Publicado

em

O Seridó e Curimataú da Paraíba registraram chuvas em boa quantidade durante a tarde desta terça (16). As precipitações ocorreram praticamente em todas as cidades da região, com maior volume de chuvas percebida na cidade de Pedra Lavrada com registro de 101,7 mm, segundo informação da Empaer-PB.

Nos demais municípios foram registradas chuvas em menor intensidade, Picuí 30 mm, Cuité 9,8 mm, Nova Floresta 7,9 mm, Cubati 42,5 mm e Sossego 25 mm, os demais registraram pluviosidade, porém até o fechamento desta matéria não havia informação oficial da Empaer.

Com as chuvas caídas na região, parte dos agricultores iniciaram o plantio das culturas de subsistência do Feijão e do Milho.

No final da tarde desta terça (16), durante a boa chuva caída em Picuí, foi registrada belas imagens que enche de esperança uma população que há anos sofre com a estiagem.

Volume dos açudes

Mesmo com as chuvas caídas, os principais açudes da região Várzea Grande em Picuí e do Cais em Cuité, continuam secos, enquanto que diversos barreiros localizados nas regiões da Caatinga e Seridó armazenam um pouco de água suficiente para atender ao consumo humano e animal por alguns dias. Não há registro da Cagepa se o Açude Caraibeira que hoje abastece temporariamente as cidades de Nova Palmeira e Picuí tenha recebido recarga de água.

De acordo com a previsão do Clima Tempo, vai continuar chovendo nos próximos dias no Seridó e Curimataú da Paraíba, mas com sol e aumento das nuvens pela manhã e pancadas de chuvas à tarde e a noite.

A população das regiões em tela começa o período chuvoso com esperança que esse seja o ano de um inverno promissor e de muita água.

Portal do Curimataú

Continue lendo

Facebook

Publicidade

Copyright © 2020 Barra Portal - Todos os direitos reservados