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POLÍTICA

Maioria de votos contrários à reforma da Previdência vem da base aliada

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Deputados federais da base aliada de Temer preferem contrariar o governo a votar PEC da Previdência. O receio é da impopularidade entre os eleitores.

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta que mais de 60% dos 251 deputados que disseram ser contrários à proposta da reforma da Previdência integram a base aliada do presidente Temer na Câmara dos Deputados. Os partidos da oposição compõem cerca de 40% dos votos contrários.

O número é alto mesmo nos dois principais partidos da base. No PMDB, partido de Temer, 16 dos 64 deputados afirmaram que votarão “não” ao projeto. Dentre os tucanos, 18 de 47 se manifestaram contra.

Em geral, parlamentares justificam seu voto “não” por receio das reações que o voto favorável pode gerar junto ao eleitorado, a pouco mais de um ano das eleições de 2018. Para o tucano Pedro Cunha Lima (PB), é necessário reformar a máquina pública antes de fazer uma reforma da Previdência. O também tucano Fabio Sousa (GO) afirma que propor uma reforma levando em conta apenas o ponto de vista financeiro é um erro. “Você tem de observar, por exemplo, a questão social. Não se pode olhar apenas o déficit.”

A intenção de voto contrário se manifesta mesmo com a possibilidade de alteração dos pontos cruciais do projeto, que o governo já afirmou que não pretende negociar: a alteração da idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres, a criação de uma regra de transição para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 e a diminuição da exigência de 49 anos de contribuição para ter direito à aposentadoria integral. Vitor Valim (PMDB-CE), por exemplo, diz que mesmo com essas alterações, seguiria contrário à reforma.

Dentro do PP, partido que tem o Ministério da Saúde, dez dos 47 parlamentares são contra a matéria. Jerônimo Goergen (RS), contrário ao projeto, diz que o governo precisa ser mais firme. “Toda hora (o governo)sinaliza uma coisa diferente. Isso mostra que o governo não sabe o que pode ou não ser mudado.”

O PSB, por sua vez, apesar de ter o Ministério de Minas e Energia, tem 20 deputados da sua bancada de 35 parlamentares declarando voto contrário ao projeto de Temer. A deputada Janete Capiberibe (AP), por exemplo, diz ser radicalmente contra a modificação da Previdência que está em vigor. “São muitos direitos adquiridos pelos trabalhadores que não devem ser retirados”, afirma. O deputado Takayama (PR) diz que não irá apoiar a reforma da maneira que está sendo feita. “Se todo mundo tem de entrar para o sacrifício, que a classe patronal também pague. Não se pode penalizar só o trabalhador”, afirmou.

A oposição, por sua vez, vota praticamente fechada contra a proposta. No principal partido, o PT, dos 58 integrantes, 54 (93%) disseram que votarão “Não”. Os quatro restantes não foram localizados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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POLÍTICA

Haddad lembra Lula-Alencar e sinaliza convite a Luiza Trajano para vice na chapa do PT em 2022

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O ex-prefeito Fernando Haddad afirmou que parte do PT defende que a empresária Luiza Trajano, presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza, seja a vice na chapa da legenda na eleição presidencial de 2022. 

“Tem gente no PT que tem saudade da dupla Lula-Zé Alencar. Ele foi a prova que um grande empresário pode ter compromisso com o País e ter responsabilidade social. Tem gente que acalenta o sonho de termos um vice assim”, disse Haddad em entrevista à rádio Super, em Belo Horizonte, nesta quarta-feira (24). A afirmação faz referência à chapa presidencial que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário José Alencar, dono da Coteminas, em 2002. Alencar faleceu em 2011 em decorrência de um câncer. 

De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, assim como Alencar, Luiza é vista por parte do PT como um nome progressista, sendo capaz de promover uma reaproximação do partido com o setor empresarial. 

Nesta quinta-feira (25), Haddad tem uma reunião com o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que também é visto como um possível vice em uma chapa encabeçada pelo PT. A presidente da legenda, Gleisi Hoffmann, também deverá participar do encontro. 

