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Documentos apontam propina a Vitalzinho; ministro nega

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O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro entregou à Justiça documentos do pagamento de propina pra financiar uma campanha do ex-senador – e, agora, ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, do PMDB. Esse foi um dos destaques do Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão, na noite desta terça-feira (4).

Segundo a reportagem, o ex-presidente da construtora OAS já tinha dito que a propina foi pedida em uma reunião com os ex-senadores Vital do Rêgo, presidente da CPMI da Petrobras de 2014, e Gim Argello, que era do PTB e foi vice-presidente da comissão.

A matéria também destaca que os advogados relembraram que os senadores teriam pedido R$ 5 milhões para a campanha de Vital do Rêgo ao governo da Paraíba. Em troca, as investigações contra a OAS na CPI seriam obstruídas.

Léo Pinheiro, segundo o Jornal Nacional, disse que, dos R$ 5 milhões que foram pedidos, entregou R$ 2,850 milhões. O empreiteiro detalhou como, segundo ele, foram feitos os pagamentos e apresentou comprovantes das supostas transferências bancárias.

Ele afirmou que repassou R$ 350 mil a uma paróquia de Brasília, R$ 1 milhão ao PMDB Nacional por meio de doação oficial, e R$ 1,5 milhão teriam chegado à campanha de Vital do Rêgo via caixa 2.

Léo Pinheiro disse que lavou o dinheiro usando uma construtora, a Planície, de Santa Rita, na Paraíba. Além de notas fiscais, ele apresentou comprovantes de transferência para a conta da Planície. Segundo a defesa, parte da quantia foi utilizada para viabilizar o pagamento da vantagem indevida.

Os advogados apresentaram ainda um comprovante de doação de R$ 1 milhão ao PMDB.

Histórico – Vital do Rêgo acabou derrotado na eleição de 2014 para o governo da Paraíba. Depois da disputa, ele assumiu o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. Como tem foro privilegiado, está sendo investigado em Brasília e só pode ser processado no Supremo Tribunal Federal. O juiz Sérgio Moro vai encaminhar os documentos ao STF. Gim Argello e Léo Pinheiro estão presos e são réus da Lava Jato em Curitiba.

Versão do ministro – Vital do Rêgo declarou que não recebeu recursos da Planície para sua campanha eleitoral e que jamais negociou valores relacionados a doações ilícitas de campanhas ou vantagem pessoal indevida.

O PMDB declarou que sempre arrecadou recursos seguindo os parâmetros legais; que as doações de empresas foram de acordo com a Justiça Eleitoral e que as contas do partido tiveram aprovação do Tribunal Superior Eleitoral.


Redação com JN

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Gabriela Hardt cedeu à pressão de Dallagnol e apressou condenação de Lula

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Ao copiar parte da sentença que condenou Lula no caso do tríplex do Guarujá e usá-la na condenação do processo sobre o sítio de Atibaia, a juíza substituta Gabriela Hardt atendeu a pressão dos procuradores lavajatistas de Curitiba para apressar o andamento do processo.

Essa é a tese encampada pela defesa do petista, em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (4/3), no âmbito do processo que garantiu à defesa do ex-presidente o acesso à troca de mensagens entre autoridades, apreendida pela Polícia Federal.

Os diálogos mostram que o grupo de procuradores tinha receio de que o posto de titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, deixado por Sergio Moro, fosse assumido por algum juiz não alinhado à causa lavajatista. Assim, buscaram apressar o trabalho da juíza substituta, Gabriela Hardt.

Foi nesse contexto que os procuradores prepararam uma planilha de prioridades, que permitiria que ela julgasse primeiro o que mais interessasse ao grupo, como mostrou a ConJur. As conversas incluem mensagem de áudio em que o procurador Deltan Dallagnol relata uma visita ao gabinete da juíza que, segundo a defesa, serviu para pressioná-la Clique abaixo para ouvir.

A visita ocorreu em 10 de janeiro de 2019, três dias depois de a defesa de Lula entregar 1,6 mil páginas de alegações finais no processo sobre o sítio de Atibaia — que, por si só, contava com 110,2 mil folhas.

