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POLÍTICA

Maioria do STF vota que réus não podem presidir Câmara e Senado

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A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que réus no Supremo não podem ocupar as presidências da Câmara ou do Senado, cargos que estão na linha direta de substituição do presidente da República. O julgamento foi parado após o ministro Dias Toffoli pedir vistas do processo.

O pedido de Toffoli interrompeu o julgamento após seis dos oito ministros que participavam da sessão votarem a favor da ação. Não há prazo para que o caso volte à pauta de julgamentos do Supremo. O tribunal possui 11 ministros.

A ação pode, em tese, ameaçar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é investigado em inquéritos ligados à Operação Lava Jato, e já teve denúncia oferecida contra ele por acusação de ter tido despesas pessoais pagas por uma empreiteira. No entanto, o STF ainda não abriu processo contra Renan e ele não é réu.

O relator da ação, o ministro Marco Aurélio, iniciou a votação favorável à proibição de que réus ocupem os cargos da linha sucessória da Presidência da República. “Aqueles que figurem como réu em processo crime no Supremo Tribunal Federal não podem ocupar cargo cujas atribuições constitucionais incluam a substituição do presidente da República”, afirmou o relator.

Marco Aurélio foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido de participar do julgamento “por motivo pessoal”, segundo afirmou. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram da sessão.

A ação foi movida pelo partido Rede Sustentabilidade, tendo como alvo o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à época réu em duas ações penais no Supremo. O partido pedia que o STF afastasse Cunha da presidência da Casa.

Em maio, o próprio STF afastou o deputado do mandato, e da presidência, a pedido da Procuradoria-Geral da República, que o acusava de usar o cargo para atrapalhar investigações contra ele. Em julho, Cunha renunciou oficialmente ao cargo e, em setembro, a Câmara dos Deputados cassou o mandato do peemedebista.

O argumento para impedir que réus no Supremo ocupem a presidência da Câmara ou do Senado, nasce da determinação prevista na Constituição Federal de que se for aberto um processo penal contra o presidente da República por crimes comuns praticados no exercício do mandato, o presidente fica afastado do cargo por 180 dias.

O dispositivo é semelhante ao do processo de impeachment, onde também há o afastamento do presidente. A diferença é que no impeachment o presidente é julgado pelo Senado, e não pelo STF, por acusação de crime de responsabilidade, que são crimes de natureza política e administrativa.

A questão ganhou maior relevância após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, consumado em agosto.

A Constituição diz que em caso de “impedimento” ou “vacância” do cargo de presidente da República, assume, mesmo que temporariamente, o vice-presidente. Em seguida, se o vice não puder assumir, são chamados o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal e o presidente STF, nessa ordem.

Após o impeachment, Michel Temer (PMDB) assumiu definitivamente a presidência, o que fez dos presidentes da Câmara e do Senado seus substitutos imediatos, como em caso de viagens ao exterior.

Precedente ao afastar Cunha

O Supremo já havia dado razão ao argumento da Rede quando determinou o afastamento do mandato do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Nesse julgamento, em maio, os ministros do STF entenderam que um réu em processo penal não pode ocupar a Presidência da República e, por isso, os substitutos do presidente na linha sucessória também não podem responder a processos criminais.

“Os ocupantes de cargos integrantes da linha sucessória da Presidência da República jamais poderão exercer o encargo de substituição caso estejam respondendo a processos penais”, escreveu o ministro Teori Zavascki em sua decisão que foi posteriormente confirmada por unanimidade pelo Supremo.

Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros, responde a 12 inquéritos no STF, alguns relacionados à Operação Lava Jato, e já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República no caso em que é acusado de pagar as despesas de uma filha que teve fora do casamento com propina recebida de uma empreiteira.

O STF não decidiu ainda se recebe a denúncia e transforma Renan em réu. O caso já foi liberado para julgamento pelo relator, ministro Edson Fachin, mas ainda não foi incluído na pauta de julgamentos do tribunal pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Renan nega ter cometido irregularidades e declarou, à Folha de S.Paulo, estar tranquilo em relação ao julgamento pelo STF.

“Absolutamente, não tenho a menor preocupação [sobre o julgamento]. Não sou réu, essa investigação de 2007 foi pedida por mim. É uma investigação. Entreguei todos os meus sigilos, pedi investigação e há poucos dias estive no STF pedindo para pautar essa matéria. Ninguém mais do que eu tem tanta pressa com esse esclarecimento. Sou o maior interessado no julgamento dessa denúncia. Ninguém mais do que eu, porque pedi a investigação, prestei depoimento e quero que isso se decida imediatamente”, afirmou Renan.

Do UOL

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BRASIL

Bolsonaro e Guedes derrubam Brasil para 12ª economia do mundo. Com Lula, país foi a sexta

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O Brasil deixou o ranking das 10 maiores economias do mundo e caiu para a 12ª colocação, de acordo com levantamento da agência de classificação de risco Austin Rating, nesta quarta-feira (3). O rebaixamento é motivado pelo tombo do Produto Interno Bruto (PIB), de 4,1% – a maior queda na série histórica do IBGE, iniciada em 1996.

