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Ministro do STF: Gilmar Mendes: Pedalada de Dilma quebrou a estabilidade

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O ministro Gilmar Mendes assume nesta quinta-feira (12) a presidncia do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e afirma que o resultado das eleies de 2014 teria sido diferente se o governo Dilma no tivesse realizado uma maquiagem nas contas pblicas.

Apontado como um dos principais crticos do PT, o ministro rebateu a tese da presidente Dilma Rousseff de que as acusaes contra ela no processo de impeachment no configuram crime de responsabilidade. “No se trata de pecado venial”.

Abaixo os principais trechos da entrevista.

*

Folha – O governo diz que no h justificativa para o impeachment da presidente com base nas pedaladas fiscais e nos decretos que ampliaram os gastos.
Gilmar Mendes – Apresenta-se a questo das pedaladas como se um fosse pecado venial, nada grave. Exatamente esse tipo de maquiagem [nas contas], anestesia, que permitiu que chegssemos s eleies com quadro de aparente normalidade econmica e permitiu esse resultado catastrfico que temos. No se trata de pecado venial. Quebrar a estabilidade financeira do pas, violar regras bsicas significa causar esse mal-estar geral que vivemos.

O sr. concorda com a oposio que fala em estelionato eleitoral?
bvio que o resultado das eleies seria outro se tivemos trabalhando com nmeros autnticos quanto a economia, se de fato a realidade tivesse sido revelada em sua inteireza.

O que representa o afastamento da presidente.
uma deciso poltica importante, um esforo, uma tentativa para encaminhar uma soluo para a grave crise que abate o pas.

Pode ser o fim de uma era do PT?
Acho que um ponto para reflexo que isso fazia parte do DNA partidrio, da forma de ser de atuar. Isso questo sria. Acho que de alguma forma fomos felizes em ter conseguido investigar, revelar e punir esses fatos. Por que nossos rgos de controle demoraram tanto tempo para perceber distores graves, criminosas nesse modelo? uma pergunta que causa embarao e constrangimento.

O sr. avalia que precisa de ajustes na lei do impeachment?
Eu tenho impresso que passada essa questo impe-se a aprovao de uma nova lei para o impeachment. Temos que observar que no coisa excepcional na nossa vida institucional, e seria muito bom que se fizesse uma lei a fim de que no tenhamos essas demandas intensas sobre interveno do STF.

H divergncias no STF se o tribunal pode ou no julgar o mrito do impeachment. O sr. v espao para esse debate?
A exigncia de qurum elevado na Cmara e no Senado [para as votaes] a grande garantia de que no haver aprovao desse processo de impeachment, a no ser que pesem razes graves e o chefe do Executivo no tenha condies de apoio. Do contrrio, o prprio constituinte no teria confiado ao Congresso, teria confiado ao STF.

Representantes da OEA dizem que tm dvidas sobre o processo e podem fazer questionamentos. Pode ocorrer alguma interferncia internacional?
No vejo. Esse processo tem ocorrido com absoluta normalidade. uma deciso de contedo forte, traumtica, que afeta o mandato obtido nas urnas. Mas dizer que existe algo de anormal, golpe, parece absolutamente imprprio. Essas mesmas instituies que se mostram preocupadas com quadro de absoluta normalidade no conferem a mesma ateno ao que passa na Venezuela.

Uma semana depois do afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato e da presidncia da Cmara, como o senhor avalia o julgamento?
Eu participei da deciso e sufraguei o voto do ministro Teori Zavaski. O dado que me parece evidente que o tribunal uma instituio complexa e h muito relevo nas suas decises. Este caso no estava na pauta e acabou sendo colocado a partir da provocao de uma ao e do pedido formulado pelo relator [Marco Aurlio Mello]. Acho que foi equivocado o atropelamento que se fez do relator da matria [Lava Jato], que o ministro Teori. O tribunal tem que ser um dique de conteno e no elemento de projeo de crise.

O STF deveria ter esperado o fim da fase inicial do impeachment no Senado?
O time teria que ser dado pelo Teori, que tem todos os nus, recebe todos os processos, conhece todos os inquritos, a matria. Acabou sendo um juzo de desvalor em relao ao trabalho complexo [de Teori]. A numa deciso quase de carter panfletrio e atropela-se a pauta, sem consult-lo, no me parece correto.

O senhor assume o TSE em meio a essa grave crise. Qual vai ser o papel da Justia Eleitoral?
Toda a nossa principal energia ser para a boa realizao das eleies municipais. Temos grande desafio com esse novo modelo, com limite de gastos, encurtamento do prazo, campanha sem financiamento de pessoa jurdica.

