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EDUCAÇÃO

Faculdades que atuam na PB são condenadas a pagar R$ 100 mil em indenizações

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Duas faculdades instaladas na Paraíba foram condenadas pela Justiça por atuar de forma irregular, sem autorização e reconhecimento do Ministério da Educação (MEC). A instituição de ensino superior Centro de Ensino, Pesquisa e Inovação (CENPI/FITEC), que atuava com cursos não reconhecidos e autorizados pelo MEC, firmou convênio irregular com a Faculdade São Francisco da Paraíba (FASP/ISEC) para o fim de diplomar seus alunos.

Os estudantes prejudicados que tiveram mensalidade cobrada de cursos ministrados de forma irregular devem pedir devolução dos valores pagos através de requerimento no processo, por meio de advogado particular ou defensor público.

Confira a sentença.

Na sentença, o juiz João Pereira de Andrade Filho decidiu que as instituições de ensino superior terão de pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil, a ser revertido ao fundo previsto. Terão, ainda, de pagar indenização pelos danos materiais, que deverá corresponder aos valores despendidos pelos alunos matriculados nos cursos sem autorização e reconhecimento ofertados pelo CENPI/FITEC (mensalidades, matrículas e outras taxas eventualmente cobradas pela IES), a serem quantificados em liquidação de sentença.

Ainda de acordo com a sentença, o CENPI/FITEC não poderá publicar qualquer anúncio no qual apareça como instituição de ensino superior, ou ofereça cursos de graduação e pós-graduação sem antes realizar o credenciamento, autorização e reconhecimento junto ao MEC; deverá encerrar todas as atividades do CENPI/FITEC no Estado da Paraíba, no que se refere ao oferecimento de curso de graduação e pós-graduação sem que haja ato de credenciamento, autorização e reconhecimento junto ao MEC; abster-se de firmar qualquer tipo de convênio com a FASP/ISEC e/ou instituições credenciadas pelo MEC para o fim de diplomar seus alunos. Deverá, ainda, a FASP/ISEC, abster-se de firmar qualquer tipo de contrato/convênio com instituições não credenciadas pelo MEC com o objetivo de diplomar os alunos dessas instituições.

De acordo com a sentença, “a gravidade dessa conduta decorre do fato de que, além de ela (CENPI) ter provocado gastos de relevantes recursos financeiros pelos ofendidos, ela foi apta a gerar expectativas de crescimento acadêmico e profissional que não poderiam ser concretizadas, gerando para os ofendidos (alunos das instituições rés) apenas a frustração de ter investido dinheiro, tempo e energia em um projeto que não poderia ser concluído, comprometendo, inclusive, os planos futuros traçados por esses alunos”.

Ainda segundo a sentença, “além das IES rés, também deve ser responsabilizado pelo dano moral coletivo o réu Nico Antônio Bolama, tendo em vista que ele, na qualidade de representante do CENPI, era o responsável pela celebração do convênio com a FASP, bem como pela divulgação da publicidade enganosa, capaz de induzir em erro o consumidor (alunos)”.

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EDUCAÇÃO

MEC publica relação de aprovados na segunda chamada do Prouni

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O Ministério da Educação publica hoje (8) a relação de candidatos aprovados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) de 2021. O prazo para que os selecionados comprovem as informações que foram prestadas na inscrição encerrará no dia 24 de fevereiro.

A lista com o nome dos selecionados para o primeiro processo seletivo de 2021, bem como o cronograma do programa, pode ser acessada por meio do site do Prouni.

Neste ano, o programa oferece bolsas para 13.117 cursos em 1.031 instituições de ensino, localizadas em todos os estados e no Distrito Federal. Mais de 162 mil bolsas estão sendo ofertadas nesta edição do Prouni. Desse total, 52.839 são para cursos na modalidade de educação à distância.

Critérios

Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.650) por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa (R$ 3.300).

É necessário também que o interessado tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, desde que na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa, e, nesse caso não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.

É preciso ainda que o candidato tenha feito a edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não tenha tirado zero na redação.

Excepcionalmente neste ano, os interessados serão selecionados de acordo com as notas do Enem de 2019, uma vez que as provas do Enem 2020 foram adiadas em razão da pandemia da covid-19 e apenas o primeiro dia de provas foi realizado.

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EDUCAÇÃO

Govenador anuncia ampliação de mais 73 escolas integrais e modelo de ensino chegará a todos os 223 municípios da Paraíba

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A Rede Estadual de Ensino contará com mais 73 Escolas Cidadãs Integrais em 2021. Com a ampliação, 72 novos municípios terão o modelo de ensino, com 15.150 novas vagas. Assim, todos os 223 municípios do território paraibano serão contemplados com Escolas Cidadãs Integrais. O anuncio foi feito pelo governador João Azevêdo, nesta segunda-feira (25), no programa ‘Conversa com o Governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara,

A pré-matrícula nas escolas com novo modelo já estará disponível a partir das 17h de hoje, por meio de formulário no site aqui

Na expansão, das 73 novas escolas, 25 serão técnicas, ou seja, oferecerão cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, com novos cursos técnicos implantados na Paraíba nas áreas de Gestão e Negócios; Produção Cultural e Design; Recursos Naturais; Produção Industrial e Controle e Processos Industriais.

Assim, a Rede passará a ter 302 escolas integrais, das quais 124 oferecem cursos técnicos. Com as novas escolas, a Rede Estadual de Ensino vai ofertar um total de 74.569 vagas para alunos em tempo integral na Paraíba neste ano.

Assim, a Rede passará a ter 302 escolas integrais, das quais 124 oferecem cursos técnicos. Com as novas escolas, a Rede Estadual de Ensino vai ofertar um total de 74.569 vagas para alunos em tempo integral na Paraíba neste ano.

“Nós estamos atingindo a meta de ter pelo menos uma Escola Cidadã Integral em cada município da Paraíba em 2021, antecipando em um ano essa ação. Isso é muito importante porque essas escolas têm dado um retorno muito grande na qualidade de ensino, no envolvimento dos alunos e na possibilidade de gerar novas alternativas”, comentou o governador João Azevêdo.

Para o secretário de Estado da Educação, Cláudio Furtado, “alcançar todos os municípios paraibanos com oferta de ensino em tempo integral era uma promessa a ser cumprida porque sabemos a diferença que esta modalidade de ensino faz na vida dos estudantes, incluindo as escolas que passam a ofertar cursos técnicos integrados ao ensino médio. Estamos comprometidos com o futuro dos nossos jovens e com as oportunidades que um ensino público de qualidade pode gerar”.

A gerente de Ensino Médio, Léia Gonçalo, explica que, “a expansão mostra que estamos conseguindo oferecer o acesso à educação diferenciada e com mais oportunidades sempre visando à realização do projeto de vida a todos os jovens paraibanos. Esse é um sonho que agora se torna realidade exatamente quando o modelo completa 5 anos no estado”.

O Modelo – O Programa Escola Cidadã Integral é um novo modelo de escola pública que tem a proposta de organização e funcionamento em tempo único (integral). É uma política pública e está inserida no Plano Nacional de Educação, de acordo com a meta 6: “Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica” e também no Plano Estadual de Educação.

Essas escolas são organizadas com salas temáticas, laboratórios de informática, ciências e outros espaços de vivências, onde os jovens podem transitar, a partir do seu projeto de vida, em suas competências cognitivas e socioemocionais, de forma a desenvolver as suas potencialidades.

 

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