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PARAÍBA

Justiça proíbe MST de fechar BRs na Paraíba e ameaça multa de R$ 10 mil por hora

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A Justiça Federal na Paraíba, em decisão liminar, acolheu pedido da União Federal e determinou que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) se abstenha de ocupar, obstruir ou dificultar a passagem nos trechos das rodovias BR-101 (trecho paraibano) e BR-230 (desde o município de Cabedelo até Mogeiro). Caso a decisão judicial seja descumprida, será fixada multa no valor de R$ 10 mil por hora no que a Justiça considerar como “indevida ocupação e interdição das rodovias BR-101 e BR-230”.

Na decisão emitida pela 2º Vara Federal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e demais autoridades policiais estão autorizadas a adotar as medidas necessárias ao resguardo da ordem nos trechos dessas BRs e em seu entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados.

A liminar, concedida no dia 20 de abril, veda o uso da rodovia (rolamento e acostamentos) para exercício do direito de reunião. No entanto, permite o deslocamento pacífico do grupo pelas margens da rodovia, desde que sem praticar qualquer ato que impeça, dificulte ou coloque em risco o trânsito de pessoas e de veículos.

A União Federal propôs liminar em Ação de Interdito Proibitório fundamentada nas informações da PRF que, em 15 de abril, atestou que o MST coordenou a interdição de rodovias federais em todo o território nacional, inclusive na Paraíba, tendo ocorrido, inclusive, apedrejamento de veículos. Os atos decorreram do cenário político atual do país, ante o processo de impedimento da então Presidente da República.

De acordo com a liminar, a situação dos autos revela um choque entre os valores constitucionalmente protegidos. De um lado, direito de reunião e de livre expressão, que aduz ser o intento do MST e demais pessoas não determinadas incluídas no polo passivo da demanda; de outro, a liberdade de ir e vir e a própria integridade física das pessoas e dos bens públicos e privados, que a União deseja preservar.

A Polícia Rodoviária Federal informou ao Portal Correio que a instituição preza sempre pelas negociações e diálogos, para que haja liberação de trechos bloqueados em protestos, mas agora, além disso, pode recorrer também às equipes de choque para evitar prejuízos a quem precisa se deslocar por BRs na Paraíba.

O líder comunitário do MST na Paraíba, Jonatas dos Santos, disse ao Portal Correio que desconhece a medida.

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PARAÍBA

Paraíba recebe, nesta quarta-feira, 56.400 novas doses de vacina contra a covid-19

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A Paraíba vai receber 56.400 novas doses de vacina contra a Covid-19. A entrega deve ocorrer às 2h da madrugada desta quarta-feira (3), no Aeroporto Castro Pinto, na Grande João Pessoa.

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, em comunicado enviado também ao ClickPB.

Atualmente, estão vacinados idosos e profissionais de Saúde da linha de frente de combate ao coronavírus.

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PARAÍBA

Assembleia aprova, por unanimidade, projeto de lei que autoriza Governo da Paraíba comprar vacina contra a covid-19

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei 2.510/2021, de autoria do deputado estadual Adriano Galdino, conforme acompanhou o ClickPB. O PL assegura ao Governo do Estado o direito de aquisição e fornecimento de vacinas contra a covid-19. A propositura já havia sido aprovada na reunião remota dessa segunda-feira (1°) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Segundo o Projeto de Lei, a medida “será adotada caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença” e acrescenta que “o Poder Executivo Estadual poderá comprar vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e as registradas por autoridades sanitárias estrangeiras previstas lei federal 13.979/2020, ou, ainda, quaisquer outras que vierem a ser aprovadas, em caráter emergencial”.

“Somente nesta segunda-feira, a Secretaria de Saúde do Estado contabilizou 1.144 novos casos de covid-19 e 30 óbitos em 24 horas. No total, mais de 4.500 paraibanos foram vítima deste vírus e mais de 222 mil infectados já foram registrados”, lamentou Adriano Galdino.

Adriano destaca, ainda, que a ocupação de leitos de UTI em todo o estado está em 63%, sendo 77% na região metropolitana de João Pessoa; 56%, na região de Campina Grande; e 77% no Sertão.

“Em que pese os inúmeros esforços eivados pelo Governo Estadual, sabe-se que em virtude da gravidade desta pandemia, apenas as vacinas em desenvolvimento no Brasil e no mundo contra o novo coronavírus poderão conseguir controlar, de fato, o avanço desta doença, uma vez que, segundo especialistas na área de saúde, as pessoas vacinadas, em sua maioria, não irão desenvolver a patologia na forma grave”, pontuou o deputado.

 

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