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CURIMATAÚ

Ex-prefeito “NICO do Damião” é condenado por improbidade administrativa e tem direitos políticos suspensos

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O ex-prefeito da cidade do Damião, Curimataú paraibano, Geoval de Oliveira Silva, conhecido popularmente por Nico (PMDB), foi condenado por improbidade administrativa e terá que pagar multa, terá os direitos políticos suspensos por três anos, além de não poder contratar com o Poder Público por três anos.
Nico foi condenado por aplicação irregular de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referentes ao exercício de 2007. O ex-prefeito administrou o município de 2005 a 2008. A Ação nº 0000310-11.2013.4.05.8201 foi proposta em 8 de fevereiro de 2013.
As irregularidades, detectadas pela Controladoria Geral da União, envolvem o uso de R$ 100.242,51 para cobrir despesas do exercício anterior (2006), as quais não são permitidas pela legislação do Fundeb, como compra de combustível e locação de veículo. Também houve despesas no valor de R$ 56.840,83 para compra de material de expediente, sem a necessária licitação.
A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e foi disponibilizada nesta Sexta-feira, 11 Setembro 2015 no Diário da Justiça Eletrônico SJPB. Com a decisão, o ex-gestor fica proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos. Ele ainda terá que pagar multa de R$ 10 mil e terá os direitos políticos suspensos por três anos.

com Blog do Flávio Fernandes

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Ministério Público pede cassação de diploma dos prefeitos de Picuí, Frei Martinho, Nova Palmeira e Pedra Lavrada

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O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Justiça de Picuí, Seridó paraibano, ajuizou representação eleitoral contra o prefeito de Picuí, Olivanio Remígio (PT), por falhas na prestação de contas eleitoral da campanha. A promotora pede, caso seja comprovada a origem ilícita dos recursos, a cassação dos diplomas dos eleitos. A mesma ação também foi ajuizada contra os prefeitos de Frei Martinho Tião Pinto, Nova Palmeira Ailton Gomes e Pedra Lavrada Tota Guedes.

A promotora alega que as doações efetuadas para a campanha de Olivânio se deram por depósito identificado, e, não, por transferência eletrônica. Alega, ainda, que o pagamento das despesas se deu por uso de cheques nominais, porém não cruzados. Segundo ela, a forma utilizada não está de acordo com a exigida na Resolução do TSE.

Procurada para apresentar seus esclarecimentos, a defesa do prefeito Olivânio destacou que as “falhas” apontadas pela promotora são questões contábeis meramente formais e, nos termos da jurisprudência pacífica do TSE, deve-se comprovar a existência de falhas que extrapolem o universo contábil e possua relevância jurídica para comprometer a moralidade da eleição, o que não ocorreu na espécie. Todas as doações efetuadas tiveram seus doadores identificados por CPF, tendo sido respeitados os limites de doação estabelecidos pela legislação. Da mesma forma, todos os pagamentos efetuados foram identificados e as despesas devidamente comprovadas, de modo que não há um só fato que denote claramente a existência de qualquer abuso de poder econômico ou desequilíbrio do pleito.

A defesa informou, ainda, que aguarda a regular notificação para apresentação da contestação e consequente arquivamento dos autos com a improcedência dos pedidos.

Cumpre destacar que, em setembro do ano passado, o Ministério Público também solicitou a impugnação do registro de candidatura do vereador de Picuí Ataíde Xavier, sob a alegação de existência de condenação eleitoral (multa) contra o parlamentar. Porém, o juiz da 25 zona eleitoral Dr. Anyfrancis Araújo julgou improcedente a impugnação, mantendo a candidatura do parlamentar.

Resta, portanto, aguardar a tramitação do processo para que seja analisada a defesa do gestor municipal.

Portal do Curimatau com Assessoria

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CURIMATAÚ

Chove em todo Curimataú e Seridó paraibano nesta terça sem carnaval (16)

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O Seridó e Curimataú da Paraíba registraram chuvas em boa quantidade durante a tarde desta terça (16). As precipitações ocorreram praticamente em todas as cidades da região, com maior volume de chuvas percebida na cidade de Pedra Lavrada com registro de 101,7 mm, segundo informação da Empaer-PB.

Nos demais municípios foram registradas chuvas em menor intensidade, Picuí 30 mm, Cuité 9,8 mm, Nova Floresta 7,9 mm, Cubati 42,5 mm e Sossego 25 mm, os demais registraram pluviosidade, porém até o fechamento desta matéria não havia informação oficial da Empaer.

Com as chuvas caídas na região, parte dos agricultores iniciaram o plantio das culturas de subsistência do Feijão e do Milho.

No final da tarde desta terça (16), durante a boa chuva caída em Picuí, foi registrada belas imagens que enche de esperança uma população que há anos sofre com a estiagem.

Volume dos açudes

Mesmo com as chuvas caídas, os principais açudes da região Várzea Grande em Picuí e do Cais em Cuité, continuam secos, enquanto que diversos barreiros localizados nas regiões da Caatinga e Seridó armazenam um pouco de água suficiente para atender ao consumo humano e animal por alguns dias. Não há registro da Cagepa se o Açude Caraibeira que hoje abastece temporariamente as cidades de Nova Palmeira e Picuí tenha recebido recarga de água.

De acordo com a previsão do Clima Tempo, vai continuar chovendo nos próximos dias no Seridó e Curimataú da Paraíba, mas com sol e aumento das nuvens pela manhã e pancadas de chuvas à tarde e a noite.

A população das regiões em tela começa o período chuvoso com esperança que esse seja o ano de um inverno promissor e de muita água.

Portal do Curimataú

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