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BRASIL

Fruto de campanha popular, projeto anticorrupção está no Congresso

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Com mais de 2 milhões de assinaturas de apoio, a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, liderada pelo Ministério Público Federal (MPF), depende da boa vontade de deputados e senadores para avançar. Inspirado na Operação Lava-Jato, o pacote contra a impunidade propõe mudanças na legislação brasileira para prevenir e punir com maior rigor desvios e malfeitos.

A campanha começou em 2015, a partir de sugestões dos procuradores que investigam a fraude na Petrobras. Entre as ações propostas, estão a criminalização do caixa dois e a transformação da corrupção em crime hediondo.

Em oito meses, com a ajuda de voluntários, o MPF conseguiu as adesões necessárias para que a ideia fosse apresentada ao Congresso como projeto de lei de iniciativa popular, repetindo os passos da Lei da Ficha Limpa.

No fim de março, as assinaturas foram entregues à Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção e deram origem ao projeto nº 4.850.

O principal desafio, na avaliação de apoiadores da iniciativa, como o diretor do Instituto de Fiscalização e Controle, Everton Kischlat, é pressionar os parlamentares para que instalem uma comissão para priorizar o projeto:

— As medidas são fundamentais para fechar brechas da impunidade, especialmente com as alterações no atual Código de Processo Penal. É a forma de dar maior celeridade e eficácia à punição dos corruptos.

No dia seguinte à entrega das assinaturas, deputados apresentaram requerimento de urgência para acelerar a tramitação, mas o pedido ainda não foi analisado. Para a procuradora da República Jerusa Burmann Viecili, que coordenou a campanha no Rio Grande do Sul, o engajamento da população é essencial para a aprovação:

— É hora de solicitar aos parlamentares apoio aos projetos de lei e que tenham tramitação célere.

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As propostas do MPF

Investir em prevenção – Aplicar testes de integridade a servidores, simulando situações sem seu conhecimento (como oferta de propina) para avaliar condutas.

Criminalizar enriquecimento ilícito – Transformar em crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, com pena de três a oito anos de prisão.

Corrupção com pena maior e como crime hediondo – Ampliar penas mínimas para corrupção (de dois para quatro anos de prisão), escalonar penas segundo o valor desviado e transformar em crime hediondo a corrupção de valores acima de cem salários (R$ 88 mil).

Aperfeiçoamento do sistema recursal penal – Alterar a legislação para evitar as manobras usadas para prolongar processos. Uma das mudanças é a possibilidade de execução imediata da condenação se o tribunal identificar abuso do direito de recorrer.

Celeridade nas ações – Criar varas, câmaras e turmas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa e decorrentes da lei anticorrupção e permitir que o MPF firme acordos de leniência em processos de improbidade.

Reforma do sistema de prescrição penal – Alterar artigos do Código Penal que tratam da prescrição (quando um crime não pode mais ser punido) para corrigir distorções do sistema.

Ajustes nas nulidades penais – Redefinir o conceito de prova ilícita e revisar as hipóteses de anulação.

Responsabilização dos partidos e criminalização do caixa dois – Responsabilizar partidos políticos e criminalizar o caixa dois (com pena de reclusão de quatro a cinco anos).

Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado – Prever a possibilidade de prisão preventiva para evitar que o dinheiro oriundo de crimes se perca e não possa ser recuperado (caso de suspeitos que ocultam recursos fora do país).

Recuperação do lucro derivado do crime – Criar o “confisco alargado” para obrigar os condenados a devolverem todo o dinheiro da sua conta, exceto os recursos com origem legal comprovada.

Acesse dezmedidas.mpf.mp.br e saiba mais.

ZeroHora

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BRASIL

Sem opção: depois de arroz, óleo e carne, preço da batata dispara 33%

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Depois de ver o preço do arroz, do óleo e da carne dispararem, o brasileiro agora faz as contas na hora de comprar batata. O preço do tubérculo disparou 33,37% entre outubro e novembro, segundo a prévia da inflação oficial do país medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador, IPCA-15, foi divulgado nesta terça-feira (24).

O pior é que esse reajuste não veio sozinho. Todos aqueles itens que já vinham aumentando continuaram na escalada de preços entre meados do mês passado e deste. O óleo de soja para fazer a batata frita subiu 14,85%, a carne para o bife aumentou 4,89% e o arroz continuou sua escalada, com reajuste de 8,29%.

A Associação Paulista de Supermercados (Apas) já tinha detectado essas variações nos preços dos varejistas do estado de São Paulo. O levantamento divulgado na quinta-feira (19) pela entidade mostrava aumento em outubro de 22,5% na batata, 16,4% no óleo de soja e 5,38% na carne. Segundo a associação, entre os cortes que registraram inflações estão a picanha (11,16%), patinho (8,67%) e contrafilé (7,16%).

Razões climáticas

Segundo análise do Cepea-USP (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), o final da safra de inverno da batata e uma quebra de produção na região Sul diminuíram a oferta do produto e influenciaram na alta dos preços.

De acordo com os analistas do centro, a quebra no Sul se deveu ao baixo volume de chuva registrado durante as fases de plantio e desenvolvimento da cultura. A expectativa é que o volume comece a aumentar nas próximas semanas. Se isso se confirmar, o preço deve cair.

Puxado pelo grupo de alimentos e bebidas, o IPCA-15 marcou 0,81% em novembro, o maior número para o mês desde 2015.

Para elaborar o indicador deste mês, os preços foram coletados entre 14 de outubro e 12 de novembro e comparados aos valores pesquisados entre 12 de setembro a 13 de outubro.

Revista Fórum

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BRASIL

Polícia prende funcionária do Carrefour, terceira envolvida na morte de João Alberto

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A Polícia Civil prendeu nesta terça-feira (24) a funcionária do Carrefour Adriana Alves Dutra por suspeita de envolvimento na morte de João Alberto Freitas. A agente de fiscalização do supermercado aparece nos vídeos que foram gravados por testemunhas, andando ao redor da vítima, e parece dar ordens por meio de um rádio. Ao ver que está sendo filmada, ela tenta impedir e discute com pessoas. 

Beto, como era conhecido, era negro e foi espancado até a morte por dois seguranças em unidade do Carrefour em Porto Alegre, no dia 19 de novembro.

Segundo a Polícia Civil, Adriana tem uma atuação determinante na morte de João Alberto por estar no comando dos dois seguranças que o espancaram, Giovane Gaspar e Magno Borges, que já estão presos.

Em coluna no 247, o jornalista Marcelo Auler havia cobrado a responsabilização de mais pessoas na morte de João Alberto. “É o caso de Adriana Alves Dutra, agente de fiscalização do supermercado, que aparece na cena do crime filmando toda a agressão sem nada fazer para impedi-la”, escreveu.

A morte de Beto Freitas estimulou diversos protestos contra o racismo e violência contra pessoas negras pelo Brasil. Um dos principais focos de revolta foi o Carrefour, que tem um histórico de envolvimento em casos de racismo.

Brasil 247

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