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BRASIL

Força-tarefa e União cobram na Justiça R$ 26 bilhões de acusados da Lava Jato

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Ações de improbidade administrativa do MPF (Ministério Público Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União) que tramitam na Justiça Federal no Paraná pedem que acusados de participar do esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato devolvam cerca de R$ 26 bilhões aos cofres públicos.

O UOL levantou 12 ações cíveis relacionadas à Lava Jato: oito de autoria da força-tarefa do MPF no Paraná, três da AGU e uma do Ministério Público do Rio de Janeiro. São alvo desses processos ex-diretores da Petrobras, operadores, empreiteiras e políticos, como o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

As ações de improbidade equivalem na área cível às ações penais da Lava Jato, já que pela legislação brasileira empresas são isentas de responsabilidade criminal. “Elas são uma importante frente de atuação da Lava Jato”, declarou ao UOL, em conversa realizada em janeiro, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Somente nas ações de autoria da força-tarefa são cobradas 38 pessoas e 12 empresas.

O que significa a homologação da delação da Odebrecht?

“Os fatos relacionados à Operação Lava Jato afrontaram direta e indiretamente os direitos e interesses da União, o que justifica e impõe a necessidade de propositura de ações de improbidade”, afirmam os advogados da União nas três ações de autoria do órgão federal.

“Nas ações de improbidade, a natureza do processo é cível e administrativa, e o principal objetivo é o ressarcimento ao erário. Entre as penas previstas, estão a perda dos direitos políticos ou a suspensão do direito de contratar com a administração pública”, explica o advogado Ulisses Sousa, especialista no assunto.
Entre as 12 ações de improbidade, destaca-se a que tem o ex-deputado Eduardo Cunha como um dos alvos. A Justiça Federal determinou que R$ 221 milhões de Cunha fossem bloqueados. Acontece que quatro contas do ex-presidente da Câmara estavam zeradas na época do bloqueio. A defesa de Cunha recorre ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) da decisão.

Acordos de leniência

Mesmo que sejam condenados nos 12 processos acima mencionados, dificilmente os acusados chegarão a pagar o total de R$ 26 bilhões cobrados nas ações. Isso porque parte das empresas acusadas já firmou acordo de leniência com o MPF. Neles, as companhias se comprometem a pagar determinadas quantias a título de ressarcimento, o que impediria, em tese, uma cobrança semelhante nas ações de improbidade.

Este é o caso da Odebrecht, que em dezembro firmou acordo de leniência com o MPF. A empreiteira se comprometeu a pagar a título de multa cerca de R$ 7 bilhões aos cofres públicos do Brasil, Estados Unidos e Suíça — deste total, R$ 3,8 bilhões vão para o erário brasileiro.

Por esta razão, a força-tarefa da Lava Jato pediu à Justiça que a Odebrecht não sofra sanções na ação de improbidade administrativa que corre na Justiça Federal do Paraná. Ainda nesta ação, foi requerida a suspensão do processo contra o grupo empresarial. O juiz responsável pelo caso pediu que a AGU e a Petrobras se manifestem sobre o pedido do MPF.

Edson Fachin é novo relator da Lava Jato no STF

Em situação semelhante vivem as pessoas físicas que são rés nesses processos, mas já pagaram multas ou devolveram o dinheiro desviado em acordos de delação premiada. “Este vai ser um debate jurídico muito interessante. Determinar a abrangência dos acordos de leniência sobre as ações de improbidade já existentes”, comenta Sousa.

Até o momento, a força-tarefa conseguiu reaver R$ 10,1 bilhões a partir dos acordos de colaboração com pessoas físicas e jurídicas. Outros R$ 3,2 bilhões em bens dos réus já foram bloqueados.

Para onde vai o dinheiro?

De acordo com os pedidos formulados pelo MPF, os valores de ressarcimento e da multa vão, no caso de sentença condenatória, para a entidade pública lesada – no caso, a Petrobras.

“Entretanto, também foi pedida indenização a título de dano moral coletivo, a qual, no caso de condenação será revertida para a União, e possivelmente para o Fundo de Direitos Difusos”, afirma o MPF do Paraná. Neste caso, o dinheiro destinado ao fundo poderia ser usado em ações sociais.

Outro lado

Procurada, a Odebrecht afirmou em nota que “não se manifesta sobre eventuais tratativas com a Justiça, reafirma que permanece cooperando com as autoridades e adotará as medidas adequadas e necessárias para continuamente aprimorar seu compromisso com práticas empresariais éticas e de promoção da transparência”.

O advogado Alberto Malta, que defende Eduardo Cunha no processo de improbidade administrativa, afirma “que o MPF não apresentou provas da participação de Cunha nos fatos citados na ação”.

