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BRASIL

Ministro do STF manda projeto anticorrupção sair do Senado e voltar para a Câmara

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O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou nesta quarta-feira (14) que o projeto contra a corrupção enviado para o Senado no último dia 30 de novembro volte à Câmara dos Deputados para maior discussão e nova votação.

Fux atendeu mandado de segurança impetrado no dia 2 de dezembro pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que pedia a anulação, via liminar, da votação do pacote. O pedido do deputado citava a transformação do projeto inicial – especialmente a cláusula sobre o abuso de autoridade – e a tentativa de votação por urgência no Senado já no dia seguinte à aprovação na Câmara.
Em seu despacho, o ministro justificou que projetos de lei de iniciativa popular merecem tramitação diferenciada. Segundo Fux, a Câmara não seguiu os preceitos legislativos adequados para o projeto e houve “evidente sobreposição do anseio popular pelos interesses parlamentares, frustrando a intenção da sociedade de apresentar uma proposta de acordo com os seus anseios”.
“No que diz respeito à Emenda de Plenário (EMP) nº 4, aprovada pela Câmara dos Deputados para acrescentar ao PL nº 4.850/2016 os artigos 8º e 9º, que tratam de crimes de abuso de autoridade de Magistrados e 10 Membros do Ministério Público, para além de desnaturação da essência da proposta popular destinada ao combate à corrupção, houve preocupante atuação parlamentar contrária a esse desiderato, cujo alcance não prescinde da absoluta independência funcional de julgadores e acusadores”, diz o despacho de Fux.
O texto aprovado na Câmara por 450 votos contra 1 no dia 30 tinha como base um documento de 10 medidas organizado pelo Ministério Público Federal e pela sociedade, mas foi amplamente alterado pelos parlamentares. Apenas quatro medidas foram mantidas, seis foram excluídas e novos projetos foram incluídos, como o que trata do abuso de autoridade por parte de juízes e promotores.
Após a aprovação na Câmara, o projeto migrou para o Senado, e o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou votar a urgência da apreciação do projeto logo no dia seguinte, 1º de dezembro. No entanto, a tentativa foi rejeitada por 44 votos, contra 14 que apoiaram o senador.
O despacho de Luiz Fux sai no mesmo dia em que o Senado poderia votar outro projeto sobre abuso de autoridade, esse do autor da casa, Renan Calheiros. No texto assinado pelo ministro, ele reconhece que “há fundado risco de que o projeto de lei impugnado nesses autos [o PL 4.580/2016, da Câmara] seja deliberado ainda hoje (via PL 280/2016, do Senado], em franca violação ao devido processo legislativo constitucional”.
O “risco”, porém, não se confirmou. Logo após o despacho de Luiz Fux ser publicado, o presidente Renan Calheiros recuou e tirou o projeto de votação nesta quarta, mandando-o de volta para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Dessa maneira, como o recesso parlamentar começa na próxima sexta-feira, o projeto só poderá ser votado no ano que vem.

Pacote polêmico

A proposta surgiu a partir de uma campanha feita pelo Ministério Público Federal intitulada Dez Medidas Contra a Corrupção. Na votação da Câmara, no entanto, foram retiradas seis das dez medidas sugeridas pelo MPF. A principal mudança feita pelos deputados ocorreu por meio de emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aprovada por 313 votos a 132 e 5 abstenções. Ela prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária.
Diante das alterações, procuradores da Operação Lava Jato ameaçaram deixar a força-tarefa caso as medidas do novo pacote entrassem em vigor. O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, também fez duras críticas ao texto. Segundo ele, as alterações colocaram o país “em marcha a ré no combate à corrupção”. De acordo com o procurador, “as 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais”.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, também divulgou uma nota em que lamentou a aprovação do projeto que torna crime o abuso de autoridade para juízes e procuradores.
UOL

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BRASIL

Pesquisa mostra que 46% dos brasileiros apoiam o governo de Joe Biden

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Pesquisa PoderData mostra que quase metade (46%) da população brasileira avalia que o governo do presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, será bom para o Brasil. Para outros 17%, a administração do democrata será ruim. E 22% dizem que nada mudará.

Biden conquistou o maior número de delegados nas eleições norte-americanas, realizadas em 3 de novembro. Derrotou o atual presidente Donald Trump, que contesta os resultados na Justiça.

Para o republicano, há fraudes nas votações –mesmo que ainda nada tenha sido provado. O atual presidente também não apresentou evidências concretas para basear as acusações.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, divisão de estudos estatísticos do Poder360. A divulgação do levantamento é feita em parceria editorial com o Grupo Bandeirantes.

