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PARAÍBA

MPF aciona prefeito do Sertão e e mais 4 por uso de empresa fantasma

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Mais uma ação de improbidade decorrente a Operação Andaime foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Sousa (PB). Dessa vez, o alvo foi o braço operacional que a organização criminosa possuía em Serra Grande (PB), a 464 km da capital do estado, para execução de obras públicas. Foram demandados o prefeito do município, Jairo Halley de Moura Cruz, mais quatro pessoas e uma empresa, por irregularidades na construção de uma praça em Serra Grande com R$ 243.750,00 provenientes do Ministério do Turismo.

O município obteve a verba ao firmar com o Ministério do Turismo, por intermédio da Caixa Econômica Federal, o Contrato de Repasse nº 47.800/2013. Para executar a obra, a prefeitura deflagrou licitação na modalidade Tomada de preços, homologada em 8 de dezembro de 2014 e vencida “formalmente” pela empresa “fantasma” TEC Nova – Construção Civil Ltda – ME (registrada em nome de Elaine da Silva Alexandre “Laninha” e administrada por Francisco Justino, delator do esquema).

Em depoimento ao MPF, Francisco Justino contou que, após a licitação, foi procurado pelo prefeito Jairo Halley que lhe comunicou que ele mesmo (o prefeito) executaria a obra da praça e pagaria a Justino um percentual de 8% em cima de cada uma das medições. Com o acerto feito, em maio de 2015, Jairo Halley emitiu o boletim da primeira medição da obra da praça (já preenchido com os valores) à empresa de Justino, e levou até Cajazeiras, na sede da empresa fantasma, para assinatura do engenheiro da TEC Nova, José Fernandes de Oliveira Júnior, possibilitando dessa forma o saque dos recursos federais. O engenheiro assinou o boletim de medição sem nunca ter ido até Serra Grande ou aferido a real execução das obas.

Em 13 de agosto de 2015 (após a deflagração da Operação Andaime), para se afastar dos ilícitos, José Fernandes cancelou a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no Crea-PB, referente à obra da praça, consignando que “nenhuma das atividades técnicas nele descritas foram executadas”. O que ele não soube explicar foi como a sua assinatura foi parar nos boletins de medição falsificados. Mais: através da análise de e-mail trocado entre o prefeito e Justino, descobriu-se que o real elaborador do boletim de medição tinha sido o engenheiro contratado pela prefeitura, Wendeyson Gomes Ferreira.

Durante a deflagração da Operação Andaime, Francisco Justino foi preso preventivamente. Logo após ter sido colocado em prisão domiciliar, ele foi procurado pelo prefeito Jairo Halley para realizar o “pagamento” à TEC Nova, como forma de apagar os rastros das ilegalidades cometidas. Como não teve êxito no intuito criminoso, o prefeito insistiu na “quitação”, propondo uma ação de consignação em pagamento na Comarca de Itaporanga.

Liminar – Na ação de improbidade, o MPF também requer em caráter liminar a indisponibilidade dos valores que o prefeito de Serra Grande consignou em pagamento à TEC Nova na Comarca de Itaporanga.

Para o Ministério Público Federal, ao agirem dessa forma, Jairo Halley de Moura Cruz, Francisco Justino do Nascimento, Elaine da Silva Alexandre, Wendeyson Gomes Ferreira, José Fernandes de Oliveira Júnior e a empresa TEC Nova – Construção Civil LTDA – ME cometeram o ato de improbidade administrativa previsto no artigo 9º, caput, da Lei nº 8.429/92 (auferir ou concorrer para que outrem aufira vantagem patrimonial indevida).