Em 2019, antes mesmo da pandemia, o governo de Jair Bolsonaro já havia deixado o Brasil na 9ª posição. De acordo com o ranking, o Brasil foi superado em 2020 por Canadá, Coreia do Sul e Rússia.

governo Bolsonaro já havia apresentado o chamado “pibinho” no primeiro ano, com resultado revisado de 1,4%. Com uma economia que nunca deslanchou, quadro agravado pela pandemia, veio a retração de 2020. Cujo resultado o ministro Paulo Guedes também errou: ontem, ele declarou em entrevista acreditar que o PIB cairia menos de 4%. Para este ano, ele já prevê alta de 3% a 3,5%.

Diante da falta de uma política econômica eficaz, principalmente durante a crise sanitária, o governo Bolsonaro também tem contribuído para a desvalorização da moeda brasileira. Nesta quarta, a libra, moeda do Reino Unido, chegou aos R$ 8, e o dólar, R$ 5,80.

Retrocesso

A Austin estima uma alta de 3,3% do PIB do Brasil em 2021, abaixo da média de crescimento global esperada de 5,5%. Confirmadas as projeções, o país pode cair para a 14ª posição no ranking das maiores economias do mundo, sendo superado também por Austrália e Espanha.

A queda do Brasil foi criticada por parlamentares. A deputada federal Sâmia Bonfim (Psol-SP) ironizou o ministro da Economia. “Parabéns ao glorioso Paulo Guedes pelos serviços prestados. Duro é saber que há quem dê ‘uma segunda chance’ a Bolsonaro por causa de tamanha competência de seu ministro da economia”, tuitou.

O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) lembra que a pandemia prejudicou a economia, mas o governo federal aumentou o buraco. Um “recuo do PIB era esperado por causa pandemia, mas o que acontece no Brasil é uma catástrofe: a maior queda da economia em 30 anos é consequência do governo Bolsonaro, que sabota o combate à covid-19. A retomada do Brasil passa por máscara, vacina e garantia de renda para famílias”, criticou.

Em 2002, quando ex-presidente Lula venceu as eleições, o Brasil ocupava a 13ª posição no ranking global de economias, medido pelo PIB em dólar. Após os mandatos do PT, o país chegou a 6º, em 2011, desbancando a Grã-Bretanha. Até 2014, já no governo Dilma Rousseff, o Brasil se manteve na 7ª posição.

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POLÍTICA

Haddad no Le Monde: Europa precisa de uma América Latina forte

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Por Fernando Haddad, no Le Monde – No mês de Janeiro, na intervenção que marcou o começo da presidência europeia do Portugal, o premiê Antônio Costa designou a Índia como parceira prioritária da União Europeia. Nesse mesmo mês, Armin Laschet, o novo líder da CDU de Angela Merkel, defendeu uma abertura pragmática em direção à Ásia. Outrora parceiros indispensáveis dos europeus, os países da América Latina parecem ter se tornado atores geopolíticos secundários. Isto apesar das tentativas, quase todas frustradas, de avançar nas negociações pelo acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. 

O deslocamento da nossa região da arena internacional é incontestável. O Brasil está confrontado a um governo que sabota a luta contra a pandemia e isola o país. A ausência de diálogo entre Brasília e Buenos Aires impede o Mercosul de agir para reduzir a instabilidade institucional no Perú, na Bolívia e no Ecuador. Por fim, uma terrível crise política e econômica levou ao declínio da Venezuela, antigamente uma potência regional. 

É importante sublinhar que as divergências ideológicas nunca foram um obstáculo à cooperação inter-regional na América Latina, pelo contrário. Sob a liderança do governo Lula, nós, junto com os nossos parceiros da América Latina e do Caribe, levamos a cabo um programa ambicioso de integração industrial e de multilateralismo. Forte e unida, a América Latina teve um papel importante na resposta internacional à crise financeira de 2008. 

O que torna o momento atual único é o fato do Brasil ser representado por um governo que nega o papel geopolítico da América Latina.

Para fazer face a essa situação, que nós esperamos ser transitória, a Europa precisa restaurar a sua tradição de apoio às lutas sociais na América Latina. Ela não pode seguir mecanicamente Washington na sua política de sanções contra a Venezuela ou na Bolívia, vítima de uma intervenção inconstitucional apoiada pela Organização dos Estados Americanos. Bruxelas precisa reafirmar a sua defesa das soluções políticas regionais. 

No tema do ambiente, a União Europeia precisa abordar a questão da Amazonia como uma luta pela humanidade e não apenas uma questão comercial. O discurso de Emmanuel Macron sobre a Amazônia, que suscitou uma forte reação nacionalista no Brasil, seria muito mais eficiente se a França destacasse os atores privados, públicos e sociais brasileiros que, no terreno, lutam todos os dias contra as políticas devastadoras do governo Bolsonaro. 

 

Esse novo engajamento é do interesse dos europeus. Na sua busca para se tornar uma potência internacional, a União Europeia precisa da América Latina, com a qual ela partilha interesses estratégicos. A busca pelas nossas autonomias respectivas deve estar no coração das nossas relaçõe

Eu estou convencido que os sistemas políticos latino-americanos sairão reforçados deste período. A Argentina acabou de aprovar um imposto sobre as grandes fortunas para responder ao choque econômico da pandemia com igualdade e justiça social. O Chili se prepara para romper o legado da herança de Augusto Pinochet com a instalação de uma nova assembleia constituinte. Depois da Bolívia, o Ecuador está prestes a restaurar a legitimidade do seu sistema político pela via eleitoral. No Brasil, nós estamos desenvolvendo um novo projeto político para virar a página da extrema-direita. É hora dos europeus e latino-americanos se unirem para defender os princípios universalistas e republicanos.

Brasil 247

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