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POLÍTICA

Justiça bloqueia bens de Eduardo Paes em ação sobre obra da Olimpíada

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A Justiça no Rio de Janeiro bloqueou na quarta-feira (7) os bens do prefeito Eduardo Paes (PMDB) em uma ação na qual ele é acusado de improbidade administrativa referente à construção do Campo de Golfe Olímpico da Barra da Tijuca, zona oeste da capital fluminense.

De acordo com a decisão do juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, apenas os valores referentes a renda de trabalho serão mantidos disponíveis para movimentação.

De acordo com o processo, a construtora Fiori Empreendimentos Imobiliários, responsável pela obra, também teve os bens indisponibilizados.

A ação foi ajuizada pelo MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio), por meio do Gaema (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente). Segundo a acusação do órgão, a construtora deixou de pagar R$ 1,8 milhão em licenças ambientais (custo que foi assumido pela própria prefeitura) devido à remoção de “vegetação exótica” em uma área de 61 quilômetros quadrados (equivalente a oito campos de futebol).

Ainda de acordo com o despacho, a Fiori pediu a Paes, em 14 de março de 2013, que a prefeitura pagasse o tributo, argumentando que “não teria sido contemplado nos custos do contrato o pagamento da citada taxa e que tal cobrança iria criar ônus adicional superior aos benefícios que lhes foram concedidos”.

O MP-RJ pede a devolução do valor corrigido, o que chegaria a R$ 2,3 milhões. A intenção de Paes de mudar-se para os Estados Unidos em 2017 acelerou a decisão judicial. “Nesse sentido, a preocupação se acentua, na medida em que ao término de seu mandato, já se anunciou que o sr. prefeito irá residir nos Estados Unidos, o que pode dificultar ainda mais a recomposição dos danos causados”, diz a decisão.

Segundo a declaração do prefeito feita à Justiça Eleitoral em 2012, última vez que se candidatou, ele tinha bens avaliados em um total de R$ 330.112,69.

Eduardo Paes informou em nota que recorrerá da decisão e que cobrou da empresa que o pagamento fosse realizado –a última cobrança, segundo a prefeitura, foi realizada no dia 9 de novembro deste ano. Além disso, o prefeito repudia “a insinuação do Ministério Público de que sua ida aos Estados Unidos em 2017 representaria uma forma de não cumprir eventuais responsabilidades referentes ao período do seu governo”.

O prefeito também tuitou sobre o caso:

tuitar

Já o setor jurídico da Fiori Empreendimentos Imobiliários informou que só vai se pronunciar depois de receber a notificação da sentença.

Reprodução

Trecho final da decisão judicial que tornou indisponíveis bens do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB)

“Fórmula mágica”

Segundo o juiz, a ação do MP-RJ é embasada por “prova documental consistente”, apontando que o pagamento da taxa devida pela Fiori para obter a licença ambiental foi dispensado “contra todas as recomendações da Secretaria de Meio Ambiente”.
A decisão detalha que a solicitação da empresa para isenção da taxa, após a recomendação negativa da secretaria, foi encaminhada pelo próprio prefeito à Procuradoria Geral do Município por duas vezes.
Na primeira, o procurador geral Fernando dos Santos Dionísio se pronunciou contra a isenção, mudando o parecer na segunda petição, quando Paes argumentou que a construção na área em questão era de “interesse social da prefeitura”.
“A fórmula mágica encontrada para afastar o pagamento constitui claro ato de improbidade administrativa que causou evidente dano ao erário municipal”, escreve Ferreira Chaves.
O magistrado aponta que, reconhecendo a impossibilidade de se conceder isenção ao pagamento da taxa, a solução adotada foi apontar “suposto desequilíbrio financeiro do contrato, sem qualquer estudo mais aprofundado, e baseado em meras afirmações da parte interessada, para imputar ao município a responsabilidade pelo pagamento da quantia de R$ 1.860.312,30”.

Outro lado

O prefeito Eduardo Paes enviou tarde desta sexta um posicionamento oficial sobre a decisão da Justiça. Confira abaixo a íntegra da nota.

O prefeito Eduardo Paes vai recorrer da decisão judicial de bloqueio dos seus bens e esclarece que, diferentemente do que afirma o Ministério Público, a Prefeitura do Rio exigiu, no processo de licenciamento ambiental do Campo de Golfe, que a Fiori Empreendimentos Imobiliários pagasse a taxa para a autorização de supressão de vegetação exótica. Conforme mostram os arquivos anexos, foi emitido por diversas vezes o Documento de Arrecadação de Receitas Municipais (DARM) nº 53904 em nome da Fiori, que não efetuou o pagamento. Por isso, em 09/11/2016, um mês antes da ação ajuizada pelo MP, a Secretaria de Meio Ambiente já havia enviado ofício à Procuradoria-Geral do Município solicitando a cobrança dos valores atualizados e acrescidos de juros de mora (R$ 3,365 milhões) via dívida ativa.

O prefeito Eduardo Paes repudia ainda a insinuação do Ministério Público de que sua ida aos Estados Unidos em 2017 representaria uma forma de não cumprir eventuais responsabilidades referentes ao período do seu governo. Paes reforça que sua ida a Nova York é de conhecimento público há mais de um ano, quando recebeu o convite de uma das mais importantes universidades americanas, a Columbia University, que faz parte da renomada Ivy League, para ser professor visitante. Além disso, ele também foi convidado para ser consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A volta de Paes ao Brasil já tem data prevista, uma vez que o prefeito anunciou seu interesse em concorrer ao governo estadual em 2018.

