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POLÍTICA

Lei Anticorrupção, proposta por Raimundo Lira, poderá endurecer pena para empresa envolvida em ilícitos

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Presidente da Comissão Especial do Impeachment (CEI) e titular da Comissão Nacional de Desenvolvimento, que analisa os projetos da Agenda Brasil, o Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) é autor de um Projeto de Lei que pode mudar a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e endurecer pena para empresa envolvida em ilícitos.

O Projeto de Lei do Senado (PLS 614/2015) de Lira, que endurece a punição para empresas envolvidas em irregularidades contra o setor público, já está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

“Criar novas e mais duras penalidades para empresas que participam desses ilícitos é uma medida imperiosa que, ao tempo que permitirão punir com mais rigor as pessoas jurídicas que incidem nas condutas condenadas pela lei, terão o caráter pedagógico de desestimular aquelas que chegarem a cogitar trilhar os caminhos da ilicitude no trato com a administração pública”, observou Raimundo Lira, na justificação do projeto.

A matéria estabelece aumento da multa aplicada a empresas envolvidas em atos lesivos ao patrimônio público. Hoje, essa taxação oscila entre 0,1% e 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos. O PLS 614/2015 fixa a multa entre 0,3% e 25% do faturamento bruto.

Segundo reportagem publicada na Agência Senado de Notícias, outra punição específica é definida para empresas já enquadradas criminalmente por atos de corrupção contra a administração pública, mas que voltaram a incorrer nessa prática. Nesse caso, a multa será de 0,5% a 30% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos também os tributos. A empresa ficará sujeita ainda a suspensão temporária de suas atividades por dois a seis meses e até ao encerramento de suas atividades, se voltar a transgredir pela terceira vez.

Esse conjunto de medidas contou com aval da relatora na CCJ, senadora Simone Tebet (PMDB-MS). “Constata-se que essa legislação não tem sido capaz de reprimir eficazmente o cometimento de ilícitos contra a administração pública por parte de pessoas jurídicas. Muitas dessas empresas avaliam que compensa infringir as normas legais, em face de sanções débeis que propiciam a prática de atos de corrupção, hoje tão presentes no âmbito governamental em todas as suas esferas administrativas”, disse Simone Tebet, no relatório.

O PLS 614/2015 terá votação terminativa na CCJ. Se for aprovado e não houver recurso para exame pelo Plenário do Senado, será enviado direto para a Câmara dos Deputados.

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POLÍTICA

Em apenas duas semanas, aprovação de Bolsonaro cai 6 pontos e vai a 35%

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A aprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro, que estava em 41% há duas semanas, caiu para 35%. A desaprovação passou de 31% para 38%. É a primeira vez em dois meses que avaliação negativa supera a aprovação. Aqueles que consideram o governo regular somam 27%.

A queda da aprovação e o aumento da desaprovação coincidem com o último mês do pagamento do auxílio emergencial, criado durante a pandemia de covid-19, e que acaba em dezembro. Com o crescimento do Produto Interno Bruno (PIB) de 7,7% no último trimestre, o governo não trabalha com a possibilidade de uma nova prorrogação do benefício social.

“A fortaleza da aprovação do governo federal continua sendo as regiões Norte (62% de aprovação) e Centro-Oeste (47%), e os entrevistados que se dizem evangélicos (44%). Entre a parcela de baixa renda, a popularidade caiu abaixo da margem de erro (45% das classes D/E desaprovam). Já são sentidos efeitos da redução do auxílio, da perda de renda e do aumento da procura por emprego nesses segmentos”, acrescenta Maurício Moura, fundador do IDEIA.

Do Exame

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POLÍTICA

Depois de aumento de energia, Bolsonaro pede para “apagar a luz” e tomar “banho mais rápido”

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, durante sua live desta quinta-feira (3), que os brasileiros devem “apagar a luz” e “tomar banhos mais rápidos”. A “recomendação” foi dada como resposta ao aumento na tarifa de energia neste mês de dezembro.

Desde o dia 1º de dezembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a aplicação da tarifária vermelha patamar 2 nas contas de luz, a mais cara do sistema. Com isso, os consumidores vão pagar R$ 6,243 para cada 100 quilowatts-hora. Isso bem no mês em que tradicionalmente há um aumento de consumo devido às luzinhas de Natal.

Já sabendo que essa alta vai provocar críticas a seu governo, Bolsonaro falou: “Eu apago todas as luzes do Palácio ao Alvorada, não tem o por quê. Tenho certeza que você que está em casa pode apagar uma luz agora. A gente pede que apague uma luz para evitar desperdício, toma banho um pouquinho mais rápido”, disse.

Bolsonaro levou para a live, para tentar justificar a alta, seu ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. O auxiliar afirmou que os níveis dos reservatórios nas usinas hidrelétricas da região Sul estão no nível mais baixo desde 2000. Essa baixa nas represas aliada ao aumento no consumo de energia foi a justificativa da Aneel para impor aos aumentos.

“Estávamos esperando as chuvas no final de outubro e começo de novembro, mas não vieram. Acho que estão sinalizando para os próximos dias uma chuva”, afirmou Bolsonaro.

Cloroquina

Bolsonaro retomou o tema da Covid, e disse que, apesar de sempre ter defendido o uso da cloroquina e hidroxicoroquina no tratamento da Covid-19, sabia que o medicamento não tinha eficácia comprovada.

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