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POLÍTICA

Maioria da bancada da PB é favor da redução da maioridade

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A votação do polêmico projeto de Redução da maioridade penal, mais uma vez dividiu a bancada federal paraibana. Dos 12 deputados federais do Estado, nove votaram a favor e dois contra. Um parlamentar esteve ausente.

O substitutivo do deputado Laerte Bessa à PEC da redução da maioridade penal teve 303 votos a favor e 184 contra. Mas, por se tratar de uma emenda constitucional, a matéria precisaria de pelo menos 308 votos favoráveis.

Após mais de quatro horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 303 votos favors, 184 contra e 3 abstenções. Para ser aprovado o texto da PEC precisava de, no mínimo, o voto de 308 deputados.

A votação, considerada histórica por sua repercussão, começou pouco depois da meia-noite. A PEC reduz a maioridade penal para a prática de crimes hediondos, como estupro, latrocínio; homicídio qualificado e lesão corporal grave, lesão corporal grave seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

Como o texto rejeitado era um subistutivo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o plenário deverá fazer nova votação para deliberar sobre a proposta original que diminui a maioridade penal para todos os crimes. “Iremos deliberar no colégio de líderes a deliberação”, disse.

Em uma sessão marcada por um plenário dividido, mais de 20 deputados se revezaram na tribuna para defender e argumentar contra o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) aprovado no último dia 17, por 21 votos a 6 na comissão especial destinada a analisar o tema.

O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que a maioria da bancada votaria a favor “Nós somos favoráveis porque ele propõe a redução para os crimes hediondos, graves e sobretudo os crimes contra a vida”.

Mesma posição foi tomada pelo deputado Moroni Torgan (DEM-CE) que defendeu a redução sob o argumento de que a medida vai acabar com a sensação de impunidade. “Queremos acabar com a impunidade para esses adolescentes que cometem crimes graves e que praticamente não são punidos como se deve”, defendeu.

Contrário à redução, o líder do PROS, Domingos Neto (CE), argumentou que a sociedade quer o fim da impunidade, mas que muitos parlamentares também se colocam a favor para dar uma resposta a opinião pública. “A nossa bancada é contra este modelo de redução que se estende a alguns setores da sociedade pois é discriminatório. Temos que firmar o compromisso de modernizar o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA]”, disse. “A opinião pública condenou Jesus Cristo e absolveu Barrabás”, complementou o vice-líder do governo, Sílvio Costa (PSC-PE).

O governo se posicionou contra a redução e defendeu como alternativa a alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar o tempo de internação para os adolescentes que cometerem crimes graves, além de mudanças na legislação para endurecer as penas para quem aliciar adolescentes para a prática de crimes. “Não podemos agir emocionalmente, mas também não podemos deixar de dar uma resposta para a sociedade. E o governo está propondo essa mudança”, afirmou Guimarães.

Após a divulgação do resultado, os manifestantes contrários à redução comemoraram e cantaram o Hino Nacional. desde a manhã eles promoveramatos contra a PEC. Os protestos contra a aprovação da proposta reuniram integrantes de organizações estudantis, centrais sindicais e movimentos sociais contrários a redução da maioridade penal. Em frente ao Congresso Nacional, o gramado foi ocupado por manifestantes com faixas e cartazes em um ato contra a PEC.

Confira como cada parlamentar paraibano votou.

A FAVOR Wilson Filho (PTB); Manoel Junior (PMDB); Efraim Filho (DEM); Veneziano Vital do Rêgo (PMDB); Hugo Motta (PMDB); Pedro Cunha Lima (PSDB); Wellington Roberto (PR); Rômulo Gouveia (PSD) e Benjamin Maranhão (SD).

CONTRA Luiz Couto (PT); Damião Feliciano (PDT).

Ausente Aguinaldo Ribeiro (PP).

PBAgora com agência brasil

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POLÍTICA

Novo auxílio emergencial vai variar de R$ 150 a R$ 300, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (5) que a nova rodada do auxílio emergencial deverá ter repasses do benefício que vão variar de R$ 150 a R$ 300 e defendeu a ajuda paga pelo governo para atingidos pela pandemia do novo coronavírus.

