Connect with us

BRASIL

Ministério Público entrega 2 milhões de assinaturas contra a corrupção

Publicado

em

Integrantes do Ministério Público Federal realizaram nesta terça-feira (29) a entrega simbólica de 2.028.263 assinaturas de cidadãos que apoiam um pacote de 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo órgão (veja um resumo de cada uma delas no fim do texto).

A lista de apoiadores será levada ao Congresso, onde as propostas já foram apresentadas para serem votadas e aprovadas pelos parlamentares. Leia o documento completo

O conjunto de propostas foi lançado em março do ano passado e mobilizou procuradores e promotores em palestras e eventos realizados em todo o país para divulgar e pedir adesão às medidas, que incluem alterações legislativas para prevenir, punir e recuperar desvios de dinheiro público.

Em mais de oito meses de coleta de assinaturas, mais de 1.016 entidades – incluindo igrejas, universidades, associações, empresas e ONGs – manifestaram apoio às medidas. Acesse o site oficial da campanha

As propostas incluem mecanismos para dar mais transparência para o Judiciário e o próprio MP. Há uma proposta específica para tornar crime o enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos e outra para aumentar as penas para crimes de corrupção, que também se tornaria hediondo. Outra proposta visa reduzir o número de recursos possíveis num processo penal e ainda acelerar ações de improbidade administrativa, envolvendo desvios de recursos.

Outro grupo de propostas envolve mudança que visa reduzir a possibilidade de prescrição de crimes (quando se perde o direito de punir um criminoso) e diminuir procedimentos que possam anular um processo penal. Há também proposta para criminalizar o caixa 2 (doação de campanha não declarada), incluindo punição para o candidato que for beneficiário.

Também há uma proposta para permitir a prisão preventiva (antes da condenação) em casos que se comprove que o suspeito mantém recursos no exterior. Uma outra medida apresentada pretende que, no ressarcimento de recursos aos cofres públicos, o responsável deva entregar todo o patrimônio, exceto aquele que consiga provar origem lícita.

As medidas foram inicialmente propostas pela força-tarefa que está à frente da Operação Lava Jato em Curitiba.

Coordenador do grupo, o procurador Deltan Dallagnol afirmou que as investigações do caso ajudaram a elaborar as medidas.

“O que a Lava Jato pode alcançar é a recuperação do dinheiro desviado no caso concreto e a punição dos responsáveis. Mas a sociedade espera que os escândalos de corrupção parem de se suceder semana após semana. Para que isso aconteça precisamos mudar as condições que hoje favorecem a corrupção para que passem a desfavorecê-la”, afirmou em entrevista à imprensa.

Sobre as chances de aprovação, Dallagnol disse esperar que os parlamentares venham a se sensibilizar com o apoio popular às propostas, na medida em que são representantes da sociedade civil.

“Nosso desafio à toda a sociedade é que continuem colhendo assinaturas, para que nós criemos um incentivo ainda maior à aprovação desses projetos e para que contatem os parlamentares de seus estados pedindo e suplicando para que tomem em consideração essas propostas”, disse.

Na cerimônia, Dallagnol disse em discurso que não iria à caminhada ao Congresso, dizendo que o protagonismo da iniciativa deve caber à sociedade.

“O protagonismo é de todos vocês. O meu corpo vai ficar assim, mas meu coração irá com vocês aonde vocês forem”, afirmou.

Confira abaixo cada uma das 10 medidas de combate à corrupção:

1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
– Regras para prestação de contas por parte de tribunais e procuradorias, além de investimento mínimo em publicidade de combate à corrupção, com ações de conscientização e educação;
– Testes de integridade: um agente público disfarçado poderá oferecer propina para uma autoridade suspeita; se ela aceitar, poderá ser punida na esfera administrativa, penal e cível;
– Manter em segredo a identidade de um delator que colaborar com as investigações, dando maior segurança ao informante

2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
– Posse de recursos sem origem comprovada e incompatível com a renda do servidor se tornaria crime, com pena de 3 a 8 anos de prisão

