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POLÍTICA

Governo Temer quer regras mais rígidas para soltar presos

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O governo Michel Temer quer aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado de condenados por corrupção ativa e passiva e por crimes praticados com violência ou que representem grave ameaça.

O Ministério da Justiça prepara proposta que altera a Lei de Execução Penais para endurecer a progressão da pena. Hoje, para haver a mudança de regime prisional, é necessário que o preso cumpra pelo menos 1/6 do tempo de condenação. A ideia é elevar esse período mínimo para a metade da pena.

Com a mudança, por exemplo, o tempo exigido para a progressão de pena para uma condenação de 5 anos e 4 meses por roubo qualificado com uso de arma de fogo passaria de 11 meses para 2 anos e 7 meses. No caso de corrupção ativa, a progressão de regime para uma pena de 4 anos e 1 mês aconteceria a partir de 2 anos, e não mais de 8 meses como é atualmente.

O governo pretende discutir a iniciativa ainda neste mês com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e enviá-la ao Congresso até o final de novembro. A alteração tem como objetivo acabar com o que o governo chama de “distorções no cumprimento do regime fechado”.

A crítica é que as atuais regras de progressão da pena fazem com que condenados por crimes considerados menos graves, como estelionato e furto simples, permaneçam na prisão por período semelhante ao de condenados por infrações mais severas.

Com a mudança, a expectativa do Ministério da Justiça é também manter por mais tempo em regime fechado integrantes do crime organizado envolvidos em roubos de armamento pesado, como fuzis e explosivos. Esses são exemplos de grave ameaça.

O governo federal também discute tornar mais acessível a possibilidade de que condenados por crimes praticados sem violência ou grave ameaça cumpram inicialmente a pena de prestação de serviços à comunidade.

O endurecimento no regime de progressão da pena era defendido pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, quando ele era secretário da Segurança Pública de São Paulo. Em maio, já durante o governo interino de Michel Temer, ele pregou a medida e uma mudança na legislação atual que permita às unidades da Federação definirem o cumprimento da pena.

PROJETOS

Já há também no Congresso medidas que pretendem endurecer a progressão da pena de condenados por crime de corrupção. Em 2013, o Senado aprovou projeto de lei que transforma o crime em hediondo e eleva para 2/5 o período da pena que precisa ser cumprido antes de o regime ser alterado –em casos de réu reincidente, o tempo atinge 3/5 do total. O texto ainda tramita na Câmara.

O Ministério Público Federal também defende o endurecimento da pena para o crime de corrupção ao tornar hedionda a prática envolvendo altos valores. A proposta integra o pacote das “10 medidas contra a corrupção” discutida em comissão na Câmara.

O governo federal também discute com o Ministério Público e com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a realização até o final do ano de mutirões de audiência de custódia para agilizar a regularização de presos provisórios –de acordo com dados do Ministério da Justiça, metade deles está enquadrada em crimes de menor gravidade.

A ideia é iniciar os mutirões de custódia por mulheres presas por tráfico de drogas em pequena quantidade e também idosos detidos por furto simples.

Fonte: FOLHA.COM

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POLÍTICA

Senador José Maranhão é internado em João Pessoa com Covid-19

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O senador José Maranhão (MDB) foi internado em João Pessoa, após testar positivo para Covid-19, neste domingo (29). A informação foi confirmada ao ClickPB pela assessoria do parlamentar.

Segundo a assessoria, ele passou o dia bem e no final da tarde apresentou sintomas leves, como uma tosse persistente e estado febril.

No início da noite, ele foi ao Hospital da Unimed, em João Pessoa, para fazer a testagem. O resultado positivo foi dado às 20h40 deste domingo.

Ainda de acordo com o informado ao ClickPB, José Maranhão passa bem e ficará internado por precaução.

A internação aconteceu no mesmo dia em que ocorreu o segundo turno das Eleições 2020, na qual o senador apoiou o candidato Nilvan Ferreira (MDB), que concorreu com o prefeito eleito, Cícero Lucena (Progressistas).