UOL

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BRASIL

“Brasil é o maior laboratório a céu aberto do coronavírus”, diz Miguel Nicolelis

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Um dos cientistas brasileiros mais conceituados no mundo, Miguel Nicolelis desabafou em uma série de tuites na madrugada desta quarta-feira (24) e concluiu que atualmente o Brasil é o “maior laboratório a céu aberto onde se pode observar a dinâmica natural do coronavírus sem qualquer medida eficaz de contenção”.

“Neste momento, o Brasil é o maior laboratório a céu aberto onde se pode observar a dinâmica natural do coronavírus sem qualquer medida eficaz de contenção. Todo o mundo vai testemunhar a devastação épica q o SARS-CoV-2 pode causar qndo nada é feito de verdade p/ contê-lo”, afirmou.

 

Com 248.646 mortes pela Covid-19 até esta terça-feira (23) e 1.370 óbitos em 24 horas – o terceiro maior número desde o início da pandemia, o Brasil corre o risco de entrar em colapso sanitário “do Oiapoque ao Chuí”, segundo o cientista.

“Ou os políticos brasileiros aprendem rapidamente a pronunciar “lockdown”, ou todo BR vai entrar em colapso sanitário ao mesmo tempo. Do Oiapoque ao Chuí, governantes estão renunciando às suas responsabilidades de liderar e proteger a população. Não há mais nhm tempo a perder”.

Reportagem de Jamil Chade nesta quarta-feira no portal Uol revela que, segundo informações da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o único país que não segue o rítmo de queda da pandemia no mundo.

De acordo com o informe epidemiológico da OMS, 2,4 milhões de novos casos foram registrados no mundo nos últimos sete dias, número 11% menor que na semana anterior. Em relação às mortes – 66 mil nos últimos sete dias – a queda foi de 20% em relação ao último levantamento.

BBB
Pelo Twitter, Nicolelis se mostrou espantado com “rojões” comemorando a eliminação de Karol Conká do BBB em meio à pandemia. “No Brasil a pandemia perdeu até pro BBB! Ao vencedor as batatas”, tuitou.

O cientista ainda traçou um paralelo ao massacre de Conká, que teve 99,17% dos votos pela eliminação, e o que se vê nos hospitais.

“No BR se celebra o fracasso alheio, a derrota esmagadora do “inimigo”. Se celebra a execução, mesmo que ela seja virtual ou simulada, e a derrota do time do outro; a “eliminação no paredão ”. No BR se solta rojão qndo alguém desaba e fica estatelado na calçada da vida, sem ar”, afirmou.

Brasil 247

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BRASIL

Campanha Lula Livre lança apelo público ao STF por julgamento da suspeição de Sergio Moro

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Acampanha Lula Livre lança nesta quarta-feira (24) uma plataforma criada para reivindicar que o STF julgue o habeas corpus que pede a anulação dos processos contra o ex-presidente Lula julgados por Sergio Moro.

O ex-juiz e ex-ministro da Justiça, em conluio com procuradores da Operação Lava Jato, violou a lei e adotou procedimentos abusivos para perseguir e prender o ex-presidente Lula.

Ao entrar no site da campanha, o usuário poderá enviar automaticamente um texto para os endereços de email dos ministros da Corte.

Solicitamos que seja julgado imediatamente o Habeas Corpus (HC) 164493, por meio do qual a defesa do Sr Luiz Inácio Lula da Silva alega a suspeição do ex-juiz sr. Sérgio Moro para atuar nas ações penais abertas contra o ex-presidente da República perante a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e pede a nulidade de todos os atos processuais praticados pelo ex-magistrado

As conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Operação Lava Jato, obtidas pela Operação Spoofing, comprovam que Lula foi julgado por um juiz parcial, em um processo que não respeitou os princípios do devido processo legal e da presunção de inocência.

Pedimos que a 2ª Turma do STF julgue o quanto antes o HC, acate o pedido da defesa do Lula e, consequentemente e anule as sentenças proferidas e com participação do sr. Sérgio Moro na instrução processual, assim como dos casos conduzidos pelos procuradores da Operação Lava Jato. O caso é uma afronta à imparcialidade judicial, garantia mínima assegurada a todos os acusados pela Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

Passados sete anos desde a criação formal da Lava Jato, já existem provas para fazer o juízo de que houve um conluio entre a acusação e sr. Sérgio Moro, com a vontade antecipada de condenar Lula. Consequentemente, impedir o exercício dos seus direitos políticos, sobretudo, poder se candidatar nas eleições de 2018, o que coloca em dúvida a legitimidade dos resultados eleitorais que conduziram os atuais governantes.

O HC de suspeição do ex-juiz Moro deve ser acatado para que seja reconstruída a credibilidade do Poder Judiciário, para que o sr. Luiz Inácio Lula da Silva, assim como qualquer cidadão brasileiro, tenha um julgamento justo, imparcial e com as devidas garantias do Estado Democrático de Direito.

Fonte: Brasil 247

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