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POLÍTICA

Em 1ª fala na TV, Temer defende reforma previdenciária e trabalhista

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O novo presidente da República, Michel Temer, fez na noite desta quarta-feira (31) seu primeiro pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV como chefe efetivo do Executivo federal. Na fala de cinco minutos, veículada às 20h, o peemedebista afirmou que o governo não terá como garantir o pagamento da aposentadoria sem uma reforma na Previdência Social e defendeu mudanças nas regras trabalhistas.

Temer gravou o pronunciamento no Palácio do Jaburu – residência oficial da Vice-Presidência – antes mesmo de ser empossado na Presidência da República na tarde desta quarta em uma cerimônia rápida no plenário do Senado. Três horas antes, os senadores haviam decidido afastar definitivamente Dilma Rousseff do comando do Palácio do Planalto.

Nos três meses em que presidiu o país interinamente, Temer determinou a elaboração de um projeto de reforma da Previdência Social com o argumento de que é preciso equilibrar as contas previdenciárias.

Alvo de críticas da oposição, a proposta está sendo negociada com centrais sindicais alinhadas com a gestão do peemedebista, como a Força Sindical. Não há previsão de quando o texto será encaminhado para análise do Congresso.

“Para garantir o pagamento das aposentadorias, teremos que reformar a Previdência. Sem reforma, em poucos anos o governo não terá como pagar os aposentados”, ressaltou Temer na TV.

“Nosso objetivo é garantir um sistema de aposentadorias pagas em dia, sem calotes e sem truques. Um sistema que proteja os idosos, sem punir os mais jovens”, complementou.

Reforma trabalhista
Temer também aproveitou seu primeiro pronunciamento como presidente efetivo para dizer que será preciso “modernizar” a legislação trabalhista para, segundo ele, garantir os atuais empregos e gerar novos.

Uma proposta de reforma das leis trabalhistas está em discussão no governo e o Executivo pretende enviar, ainda neste ano, o projeto ao parlamento.

“O Estado brasileiro precisa ser ágil. Precisa apoiar o trabalhador, o empreendedor e o produtor rural. Temos de adotar medidas que melhorem a qualidade dos serviços públicos e agilizem sua estrutura”, declarou.

Pouco antes dessa fala, Temer já havia dito que o caminho que o país terá pela frente “é desafiador”, mas “conforta” saber “que o pior já passou”.

“Indicadores da economia sinalizam o resgate da confiança no país. Nossa missão é mostrar a empresários e investidores de todo o mundo nossa disposição para proporcionar bons negócios que vão trazer empregos ao Brasil. Temos que garantir aos investidores estabilidade politica e segurança jurídica”, disse o presidente da República.

‘Incerteza chegou ao fim’
Michel Temer iniciou o pronunciamento afirmando que assumia a Presidência após decisão “democrática e transparente” do Congresso, referindo-se ao impeachment de Dilma. Segundo ele, o momento é de “esperança e de retomada  da confiança no Brasil”.

O novo presidente disse ainda que a “incerteza chegou ao fim” e que é hora de unir o país e colocar os interesses nacionais acima dos “interesses grupos”.

“Tenho consciência do tamanho e do peso da responsabilidade que carrego nos ombros. E digo isso porque recebemos o país mergulhado em uma grave crise econômica”, afirmou Temer no pronunciamento, acrescentando que há no país cerca  de 12 milhões de desempregados e que as contas públicas deverão registar um rombo em 2016 estimado em R$ 170 bilhões.

Ao se dirigir à nação, o peemedebista disse que seu “compromisso” é o de “resgatar a força da nossa economia e recolocar o Brasil nos trilhos”. Conforme o pronunciamento, o governo terá, sob seu comando, três “alicerces”: eficiência administrativa, retomada do crescimento econômico, geração de emprego, segurança jurídica, ampliação dos programas sociais e a pacificação do país.

Já na parte final do pronunciamento, Temer disse que seu “único interesse” na Presidência da República é entregar ao seu sucessor “um país reconciliado, pacificado e em ritmo de crescimento”.

“Reitero meu compromisso de dialogar democraticamente com todos os setores da sociedade brasileira. Respeitarei também a independência entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirmou o presidente.

Temer encerrou dizendo que ordem e progresso “sempre caminham juntos”. “Com a certeza de que juntos, vamos fazer um Brasil muito melhor, podem acreditar: quando o Brasil quer, o Brasil muda.”

