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POLÍTICA

Deputados rejeitam relatório de Luiz Couto contrário redução da maioridade penal

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Depois de quase 4 horas de sessão extraordinária e de discussão tensa e exaltada, os deputados que compõem o colegiado da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal decidiram, na manhã desta terça-feira, 31, pela rejeição do relatório do deputado federal Luiz Couto (PT-PB), com relação à proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 171 de 1993). Couto é contrário a redução da maioridade penal no Brasil, de 18 para 16 anos.

Dos 64 deputados federais que integram a CCJ – a maior comissão da Câmara e uma das mais importantes do Parlamento -, 43 votaram contra o requerimento do parlamentar paraibano, e 21 votaram a favor do relatório.

Durante toda discussão, foram registrados discursos exaltados tanto por parte dos deputados que são a favor à redução da maioria penal – que nessas duas semanas de debates na CCJ mostrou ser a maioria -, como pelos parlamentares que são contrários à proposta.

“Todas as vezes que acontece um crime cometido por adolescentes e que se torna uma comoção nacional, políticos populistas e defensores da redução da maioridade penal se aproveitam para aparecerem na mídia, defendendo medidas com o objetivo de reduzir a idade penal para 16, 14 ou até mesmo para 12 anos de idade”, diz o relator Luiz Couto, em um trecho do do seu pronunciamento contra a a redução da maioridade penal.

Em outro documento que está em poder, a Fundação Abrinq em parceria com a ONG Save the Children Internacional, relata ‘10 motivos para dizer não à redução da maioridade penal’.

Inconstitucionalidade

O primeiro deles, segundo o deputado paraibano, “é a inconstitucionalidade da proposta de mudança do Artigo 228 da Constituição do Brasil. Como é sabido, no Artigo 60, parágrafo 4º, inciso IV da Carta Magna, os direitos e garantias individuais estão entre as chamadas “cláusulas pétreas” e não podem ser modificados sequer por emenda constitucional”, reafirmou Couto, na CCJ.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que defendeu o parecer do relator, citou diversos juristas – como Dalmo Dallari, José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes – e até criminalistas que consideram a maioridade aos 18 anos como uma “cláusula pétrea” – ou seja, parte da Constituição que não pode ser alterada.

“Essa é uma garantia básica do direito à proteção da infância e da adolescência”, acentuou o petista.

O deputado Evandro Gussi (PV-SP), em resposta a Molon, também citou juristas e afirmou que “não é unanimidade essa leitura sobre a maioridade”. Dissse, ainda, que apesar do direito dos adolescentes existir, deve haver uma mediação em relação ao direito de todos de serem protegidos de quem comete crimes.

“Não há essa leitura apenas. Vamos afastar essa ideia de que essa é uma cláusula pétrea” frisou o parlamentar paulista.

Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou que “além da Constituição, o Brasil tem responsabilidade com a Convenção dos Direitos das Crianças das Nações Unidas”. Ela ressaltou que “até os 18 anos de idade a ONU considera todos como crianças, e nem mesmo a figura do adolescente existe na convenção. E completou: “A PEC é um erro que vamos ter de derrotar”, afirmou. Os ânimos foram alterados na Comissão, porque a parlamentar gaúcha não pode concluir a sua fala.

Por fim, antes de iniciar a votação, o deputado Giovani Cherini (PDT-RS) ressaltou que “não defende a prisão de menores, mas que é preciso diminuir a certeza da impunidade de adolescentes de 16 anos que cometem crimes”, o que provocou reações na galeria da Comissão.

“Quem sabe a partir da redução da maioridade resolvemos criar Ciepes (Centros Integrados de Educação Pública) e dar educação às crianças e adolescentes.”, concluiu.


PB Agora com Agencia Política Real 

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POLÍTICA

Candidato a prefeito em São Paulo, Guilherme Boulos é diagnosticado com Covid-19

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O candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), foi diagnosticado com Covid-19 nesta sexta-feira (27). Segundo nota da campanha, ele não apresenta qualquer sintoma da doença e vai seguir em quarentena pelo período necessário.

O candidato participaria do debate da Globo na noite desta sexta ao lado do seu oponente no segundo turno, Bruno Covas (PSDB). Pelas regras acordadas com os dois candidatos, a emissora cancelou o debate.

