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Congresso aprova Orçamento de 2017 com mínimo de R$ 945,80

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Em uma votação-relâmpago, o plenário do Congresso Nacional aprovou no início da noite desta quinta-feira o Orçamento Geral da União para 2017, que fixa os gastos federais em 3,5 trilhões de reais e estabelece o salário mínimo de 945,80 reais para o próximo ano. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial.

A votação do Orçamento foi possível após um acordo entre o governo e partidos da oposição. Pelo acordo, antes de aprovar a proposta orçamentária, os congressistas analisaram e votaram nove vetos presidenciais que trancavam a pauta.

Pelo acordo, seis foram mantidos. e três  derrubados. O primeiro dos que caiu restabelece a previsão de adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde; o segundo, trata da repactuação de dívidas do (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o terceiro, da criação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas. Após a análise dos vetos, o plenário do Congresso aprovou em bloco 33 projetos de lei com abertura de crédito suplementar para diversos órgãos públicos e dois projetos de resolução.

Esse é o primeiro orçamento elaborado pelo Congresso com a regra do teto de gastos públicos, prevista em Emenda Cosntitucional promulgada na manhã desta quinta-feira. O Orçamento estima em 1,3% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) e em 4,8% a inflação. A taxa Selic prevista é 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para 3,43 reais por dólar.

A proposta determina ainda que as despesas com juros e amortização da dívida pública consumirão 1,7 trilhão de reais. Segundo o texto,  306,9 bilhões de reais serão destinados ao pagamento de pessoal na esfera federal, 90 bilhões de reais vão para investimentos das estatais e 58,3 bilhões de reais para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Essa última dotação subiu 19 bilhões de reais em relação à proposta original. O aumento decorreu de emendas de deputados e senadores às despesas de 2017.

(Com Agência Brasil)

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Brasil tem 1.910 mortes por Covid-19 nas últimas 24h e registra novo recorde

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O Brasil registrou 1.910 novas mortes pelo novo coronavírus e 71.704 casos da doença nesta quarta (3). Com isso, o total de mortos chegou a 259.271 e o de casos a 10.718.630, de acordo com o painel atualizado pelo Conass (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde), um sistema próprio de informações que reúne dados de contaminados e de óbitos em contagem paralela à do governo.

As 1.910 mortes registradas nas últimas 24 horas são o maior número diário desde o início da pandemia, de acordo com a pandemia. O número anterior era da terça desta semana (2), com 1.641 óbitos. Antes disso, o recorde era de 29 de julho de 2020, quando o país registoru 1.595 mortes em um único dia.

Na terça (2), o país tinha 257.361 mortes e 10.646.926 casos confirmados de Covid-19, de acordo com o conselho.

Os dados do Conass também viraram referência para o Congresso Nacional, que abandonou a contagem do Ministério da Saúde. A decisão foi anunciada pelo então presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no início de junho de 2020.

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Doria coloca todo o estado de São Paulo em lockdown a partir de sábado: “Estamos à beira de um colapso”

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Em pronunciamento na tarde desta quarta-feira (3), o governador João Doria (PSDB) anunciou que a partir da 0h de sábado (6) todo o estado de São Paulo entrará na fase vermelha do plano de contenção do coronavírus, que na prática significa um lockdown, quando apenas serviços essenciais serão permitidos. As escolas estaduais e municipais, além das particulares, também poderão receber os alunos, obedecendo as medidas de contenção da Covid-19.

“Estamos em São Paulo e no Brasil à beira de um colapso. Exige medidas coletivas e urgentes (…) Por este motivo nós estamos atendendo a recomendação do centro de contingência e reclassificando todo o estado de SP para a fase vermelha a partir das 0h de sábado”, disse Doria.

Além de padarias, mercados e farmácias, a fase vermelha autoriza a abertura de igrejas, além das escolas. As duas atividades foram incluídas na lista de serviços essenciais por meio de decretos estaduais.

O anúncio ocorre um dia depois de o estado registrar 468 novos óbitos em 24 horas, número recorde desde o início da pandemia. No total, São Paulo tem 60.014 mortes provocadas pela doença.

Saiba o que pode funcionar durante o lockdown
Farmácias
Mercados
Padarias
Açougues
Postos de combustíveis
Lavanderias
Meios de transporte coletivo, como ônibus, trens e metrô
Transportadoras, oficinas de veículos
Atividades religiosas
Escolas
Hotéis, pousadas e outros serviços de hotelaria
Bancos
Pet shops
Serviços de delivery ou entregas

Fonte: Revista Fórum

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