Como ficam as aes de cassao de Dilma e Temer se houve o afastamento da presidente?
A jurisprudncia do tribunal considera que a chapa seria incindvel. Se houver a cassao, atinge o candidato e tambm o vice, o que se faz distino de atribuio de pena. A questo que se pode colocar se vier a ocorrer o impeachment se o processo vai subsistir em relao ao vice. Como o tribunal vai se colocar? […] Cada coisa ao seu tempo. J temos muitas angustias imediatas.

O senhor tem falado em maior rigor na fiscalizao das contas partidrias. Como ser?
Ns estamos tentando aprimorar, exigir a observncia de aspectos tcnicos, cobrando questes. H uma elevao dos fundos partidrios, estamos falando de quase R$ 1 bilho, e isso exige tambm uma fiscalizao mais rigorosa. Estamos tentando na medida do possvel pensar no desenvolvimento de segmentos de inteligncia que possa eventualmente antecipar eventuais abusos.

 Folha

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Sem opção: depois de arroz, óleo e carne, preço da batata dispara 33%

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Depois de ver o preço do arroz, do óleo e da carne dispararem, o brasileiro agora faz as contas na hora de comprar batata. O preço do tubérculo disparou 33,37% entre outubro e novembro, segundo a prévia da inflação oficial do país medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador, IPCA-15, foi divulgado nesta terça-feira (24).

O pior é que esse reajuste não veio sozinho. Todos aqueles itens que já vinham aumentando continuaram na escalada de preços entre meados do mês passado e deste. O óleo de soja para fazer a batata frita subiu 14,85%, a carne para o bife aumentou 4,89% e o arroz continuou sua escalada, com reajuste de 8,29%.

A Associação Paulista de Supermercados (Apas) já tinha detectado essas variações nos preços dos varejistas do estado de São Paulo. O levantamento divulgado na quinta-feira (19) pela entidade mostrava aumento em outubro de 22,5% na batata, 16,4% no óleo de soja e 5,38% na carne. Segundo a associação, entre os cortes que registraram inflações estão a picanha (11,16%), patinho (8,67%) e contrafilé (7,16%).

Razões climáticas

Segundo análise do Cepea-USP (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), o final da safra de inverno da batata e uma quebra de produção na região Sul diminuíram a oferta do produto e influenciaram na alta dos preços.

De acordo com os analistas do centro, a quebra no Sul se deveu ao baixo volume de chuva registrado durante as fases de plantio e desenvolvimento da cultura. A expectativa é que o volume comece a aumentar nas próximas semanas. Se isso se confirmar, o preço deve cair.

Puxado pelo grupo de alimentos e bebidas, o IPCA-15 marcou 0,81% em novembro, o maior número para o mês desde 2015.

Para elaborar o indicador deste mês, os preços foram coletados entre 14 de outubro e 12 de novembro e comparados aos valores pesquisados entre 12 de setembro a 13 de outubro.

Revista Fórum

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Polícia prende funcionária do Carrefour, terceira envolvida na morte de João Alberto

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A Polícia Civil prendeu nesta terça-feira (24) a funcionária do Carrefour Adriana Alves Dutra por suspeita de envolvimento na morte de João Alberto Freitas. A agente de fiscalização do supermercado aparece nos vídeos que foram gravados por testemunhas, andando ao redor da vítima, e parece dar ordens por meio de um rádio. Ao ver que está sendo filmada, ela tenta impedir e discute com pessoas. 

Beto, como era conhecido, era negro e foi espancado até a morte por dois seguranças em unidade do Carrefour em Porto Alegre, no dia 19 de novembro.

Segundo a Polícia Civil, Adriana tem uma atuação determinante na morte de João Alberto por estar no comando dos dois seguranças que o espancaram, Giovane Gaspar e Magno Borges, que já estão presos.

Em coluna no 247, o jornalista Marcelo Auler havia cobrado a responsabilização de mais pessoas na morte de João Alberto. “É o caso de Adriana Alves Dutra, agente de fiscalização do supermercado, que aparece na cena do crime filmando toda a agressão sem nada fazer para impedi-la”, escreveu.

A morte de Beto Freitas estimulou diversos protestos contra o racismo e violência contra pessoas negras pelo Brasil. Um dos principais focos de revolta foi o Carrefour, que tem um histórico de envolvimento em casos de racismo.

Brasil 247

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