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POLÍTICA

Governadores do Nordeste contestam PEC Emergencial e novos cortes em saúde e educação

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São Paulo – Nesta quarta-feira (24), os nove governadores do Nordeste divulgaram uma nota pública “contra a desvinculação de receitas”, dirigida ao Senado Federal, na qual criticam duramente a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial 186/2019. Na prática, ela acaba com os pisos de investimentos públicos em saúde e educação. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), foi a articuladora do documento (leia íntegra abaixo).

“No momento em que vivenciamos um agravamento da crise sanitária, em que milhares de famílias brasileiras choram a perda de entes queridos, em que milhões de brasileiras e brasileiros desempregados e desamparados clamam pelo auxílio do Estado brasileiro, consideramos que não cabe ao Parlamento protagonizar um processo desconstituinte dos direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial”, dizem os signatários, sobre a PEC Emergencial.

Estados e o Distrito Federal, hoje, são obrigados a destinar 12% da arrecadação para gastos com saúde. No caso dos municípios, o mínimo obrigatório é de 15%. Em relação à União, o teto de gastos, determinado pela Emenda Constitucional (EC) 95, congelou os investimentos sociais, que passaram a ser corrigidos apenas pela inflação, incluindo saúde e educação.

Além de tudo a nova perversidade do governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e seus aliados no Congresso fragiliza ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS). A pandemia de covid-19 já matou cerca de 250 mil pessoas no país e passa por grave recrudescimento.

Frente pela Vida

Nesta terça-feira (23), entidades que compõem a Frente pela Vida divulgaram documento no qual “apelam” ao Congresso para o fato de que o direito à saúde é “fundamental (constitucionalmente), assim como à educação”. A frente é composta por Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outras. “É fato notório que a saúde é subfinanciada há 32 anos, agravada a partir de 2016 pela EC 95, que ao congelar o gasto público por 20 anos, congelou os valores que sustentam a saúde pública ao nível de 2017″”, dizem as entidades.

Logo após assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o ex-presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a PEC Emergencial só será votada se o trecho que acaba com os pisos constitucionais para saúde e educação for retirado.

Assinam a nota divulgada hoje pelo Fórum do Nordeste os governadores Wellington Dias (Piauí), Camilo Santana (Ceará), Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Flávio Dino (Maranhão), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco) e Belivaldo Chagas (Sergipe)

Leia a íntegra da nota dos governadores:

O Fórum dos Governadores do Nordeste, diante da apresentação de parecer à PEC 186, de 2019, denominada PEC Emergencial, em tramitação no Senado Federal, com votação prevista para quinta-feira (25/02/2020), torna público seu posicionamento contrário à desvinculação das receitas constitucionalmente destinadas a ações e serviços públicos de saúde (ASPS) e a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). A vinculação constitucional fundamenta a garantia do direito à educação e à saúde, direitos sociais imprescindíveis à materialização do Estado Democrático de Direito e à consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

O referido parecer, além de desvincular receitas constitucionalmente destinadas à educação e à saúde, revoga o art. 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que determina, durante a vigência do regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016, a correção das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, assegurando um patamar mínimo de financiamento da educação e da saúde pela União.

No momento em que vivenciamos um agravamento da crise sanitária, em que milhares de famílias brasileiras choram a perda de entes queridos, em que milhões de brasileiras e brasileiros desempregados e desamparados clamam pelo auxílio do Estado brasileiro, consideramos que não cabe ao Parlamento protagonizar um processo desconstituinte dos direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial.

A prioridade máxima da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros, bem como do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, deve ser garantir um processo de vacinação em massa da população, fortalecer o Sistema Único de Saúde para suportar o agravamento da crise sanitária, viabilizar um auxílio emergencial que garanta a subsistência das famílias afetadas pelos impactos econômicos da crise e assim pavimentar o caminho para a retomada do crescimento econômico, com geração de emprego e renda e promoção de justiça social.

23 de fevereiro de 2021.

 

Fonte: Rede Brasil Atual

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