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BRASIL

Congresso aprova Orçamento de 2017 com mínimo de R$ 945,80

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Em uma votação-relâmpago, o plenário do Congresso Nacional aprovou no início da noite desta quinta-feira o Orçamento Geral da União para 2017, que fixa os gastos federais em 3,5 trilhões de reais e estabelece o salário mínimo de 945,80 reais para o próximo ano. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial.

A votação do Orçamento foi possível após um acordo entre o governo e partidos da oposição. Pelo acordo, antes de aprovar a proposta orçamentária, os congressistas analisaram e votaram nove vetos presidenciais que trancavam a pauta.

Pelo acordo, seis foram mantidos. e três  derrubados. O primeiro dos que caiu restabelece a previsão de adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde; o segundo, trata da repactuação de dívidas do (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o terceiro, da criação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas. Após a análise dos vetos, o plenário do Congresso aprovou em bloco 33 projetos de lei com abertura de crédito suplementar para diversos órgãos públicos e dois projetos de resolução.

Esse é o primeiro orçamento elaborado pelo Congresso com a regra do teto de gastos públicos, prevista em Emenda Cosntitucional promulgada na manhã desta quinta-feira. O Orçamento estima em 1,3% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) e em 4,8% a inflação. A taxa Selic prevista é 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para 3,43 reais por dólar.

A proposta determina ainda que as despesas com juros e amortização da dívida pública consumirão 1,7 trilhão de reais. Segundo o texto,  306,9 bilhões de reais serão destinados ao pagamento de pessoal na esfera federal, 90 bilhões de reais vão para investimentos das estatais e 58,3 bilhões de reais para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Essa última dotação subiu 19 bilhões de reais em relação à proposta original. O aumento decorreu de emendas de deputados e senadores às despesas de 2017.

(Com Agência Brasil)

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Conta de luz ficará mais cara a partir desta terça-feira

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A conta de luz vai ficar mais cara a partir desta terça-feira (1º/12). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu retomar a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de energia. Em reunião extraordinária, os diretores da agência também já decidiram acionar a bandeira vermelha no segundo patamar, a mais alta categoria desse sistema. A taxa extra será de R$ 6,243 a cada 100 quilowatts-hora consumidos.

A cobrança da taxa extra estava suspensa desde maio deste ano, por conta da crise econômica causada pelo coronavírus, informa O Globo.

“A diretoria da Aneel resolve reativar a sistemática do sistema de acionamento das bandeiras a partir de 1º de dezembro de 2020 e operará no país a bandeira vermelha patamar dois”, disse o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.

Brasil 247

 

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Covid-19: Brasil registra 24.468 casos e 272 mortes em 24 horas

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O Brasil registrou neste domingo (29) 6.314.740 casos confirmados do novo coronavírus, conforme balanço divulgado pelo Ministério da Saúde. Foram computados 24.468 novos casos e 272 mortes nas últimas 24 horas e existem 2.177 óbitos em investigação. Desde o início da pandemia ocorreram em todo o país 172.833 óbitos. 

Conforme o balanço, 563.789 pessoas estão em acompanhamento. O número de recuperados está em 5.578.118.

Nos estados

Os estados com mais mortes pela covid-19 são São Paulo (42.076), Rio de Janeiro (22.561), Minas Gerais (10.031), Ceará (9.607) e Pernambuco (9.030). As unidades da Federação com menos óbitos pela doença são Acre (723), Roraima (727), Amapá (806), Tocantins (1.162) e Rondônia (1.555).

Situação epidemiológica da covid-19 no Brasil 29/11/2020

Situação epidemiológica da covid-19 no Brasil 29/11/2020 – 29/11/2020/ Divulgação/Ministério da Saúde

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