3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
– Punição mínima por corrupção (recebimento de vantagem indevida em troca de favor) passaria de 2 para 4 anos de prisão. Aumenta também o prazo de prescrição (quando se perde o direito de punir), que passaria de 4 para 8 anos;
– Quanto maior o volume de dinheiro envolvido, maior a pena. Até R$ 80 mil, pena varia de 4 a 12 anos. Se a propina passar de R$ 80 mil, pena será de 7 a 15 anos. Se for maior que R$ 800 mil, prisão será de 10 a 18 anos. Caso seja superior a R$ 8 milhões, punição será de 12 a 25 anos de prisão

4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
– Trânsito em julgado (declarar a decisão definitiva) quando o recurso apresentado for protelatório ou for caracterizado abusivo o direito de recorrer;
– Mudança nas regras para apresentação de contrarrazões em segunda instância, revogação dos embargos infringentes, extinção da revisão do voto do relator no julgamento da apelação, mudança na regra dos embargos de declaração, do recurso extraordinário e dos habeas corpus em diversos dispositivos;
– Possibilidade de execução provisória da pena após o julgamento na instância superior

5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa
– Acaba com fase preliminar da ação de improbidade administrativa e prevê agravo retido contra decisão que receber a ação;
– Criação de turmas, câmaras e varas especializadas no âmbito do Poder Judiciário;
– Instituição do acordo de leniência para processos de improbidade administrativa – atualmente existente apenas em processos penais, na forma de delação premiada; e administrativos, na apuração dos próprios órgãos públicos

6) Reforma do sistema de prescrição penal
– Fim da “prescrição retroativa”: pela qual o juiz aplica a sentença ao final, mas o prazo é projetado para o passado a partir do recebimento da denúncia

7) Ajustes nas nulidades penais
– Restringir as nulidades processuais a casos em que são necessários;
– Introduzir o balanço de custos e benefícios na anulação de um processo

8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do ‘caixa dois’
– Responsabilidade objetiva dos partidos políticos pelo caixa 2. Com isso, o partido poderá ser punido mesmo se não ficar provada culpa do dirigente partidário, mas ficar comprovado que a legenda recebeu recursos não declarados à Justiça Eleitoral;
– Quanto mais grave, maior a punição: além de multas maiores, o partido poderá também ter o funcionamento suspenso se for reincidente ou mesmo ter o registro cancelado

9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado
– Possibilidade de prisão preventiva (antes da condenação, por tempo indeterminado), caso se comprove que o suspeito mantenha recursos fora do país

10) Recuperação do lucro derivado do crime
– Confisco alargado: obriga o criminoso a devolver todo o dinheiro que possui em sua conta, exceto recursos que comprovar terem origem lícita;
– Ação civil de extinção de domínio: possibilita recuperar bens de origem ilícita, mesmo que não haja a responsabilização do autor do fato ilícito, em caso de morte ou prescrição, por exemplo

G1

Continue lendo
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

BRASIL

Polícia Federal prende suspeito de invasão do sistema do TSE

Publicado

em

A Polícia Federal deflagrou, na manhã deste sábado, 28, a Operação Exploit para desarticular a associação criminosa que teria promovido os ataques hackers ao TSE no primeiro turno das eleições de 2020, com o acesso e divulgação ilegal de informações de servidores públicos do TSE.

Estão sendo cumpridos, no Brasil, três mandados de busca e apreensão e três medidas cautelares de proibição de contato entre investigados em São Paulo e Minas Gerais. As ordens foram expedidas pela 1ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, após representação efetuada pela Polícia Federal e manifestação favorável da 1ª Promotoria de Justiça Eleitoral.

Agentes cumprem no Brasil três mandados de busca e apreensão e três medidas cautelares de proibição de contato entre investigados em São Paulo e Minas Gerais; em Portugal, são cumpridos um mandado de prisão e um mandado de busca e apreensão

O inquérito policial aponta que um grupo de hackers brasileiros e portugueses, liderados por um cidadão português, foi responsável pelos ataques criminosos aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral – TSE quando do primeiro turno das Eleições de 2020.