ClickPB

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POLÍTICA

Boulos perde em São Paulo mas sai fortalecido, afirmam cientistas políticos

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Para a cientista política Alessandra Maia Terra de Faria, a vitória do candidato do PSOL era muito difícil, pois eleger um novo quadro contra um rival que tenta a reeleição é historicamente difícil: “Existe uma certa tendência da máquina funcionar a favor de quem está no poder”, ponderou.

Ao mesmo tempo, ela avalia que Boulos “entra definitivamente na cena nacional como um quadro progressista, que veio para ficar”. Segundo a professora da PUC-Rio e da UFFRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro), o político “fala muito bem” e traz “uma moderação que está em consoante com expectativa que existe hoje de forma difusa na sociedade”.

“São Paulo espelha esse momento. A ideia de que as pessoas estão insatisfeitas com o bolsonarismo e, por outro lado, almejam alguém disposto ao diálogo, a sentar com os mais diversos pontos de vista para tentar costurar soluções políticas. Vejo essa habilidade e carisma no Boulos”, disse a especialista. 

Ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto de São Paulo, Boulos costuma ser atacado por rivais como um invasor de propriedades. Além disso, seu partido, o PSOL, que carrega “socialismo” no nome, é apontado por críticos como sendo uma legenda de ideias extremistas. 

Para o cientista político Carlos Sávio Gomes Teixeira, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), a votação de Boulos fez ele se recuperar do resultado “pífio e surpreendentemente negativo” nas eleições presidenciais de 2018, quando terminou com 617.115 votos.

“Agora ele se recoloca no quadro político como uma liderança capaz, com brilho próprio. Essa campanha do segundo turno diminuiu os estigmas que colocavam nele, como um radical, um desrespeitador das regras e das leis”, afirmou.

Segundo Sávio, mais ainda do que o número de votos, o processo eleitoral fez com que Boulos saísse maior do que entrou nas eleições. 

“A votação não me surpreendeu. Ele teve mais ou menos os mesmos votos que Fernando Haddad teve na eleição presidencial de 2018 na capital paulista. Isso mantém a força da esquerda, mas tem um limite, que foi a vitória do candidato do PSDB, apesar do desgaste do partido em São Paulo, principalmente do governador João Doria. A postura do Boulos no segundo turno foi importante para agregar a ele uma imagem para que vá além desse voto da esquerda tradicional”, refletiu Sávio.

Para a cientista política Clarisse Gurgel, a passagem de Guilherme Boulos para o segundo turno já foi uma vitória, “que fica ainda mais significativa quando o candidato perdura no segundo turno em sua campanha e consegue o resultado que teve, uma diferença de um milhão de votos para alguém que estava disputando a reeleição”. 

Gurgel enxerga em Boulos alguém com um forte discurso de classe, ao contrário da imagem do PSOL, mais colada em movimentos identitários. Ao mesmo tempo, vê o político como alguém capaz de sanar, segundo ela, um problema enfrentado tanto por esquerda como direita.

“Ele pode ser um nome que resolve uma crise generalizada no Brasil, na direita e na esquerda, que é uma crise de quadros, de nomes que podem assumir a tarefa de ser porta-voz de um projeto social”, disse a professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). 

Já o cientista político Paulo Baía defende que as eleições municipais têm dinâmica própria, e não servem como uma bússola que aponta o norte político do país. Ele acredita que a vitória de Covas, “que tem uma gestão muito bem avaliada”, demonstra que em eleições municipais os “eleitores estão preocupados com a cidade, com a administração”. 

“Não faço relação nenhuma entre eleição municipal com o futuro das eleições de 2022. São Paulo tem uma longa história de fidelidade ao PSDB, no estado e cidade, e isso se reproduziu. As forças históricas ganharam as eleições”, disse o professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

Por outro lado, ele acha que os 40% de votos que Boulos recebeu “mostram o surgimento de uma liderança estadual, de toda região metropolitana de São Paulo, que foi para a periferia e fez uma campanha muito bem feita, com propostas para a cidade”. 

Brasil 247

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