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BRASIL

Fruto de campanha popular, projeto anticorrupção está no Congresso

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Com mais de 2 milhões de assinaturas de apoio, a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, liderada pelo Ministério Público Federal (MPF), depende da boa vontade de deputados e senadores para avançar. Inspirado na Operação Lava-Jato, o pacote contra a impunidade propõe mudanças na legislação brasileira para prevenir e punir com maior rigor desvios e malfeitos.

A campanha começou em 2015, a partir de sugestões dos procuradores que investigam a fraude na Petrobras. Entre as ações propostas, estão a criminalização do caixa dois e a transformação da corrupção em crime hediondo.

Em oito meses, com a ajuda de voluntários, o MPF conseguiu as adesões necessárias para que a ideia fosse apresentada ao Congresso como projeto de lei de iniciativa popular, repetindo os passos da Lei da Ficha Limpa.

No fim de março, as assinaturas foram entregues à Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção e deram origem ao projeto nº 4.850.

O principal desafio, na avaliação de apoiadores da iniciativa, como o diretor do Instituto de Fiscalização e Controle, Everton Kischlat, é pressionar os parlamentares para que instalem uma comissão para priorizar o projeto:

— As medidas são fundamentais para fechar brechas da impunidade, especialmente com as alterações no atual Código de Processo Penal. É a forma de dar maior celeridade e eficácia à punição dos corruptos.

No dia seguinte à entrega das assinaturas, deputados apresentaram requerimento de urgência para acelerar a tramitação, mas o pedido ainda não foi analisado. Para a procuradora da República Jerusa Burmann Viecili, que coordenou a campanha no Rio Grande do Sul, o engajamento da população é essencial para a aprovação:

— É hora de solicitar aos parlamentares apoio aos projetos de lei e que tenham tramitação célere.

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As propostas do MPF

Investir em prevenção – Aplicar testes de integridade a servidores, simulando situações sem seu conhecimento (como oferta de propina) para avaliar condutas.

Criminalizar enriquecimento ilícito – Transformar em crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, com pena de três a oito anos de prisão.

Corrupção com pena maior e como crime hediondo – Ampliar penas mínimas para corrupção (de dois para quatro anos de prisão), escalonar penas segundo o valor desviado e transformar em crime hediondo a corrupção de valores acima de cem salários (R$ 88 mil).

Aperfeiçoamento do sistema recursal penal – Alterar a legislação para evitar as manobras usadas para prolongar processos. Uma das mudanças é a possibilidade de execução imediata da condenação se o tribunal identificar abuso do direito de recorrer.

Celeridade nas ações – Criar varas, câmaras e turmas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa e decorrentes da lei anticorrupção e permitir que o MPF firme acordos de leniência em processos de improbidade.

Reforma do sistema de prescrição penal – Alterar artigos do Código Penal que tratam da prescrição (quando um crime não pode mais ser punido) para corrigir distorções do sistema.

Ajustes nas nulidades penais – Redefinir o conceito de prova ilícita e revisar as hipóteses de anulação.

Responsabilização dos partidos e criminalização do caixa dois – Responsabilizar partidos políticos e criminalizar o caixa dois (com pena de reclusão de quatro a cinco anos).

Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado – Prever a possibilidade de prisão preventiva para evitar que o dinheiro oriundo de crimes se perca e não possa ser recuperado (caso de suspeitos que ocultam recursos fora do país).

Recuperação do lucro derivado do crime – Criar o “confisco alargado” para obrigar os condenados a devolverem todo o dinheiro da sua conta, exceto os recursos com origem legal comprovada.

Acesse dezmedidas.mpf.mp.br e saiba mais.

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BRASIL

Plenário do STF confirma decisão de Barroso que obrigou Senado a instalar a CPI do Genocídio

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Por maioria, o Supremo Tribunal Federal referendou liminar do ministro Luís Roberto Barroso que obrigou o presidente do Senado a abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o governo federal pela condução do combate à epidemia de Covid-19.

“Instalação de CPI não se submete a juízo discricionário do presidente da casa legislativa ou do Plenário. Atendidas as exigências constitucionais, impõe-se a criação da CPI”, fundamentou o relator, citando o artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição. 

O dispositivo estabelece que “as comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores”.

De acordo com Barroso, “a ideia de democracia transcende a ideia de puro governo da maioria, incorporando outros valores, que incluem justiça, igualdade, liberdade e o respeito aos direitos das minorias”.

Segundo o relator, o papel contramajoritário do Supremo deve ser exercido com parcimônia. Em situações em que não estejam em jogo direitos fundamentais e os pressupostos da democracia, a corte deve ser deferente às decisões do Legislativo, apontou.

Porém, disse Barroso, nesse caso, o que está em jogo não são decisões políticas, mas direitos relevantes, como à vida e à saúde. Além disso, citou, está em discussão “o cumprimento da Constituição Federal e o direito de as minorias fiscalizarem o poder público no caso de uma pandemia que já consumiu 360 mil vidas, com perspectivas de chegar à dolorosa cifra, recorde negativo, de 500 mil”.