Terra

Continue lendo

BRASIL

Desemprego no Brasil salta a taxa recorde de 14,6% no 3º trimestre e atinge 14,1 milhões

Publicado

em

O desemprego no Brasil saltou para a taxa recorde de 14,6% no trimestre encerrado em setembro, afetando 14,1 milhões de pessoas, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua), divulgada nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O índice de 14,6% corresponde a um aumento de 1,3 ponto percentual em relação ao 2º trimestre (13,3%), e de 2,8 pontos percentuais frente ao mesmo intervalo do ano passado (11,8%).

“Essa é a maior taxa registrada na série histórica do IBGE, iniciada em 2012, e corresponde a 14,1 milhões de pessoas. Ou seja, mais 1,3 milhão de desempregados entraram na fila em busca de um trabalho no país”, informou o IBGE.

O desemprego vem renovando recordes desde julho no país em meio ao retorno à força de trabalho daqueles que perderam sua ocupação na pandemia mas não estavam procurando um emprego.

Segundo a analista da pesquisa, Adriana Beringuy, o aumento na taxa de desemprego também reflete a flexibilização das medidas de isolamento social para controle da pandemia de Covid-19. “Em abril e maio, as medidas de distanciamento social ainda influenciavam a decisão das pessoas de não procurarem trabalho. Com o relaxamento dessas medidas, começamos a perceber um maior contingente de pessoas em busca de uma ocupação”, afirma.

População ocupada cai para nova mínima histórica

A população ocupada no Brasil encolheu 1,1% em 3 meses, para 82,5 milhões, atingindo o patamar mais baixo da série histórica, segundo o IBGE. Em 12 meses, o país perdeu 11,3 milhões de postos de trabalho, considerando todas as formas de atuação no mercado de trabalho.

Com o novo recuo, o nível de ocupação encolheu para 47,1%, o menor da série histórica, contra 47,9% no trimestre anterior (47,9%). Desde o trimestre encerrado em maio, o nível de ocupação está abaixo de 50%, o que aponta que menos da metade da população em idade para trabalhar está ocupada no país.

Na comparação com o trimestre anterior, a taxa de desemprego subiu em dez estados e ficou estável nos demais. As maiores taxas foram na Bahia (20,7%), em Sergipe (20,3%) e em Alagoas (20,0%). Já a menor foi registrada em Santa Catarina (6,6%).

Resumo
Entre os principais destaques da pesquisa, segundo o IBGE, estão:

  • Mais 1,3 milhão de pessoas entraram na fila em busca de um trabalho no 3º trimestre frente ao segundo;
  • A taxa de desemprego subiu em 10 estados e ficou estável nos demais. Bahia (20,7%) teve a maior taxa e Santa Catarina (6,6%), a menor;
  • Taxa de desemprego foi de 12,8% para os homens e 16,8% para as mulheres;
  • O contingente de ocupados atingiu mínima histórica de 82,5 milhões de pessoas;
  • Nível de ocupação foi de 47,1%; ou seja, menos da metade da população em idade para trabalhar está ocupada no país;
  • O número de pessoas com carteira assinada caiu 2,6% frente ao 2º trimestre, com perda de 790 mil postos;
  • A taxa de informalidade ficou em 38,4%, o que corresponde a 31,6 milhões de pessoas;
  • Ocupação aumentou somente na construção e na agricultura.

Perspectivas

Apesar da reação da economia no 3º trimestre, com recuperação de parte significativa das perdas, analistas avaliam que a taxa de desemprego deve continuar em trajetória de alta nos próximos meses considerando o fim dos programas de auxílio e as incertezas sobre a evolução da pandemia e sobre o andamento de medidas de ajuste fiscal para garantir a sustentabilidade das contas públicas.

G1

Continue lendo

Facebook

Publicidade

Copyright © 2020 Barra Portal - Todos os direitos reservados