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BRASIL

Dilma assina nova política para o salário mínimo no Brasil

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A presidente Dilma Rousseff editou, nesta terça-feira (24), a nova política para o salário mínimo – que valerá de 2016 a 2019 – e garantiu que o governo federal fará “profundos cortes” em seus gastos.

“Queremos que esse dinheiro vá sustentar os gastos com projetos sociais”, afirmou Dilma em cerimônia em Brasília, acrescentando que o ajuste fiscal é fundamental para o Brasil.

Tramitava na Câmara um projeto sobre o mesmo tema. Deputados já analisaram o texto principal da proposta sobre salário mínimo, mas restava a votação de emendas – uma delas estende a correção a aposentados que ganham mais de um salário mínimo, o que poderia aumentar o impacto na Previdência.

A proposta entrou na pauta na semana passada, mas a votação foi adiada, enquanto integrantes do governo negociavam para produzir uma alternativa.

Mais cedo, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmou que há uma vedação constitucional para indexar essas aposentadorias ao mínimo e que esperava um amplo entendimento na base e entre partidos da oposição sobre o tema.

“Para que se faça a renovação da política salarial com responsabilidade na sustentabilidade fiscal do país”, disse o ministro a jornalistas no Palácio do Planalto.

Foto: Paulo Whitaker / Reuters Terra

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BRASIL

Após ação em Criciúma, Cametá, no Pará, vive madrugada de terror com assalto a banco

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Um dia depois do mega assalto em Criciúma, em Santa Catarina, um grupo armado roubou diversas agências bancárias em Cametá, no Pará, na madrugada desta quarta-feira (2).

Imagens que circulam nas redes sociais mostram que criminosos utilizaram dezenas de reféns como escudo humano para se locomover pela cidade. De acordo com o UOL, moradores estavam em bares quando foram abordados.

Segundo o prefeito da cidade, Waldoli Valente, um jovem morreu no confronto. “Rogamos ainda a Deus que conforte a família do jovem que perdeu a vida de forma covarde”, escreveu no Facebook. Ele informou ainda que a Polícia Militar foi acionada para conter o assalto.

 

A Polícia Federal está investigando se o mega assalto que ocorreu em Criciúma, na madrugada desta terça-feira (1º), teve participação de membros do PCC (Primeiro Comando da Capital).

A ação na cidade de Santa Catarina é uma cena que vem se repetindo em diversas cidades do interior do país. Criminosos agem em grupos grandes, usam carros de primeira linha, explosivos e armamentos pesados.

Revista Fórum

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STF julga a partir de 11 de dezembro obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar em plenário virtual a partir da sexta-feira da próxima semana, dia 11 de dezembro, duas ações que tratam da obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19, conforme o relator dos processos, ministro Ricardo Lewandowski.

Em uma das ações ajuizada em outubro, o PDT quer garantir a competência de Estados e municípios de promover a vacinação obrigatória contra o novo coronavírus, diante das declarações do presidente Jair Bolsonaro contrárias à eventual exigência da adoção do imunizante.

Em outra, o PTB –partido aliado de Bolsonaro no Congresso– quer que o Supremo não determine essa obrigação de se vacinar.

Na sexta-feira desta semana, dia 4, o STF vai apreciar outra ação em julgamento virtual referente ao Covid-19: se o governo tem de ser obrigado a comprar 46 milhões de doses da vacina desenvolvida pela chinesa Sinovac, a CoronaVac, que será produzida no Brasil pelo Instituto Butantan.

Bolsonaro vetou o acordo para comprar essas doses e chegou a colocar em dúvida publicamente a eficácia desse imunizante.

No chamado plenário virtual, os ministros do STF apresentam seu voto por um sistema remoto e não há transmissão ao vivo da sessão.

Se um ministro quiser, ele pode pedir para que o julgamento ocorra no plenário presencial –o que, na prática, recomeça a apreciação do caso. Durante a pandemia, o plenário presencial tem sido substituído por sessões virtuais, mas neste caso, todos ministros se reúnem ao mesmo tempo e a sessão é transmitida ao vivo.

Brasil 247

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