Íntegra
Leia a íntegra do pronunciamento de Temer em cadeia de rádio e TV:

Boa noite a todos!

Assumo a presidência do Brasil, após decisão democrática e transparente do Congresso Nacional. O momento é de esperança e de retomada da confiança no Brasil.

A incerteza chegou ao fim.

É hora de unir o país e colocar os interesses nacionais acima dos interesses de grupos. Esta é a nossa bandeira.

Tenho consciência do tamanho e do peso da responsabilidade que carrego nos ombros. E digo isso porque recebemos o país mergulhado em uma grave crise econômica: são quase 12 milhões de desempregados e mais de R$ 170 bilhões de déficit nas contas públicas.

Meu compromisso é o de resgatar a força da nossa economia e recolocar o Brasil nos trilhos.

Sob essa crença, destaco os alicerces de nosso governo: eficiência administrativa, retomada do crescimento econômico, geração de emprego, segurança jurídica, ampliação dos programas sociais e a pacificação do país.

O governo é como a sua família. Se estiver endividada, precisa diminuir despesas para pagar as dívidas. Por isso, uma de nossas primeiras providências foi impor limite para os gastos públicos. Encaminhamos ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional com teto para as despesas públicas. Nosso lema é gastar apenas o dinheiro que se arrecada.

Reduzimos o número de ministérios. Demos fim a milhares de cargos de confiança. Estamos diminuindo os gastos do governo.

Para garantir o pagamento das aposentadorias, teremos que reformar a Previdência Social. Sem reforma, em poucos anos o governo não terá como pagar aos aposentados. O nosso objetivo é garantir um sistema de aposentadorias pagas em dia, sem calotes, sem truques. Um sistema que proteja os idosos, sem punir os mais jovens.

O caminho que temos pela frente é desafiador. Conforta-nos, entretanto, saber que o pior já passou. Indicadores da economia sinalizam o resgate da confiança no país.

Nossa missão é mostrar a empresários e investidores de todo o mundo nossa disposição para proporcionar bons negócios que vão trazer empregos ao Brasil. Temos que garantir aos investidores estabilidade política e segurança jurídica.

Para garantir os atuais e gerar novos empregos, temos que modernizar a legislação trabalhista. A livre negociação é um avanço nessas relações.

O estado brasileiro precisa ser ágil. Precisa apoiar o trabalhador, o empreendedor e o produtor rural. Temos de adotar medidas que melhorem a qualidade dos serviços públicos e agilizem sua estrutura.

Já ampliamos os programas sociais. Aumentamos o valor do Bolsa Família. O Minha Casa, Minha Vida foi revitalizado. Ainda na área de habitação, dobramos o valor do financiamento para a classe média.

Decidimos concluir mais de mil e quinhentas obras federais que se encontravam inacabadas.

O Brasil é um país extraordinário. Possuímos recursos naturais em abundância. Um agronegócio exuberante, que não conhece crises. Trabalhamos muito. Somos pessoas dispostas a acordar cedo e dormir tarde em busca do nosso sonho. Temos espírito empreendedor, dos microempresários aos grandes industriais.

Agora mesmo, demos ao mundo uma demonstração de nossa capacidade de fazer bem feito. Os Jogos Olímpicos resgataram nossa autoestima diante de todo o mundo. Bilhões de pessoas, ao redor do planeta, testemunharam e aplaudiram nossa organização e entusiasmo com o que o Brasil promoveu o maior e mais importante evento esportivo da terra. E teremos daqui a pouco as Paralimpíadas, que certamente terão o mesmo sucesso.

Presente e futuro nos desafiam. Não podemos olhar para frente, com os olhos do passado.

Meu único interesse, e que encaro como questão de honra, é entregar ao meu sucessor um país reconciliado, pacificado e em ritmo de crescimento. Um país que dê orgulho aos seus cidadãos.

Reitero, portanto, meu compromisso de dialogar democraticamente com todos os setores da sociedade brasileira. Respeitarei a independência entre Executivo, Legislativo e o Judiciário.

Despeço-me lembrando que ‘Ordem e Progresso’ sempre caminham juntos. E com a certeza de que juntos, vamos fazer um Brasil muito melhor. Podem acreditar: quando o Brasil quer, o Brasil muda.