O MPF pede a condenação dos envolvidos nas sanções previstas no artigo 12, inciso II (improbidade que causou prejuízo aos cofres públicos), da Lei nº 8.429/92, com ressarcimento integral do dano causado ao erário, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Operação Andaime – A Operação Andaime, deflagrada em junho de 2015, apura irregularidades em licitações e contratos públicos, em especial fraude em licitações e desvio de recursos públicos na execução de obras públicas, já tendo sido denunciados ilícitos ocorridos nos seguintes municípios: Cajazeiras, Monte Horebe, São José de Piranhas, Vieirópolis, Bernardino Batista, Joca Claudino, Uiraúna, Santa Helena, Itatuba, Manaíra, Cachoeira dos Índios, Marizópolis e, agora, Serra Grande. No total, são 13 os municípios que receberam ações judicais relacionadas à operação.

ACP de Improbidade nº 0800774-91.2016.4.05.8202 (Núcleo Serra Grande)

Redação

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PARAÍBA

Paraíba confirma 41 novos casos de Covid-19 e três mortes nas últimas 24 horas

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Nesta segunda, 30 de novembro, a Paraíba registrou 41 novos casos de Covid-19 e 03 óbitos confirmados desde a última atualização, 03 deles nas últimas 24h. Até o momento, 145.253 pessoas já contraíram a doença, 115.015 já se recuperaram e 3.295, infelizmente, faleceram. Até o momento, 463.922 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 51%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 66%. Em Campina Grande estão ocupados 38% dos leitos de UTI adulto e no sertão 68% dos leitos de UTI para adultos.

Os casos confirmados estão distribuídos por todos os 223 municípios paraibanos. A diferença de casos de ontem para hoje é de 41, nos quais 04 municípios concentram 21 casos, o que representa 51,21% dos casos em toda a Paraíba. São eles:

João Pessoa, com 10 novos casos, totalizando 36.813; Campina Grande, com 04 novos casos, totalizando 14.403; Sumé, com 04 novos casos, totalizando 725; Pombal, com 03 novos casos, totalizando 859.

  • Dados oficiais preliminares (fonte: e-sus VE, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h do dia 30/11, sujeitos a alteração por parte dos municípios.

Até hoje, 183 cidades registraram óbitos por Covid-19. Dos 03 óbitos registrados nesta segunda-feira, ocorreram entre 27 de outubro e 28 de novembro. Os pacientes tinham idade entre 51 e 92 anos. Diabetes foi a comorbidade mais frequente.

Homem, 92 anos, residente em Campina Grande. Diabético, cardiopata e tabagista. Início dos sintomas 10/11/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 28/11/2020.

Homem, 51 anos, residente em Nova Floresta. Etilista. Início dos sintomas 15/11/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 18/11/2020.

Mulher, 80 anos, residente em Coxixola. Hipertensa e diabética. Início dos sintomas 10/10/2020. Foi a óbito em sua residência no dia 27/10/2020.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios e ocupação de leitos estão disponíveis em: www.paraiba.pb.gov.br/coronavirus

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PARAÍBA

Calendário de pagamento do Abono Natalino na PB é divulgado; veja datas para saque

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O calendário de pagamento do Abono Natalino, que beneficia cerca de 520 mil famílias paraibanas, foi divulgado pelo governador João Azevêdo nesta quinta-feira (26). Cerca de R$ 37 milhões injetados na economia paraibana.

Neste ano, o valor do Abono Natalino, pago aos beneficiários do programa Bolsa Família, permanece o que também foi pago em 2019, de R$ 64. O pagamento estará disponível a partir do próximo dia 10 de dezembro. Para saber em que dia cada família pode fazer o saque, é necessário observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.

O pagamento às famílias contempladas com o Abono é realizado de acordo com a terminação do Número de Identificação Social (NIS) de cada usuário, e ocorrerá em todos os 223 municípios paraibanos, através das agências, lotéricas e dos correspondentes bancários ligados à Caixa Econômica Federal.

Calendário do pagamento do Abono Natalino na Paraíba

>10/12 – NIS final 1

>11/12 – NIS final 2

>14/12 – NIS final 3

>15/12 – NIS final 4

>16/12 – NIS final 5

>17/12 – NIS final 6

>18/12 – NIS final 7

>21/12 – NIS final 8

>22/12 – NIS final 9

>23/12 – NIS final 0

Por G1 PB

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