O caso do sítio foi apurado pelo grupo de procuradores junto do caso do tríplex do Guarujá desde o princípio, com instrução simultânea conduzida por Sérgio Moro. 27 dias depois de receber Deltan em seu gabinete, Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 meses em sentença que copiava trechos da condenação do caso do tríplex, feita ainda por Moro.

Para a defesa de Lula, que defende no Supremo Tribunal Federal a suspeição do juiz Moro no caso do tríplex do Guarujá, essas mesmas irregularidades estão presentes no caso do sítio de Atibaia. Assim, precisam ser compreendidas dentro de um único cenário: o resultado dos dois processos estava pré-definido, sem a hipótese de julgamento justo e isento.

A defesa de Lula é feita por Cristiano Zanin, Valeska Martins, Eliakin Tatsuo e Maria de Lourdes Lopes.

Os procuradores que atuaram na “lava jato” do Paraná na época divulgaram manifestação (íntegra ao final da notícia) afirmando que é “legítimo e legal que membros do Ministério Público despachem com juízes, como advogados fazem”. Além disso, destacaram que a força-tarefa se preocupava mais com o processo sobre o Instituto Lula, que corria risco de prescrição, do que com o do sítio de Atibaia. Acrescentaram, ainda, que Hardt era a responsável pela sentença porque tinha atuado na fase de instrução; por isso, apenas cumpriu seu papel no caso do sítio. Por fim, reafirmam que não reconhecem a autenticidade do material divulgado.

Em manifestação da Justiça Federal do Paraná, Hardt disse que nunca recebeu “lista de prioridades” do MPF e que tem o costume de receber as partes no gabinete e apreciar pedidos de urgência. Na medida do possível e entendendo pertinente, tenta atende-los.

Também disse que o áudio de Deltan expõe corretamente a quantidade excessiva de trabalho na vara. “Fico feliz em ouvir que mesmo durante aquele período extenuante de trabalho o procurador tenha mencionado que fui cordial, que estava com boa vontade e querendo fazer o melhor, pois este sempre foi o meu objetivo como magistrada”, declarou.

O TRF-4, por sua vez, informou que “não se manifesta a respeito de processos sob análise do Supremo Tribunal Federal, em nome da disciplina judiciária e da independência da magistratura, conforme previsão expressa dos artigos 36, inciso III, e 41 da Lei Complementar nº 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional)”.

Juiz coringa

O alerta acendeu para o grupo lavajatista quando Moro deixou a judicatura para assumir cargo no governo Bolsonaro, em 1º de novembro de 2018. Em 9 de janeiro, o procurador Antonio Carlos Welter informou aos colegas, em um chat, que havia se reunido com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para falar sobre a 13ª Vara Federal de Curitiba.

“Ele não sabe quem vem na remoção, torce para ser alguém com ‘perfil’ adequado, mas como a antiguidade é que vai definir, ele não pode fazer nada”, relatou Welter.

No dia seguinte, 10 de janeiro, o grupo fez um mapeamento a partir da antiguidade para levantar as possibilidades quanto ao novo titular da vara federal. A grande preocupação era com o 6º mais antigo, Eduardo Vandré, que seria “péssimo” para as pretensões lavajatistas.

Deltan então propôs uma saída. “O risco é a posição 6, o Vandré. precisamos de um coringa, alguém que se disponha a vir até o número 5 e renuncie se o vandré não se inscrever.” Na mesma data, o procurador contou aos colegas o resultado da visita que fez ao gabinete de Hardt.

O cargo hoje é ocupado pelo titular Luiz Antônio Bonat.

Leia a transcrição do áudio enviado por Deltan Dallagnol:

