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POLÍTICA

Documentos apontam que MP editada no governo Lula foi ‘comprada’ por lobby

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Investigadores suspeitam que uma medida provisória (MP) editada em 2009 pelo governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha sido “comprada” por meio de lobby e de corrupção para favorecer montadoras de veículos. Empresas do setor negociaram pagamentos de até 36 milhões de reais a lobistas, um deles alvo da Operação Zelotes, para conseguir do Executivo um “ato normativo” que prorrogasse incentivos fiscais de 1,3 bilhão de reais por ano. Mensagens trocadas entre os envolvidos mencionam a oferta de propina a agentes públicos para viabilizar o texto, em vigor até o fim deste ano.

Para ser publicada, a MP 471 passou pelo crivo da presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil. Anotações de um dos envolvidos no esquema descrevem também uma reunião com o então ministro Gilberto Carvalho para tratar da norma, quatro dias antes de o texto ser editado. Um dos escritórios que atuaram para viabilizar a medida fez repasses de 2,4 milhões de reais a um filho do ex-presidente Lula, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva, em 2011, ano em que a MP entrou em vigor.

O roteiro para influenciar as políticas de desoneração do governo e emplacar a MP é descrito em contratos de lobby pactuados antes da edição da norma. Conforme os documentos, a MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e o Grupo CAOA (fabricante de veículos Hyundai e revendedora das marcas Ford, Hyundai e Subaru) pagariam honorários a um “consórcio” formado pelos escritórios SGR Consultoria Empresarial, do advogado José Ricardo da Silva, e Marcondes & Mautoni Empreendimentos, do empresário Mauro Marcondes Machado, para obter a extensão das benesses fiscais por ao menos cinco anos. Os incentivos expirariam em 31 de dezembro de 2010, caso não fossem prorrogados.

Os contratos datam de 11 e 19 de novembro de 2009. No dia 20 daquele mês, o ex-presidente Lula assinou a MP 471, esticando de 2011 até 2015 a política de descontos no IPI de carros produzidos em três regiões do país (Norte, Nordeste e Centro-Oeste). Na época, a Ford tinha uma fábrica na Bahia e CAOA e Mitsubishi fábricas em Goiás. A norma corresponde ao que era pleiteado nos documentos. Em março do ano seguinte, o Congresso aprovou o texto, convertendo-o na Lei 12.218/2010. Suspeitas de corrupção para viabilizar a medida provisória surgiram em e-mails trocados por envolvidos no caso.

Uma das mensagens, de 15 de outubro de 2010, diz que houve “acordo para aprovação da MP 471” e que Mauro Marcondes pactuou a entrega de 4 milhões de reais a “pessoas do governo, PT”, mas faltou com o compromisso. Além disso, o texto sugere a participação de “deputados e senadores” nas negociações. Não há, no entanto, menção a nomes dos agentes públicos supostamente envolvidos.

O e-mail diz que a negociação costurada por representantes das empresas de lobby viabilizou a MP 471. O remetente – que se identifica como “Raimundo Lima”, mas cujo verdadeiro nome é mantido sob sigilo – pede que o sócio-fundador da MMC no Brasil, Eduardo Sousa Ramos, interceda junto à CAOA para que ela retome pagamentos.

Ao contrário da representante da Mitsubishi no Brasil, a CAOA teria participado do acerto, mas recuado na hora de fazer pagamentos. Um dos lobistas não teria repassado dinheiro a outros envolvidos. “Este (Mauro Marcondes Machado) vem desviando recursos, os quais não vêm chegando às pessoas devidas (…) Comunico ao senhor do acordo fechado para a aprovação da MP 471, valor este do seu conhecimento. (…) o sr. Mauro Marcondes alega ter entregado a pessoas do atual governo, PT, a quantia de 4 milhões de reais, o qual (sic) não é verdade”, alega.

A mensagem, intitulada “Eduardo Sousa Ramos (confidencial)” foi enviada às 16h54 por “Raimundo” à secretária do executivo da MMC, Lilian Pina, que a repassou a Marcondes meia hora depois. O remetente escreve que, se o dinheiro não fluísse, poderia expor um dossiê e gravações com detalhes das tratativas. “A forma de denúncia a ser utilizada serão as gravações pelas vezes em que estive com Mauro Marcondes, Carlos Alberto e Anuar”, avisa, referindo-se a empresários da CAOA. “Dou até o dia 21 para que me seja repassada a quantia de 1,5 milhão de dólares”, ameaça.

