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POLÍTICA

Em decisão unânime, TCU recomenda rejeição das contas de 2015 do governo Dilma

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram hoje (5), por unanimidade, o parecer do ministro José Múcio Monteiro, relator do processo que analisa as contas de 2015 do governo federal, recomendando ao Congresso Nacional a rejeição das contas da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Durante a leitura do seu voto, o ministro relator disse que as auditorias das contas da gestão da ex-presidenta Dilma Rousseff trouxeram à tona um rol de irregularidades graves. Segundo Múcio, as contas da ex-presidenta não observaram princípios legais, em particular a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O ministro do Tribunal de Contas da União José Múcio Monteiro

O ministro do Tribunal de Contas da União José Múcio Monteiro durante o julgamento de contas de 2015 do governo Dilma RousseffReprodução/TCU

 

Em seu relatório preliminar, José Múcio já havia apontado 17 irregularidades, entre elas “graves irregularidades que tiveram como consequência a manutenção ou expansão dos gastos públicos em um cenário onde a legislação orçamentária e fiscal impunha uma maior restrição na execução dos gastos”.

Para o ministro, ao abusar da abertura de créditos suplementares ao longo de 2015, o governo federal se valeu de atos “que afetaram os princípios da transparência” e “dificultaram a atuação dos órgãos de controle”, como o Congresso Nacional.

“A banalização do uso de MPs [medidas provisórias] pelo governo camuflou as despesas e dificultou o controle”, disse José Múcio. Segundo ele, ao examinar os fatos e atos realizados em 2015, o TCU procura “resgatar a dignidade da questão orçamentária no país”.

O advogado de Dilma Rousseff, Ricardo Lodi, disse que o TCU deveria ter feito apenas uma ressalva nas contas do governo do ano passado, e não a rejeição total das contas. Segundo ele, o esforço fiscal que o governo federal fez em 2015 não foi adequadamente considerado pelo Tribunal de Contas.

“Não me parece que se possa admitir que houve uma reiteração daquelas irregularidades apontadas em 2014. O ano de 2015 foi muito diferente, houve o maior contingenciamento fiscal da história do Brasil e isso infelizmente não foi considerado. Mas compreendo que o ambiente político sugere que os fundamentos do impeachment dificilmente seriam revistos pelo Tribunal de Contas da União”, ressaltou Lodi.

*Colaborou Sabrina Craide

ISTOÉ

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POLÍTICA

Em apenas duas semanas, aprovação de Bolsonaro cai 6 pontos e vai a 35%

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A aprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro, que estava em 41% há duas semanas, caiu para 35%. A desaprovação passou de 31% para 38%. É a primeira vez em dois meses que avaliação negativa supera a aprovação. Aqueles que consideram o governo regular somam 27%.

A queda da aprovação e o aumento da desaprovação coincidem com o último mês do pagamento do auxílio emergencial, criado durante a pandemia de covid-19, e que acaba em dezembro. Com o crescimento do Produto Interno Bruno (PIB) de 7,7% no último trimestre, o governo não trabalha com a possibilidade de uma nova prorrogação do benefício social.

“A fortaleza da aprovação do governo federal continua sendo as regiões Norte (62% de aprovação) e Centro-Oeste (47%), e os entrevistados que se dizem evangélicos (44%). Entre a parcela de baixa renda, a popularidade caiu abaixo da margem de erro (45% das classes D/E desaprovam). Já são sentidos efeitos da redução do auxílio, da perda de renda e do aumento da procura por emprego nesses segmentos”, acrescenta Maurício Moura, fundador do IDEIA.

Do Exame

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POLÍTICA

Depois de aumento de energia, Bolsonaro pede para “apagar a luz” e tomar “banho mais rápido”

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, durante sua live desta quinta-feira (3), que os brasileiros devem “apagar a luz” e “tomar banhos mais rápidos”. A “recomendação” foi dada como resposta ao aumento na tarifa de energia neste mês de dezembro.

Desde o dia 1º de dezembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a aplicação da tarifária vermelha patamar 2 nas contas de luz, a mais cara do sistema. Com isso, os consumidores vão pagar R$ 6,243 para cada 100 quilowatts-hora. Isso bem no mês em que tradicionalmente há um aumento de consumo devido às luzinhas de Natal.

Já sabendo que essa alta vai provocar críticas a seu governo, Bolsonaro falou: “Eu apago todas as luzes do Palácio ao Alvorada, não tem o por quê. Tenho certeza que você que está em casa pode apagar uma luz agora. A gente pede que apague uma luz para evitar desperdício, toma banho um pouquinho mais rápido”, disse.

Bolsonaro levou para a live, para tentar justificar a alta, seu ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. O auxiliar afirmou que os níveis dos reservatórios nas usinas hidrelétricas da região Sul estão no nível mais baixo desde 2000. Essa baixa nas represas aliada ao aumento no consumo de energia foi a justificativa da Aneel para impor aos aumentos.

“Estávamos esperando as chuvas no final de outubro e começo de novembro, mas não vieram. Acho que estão sinalizando para os próximos dias uma chuva”, afirmou Bolsonaro.

Cloroquina

Bolsonaro retomou o tema da Covid, e disse que, apesar de sempre ter defendido o uso da cloroquina e hidroxicoroquina no tratamento da Covid-19, sabia que o medicamento não tinha eficácia comprovada.

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