Isabel, falei com a Gabriela. A Gabriela, é…, perguntei dos casos né, perguntei primeiro do caso do sítio, se ela ia sentenciar. É, aí ela disse: “Olha, você está vendo isso aqui na minha frente?” – aí tinha uma pilha de papel grande na frente dela. Eh, eu falei: “Tô”. Ela falou: “O que você acha que é isso aqui?”. Aí eu sei lá, chutei lá qualquer coisa. Aí ela falou: “Isso aqui são as alegações finais do Lula”. É, que estão lá com umas 1.600 páginas. Aí ela falou: “Olha, tô tentando fazer isso aqui, tá todo mundo esperando que eu faça isso, mas tô aqui eu e o Tiago, e fora isso aqui – que é uma sentença – eu tenho mais 500 casos conclusos pra decisão. Que horas eu vou fazer isso aqui? Só se eu vier aqui e trabalhar da meia noite às seis. Tem todas as operações. Tem as prisões que vocês pediram. Tem isso, aquilo”. Então ela tá assim bem, bem, ela falou de um modo bem cordial, toda querida, com boa vontade, querendo fazer o melhor, mas ela tá bem, assim, bem esticada. Sabe? E aí ela disse que vai sentenciar o caso do sítio, mas o outro ela não tem a menor condição de sentenciar. E já abriu hoje o edital de remoção, hoje mesmo dia 10, e vai estar encerrado dia 22. Então isso aí, certamente vai ficar pro próximo juiz. É, se você tiver alguma ideia, alguma proposta pra fazer algo diferente, a gente precisaria ir lá conversar com ela, mas, assim, eu senti as portas bem fechadas pra isso. Parece bem inviável, mas se tiver alguma sugestão diferente vamos pensar juntos sim. Beijos”

Leia a resposta dos procuradores da República que integraram a força-tarefa “lava jato”:

1. É legítimo e legal que membros do Ministério Público despachem com Juízes, como advogados fazem. Juízes têm obrigação de atender as partes e ouvir seus pedidos e argumentos, conforme previsto no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e decidido pelo CNJ no pedido de providências 1465 e pelo STJ nos RMS 15706/PA, 13262/SC e 1275/RJ.

2. Existiu uma preocupação com a demora do julgamento dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o Instituto Lula, porque há nesse caso pessoas beneficiadas pela prescrição reduzida em razão da idade, como o ex-presidente Lula. A apresentação dessa preocupação à Justiça só demonstra zelo dos procuradores pelo interesse público. Por outro lado, a juíza Gabriela Hardt não sentenciou esse caso envolvendo o Instituto Lula. O caso, aliás, não foi sentenciado até hoje, correndo risco concreto de prescrição. Assim, ainda que o áudio tenha ocorrido da forma como apresentado, o que não se pode assegurar, só demonstra o zelo do Ministério Público e a independência e a imparcialidade da juíza.

3. Em relação ao caso envolvendo o sítio de Atibaia, a juíza Gabriela Hardt foi responsável por audiências de instrução e a lei determinava que ela sentenciasse o caso — de fato, conforme determina o § 2º do art. 399 do Código de Processo Penal, “o juiz que presidiu a instrução deverá proferir sentença”. Como reza a lei, ela proferiu sentença. Assim, ainda que o áudio tenha ocorrido da forma como apresentado, o que não se pode assegurar, só demonstra o zelo pela correção do procedimento.

4. Os procuradores da República que integraram a força-tarefa Lava Jato reafirmam que não reconhecem o material criminosamente obtido por hackers que tem sido editado, descontextualizado e deturpado para fazer falsas acusações sem correspondência na realidade, por pessoas movidas por diferentes interesses que incluem a anulação de investigações e condenações.

Leia a resposta da Justiça Federal do Paraná

A magistrada recebe em seu gabinete, com horário agendado, as partes – Ministério Público Federal (MPF) e advogados (que assim solicitaram) -, em respeito ao estatuto da advocacia. No momento os atendimentos têm sido feitos pelo zoom.

A juíza nunca recebeu “lista de prioridades” do MPF. 

Já recebeu e continua recebendo em diversas oportunidades pedidos de partes, alegando urgência na análise de pedidos formulados, tanto da acusação quanto da defesa. Na medida do possível e entendendo pertinente a urgência, tenta atender. 

O áudio menciona que a juíza teria dito que estava tentando minutar a sentença de um processo que lhe caberia sentenciar em razão de ter finalizado sua instrução. Ela não vê nada de anormal nisto. Pelo que consta a conversa teria sido no início de janeiro e a sentença foi publicada no mês seguinte, dada sua complexidade.

O áudio cita que a magistrada estava com muito trabalho e com pouca assessoria, o que corresponde à realidade daquele período. Certamente foi uma afirmação que fez a todos os que foram conversar com a juíza na época, solicitando urgência na análise de qualquer caso.