Ficou vencido apenas o decano da corte, ministro Marco Aurélio. Ele disse que o Supremo estava inaugurando uma nova metodologia: “A metodologia do relator, em mandado de segurança, implementar tutela de urgência. Mas, abandonando a responsabilidade individual própria, vir a Plenário dividir essa mesma responsabilidade”.

“Não cabe referendar ou deixar de referendar uma liminar que já surtiu efeitos, porque o presidente do Senado retirou da gaveta — e não deveria ter colocado na gaveta — uma proposta da minoria pra constituição da CPI. Não me cabe referendar ou deixar de referendar a liminar concedida pelo ministro Barroso”, afirmou.

Depois da fala de Marco Aurélio, Gilmar Mendes também se pronunciou, defendendo que o mandado de segurança usado para discutir questões institucionais é na verdade “um falso mandado de segurança de tutela de direitos subjetivos”. “De fato, nós fazemos aqui um construto teórico para dizer que estamos tratando de direito subjetivo público, competência da maioria e minoria, e prerrogativas institucionais dos Poderes.”

Brasil 247

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BRASIL

Paraibana Juliette faz sucesso no BBB mas não agrada Bolsonaro

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A advogada e maquiadora paraibana Juliette Freire tem sido um fenômeno na vigésima primeira edição do Big Brother Brasil, reality show de grande audiência da TV Globo, destacando-se pela habilidade nos jogos, superação de obstáculos previstos no regulamento do game e empatia com o público telespectador. Revelou dotes desconhecidos como o de cantora, o que já levou artistas de renome a anunciarem desejo de promover parcerias com ela quando sair da “casa mais vigiada do Brasil”, como trata a mídia do game global. Juliette tem despertado, também, a atenção de celebridades que postam comentários em redes sociais, geralmente elogiosos, e de políticos. Ela conseguiu a proeza de desagradar o presidente da República, Jair Bolsonaro.

Na contramão das manifestações de apoio e torcida por Juliette, o presidente foi ao Twitter para mostrar que não torce para a participante, curtindo um post que criticava a advogada. “Se eu tivesse um filho fã da Juliette, expulsaria de casa”, dizia o tweet curtido pelo mandatário. Após o like de Bolsonaro, internautas e fãs de Juliette repercutiram o assunto na rede social. “Que honra pra Juliette, esse lixo de presidente não gostar dela”, disse uma usuária. “O Brasil em colapso e ele preocupado com quem é fã de bbb, sinceramente, estamos lascados”, disse outro. A sister é rotulada como “progressista”, tendo participado de vários movimentos como vira- voto, além de já ter elogiado a ex-presidente Dilma Rousseff no programa global.

O deputado federal Túlio Gadelha, do PDT de Pernambuco, namorado da apresentadora Fátima Bernardes, do programa “Encontro”, da Rede Globo, já fez comentários favoráveis à participante paraibana, que ganha adeptos pela sua autenticidade e por assumir a condição de nordestina e mulher batalhadora. As conversas que Juliette mantém com outros inquilinos da casa do Big Brother Brasil 21 são acompanhadas com interesse pelos telespectadores. Nas últimas horas, enquanto cuidava de sua pele, a sister conversou com João Luiz sobre uma briga que teve com seu pai por conta da pandemia de coronavírus. A advogada paraibana contou que sua mãe faz parte do grupo de risco da doença, mas que seu pai não colaborava e acreditava que o vírus era apenas fake news.

“Ele saía na pandemia e ficava entrando dentro de casa e mainha tem problema de coração. Eu disse: Painho, se continuar saindo, você não entra mais aqui não”. Mostrei um monte de vídeos pra ele, João, da pandemia; ele se aquietou”. Juliette ainda disse que pediu ajuda para um de seus irmãos para que ele a ajudasse a segurar o pai em casa porque, se não, realmente, ela não iria mais deixar o pai entrar na residência. Na madrugada de ontem, a youtuber Vitória Moraes, conhecida como Viih Tube, voltou a causar polêmica no Big Brother ao criticar Juliette durante festa realizada no reality. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram a youtuber ironizando o corpo da advogada. “Juliette tem a cabeça quadrada”, disse Vitória à participante Thaís. No momento, Juliette segurava um copo sobre seu chapéu.

Nas redes, a declaração foi vista como xenofóbica. “Pra quem não sabe, chamar nordestino de “cabeça quadrada/cabeça chata” é um tipo de discriminação. Xenofobia”, disse uma usuária do Twitter. Em outro momento, a dupla ironiza as roupas que Juliette vestia, que são cedidas pela produção. “Eu tinha gostado dessa roupa da Juliette, mas no corpo ela ficou meio estranha”, disse. As duas caíram na gargalhada. Também ontem, Viih Tube foi criticada por usar a expressão “inveja branca” ao falar sobre Juliette. O termo é considerado racista. Natural de Campina Grande, Juliette Freire segue batendo recorde de permanência na “casa mais vigiada do Brasil” e liderando o ranking de finalistas para a rodada decisiva do Big Brother. Independente da consagração, ela já coleciona inúmeras propostas de trabalho e perspectivas de contratos que deverão promover uma “guinada” na sua trajetória.

Nonato Guedes

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