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POLÍTICA

Deputados aliados de Cunha na Paraíba articulam estratégia em sua defesa

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Uma série de questões de ordem apresentadas por aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou mais uma vez a votação do parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) pelo seguimento da ação contra o peemedebista. Depois de segurar a reunião por mais de uma hora discutindo uma suposta “furada de fila”, os parlamentares tentaram afastar a deputada Eliziane Gama (Rede-MA), favorável à continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar, que pode culminar com a cassação de Cunha. Os deputados paraibanos Manoel Júnior (PMDB), Hugo Motta (PMDB) e Wellington Roberto (PR) saíram na defesa de Cunha propondo que só os integrantes do Conselho de ética poderiam opinar sobre o caso, como proporão uma punição alternativa para o peemedebista do RJ.

A sessão foi interrompida às 20h31, quase seis horas depois do início, e será retomada nesta quarta-feira, 2, para votação do relatório contra o peemedebista. Antes da sessão, aliados de Cunha apostavam que o placar seria 12 a oito a favor do peemedebista. Sem chegar a um consenso durante a reunião que fizeram no início da tarde, os três deputados petistas conversaram durante toda a sessão. Em alguns momentos, foram procurados pelos deputados André Moura (PSC-SE) e Paulinho da Força (SD-SP), líderes da “tropa de choque” de Eduardo Cunha.

O presidente do PT, Rui Falcão, apelou nas redes sociais que a bancada do partido no conselho votasse pela admissibilidade. “Confio em que nossos deputados, no Conselho de Ética, votem pela admissibilidade”. A sessão foi aberta às 14h46. Os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Manoel Júnior (PMDB-PB) e Paulinho da Força (SD-SP) apresentaram questões de ordem questionando até mesmo a ordem de chegada de deputados e o principal debate da tarde, ao menos até as 15h15, era se o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) havia furado a fila ou não.

O clima era tenso desde antes do início da sessão. Suplentes disputaram por segundos a prioridade de votação. Lorenzoni e Sérgio Moraes (PTB-RS) chegaram a discutir antes da abertura da sessão. Moraes disse que Lorenzoni furou a fila de suplentes. Apenas o primeiro suplente de cada bloco partidário a registrar presença pode votar no lugar do titular ausente. “Acho que foi tremendamente antiético”, afirmou Sérgio Moraes.

Líder do PTB, Jovair Arantes fez questão de ordem em defesa de Moraes. O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), disse que Arantes não tem direito de fazer questão de ordem por não ser membro. Outro aliado de Cunha, Manoel Júnior (PMDB-PB) se manifestou então como membro a favor de Moraes.

Com a ausência de Júlio Delgado (PSB-MG), que está em missão no exterior, os suplentes Bebeto (PSB-BA) e Eliziane Gama (Rede-MA) disputaram uma vaga. Elizane chegou primeiro, mas teve sua prerrogativa de voto questionada por ter assinado a representação contra o peemedebista. Bebeto reclamou que o painel foi aberto antes das 14h.

O assunto gerou nova discussão. Até aliados que não fazem parte do Conselho de Ética, como o deputado Hugo Motta (PMDB-PB), interferiu, pedindo que a deputada da Rede não pudesse votar. O presidente do conselho decidiu que ela estava impedida para disputar a relatoria, mas não para votar.

Voto em separado

Assim que o advogado concluiu a defesa, o deputado Wellington Roberto (PR-PB), aliado de Cunha, anunciou ter protocolado um parecer alternativo ao relatório prévio de Fausto Pinato, que pede a continuidade do processo contra Cunha. O texto defende uma “censura pública” como pena para Cunha. O primeiro vice-presidente, deputado Sandro Alex (PPS-PR) argumentou que, em momento algum, o relator falou sobre punição, pois este não é a hora de se tratar de condenação.

De acordo com Roberto, Cunha provou ter agido de boa-fé ao depor espontaneamente à CPI da Petrobras. O parlamentar recomendou a aplicação da penalidade de censura escrita pública ao presidente. “Não se pode reconhecer que o exercício da função de presidente da Câmara impunha a ele a responsabilidade das suas declarações, exigindo o compromisso com a sua exatidão”, afirmou Wellington Roberto em seu voto em separado.

“Não podemos colocar penalidade até porque o representado pode ser absolvido. Como a gente coloca um exame de admissibilidade com uma pena pré-fixada? O voto em separado deve ser anulado pelos princípios constitucionais. Ninguém pode ser condenado a pena alguma sem o devido processo legal e a possibilidade de ampla defesa do acusado”, afirmou Pinato. “O seu voto em separado não é fruto de ignorância jurídica, e sim de uma reprovável estratégia preparada com a única finalidade de criar embaraço a este conselho e tentar plantar nulidade processual para tentar retardar o andamento do processo, comportamento este reprovável, lamentável e repudiado por todos os brasileiros”, disse o relator. O voto em separado não é votado. Se o parecer de Pinato for rejeitado, um novo relator é designado para recomeço dos trabalhos.