“Fico feliz em ouvir que mesmo durante aquele período extenuante de trabalho o procurador tenha mencionado que fui cordial, que estava com boa vontade e querendo fazer o melhor, pois este sempre foi o meu objetivo como magistrada”.

 

 

 

 

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Vazamento de dados: veja como saber se seu CPF foi usado por terceiros

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Os recentes vazamentos de dados de consumidores acenderam o alerta. Desde o mês passado, episódios de divulgação em massa expuseram na internet informações financeiras de milhões de brasileiros e abriram caminho para golpes virtuais.

De posse de dados pessoais, criminosos enviam contas falsas de telefone e de televisão por assinatura por e-mail, com nome completo e endereço, por exemplo. Nesse caso, basta o consumidor entrar diretamente no site da operadora e verificar a situação, sem acessar nenhum link suspeito.

Outros golpes podem trazer prejuízos reais, quando terceiros usam os dados para abrir contas bancárias, chaves Pix e fazer empréstimos em seu nome. No entanto, um sistema desenvolvido pelo Banco Central (BC) permite ao cidadão precaver-se contra fraudes ao consultar a situação financeira.

Vazamentos

No vazamento mais grave, foram expostas informações de mais de 220 milhões de brasileiros, vivos e mortos. Ao todo, foram divulgados 37 bases de dados que abrangem nome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço, foto, score (pontuação, em inglês) de crédito, renda, situação na Receita Federal e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Um caminho para contornar a situação é o Registrato, sistema do BC que fornece um extrato das informações de uma pessoa com instituições financeiras.

A ferramenta permite a consulta online do histórico de pessoa física ou jurídica em bancos e financeiras. Entre as informações que podem ser levantadas, estão a abertura de contas bancárias (ativas ou inativas), dívidas (liquidadas ou em aberto) e envios de dinheiro para o exterior. As informações são da Agência Brasil.

Vazamento de dados: veja como saber se seu CPF foi usado por terceiros
Site do Banco Central – Foto: Ilustração

Confira abaixo como entrar no sistema Registrato. O processo tem várias etapas.

Cadastro

  1. O cidadão deve credenciar-se no site do Banco Central. É preciso fornecer CPF, data de nascimento e primeiro nome da mãe.
  2. No mesmo site, o usuário deve informar um banco em que tenha conta para validar o cadastro. O Banco Central comparará as informações prestadas com a base de dados da instituição financeira.
  3. O sistema fornecerá uma frase de segurança, que precisa ser copiada.
  4. O usuário deverá abrir, em outra aba do navegador, o site do banco informado anteriormente.
  5. Na página do banco, basta buscar pela opção “Registrato” e colar a frase de segurança. O sistema pedirá a senha de seis dígitos da conta corrente. Caso não faça o procedimento em até 48 horas, o cliente deve gerar uma nova frase de segurança no site do BC.
  6. Após validar a frase de segurança no site do banco, o usuário deve retornar ao site do BC e concluir o cadastramento, clicando no botão “Próximo”.
  7. No site do BC, o cliente deve digitar novamente o CPF, a frase de segurança e selecionar a instituição financeira. Em seguida, a página pedirá para informar um endereço de e-mail e criar uma senha de oito dígitos.
  8. Basta rolar a página e clicar no botão “Concluir credenciamento”. Caso o procedimento dê certo, aparecerá uma janela pop-up com a opção “Acessar Registrato”.

Consulta

  1. Concluído o cadastro, o cidadão pode entrar no site do Registrato e consultar o histórico de relacionamento com instituições financeiras. Basta usar o CPF e a senha criada anteriormente para fazer o login.
  2. A página do Registrato oferecerá as opções “Meus endividamentos”, “Meus relacionamentos financeiros” e “Minhas operações de câmbio”. Em cada um desses painéis é possível gerar um relatório.
  3. É preciso aceitar os termos de responsabilidade em cada painel. A tela exibirá todos os relatórios gerados nos últimos seis meses.
  4. Se o cliente quiser, pode baixar o relatório de operações cambiais em arquivo PDF, mas o arquivo leva até dois dias úteis para ser oferecido pelo Registrato.

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