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Ministro do STF manda projeto anticorrupção sair do Senado e voltar para a Câmara

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O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou nesta quarta-feira (14) que o projeto contra a corrupção enviado para o Senado no último dia 30 de novembro volte à Câmara dos Deputados para maior discussão e nova votação.

Fux atendeu mandado de segurança impetrado no dia 2 de dezembro pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que pedia a anulação, via liminar, da votação do pacote. O pedido do deputado citava a transformação do projeto inicial – especialmente a cláusula sobre o abuso de autoridade – e a tentativa de votação por urgência no Senado já no dia seguinte à aprovação na Câmara.
Em seu despacho, o ministro justificou que projetos de lei de iniciativa popular merecem tramitação diferenciada. Segundo Fux, a Câmara não seguiu os preceitos legislativos adequados para o projeto e houve “evidente sobreposição do anseio popular pelos interesses parlamentares, frustrando a intenção da sociedade de apresentar uma proposta de acordo com os seus anseios”.
“No que diz respeito à Emenda de Plenário (EMP) nº 4, aprovada pela Câmara dos Deputados para acrescentar ao PL nº 4.850/2016 os artigos 8º e 9º, que tratam de crimes de abuso de autoridade de Magistrados e 10 Membros do Ministério Público, para além de desnaturação da essência da proposta popular destinada ao combate à corrupção, houve preocupante atuação parlamentar contrária a esse desiderato, cujo alcance não prescinde da absoluta independência funcional de julgadores e acusadores”, diz o despacho de Fux.
O texto aprovado na Câmara por 450 votos contra 1 no dia 30 tinha como base um documento de 10 medidas organizado pelo Ministério Público Federal e pela sociedade, mas foi amplamente alterado pelos parlamentares. Apenas quatro medidas foram mantidas, seis foram excluídas e novos projetos foram incluídos, como o que trata do abuso de autoridade por parte de juízes e promotores.
Após a aprovação na Câmara, o projeto migrou para o Senado, e o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou votar a urgência da apreciação do projeto logo no dia seguinte, 1º de dezembro. No entanto, a tentativa foi rejeitada por 44 votos, contra 14 que apoiaram o senador.
O despacho de Luiz Fux sai no mesmo dia em que o Senado poderia votar outro projeto sobre abuso de autoridade, esse do autor da casa, Renan Calheiros. No texto assinado pelo ministro, ele reconhece que “há fundado risco de que o projeto de lei impugnado nesses autos [o PL 4.580/2016, da Câmara] seja deliberado ainda hoje (via PL 280/2016, do Senado], em franca violação ao devido processo legislativo constitucional”.
O “risco”, porém, não se confirmou. Logo após o despacho de Luiz Fux ser publicado, o presidente Renan Calheiros recuou e tirou o projeto de votação nesta quarta, mandando-o de volta para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Dessa maneira, como o recesso parlamentar começa na próxima sexta-feira, o projeto só poderá ser votado no ano que vem.

Pacote polêmico

A proposta surgiu a partir de uma campanha feita pelo Ministério Público Federal intitulada Dez Medidas Contra a Corrupção. Na votação da Câmara, no entanto, foram retiradas seis das dez medidas sugeridas pelo MPF. A principal mudança feita pelos deputados ocorreu por meio de emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aprovada por 313 votos a 132 e 5 abstenções. Ela prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária.
Diante das alterações, procuradores da Operação Lava Jato ameaçaram deixar a força-tarefa caso as medidas do novo pacote entrassem em vigor. O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, também fez duras críticas ao texto. Segundo ele, as alterações colocaram o país “em marcha a ré no combate à corrupção”. De acordo com o procurador, “as 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais”.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, também divulgou uma nota em que lamentou a aprovação do projeto que torna crime o abuso de autoridade para juízes e procuradores.
UOL

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Segundo a OMS, foram registrados 71,7 mil novos casos em um dia, contra 65 mil nos EUA

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Relatório publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) nesta sexta-feira (5) aponta que o Brasil é o novo epicentro da pandemia e, mais uma vez, registrou o maior número de infecções por coronavírus no mundo nas últimas 24 horas.

Segundo a OMS, foram registrados 71,7 mil novos casos em um dia, contra 65 mil nos EUA. O Brasil ainda representa 30% das novas infecções no planeta no período avaliado. A OMS contabilizou, no mundo, 240 mil casos extras.

Pelo segundo dia consecutivo o Brasil é o líder mundial, indo na contramão dos outros países, que tem apresentado redução no contágio e nas mortes, informa a coluna de Jamil Chade, no UOL.

Fonte: Revista Fórum

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Brasil completa uma semana de recordes de média móvel de mortes por Covid, que chega a 1.423

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) — O Brasil registrou 1.760 mortes pela Covid-19. Nesta sexta (5), o país completou sete dias seguidos de recordes na média móvel de óbitos pela doença. O novo maior valor da média agora é de 1.423. O recorde anterior era de 1.361.

Dessa forma, o país completa 44 dias com média móvel de mortes acima de 1.000.
O número de óbitos registrados nesta sexta é o terceiro maior valor diário de toda a pandemia.

Como tem ocorrido, o elevado número de mortes é acompanhado por altas taxas de contaminação. Os últimos três dias fazem parte do ranking de datas nas quais foram registradas mais casos da Covid. Nesta sexta, foram 75.337 casos, no dia 3 foram 74.376 e no dia 4 foram 74.285.

O dia 8 de janeiro, com 84.977 infecções, ainda lidera o ranking, mas nele ocorreu uma revisão de dados do Paraná que elevou artificialmente o dado geral de casos do país.

O total de mortes no país já chegou a 262.948 e o de casos a 10.871.843, desde o início da pandemia.

O Brasil enfrenta o pior momento da pandemia, com situações críticas em todas as regiões do país e até mesmo colapsos em algumas áreas. Os níveis de ocupação de UTIs estão acima de 90% em diversas capitais.

Em nota técnica nesta semana, a Fiocruz alertou sobre o grave e inédito momento do país na pandemia. “Pela primeira vez desde o início da pandemia, verifica-se em todo o país o agravamento simultâneo de diversos indicadores, como o crescimento do número de casos e de óbitos, a manutenção de níveis altos de incidência de Srag [Síndrome Respiratória Aguda Grave], a alta positividade de testes e a sobrecarga dos hospitais”.

Segundo o boletim, “os dados são muito preocupantes, mas cabe sublinhar que são somente a ‘ponta do iceberg'”.

O consórcio de veículos de imprensa foi criado em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes.

Folhapress

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