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Governo cancela 469 mil benefícios do Bolsa Família e bloqueia 667 mil

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O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário encontrou irregularidades em 1,136 milhão de benefícios do Bolsa Família. Destes, 469 mil foram cancelados e 667 mil, bloqueados. No caso dos bloqueios, os usuários têm até três meses para comprovar que cumprem os requisitos do programa de distribuição de renda e podem voltar a receber o benefício. A pasta também convocou 1,4 milhão de famílias para fazer atualização cadastral em janeiro de 2017.

Os dados são resultado de um pente-fino no Bolsa Família iniciado em junho, que envolveu diversas bases de dados nacionais.

Os cancelamentos já começam a valer em novembro e terão impacto de R$ 1,024 bilhão na folha de pagamento do Bolsa Família. No caso dos bloqueios, o governo espera uma economia de R$ 1,428 bilhão, caso as irregularidades sejam confirmadas.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, os recursos economizados com o fim de benefícios indevidos serão aplicados na própria área social. Parte desse dinheiro contribuirá, inclusive, para o ingresso de novos usuários no Bolsa Família.

“Não houve, em nenhum momento, redução dos programas sociais. Não há nenhum direcionamento do governo para reduzir ou acabar com eles. Em junho, inclusive, nós reajustamos o Bolsa Família em 12,5%. O Orçamento de 2017 para o programa é superior ao de 2016. O reajuste deste ano foi acima da inflação e pode ser que tenha novamente [reajuste] no ano que vem”, disse o ministro.

Cruzamento de dados

Para realizar o pente-fino, o governo cruzou informações do Cadastro Único para Programas Sociais, que contêm os inscritos no Bolsa Família, com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal de Contas da União compararam a base de dados do Bolsa Família com informações sobre 114 mil doadores de campanha para candidatos às eleições de 2016, o que levou ao bloqueio de 13 mil benefícios.

De acordo com o secretário nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, quando o benefício é bloqueado, o pagamento continua sendo feito, mas o dinheiro não pode ser sacado. “Se for resolvido o problema [que causou o bloqueio], as pessoas sacam de forma retroativa”, informou. Os beneficiários nessa situação devem procurar as instâncias municipais responsáveis pelo Cadastro Único.

Renda acima da declarada

Os cancelamentos e bloqueios ocorreram porque o governo identificou que os beneficiários do Bolsa Família atingidos pela medida tinham renda acima da declarada oficialmente. A exceção são os 13 mil bloqueios a partir dos dados do TSE e TCU, motivados pela revelação de que os beneficiários figuravam como doadores de campanha com valores acima do permitido.

Nos casos em renda per capita mensal dos beneficiários superava R$ 440, houve cancelamento. Já as famílias com renda mensal per capita entre R$ 170 e R$ 440 tiveram o benefício bloqueado. E a chamada para atualização cadastral destina-se aos beneficiários com renda abaixo de R$ 170, mas em cujas informações prestadas foi encontrada alguma inconsistência.

Os municípios com maior número proporcional de cancelamentos – ou seja, em relação à quantidade de beneficiários – foram Treviso (SC), com 25,93%; Picada Café (RS), com 23%; Vargem Bonita (SC), com 18,89%; Itaipulândia (PR), com 16,62%; Muçum (RS), com 16,42%; Santa Ernestina (SP), com 16,35%; Jumirim (SP), com 15,87%; Presidente Lucena (RS), com 15,38%; Cocal do Sul (SC), com 15,33% e Nova Erechim (SC), com 15,28%.

Considerando o número absoluto de cancelamentos, a lista inclui metrópoles populosas, como São Paulo (28.664 cancelamentos), Rio de Janeiro (11.887), Salvador (6.389), Fortaleza (5.383), Manaus (3.666), Brasília (3.606) e Recife (3.378).

Pente-fino será mensal

O governo anunciou que, a partir de agora, o pente-fino nos benefícios do Bolsa Família ocorrerá todos os meses. Outra novidade é que a análise de possíveis irregularidades será prévia à concessão de novos benefícios. Segundo Osmar Terra, ainda este mês, o governo deve anunciar ainda este mês um programa de inclusão produtiva, destinado a auxiliar a inclusão da população assistida pelo Bolsa Família na atividade econômica.

O Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal até R$ 85) e pobres (renda per capita entre R$ 85,01 e R$ 170). Ao entrarem no programa, elas recebem o auxílio financeiro e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação. Atualmente, cerca de 13,9 milhões de famílias recebem o benefício concedido pelo governo federal.

Agência Brasil

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‘Custo Bolsonaro, a conta não fecha’; assista à campanha #CustoBolsonaro

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Uma produção suprapartidária sacudiu as redes sociais nesta quinta-feira (4/3) ao discutir o #CustoBolsonaro.

“Bolsonaro custa as vidas dos brasileiros, custa a queda livre da economia nacional. Entenda as consequências de eleger uma pessoa sem experiência, sem projeto e sem palavra”, disse o ex-ministro Ciro Gomes (PDT).

 

A atriz Alice Braga escreveu no Twitter que estão queimando o Brasil. “E queimando o filme do Brasil. Com Bolsonaro a conta não fecha.”

 

Guilherme Boulos, líder do MTST e ex-candidato do PSOL à Prefeitura de SP, perguntou: “Quanto custa Bolsonaro ao Brasil?”

“O #CustoBolsonaro está quebrando o Brasil. Com esse presidente, a conta não fecha. Não dá mais”, registrou o PCdoB.

Assista ao vídeo da campanha:

 

Blog do Esmael

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STF atende Dino e manda Câmara votar ação que pode afastar Bolsonaro do cargo

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O ministro Marco Aurelio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a uma queixa-crime movida pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), contra o presidente Jair Bolsonaro e determinou que a Câmara dos Deputados deverá decidir se o Supremo deve ou não abrir processo contra o mandatário por crime contra a honra.

A acusação do governador é que Bolsonaro cometeu crime de calúnia ao dizer em entrevista à Jovem Pan que o governo do Maranhão se negou a fornecer aparato policial a uma visita do presidente ao estado, em 2020. Dino afirma que isso foi uma declaração falsa com o objetivo de atacá-lo.

“Não havia evento marcado, não havia pessoas esperando, não houve pedido de apoio para o governo do Maranhão, muito menos negativa por parte do governador Flávio Dino de auxiliar com as forças policiais estaduais a segurança”, disse o governador à coluna do Fausto Macedo, no Estado de S. Paulo.

Na petição inicial, divulgada pela coluna Radar, da Veja, Dino indaga: “A mentira pode ser usada deliberadamente no debate político? O Presidente da República, com suas elevadas atribuições, pode costumeiramente mentir?”.

Na decisão, Marco Aurélio destaca que a temática compete privativamente à Câmara dos Deputados. “O juízo político de admissibilidade, por dois terços da Câmara dos Deputados, considerada acusação contra o Presidente da República, precede ao técnico-jurídico, pelo Supremo, concernente ao recebimento da queixa-crime. Somente após autorização da Câmara dos Deputados é adequado dar sequência à persecução penal no âmbito do Tribunal”, aponta.

O magistrado destaca ainda que, admitida a denúncia, “o Presidente ficará suspenso de suas funções: I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”. A decisão foi proferida em 12 de fevereiro.

Dino disse ao Estadão que espera que a Câmara autorize a queixa-crime. “Mas se não autorizar, o processo seguirá após o fim do mandato dele. Acho que não vai demorar muito”, completou.

Confira aqui a decisão, obtida pelo Estado de S. Paulo

Revista Fórum

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