“Auxílio emergencial é endividamento do Estado, não tem como, alguns acham que pode durar a vida toda. Não dá. Lá atrás eram quase R$ 50 bilhões por mês quando era R$ 600. Agora assinamos, assinamos não, fizemos um acordo se não me engano R$ 42 bilhões para mais quatro parcelas de, em média, R$ 250”, disse, referindo-se a uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que está em tramitação no Congresso e que reserva, na verdade, R$ 44 bilhões para o auxílio.

“Por que média? Tem história de mãe solteira, não sei o quê, então varia, vai variar de R$ 150 a R$ 300 e poucos. É pouco? Eu preferiria ter isso aí a não ter nada”, completou ele a apoiadores no Palácio da Alvorada, em transmissão feita pelas redes sociais.

Novamente, o presidente criticou medidas de restrição social adotadas por governadores e prefeitos, que têm por objetivo conter o avanço recente do contágio e das mortes por covid-19.

“Agora, hoje em dia, com essa historinha de ‘fique em casa, a economia a gente vê depois’ o cara não tem como ganhar a vida dele, vai ganhar como? Como o cara vai levar o pão para casa? É comum o pobre ter três, quatro filhos, é comum. Eu sou classe média tive cinco”, disse.

Bolsonaro afirmou que prepara a apresentação de um projeto de lei para encaminhar ao Congresso Nacional a fim de definir o que seriam atividades essenciais – essas são autorizadas a funcionarem ininterruptamente durante a pandemia. Ele repetiu que essencial é toda a atividade que permite um “chefe de família levar um pão para casa”

R7

 
 

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POLÍTICA

Com atraso, FHC diz que sente “certo mal-estar” em não ter votado em Haddad

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Apesar da política de destruição implantada pelo governo de Jair Bolsonaro, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) não dá o braço a torcer. O tucano, que foi um dos articulares do golpe que retirou Dilma Rousseff (PT) da presidência, não assume que se arrependeu de ter contribuído para eleger o atual presidente. No entanto, diz que sente “um certo mal-estar” por não ter votado em alguém contra Bolsonaro, que era Fernando Haddad (PT).

Em entrevista a Sérgio Roxo e Gustavo Schmitt, da Época, FHC foi questionado se repetirá em 2022 o que fez no segundo turno em 2018, quando anulou o voto, caso a disputa fique entre PT e Bolsonaro. Ele respondeu:

“Foi a única vez na vida que votei nulo. Não acreditava na possibilidade de o outro lado fazer uma coisa, que, no meu modo de entender, fosse positiva. Embora eu reconheça que o outro lado tinha mais sensibilidade social do que o Bolsonaro. Mas tinha medo que houvesse uma crise muito grande financeira e econômica e rachasse ainda mais o país. Só em desespero que se vota nulo”, disse.

“Tinha votado no Geraldo Alckmin no primeiro turno e fiquei sem ter candidato. E achei melhor que uma candidatura do PT, de uma pessoa que eu conheço até, me dou bem com ele, o Fernando Haddad. É uma boa pessoa, mas eu achei que ele era pouco capaz de levar o Brasil, naquela época. Hoje, deve ter melhorado. A pior coisa é você ser obrigado a não ter escolha. Ao não ter escolha, permite o que aconteceu: a eleição do Bolsonaro. Teria sido melhor algum outro? Provavelmente, sim. Pergunta se eu me arrependo? Olhando para o que aconteceu com o Bolsonaro, me dá um certo mal-estar não ter votado em alguém contra ele”, reconheceu com atraso.

No centro

FHC defende um candidato do centro para a disputa em 2022, não necessariamente do seu partido. No entanto, não descarta a possibilidade de votar no PT dessa vez para impedir a reeleição de Bolsonaro.

“Depende de quem do PT seria capaz de levar o país. Espero que não se repita esse dilema. Pouco provável que se repita. O PT perdeu muita presença. O Lula tinha uma imantação, que era do Lula, e não do PT. Não sei quem vai ser o candidato do PT. Mas eu prefiro que seja um candidato saído do PSDB, do centro, não necessariamente do PSDB”, afirmou. 

Fonte: Revista Fórum

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