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Em decisão inédita, TSE abre ação para investigar campanha que elegeu Dilma Rousseff

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Quase um ano após as eleições, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (6), por 5 votos a 2, abrir uma ação para investigar a campanha que elegeu a presidente Dilma Rousseff (PT) e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) em 2014. Votaram nesta noite os ministros Luciana Lóssio, que foi contra a abertura de investigação, e Dias Toffoli, presidente da Corte, a favor.

É a primeira vez que a corte abre uma Aime (ação de impugnação de mandato eletivo) contra um presidente empossado. Na prática, a impugnação pode levar à cassação de mandato.

Ao enunciar seu voto, Lóssio defendeu a reunião das três ações contra a campanha de Dilma que tramitam no TSE em um único processo. Segundo a ministra, o julgamento em separado poderia levar à demora na resolução definitiva dos questionamentos judiciais, o que tornaria o Poder Judiciário “um verdadeiro terceiro turno eleitoral”, afirmou a ministra.

A ministra afirmou que notícias veiculadas na imprensa não sustentam por si só a abertura da ação. Um dos argumentos do PSDB, autor da ação julgada pelo TSE, para pedir a investigação é a suspeita de que o esquema investigado pela operação Lava Jato tenha financiado a campanha petista.

“O responsável pelo ajuizamento da Aime [ação] deve ocupar-se de subsidiar o processo com lastro probatório. Se notícia midiática impressiona, deve diligenciar no sentido de trazer aos autos, ou ao menos indicar o caminho para acesso aos elementos de prova, que amparam as notícias veiculadas em jornais, revistas, blogs etc”, disse.

“Por sua vez ao julgador cabe analisar objetivamente os fatos, à luz do que efetivamente consta no processo. Lembrando que notícias de fatos, não são provas de fato”, afirmou a ministra.

O ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, não leu seu voto e disse apenas que seguia a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes.

No julgamento desta terça-feira, não foi decidido se as três ações contra a campanha de Dilma serão unificadas. Sobre o relator da ação de impugnação contra Dilma, Dias Toffoli disse que definirá posteriormente.

Com a decisão do TSE, Dilma será intimada a apresentar defesa contra ação para impugnação de seu mandato. Após a apresentação da defesa, o tribunal pode decidir por cassar ou não o mandato da presidente.

Julgamento retomado após pedido de vista

O julgamento havia sido interrompido em 25 de agosto, após pedido de vistas de Lóssio quando já havia maioria para a abertura da ação.

Quatro dos sete ministros já haviam votado favoravelmente pela reabertura do caso. Votaram pelo prosseguimento da ação os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha (que já deixou a Corte), Luiz Fux e Henrique Neves. A ministra Maria Thereza decidiu novamente pelo arquivamento.

No final do ano passado, o TSE aprovou as contas de campanha da chapa Dilma Rousseff e do vice Michel Temer (PMDB) com ressalvas. Depois disso, o PSDB, principal partido de oposição, moveu quatro ações (Aije 154781, Aije 194358, Aime 761 e RP 846).

A legenda afirma que houve abuso de poder econômico e político na campanha que reelegeu Dilma em 2014, e aponta como exemplo o uso de pronunciamentos oficiais da presidente em rede nacional.

O PSDB também afirma na ação que as doações oficiais recebidas pela campanha petista tiveram origem em recursos de propina ligada a contratos da Petrobras, caso investigado pela operação Lava Jato da Polícia Federal.

O advogado Flávio Caetano, que atuou na campanha de Dilma em 2014 e a representa no tribunal, afirma que o TSE deliberou apenas sobre a abertura da ação, e não sobre o mérito das acusações. Caetano nega a existência de irregularidades e afirma que a ação é juridicamente “frágil” e não contém provas.

“Vale destacar que a campanha presidencial de 2014 ocorreu dentro da mais absoluta normalidade, com a presidenta Dilma sendo reeleita com o voto de 54,5 milhões de brasileiras e brasileiros”, disse. “As contas da campanha foram aprovadas por unanimidade no TSE. Estender esse julgamento só serve à oposição e só atende aos interesses de quem busca fazer uso político do Poder Judiciário”, afirmou o advogado.

PB Agora com Uol

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1.641 mortes de Covid: o recorde dos recordes em um só dia

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O Brasil, a cada semana, vem superando marcas macabras da pandemia e, nesta terça-feira (2), bateu um novo recorde: foram registradas nas últimas 24 horas, de acordo o Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass), 1.641 mortes em decorrência da Covid-19, o que totaliza 257.361 óbitos. Já o consórcio dos veículos de imprensa, com base nos dados de secretarias estaduais de saúde, apresenta um número ainda mais alarmante: 1.726 mortes em um dia.

Trata-se do maior número de óbitos em um só dia registrado desde o início da crise sanitária, em fevereiro de 2020. A pior marca até então era de 29 de julho daquele ano, quando foram contabilizadas 1.595 mortes em 24 horas.

Ainda segundo o balanço do Conass, de ontem para hoje foram confirmados mais 59.925 casos da doença do coronavírus, totalizando 10.646.926 de infecções desde o começo da pandemia.

Segundo informe da Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgado nesta terça-feira (2), atualmente 12% dos óbitos por Covid que vêm ocorrendo em todo o mundo estão concentrados no Brasil.

Revista Fórum

 

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BRASIL

Silvio Santos é processado por cobrança de R$ 2 milhões em IPTU

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) — O apresentador Silvio Santos, 90, dono do luxuoso complexo Jequitimar, que inclui hotel e shopping no Guarujá (litoral de SP), é cobrado em mais de R$ 2 milhões em IPTU e está sendo processado pela prefeitura local. As informações foram confirmadas com o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Segundo o processo, o valor total da dívida apontada pela prefeitura do Guarujá está em R$ 2.015.887,34. O montante é relacionado entre abril e dezembro de 2020.

“De acordo com a Secretaria de Finanças de Guarujá, a ação fiscal é referente ao imóvel localizado na Avenida Dona Marjory da Silva Prado, 1.100. Senor Abravanel ainda não foi notificado”, diz a nota ao fazer referência ao verdadeiro nome do apresentador.

Procurada, a assessoria de imprensa do SBT e de Silvio Santos não respondeu as solicitações até a publicação deste texto.

Enquanto aguarda a notificação para dar andamento ao caso, Silvio Santos se preocupa com seu lado profissional. Afastado dos estúdios do SBT há quase um ano, o comandante tomará a segunda dose da vacina contra a Covid-19 no dia 10 de março e já faz planos para voltar ao seu auditório na segunda quinzena do mês.

Porém, o agravamento no número de infectados e mortes no país fez o patrão repensar se seria mesmo possível contar com algumas pessoas na plateia do Programa Silvio Santos mesmo com distanciamento.

A maior resistência do animador é gravar o programa sem presenças físicas no auditório. Alternativas de participações remotas estão em estudo.

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