Em sua conta no Twitter, Covas diz que recebeu a notícia do teste positivo de seu adversário e desejou boa recuperação. “Acabamos de receber a notícia que Guilherme Boulos testou positivo para Covid-19. Pelo que fomos informados, está sem sintomas. Desejamos pronta recuperação ao candidato”.

O candidato do PSOL fez o teste para o coronavírus porque, na segunda-feira, a campanha foi informada que a deputada Sâmia Bonfim, também do PSOL, que esteve com ele em agenda pública na semana passada, havia testado positivo. “No encontro, Boulos e Sâmia seguiram todas as medidas sanitárias recomendadas, como uso de máscaras e álcool em gel”, diz a nota.

A assessoria diz ainda que o candidato suspendeu as agendas de rua nessa última semana de campanha. “Seguindo as orientações do Ministério da Saúde, Guilherme Boulos suspendeu as atividades de rua, dedicou-se a agendas em locais reservados e com público restrito, sempre resguardando as recomendações sanitárias, e fez o teste RT-PCR”, diz o texto.

“Diante do resultado positivo, Guilherme Boulos irá cumprir o protocolo de quarentena pelo período necessário. Toda a equipe que trabalha na campanha e que tem contato próximo com o candidato será testado a partir de agora”, diz a nota.

Com isso, Boulos não votará nas eleições no domingo (29), segundo sua assessoria de imprensa.

Nota campanha Boulos

“Comunicamos que o candidato Guilherme Boulos testou positivo para Covid-19 na tarde desta sexta-feira, mesmo sem apresentar qualquer sintoma da doença.

Na segunda-feira, a campanha foi informada de que a deputada Sâmia Bonfim, do PSOL, que esteve em uma agenda pública da campanha na sexta-feira passada, havia testado positivo. No encontro, Boulos e Sâmia seguiram todas as medidas sanitárias recomendadas, como uso de máscaras e álcool em gel.

Seguindo as orientações do Ministério da Saúde, Guilherme Boulos suspendeu as atividades de rua, dedicou-se a agendas em locais reservados e com público restrito, sempre resguardando as recomendações sanitárias, e fez o teste RT-PCR.

Diante do resultado positivo, Guilherme Boulos irá cumprir o protocolo de quarentena pelo período necessário. Toda a equipe que trabalha na campanha e que tem contato próximo com o candidato será testado a partir de agora.

O candidato reforça a preocupação que tem afirmado nos últimos dias sobre os indícios de uma segunda onda da pandemia, até aqui negligenciada pelos governos estadual e municipal, responsáveis pela aplicação das medidas

A campanha seguirá atuante nesta reta final para apresentar o projeto de mudança que São Paulo precisa e fazer a esperança que a gente vê nas ruas desaguar numa vitória no próximo domingo.”

G1

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POLÍTICA

Popularidade de Bolsonaro está em colapso em 23 capitais

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Pesquisa do Ibope é taxativa: a popularidade de Bolsonaro foi pelo ralo em 23 das 26 capitais brasileiras entre outubro e novembro. Os números mostram que em quase todas as capitais caiu o percentual que avaliou o governo como “ótimo ou bom”. Não houve aumento do índice de aprovação de Bolsonaro em nenhuma capital do país se considerada a margem de erro, informa O Globo.

As taxas de “péssimo” e “ruim” são as seguintes: Salvador (66%), São Luís (57%), Porto Alegre (56%), São Paulo (54%), Recife (52%), Aracajú (51%), Florianópolis (50%), Teresina (48%), Vitória (47%), Fortaleza (46%), Belo Horizonte (45%) Curitiba (44%), Belém (44%), Rio de Janeiro (43%), João Pessoa (43%), Maceió (39%), Natal (39%), Campo Grande (36%), Goiânia (35%), Rio Branco (35%), Manaus (32%), Cuiabá (32%), Palmas (32%), Porto Velho (31%), Macapá (30%), Boa Vista (18%).A notícia é ainda pior para Bolsonaro porque as pesquisas foram feitas em um período no qual o auxílio emergencial concedido pelo governo em decorrência da pandemia foi reduzido de R$ 600 para R$ 300.

O desmantelamento da popularidade de Bolsonaro nas capitais repercutiu nas urnas. Dos seis candidatos a prefeito apoiados pelo presidente em capitais, quatro foram derrotados no primeiro turno, ao passo que dois disputam o segundo turno mas se encontram atrás nas pesquisas de intenção de voto.

Brasil 247

 

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