Paes lembra ainda que, apesar de ação anterior do Ministério Público contra a construção do Campo de Golfe, a Prefeitura obteve da Justiça parecer favorável ao empreendimento que representou ganho ambiental à região.

UOL

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POLÍTICA

‘Tá ficando impossível o povo comer’, diz Lula em entrevista a Luis Nassif

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São Paulo – Em entrevista ao jornalista Luis Nassif, do site GGN, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atacou duramente a política econômica do governo de Jair Bolsonaro. “Tá ficando impossível do povo comer. Tá tudo caro. E ninguém fala disso. O governo não tá nem um pouco preocupado com isso”, disse.

Lula também comentou a situação do emprego no país – “Massa salarial menor, PIB menor, desemprego” – e a venda de empresas estatais ao capital privado – “Esse governo vendendo todo nosso patrimônio, que é a única coisa que eles sabem fazer”. “No meu governo vendíamos 4 milhões de carros por ano. Hoje vendemos só 2 milhões. Ou seja, metade do que vendíamos há 13 anos ”, comparou.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, a taxa de desemprego no Brasil fechou 2020 com média de 13,5%, a maior da série histórica do IBGE, iniciada em 2012. O estudo registrou 13,415 milhões de desempregados, 840 mil a mais do que em 2019.

“Hoje um entregador trabalha com sua moto de domingo a domingo pra ganhar um salário mínimo e não ter sequer um direito trabalhista. Não tem férias, não tem décimo-terceiro, não tem um seguro. Foi pra isso que eles deram o golpe”, afirmou o ex-presidente.

O petista atacou também duramente o principal procurador da força-tarefa da Operação Lava Jato. “Vocês sabiam que o canalha do Dallagnol nunca teve nem coragem de ir a uma audiência minha?”, disse. Ele falou do apoio da TV Globo à chamada “República de Curitiba”, comandada pelo ex-juiz Sergio Moro. “Imagine o Bonner abrindo o Jornal Nacional e falando: ‘Boa noite. Queríamos pedir desculpa por ter acreditado nas mentiras da Lava Jato contra o Lula’. Isso jamais vai acontecer. Porque pra pedir desculpa tem que ter grandeza. Daqui a 50 anos eles fazem”, ironizou.

O ex-presidente comentou também a política externa do governo e de seu ministro Ernesto Araújo, que isolou o Brasil no mundo, segundo o ex-chanceler Celso Amorim. “Tenho certeza de que na hora em que o Brasil tiver um presidente civilizado e um ministro de Relações Exteriores civilizado, o Brasil vai recuperar seu espaço no mundo” disse Lula.

RBA

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POLÍTICA

“PEC Emergencial”: relator recua e retira desvinculação da saúde e educação

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São Paulo – A desvinculação do piso mínimo constitucional de investimentos para a saúde e a educação, que está incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186, conhecida como PEC Emergencial, deve cair. Nesta sexta-feira (26), ao canal CNN, o relator do projeto no Senado, Márcio Bittar (MDB-AC), admitiu que vai retirar de seu parecer o artigo que abre a possibilidade de cortes nas áreas de serviços essenciais.

De acordo com ele, a decisão se deu após perceber que a maioria dos senadores é contrária à medida. “O que hoje no plenário deu para perceber é que o Senado praticamente enterrou, mostrou que é contra a desvinculação e que é contra até o debate. Se eu mantivesse a desvinculação, poderia comprometer todo o processo”, disse à CNN.

A notícia foi festejada pela oposição, por meio das redes sociais. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) chamou o recuo de “vitória”. “O texto precisa melhorar muito ainda, garantindo o auxílio emergencial no valor original! Vamos à luta que esse tema, sim, é urgente”, tuitou.

A também deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) disse que a pressão popular surtiu efeito. Ontem (25), a hastag #AuxilioSimDesmonteNao esteve entre as mais comentadas do Twitter. “Está cada vez mais difícil a manutenção da desvinculação dos recursos da saúde e da educação na PEC 186. Isso é resultado da pressão que deve seguir para garantir o auxílio emergencial sem chantagem mentirosa das elites”, disse ela.

Cortes criminosos

A ideia da proposta de possibilitar a migração de recursos da saúde e educação para outras áreas foi incluída na PEC 186. A contrapartida ao retorno do auxílio emergencial foi uma imposição do ministro da Economia, Paulo Guedes, cuja ação foi classificada como “chantagem” para retirar mais direitos da população.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, nesta sexta-feira, o médico sanitarista Arthur Chioro, ex-ministro da Saúde, afirma que os possíveis cortes representariam um grande desmonte na saúde. “A PEC do teto de gastos já proporcionou uma perda de R$ 21 bilhões para o Sistema Único da Saúde (SUS) nos últimos três anos. Ao congelar os recursos da saúde para 2021, em plena pandemia, o Ministério da Saúde perdeu mais R$ 37 bilhões. Objetivamente, a lógica da desvinculação é para ampliar o espaço de privatização e destruir a rede de proteção social”, disse à jornalista Marilu Cabañas.

Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a desvinculação da PEC Emergencial resultaria em R$ 90 bilhões de perda para a educação. “O argumento dos parlamentares apoiadores do Bolsonaro é para empurrar o programa Future-se, com essa PEC, o que privatizaria a educação superior brasileira”, criticou.

 

Fonte: Rede Brasil Atual

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