Os dados foram coletados de 9 a 11 de novembro, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 501 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.

O presidente brasileiro mandou uma indireta para o recém-eleito norte-americano. Na 3ª feira (10.nov), Bolsonaro disse que “quando acabar a saliva, tem que ter pólvora” ao se referir a possíveis barreiras comerciais impostas por outros países condicionadas à preservação da Amazônia.

No discurso, o presidente citou “1 grande candidato à chefia de Estado”, referência a Joe Biden.

O democrata propôs formar uma coalizão internacional para transferir US$ 20 bilhões (cerca de R$ 115 bilhões) ao Brasil para a preservação da região.

Foi a 1ª vez que Bolsonaro se referiu a Biden, ainda que indiretamente, depois de a mídia norte-americana declarar a vitória do postulante democrata.

Essa relação aparentemente conflituosa parece influenciar na percepção da base de apoio de Bolsonaro. Dos que o consideram “ótimo” ou “bom”, 36% acham que o novo presidente dos EUA será “ruim” para o Brasil.

Já entre os que rejeitam o presidente brasileiro, a percepção é inversa: 60% acham que Biden será “bom”.

Do Poder 360

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BRASIL

Miliciano Adriano da Nóbrega deu R$ 80 mil para Queiroz pagar cirurgia no Einstein

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Morto em fevereiro deste ano durante uma ação da polícia militar na Bahia, o miliciano Adriano da Nóbrega teria dado R$ 80 mil a Fabrício Queiroz, para que o ex-assessor do atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pagasse em dinheiro os R$ 135 mil da cirurgia para retirada de um câncer no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. A informação foi publicada nesta sexta-feira (13) pelo jornalista Daniel Pereira, de Veja

De acordo com o ex-capitão do Bope, que comandava o Escritório do Crime, grupo de matadores profissionais, teria mandado um funcionário entregar a quantia diretamente nas mãos de Queiroz, que empregou a mãe do policial, Raimunda Veras, e a ex-esposa Danielle da Nóbrega no esquema de corrupção no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde o parlamentar cumpria mandato antes de ser eleito para o Senado. O Ministério Público do Rio (MP-RJ) apontou que Adriano fazia parte do esquema da rachadinha.

Lotada no gabinete do filho de Jair Bolsonaro, Danielle recebeu R$ 776.343 no total e devolveu 21,38% desse valor, de acordo com as investigações. O percentual fica bem abaixo das outras funcionárias fantasmas que participavam da “rachadinha”, pois Queiroz tinha um acordo com Adriano. O ex-capitão queria um trabalho “formal” para a ex-esposa e repassava a diferença a Queiroz em dinheiro vivo, com recursos provenientes de seu faturamento no mundo do crime, que girava em torno de R$ 250 mil a R$ 350 mil por mês.

Raimunda, e a esposa de Queiroz, Márcia de Aguiar, tiveram uma reunião com o advogado Luis Botto Maia, para discutir uma forma de chantagear o então governador do Rio, Wilson Witzel, atualmente afastado do cargo. O objetivo seria convencê-lo a interromper as investigações sobre a rachadinha.

Queiroz foi preso no dia 18 de junho em Atibaia (SP), onde estava escondido em um imóvel que pertence a Frederick Wassef, então advogado de Flávio – depois ele deixou a defesa do parlamentar.

Escritório do Crime e o caso Marielle

A milícia Escritório do Crime é suspeita de envolvimento com o assassinato da então vereadora Marielle Franco (PSOL), em 14 de março de 2018. O próprio Flávio Bolsonaro já havia feito homenagens ao ex-capitão – bem antes do homicídio. Morta pelo crime organizado, Marielle denunciava a truculência policial contra negros e pobres, e alertava para a atuação de milícias nas periferias. 

Um pescador afirmou ao MPRJ que um homem jogou armas longas, incluindo um fuzil, no mar da Barra da Tijuca, no dia 14 de março de 2019, quando a então vereadora foi assassinada. De acordo com o MP-RJ, o homem responsável por arremessar os revólveres é Josinaldo Lucas Freitas, o Djaca, um dos presos no âmbito das investigações sobre o crime. 

Em março do ano passado foram presos dois suspeitos de serem os assassinos de Marielle: o policial militar reformado Ronnie Lessa e o ex-militar Élcio Vieira de Queiroz. O primeiro é acusado de ter feito os disparos e o segundo de dirigir o carro que perseguiu a parlamentar. 

Lessa morava no mesmo condomínio de Bolsonaro. Élcio Vieira de Queiroz, de 46 anos havia postado no Facebook uma foto ao lado de Jair Bolsonaro. Na foto, o rosto de Bolsonaro está cortado. 

Brasil 247

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