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FREI MARTINHO: Ministério Público da Paraíba pede interdição de matadouro por más condições de higiene

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O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública com pedido liminar contra o Município de Frei Martinho (a 288 quilômetros de João Pessoa), requerendo a interdição do matadouro público devido às inúmeras irregularidades encontradas no estabelecimento.

A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Picuí, nesta terça-feira (21). Ela requer que a Justiça proíba a prefeitura de realizar abate de animais para fins de comercialização e que determine a interdição do matadouro municipal enquanto o estabelecimento não dispuser de registro nos órgãos de inspeção sanitária competentes e do licenciamento ambiental junto à Secretaria do Meio Ambiente do Estado. O estabelecimento também deverá permanecer fechado até que o seu funcionamento atenda às regras do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A Promotoria de Justiça de Picuí requereu ainda na ação que a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) seja oficiada para promover a fiscalização do cumprimento da ordem judicial, comunicando qualquer violação das determinações, sem o prejuízo das medidas administrativas que possa adotar, como a aplicação de multa ou apreensão de produtos, por exemplo.

Sem câmara frigorífica

Em 2015, a Promotoria de Justiça de Picuí instaurou procedimento administrativo para apurar irregularidades no matadouro público do município de Frei Martinho.

De acordo com o parecer técnico e com o laudo de fiscalização emitidos pela Sudema, o estabelecimento mantido pela prefeitura encontra-se totalmente inadequado às exigências higiênico-sanitárias, oferecendo riscos ao consumidor. “Sequer câmara frigorífica existe no local, o que implica dizer que a carne consumida inicia o seu estado de decomposição logo após o abate de bovinos, caprinos e suínos”, destacou o promotor de Justiça Leonardo Quintans Coutinho.

Segundo a Portaria 304/96 do Ministério da Agricultura, os estabelecimentos de abate de bovinos, bubalinos e suínos só poderão entregar carnes e miúdos para comercialização com temperatura de até sete graus centígrados. A norma tem como objetivo impedir a rápida deterioração dos produtos, sobretudo em função das condições climáticas do país, quase sempre com altas temperaturas.

Outras irregularidades

O relatório da Sudema também aponta que o matadouro não possui sistema de tratamento para os efluentes provenientes da matança dos animais e que por isso, esses efluentes são lançados a céu aberto para a superfície do terreno, poluindo o meio ambiente e prejudicando os moradores que residem próximo ao local.

Os documentos atestam que o matadouro não possui lavatórios, mesas para miolos, pontos de vapor para a limpeza de equipamentos na sala de matança, lavador de botas, sala de desossa, esterilizadores de serras e facas. A área de matança não está separada da área suja, a iluminação artificial do local é insuficiente e a qualidade da água é precária, pois não passa por nenhum tipo de tratamento.

A promotoria também constatou que o matadouro municipal não possui licença ambiental expedida pela da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e mesmo pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. “O matadouro não teve o seu funcionamento autorizado por qualquer órgão competente, municipal, estadual ou federal, e, aliás, não sofre nenhum tipo de fiscalização e inspeção veterinária”, destacou Quintans.

A promotoria argumenta que a inexistência de qualquer tipo de fiscalização criteriosa quanto à sanidade dos animais abatidos aumenta o risco de contaminação por inúmeras doenças para a população da cidade que consome essa carne. “O abate sem controle impede o controle sanitário da carne comercializada, tanto pela ausência de exame adequado da carcaça – que permite identificar possíveis agentes transmissores de doenças para o homem -, quanto pela não observância de normas e procedimentos sanitários durante a manipulação do animal”, explicou o promotor de Justiça.

Assessoria

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Chove em todo Curimataú e Seridó paraibano nesta terça sem carnaval (16)

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O Seridó e Curimataú da Paraíba registraram chuvas em boa quantidade durante a tarde desta terça (16). As precipitações ocorreram praticamente em todas as cidades da região, com maior volume de chuvas percebida na cidade de Pedra Lavrada com registro de 101,7 mm, segundo informação da Empaer-PB.

Nos demais municípios foram registradas chuvas em menor intensidade, Picuí 30 mm, Cuité 9,8 mm, Nova Floresta 7,9 mm, Cubati 42,5 mm e Sossego 25 mm, os demais registraram pluviosidade, porém até o fechamento desta matéria não havia informação oficial da Empaer.

Com as chuvas caídas na região, parte dos agricultores iniciaram o plantio das culturas de subsistência do Feijão e do Milho.

No final da tarde desta terça (16), durante a boa chuva caída em Picuí, foi registrada belas imagens que enche de esperança uma população que há anos sofre com a estiagem.

Volume dos açudes

Mesmo com as chuvas caídas, os principais açudes da região Várzea Grande em Picuí e do Cais em Cuité, continuam secos, enquanto que diversos barreiros localizados nas regiões da Caatinga e Seridó armazenam um pouco de água suficiente para atender ao consumo humano e animal por alguns dias. Não há registro da Cagepa se o Açude Caraibeira que hoje abastece temporariamente as cidades de Nova Palmeira e Picuí tenha recebido recarga de água.

De acordo com a previsão do Clima Tempo, vai continuar chovendo nos próximos dias no Seridó e Curimataú da Paraíba, mas com sol e aumento das nuvens pela manhã e pancadas de chuvas à tarde e a noite.

A população das regiões em tela começa o período chuvoso com esperança que esse seja o ano de um inverno promissor e de muita água.

Portal do Curimataú

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Nova Floresta: apostador acerta cinco dezenas e leva prêmio de quase R$ 43 mil na Mega Sena

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Um paraibano do município de Nova Floresta acertou cinco números em uma aposta simples da Mega-Sena e faturou R$ 42.795,90. O sorteio foi realizado no sábado (13) e ninguém acertou as seis dezenas. A premiação acumulou para o próximo sorteio, que deve pagar R$ 29 milhões.

Os números sorteados neste concurso de número 2.344 foram: 11 – 17 – 25 – 38 – 52 – 57. Ao todo, 59 apostas de cinco dezenas levaram o prêmio individual de R$ 42.795,90. Já os que acertaram quatro dezenas foram de 4.548 apostadores. Desse total, 30 foram feitas e acertadas na Paraíba. Cada um receberá R$ 793,11.

 

As aposta podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. Um jogo simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Paraíba Já

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