Obrigado, boa noite a todos, e que Deus nos abençoe nessa nossa caminhada.

Globo

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POLÍTICA

Um mês após perder esposa, Schiavinato, é 1º deputado federal a morrer de Covid-19

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O deputado federal José Carlos Schiavinato (PP-PR), 66, morreu na noite desta terça-feira (13) por complicações da Covid-19. Ele foi o primeiro deputado federal em exercício a morrer vítima da doença, segundo a Câmara dos Deputados.

Schiavinato estava internado em um hospital de Brasília desde o dia 3 de março e, uma semana depois, foi transferido para a UTI, onde passou a receber ventilação mecânica. Ele terá o corpo transladado para Toledo (PR), onde foi prefeito por dois mandatos (2005-2012).

A mulher dele, Marlene Schiavinato, morreu no dia 12 de março, também vítima da Covid-19. Ela tinha câncer e fazia tratamento havia três anos quando foi contaminada pelo coronavírus. Segundo a assessoria do parlamentar, ele não chegou a ser informado sobre a morte da mulher.

Nascido em Iguaraçu (PR), Schiavinato era engenheiro civil formado pela Universidade Estadual de Maringá. Além de prefeito de Toledo, foi deputado estadual no Paraná (2015-2018).

Estava no primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Era membro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e participou da CPI do BNDES, entre março e outubro de 2019. Aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), era considerado um defensor do municipalismo.

Três senadores já morreram em decorrência da Covid-19 ou de complicações da doença: Major Olímpio (PSL-SP), José Maranhão (MDB-PB) e Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

A morte de Major Olímpio aos 58 anos causou comoção entre os senadores. Ele era um crítico das políticas do governo federal no enfrentamento à pandemia e um dos principais defensores da instalação da CPI da Covid, que acaba de ser instalada. O parlamentar anunciou em 2 de março que havia contraído a Covid-19. No dia seguinte, foi internado no Hospital São Camilo, em São Paulo, de onde chegou a participar de uma sessão virtual do Senado. Ele morreu no dia 19 de março.

Segundo amigos do senador, ele não tinha nenhuma doença pré-existente, como diabetes ou outras comorbidades. Só reclamava, de vez em quando, de dores das costas (em especial após pequenas corridas que costumava praticar) e do estresse das disputas políticas.

O senador José Maranhão (MDB-PB) morreu no dia 8 de fevereiro. O parlamentar tinha 87 anos e era o mais velho do Congresso Nacional.

Maranhão havia sido infectado no fim de novembro, em João Pessoa (PB), durante o segundo turno das eleições municipais. Uma semana depois, foi transferido para São Paulo para se tratar, onde permaneceu desde então.

O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), 83, morreu em outubro do ano passado. Ele estava internado havia mais de um mês e foi o primeiro congressista a morrer vítima da Covid-19.

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POLÍTICA

Nove partidos articulam “superpedido” de impeachment contra Bolsonaro

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A oposição está articulando a criação de um “superpedido” de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A intenção é reunir em uma única peça várias denúncias de crimes de responsabilidade cometidos pelo ocupante do Palácio do Planalto e entregá-la ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), até o final deste mês, em um ato nacional.

Lira já tem em sua gaveta mais de 70 pedidos de impeachment protocolados contra Bolsonaro e, até agora, não deu prosseguimento a nenhum deles.

A decisão pela estratégia foi tomada no Fórum de Partidos de Oposição, realizado de forma virtual nesta terça-feira (13), com participação do PSOL, PT, PCdoB, PDT, PSB, Rede, UP, PV e Cidadania.

“Vamos convocar uma grande plenária para chamar todos aqueles que pediram o impeachment do Bolsonaro. Além da luta pelos direitos do povo, temos a necessidade de colocar a luta política como uma questão prioritária”, afirmou a presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR).

No “superpedido” serão anexadas, por exemplo, denúncias sobre os mais diversos erros cometidos pelo governo Bolsonaro na condução da pandemia de Covid-19 e tentativas do Executivo de interferir politicamente nas Forças Armadas e na Polícia Federal.

Além disso, será feita uma cobrança pela aceleração na vacinação dos brasileiros contra a Covid-19 e pelo aumento do auxílio emergencial para R$ 600.

As informações são do site de notícias Brasil 247.

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