Redação

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POLÍTICA

Haddad lembra Lula-Alencar e sinaliza convite a Luiza Trajano para vice na chapa do PT em 2022

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O ex-prefeito Fernando Haddad afirmou que parte do PT defende que a empresária Luiza Trajano, presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza, seja a vice na chapa da legenda na eleição presidencial de 2022. 

“Tem gente no PT que tem saudade da dupla Lula-Zé Alencar. Ele foi a prova que um grande empresário pode ter compromisso com o País e ter responsabilidade social. Tem gente que acalenta o sonho de termos um vice assim”, disse Haddad em entrevista à rádio Super, em Belo Horizonte, nesta quarta-feira (24). A afirmação faz referência à chapa presidencial que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário José Alencar, dono da Coteminas, em 2002. Alencar faleceu em 2011 em decorrência de um câncer. 

De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, assim como Alencar, Luiza é vista por parte do PT como um nome progressista, sendo capaz de promover uma reaproximação do partido com o setor empresarial. 

Nesta quinta-feira (25), Haddad tem uma reunião com o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que também é visto como um possível vice em uma chapa encabeçada pelo PT. A presidente da legenda, Gleisi Hoffmann, também deverá participar do encontro. 

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POLÍTICA

Governadores do Nordeste contestam PEC Emergencial e novos cortes em saúde e educação

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São Paulo – Nesta quarta-feira (24), os nove governadores do Nordeste divulgaram uma nota pública “contra a desvinculação de receitas”, dirigida ao Senado Federal, na qual criticam duramente a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial 186/2019. Na prática, ela acaba com os pisos de investimentos públicos em saúde e educação. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), foi a articuladora do documento (leia íntegra abaixo).

“No momento em que vivenciamos um agravamento da crise sanitária, em que milhares de famílias brasileiras choram a perda de entes queridos, em que milhões de brasileiras e brasileiros desempregados e desamparados clamam pelo auxílio do Estado brasileiro, consideramos que não cabe ao Parlamento protagonizar um processo desconstituinte dos direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial”, dizem os signatários, sobre a PEC Emergencial.

Estados e o Distrito Federal, hoje, são obrigados a destinar 12% da arrecadação para gastos com saúde. No caso dos municípios, o mínimo obrigatório é de 15%. Em relação à União, o teto de gastos, determinado pela Emenda Constitucional (EC) 95, congelou os investimentos sociais, que passaram a ser corrigidos apenas pela inflação, incluindo saúde e educação.

Além de tudo a nova perversidade do governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e seus aliados no Congresso fragiliza ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS). A pandemia de covid-19 já matou cerca de 250 mil pessoas no país e passa por grave recrudescimento.

Frente pela Vida

Nesta terça-feira (23), entidades que compõem a Frente pela Vida divulgaram documento no qual “apelam” ao Congresso para o fato de que o direito à saúde é “fundamental (constitucionalmente), assim como à educação”. A frente é composta por Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outras. “É fato notório que a saúde é subfinanciada há 32 anos, agravada a partir de 2016 pela EC 95, que ao congelar o gasto público por 20 anos, congelou os valores que sustentam a saúde pública ao nível de 2017″”, dizem as entidades.

Logo após assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o ex-presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a PEC Emergencial só será votada se o trecho que acaba com os pisos constitucionais para saúde e educação for retirado.

Assinam a nota divulgada hoje pelo Fórum do Nordeste os governadores Wellington Dias (Piauí), Camilo Santana (Ceará), Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Flávio Dino (Maranhão), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco) e Belivaldo Chagas (Sergipe)

Leia a íntegra da nota dos governadores:

O Fórum dos Governadores do Nordeste, diante da apresentação de parecer à PEC 186, de 2019, denominada PEC Emergencial, em tramitação no Senado Federal, com votação prevista para quinta-feira (25/02/2020), torna público seu posicionamento contrário à desvinculação das receitas constitucionalmente destinadas a ações e serviços públicos de saúde (ASPS) e a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). A vinculação constitucional fundamenta a garantia do direito à educação e à saúde, direitos sociais imprescindíveis à materialização do Estado Democrático de Direito e à consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

O referido parecer, além de desvincular receitas constitucionalmente destinadas à educação e à saúde, revoga o art. 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que determina, durante a vigência do regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016, a correção das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, assegurando um patamar mínimo de financiamento da educação e da saúde pela União.

No momento em que vivenciamos um agravamento da crise sanitária, em que milhares de famílias brasileiras choram a perda de entes queridos, em que milhões de brasileiras e brasileiros desempregados e desamparados clamam pelo auxílio do Estado brasileiro, consideramos que não cabe ao Parlamento protagonizar um processo desconstituinte dos direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial.

A prioridade máxima da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros, bem como do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, deve ser garantir um processo de vacinação em massa da população, fortalecer o Sistema Único de Saúde para suportar o agravamento da crise sanitária, viabilizar um auxílio emergencial que garanta a subsistência das famílias afetadas pelos impactos econômicos da crise e assim pavimentar o caminho para a retomada do crescimento econômico, com geração de emprego e renda e promoção de justiça social.

23 de fevereiro de 2021.

 

Fonte: Rede Brasil Atual

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