Os dois escritórios de consultoria confirmam ter atuado para emplacar a MP 471, mas negam que o trabalho envolvesse lobby ou pagamento de propina.

Ambos são investigados por atuar para as montadoras no esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A MMC e a CAOA informam ter contratado a Marcondes & Mautoni, mas negam que o objetivo fosse a “compra” da Medida Provisória. Dono da SGR, José Ricardo era parceiro de negócios do lobista Alexandre Paes dos Santos, ligado à advogada Erenice Guerra, secretária executiva de Dilma na Casa Civil quando a MP foi discutida. Marcondes é vice-presidente da Anfavea, na qual representa a MMC e a CAOA.

(Veja Com Estadão Conteúdo)

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POLÍTICA

Governo Bolsonaro é denunciado na Comissão Interamericana por apagão no Amapá

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Por iniciativa das organizações Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e Terra de Direito, o governo Bolsonaro foi denunciado na Comissão Interamericana por apagão no Amapá. As entidades pedem que sejam tomadas medidas cautelares 

Na sexta-feira, as organizações Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e Terra de Direitos solicitaram que a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) se pronuncie para garantir a defesa da vida e da integridade física das comunidades quilombolas do estado do Amapá.

No documento, a Conaq e a Terra de Direitos solicitam à CIDH que atue para determinar ao governo brasileiro o restabelecimento imediato dos serviços de distribuição de energia elétrica em todo Estado do Amapá, garantindo acesso ao serviço essencial a todas as comunidades quilombolas, inclusive aquelas privadas do fornecimento antes do apagão.

As entidades ainda querem que a Comissão Interamericana cobre do governo brasileiro que envie ajuda humanitária para as populações quilombolas afetadas, incluindo distribuição imediata de água potável e à alimentação. Também é solicitado que se garanta a infraestrutura necessária para que todas as pessoas das comunidades afetadas tenham acesso aos hospitais e a tratamento de saúde adequados.

A informação é do jornalista Jamil Chade em sua coluna no UOL.

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POLÍTICA

Município de Araçagi elege a primeira vereadora surda da Paraíba

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A Câmara Municipal de Araçagi, no interior da Paraíba, terá que se adaptar e se preparar para a próxima legislatura que terá início a partir do dia 1º de janeiro de 2021, quando tomarão posse os vereadores eleitos no pleito do último dia 15. O plenário da Câmara terá que se adequar para a atuação da vereadora Kelinha de Naldo (Cidadania) – na foto -, provavelmente a primeira pessoa surda eleita vereadora em uma cidade paraibana.

Ana Kelly Nunes Bezerra, a Kelinha de Naldo, de 24 anos, recebeu 421 votos e irá compor o quadro de onze vereadores que atuarão pelos próximos quatro anos na Câmara de Araçagi. Quarenta e sete candidatos disputaram as onze vagas a vereador na cidade. Casada, estudante e natural de Guarabira, Ana Kelly é surda e só se comunica por meio de sinais. Pelo Facebook, ela gravou uma mensagem de agradecimento pelos votos recebidos na eleição do último domingo e que pode ser conferida clicando aqui.

Ela e outros cinco vereadores também eleitos pelo Cidadania (Toinho do Empréstimo, Marinaldo, William de Bajola, Jandilson Figueiredo e Fabiana de Tarcísio do Abacaxi) são maioria em plenário e vão compor a bancada de oposição à prefeita eleita, Josilda Macena (PSDB). A nova prefeita vai contar com o apoio de cinco vereadores também eleitos pelo PSDB: Paula de Casquinha, Josué Benício, Givaldo Porfírio, Melqui Gomes e Beto Mariano.

Na eleição do dia 15, o atual prefeito da cidade, Murilo Nunes (Cidadania), que havia sido eleito em 2016 pelo PSB, perdeu a reeleição obtendo 5.231 votos, o equivalente a 47,55% dos votos válidos. Ele disputou a prefeitura pela coligação ‘O trabalho não pode parar’, que ainda tinha o MDB na chapa. Já Josilda Macena encabeçava a coligação ‘Araçagi, o povo pode mais’, com DEM e PSD, e obteve 5.577 votos (50,70%). Em terceiro lugar ficou o candidato do PCdoB, Doutor Jorge, com apenas 192 votos (1,75%)

Araçagi, com pouco mais de 17 mil habitantes e distante a 64 quilômetros da capital paraibana, João Pessoa, é um município localizado na Região do Brejo, polarizada pela cidade de Guarabira, terra natal de Kelinha de Naldo.

Redação

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