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BRASIL

Gilmar Mendes defende regras mais claras para definir e punir caixa 2

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, defendeu nesta terça-feira (20) a criação de regras mais claras para definir e punir o chamado “caixa dois”, que consiste no recebimento de doações não declaradas para campanhas eleitorais.

Nesta segunda (19), a Câmara dos Deputados chegou a pautar, mas depois retirou de votação, uma proposta que poderia abrir brecha para anistiar a prática em eleições passadas. O texto foi resultado de uma articulação feita com o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de partidos governistas, como PMDB, PSDB, DEM, PR e PP, e de oposição, como o PT.

Questionado sobre a proposta, Gilmar Mendes disse que não teria como avaliar, por não conhecer o texto. Mas explicou que, atualmente, o Judiciário tem duas interpretações sobre a prática: uma que pune o caixa dois como crime eleitoral e outra que vê a prática como “atípica”, isto é, não prevista na legislação como crime.

“O que nós temos é uma certa perplexidade em torno do tema. Nós temos duas perspectivas na Justiça Eleitoral […] Mas nós não temos jurisprudência recente sobre o assunto para dizer qual é a posição do [tribunal] eleitoral”, afirmou o ministro, antes de defender regulamentar melhor o assunto.

A atual punição para o caixa dois utiliza o artigo 350 do Código Eleitoral, que prevê prisão de 5 anos para o ato de “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”.

Há juristas, no entanto, que não entendem que o caixa dois possa ser punido com essa norma, por não especificar, de forma explícita, o recebimento oculto dos recursos.

Indagado sobre a anistia articulada na Câmara, Mendes repetiu não ter como opinar.

“Tem que entender isso. Tem que entender todo o contexto, vamos aguardar. Eu estou assim, como vocês, meio sobressaltado com a notícia […] Não vou dar opinião sobre isso, porque não conheço o texto. Vamos aguardar, né. Eu não sei nem qual é o objetivo, tem que ver o que está se pretendendo”, afirmou.

UOL

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Após ação em Criciúma, Cametá, no Pará, vive madrugada de terror com assalto a banco

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Um dia depois do mega assalto em Criciúma, em Santa Catarina, um grupo armado roubou diversas agências bancárias em Cametá, no Pará, na madrugada desta quarta-feira (2).

Imagens que circulam nas redes sociais mostram que criminosos utilizaram dezenas de reféns como escudo humano para se locomover pela cidade. De acordo com o UOL, moradores estavam em bares quando foram abordados.

Segundo o prefeito da cidade, Waldoli Valente, um jovem morreu no confronto. “Rogamos ainda a Deus que conforte a família do jovem que perdeu a vida de forma covarde”, escreveu no Facebook. Ele informou ainda que a Polícia Militar foi acionada para conter o assalto.

 

A Polícia Federal está investigando se o mega assalto que ocorreu em Criciúma, na madrugada desta terça-feira (1º), teve participação de membros do PCC (Primeiro Comando da Capital).

A ação na cidade de Santa Catarina é uma cena que vem se repetindo em diversas cidades do interior do país. Criminosos agem em grupos grandes, usam carros de primeira linha, explosivos e armamentos pesados.

Revista Fórum

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STF julga a partir de 11 de dezembro obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar em plenário virtual a partir da sexta-feira da próxima semana, dia 11 de dezembro, duas ações que tratam da obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19, conforme o relator dos processos, ministro Ricardo Lewandowski.

Em uma das ações ajuizada em outubro, o PDT quer garantir a competência de Estados e municípios de promover a vacinação obrigatória contra o novo coronavírus, diante das declarações do presidente Jair Bolsonaro contrárias à eventual exigência da adoção do imunizante.

Em outra, o PTB –partido aliado de Bolsonaro no Congresso– quer que o Supremo não determine essa obrigação de se vacinar.

Na sexta-feira desta semana, dia 4, o STF vai apreciar outra ação em julgamento virtual referente ao Covid-19: se o governo tem de ser obrigado a comprar 46 milhões de doses da vacina desenvolvida pela chinesa Sinovac, a CoronaVac, que será produzida no Brasil pelo Instituto Butantan.

Bolsonaro vetou o acordo para comprar essas doses e chegou a colocar em dúvida publicamente a eficácia desse imunizante.

No chamado plenário virtual, os ministros do STF apresentam seu voto por um sistema remoto e não há transmissão ao vivo da sessão.

Se um ministro quiser, ele pode pedir para que o julgamento ocorra no plenário presencial –o que, na prática, recomeça a apreciação do caso. Durante a pandemia, o plenário presencial tem sido substituído por sessões virtuais, mas neste caso, todos ministros se reúnem ao mesmo tempo e a sessão é transmitida ao vivo.

Brasil 247

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