Connect with us

PARAÍBA

MPF aciona prefeito do Sertão e e mais 4 por uso de empresa fantasma

Publicado

em

Mais uma ação de improbidade decorrente a Operação Andaime foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Sousa (PB). Dessa vez, o alvo foi o braço operacional que a organização criminosa possuía em Serra Grande (PB), a 464 km da capital do estado, para execução de obras públicas. Foram demandados o prefeito do município, Jairo Halley de Moura Cruz, mais quatro pessoas e uma empresa, por irregularidades na construção de uma praça em Serra Grande com R$ 243.750,00 provenientes do Ministério do Turismo.

O município obteve a verba ao firmar com o Ministério do Turismo, por intermédio da Caixa Econômica Federal, o Contrato de Repasse nº 47.800/2013. Para executar a obra, a prefeitura deflagrou licitação na modalidade Tomada de preços, homologada em 8 de dezembro de 2014 e vencida “formalmente” pela empresa “fantasma” TEC Nova – Construção Civil Ltda – ME (registrada em nome de Elaine da Silva Alexandre “Laninha” e administrada por Francisco Justino, delator do esquema).

Em depoimento ao MPF, Francisco Justino contou que, após a licitação, foi procurado pelo prefeito Jairo Halley que lhe comunicou que ele mesmo (o prefeito) executaria a obra da praça e pagaria a Justino um percentual de 8% em cima de cada uma das medições. Com o acerto feito, em maio de 2015, Jairo Halley emitiu o boletim da primeira medição da obra da praça (já preenchido com os valores) à empresa de Justino, e levou até Cajazeiras, na sede da empresa fantasma, para assinatura do engenheiro da TEC Nova, José Fernandes de Oliveira Júnior, possibilitando dessa forma o saque dos recursos federais. O engenheiro assinou o boletim de medição sem nunca ter ido até Serra Grande ou aferido a real execução das obas.

Em 13 de agosto de 2015 (após a deflagração da Operação Andaime), para se afastar dos ilícitos, José Fernandes cancelou a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no Crea-PB, referente à obra da praça, consignando que “nenhuma das atividades técnicas nele descritas foram executadas”. O que ele não soube explicar foi como a sua assinatura foi parar nos boletins de medição falsificados. Mais: através da análise de e-mail trocado entre o prefeito e Justino, descobriu-se que o real elaborador do boletim de medição tinha sido o engenheiro contratado pela prefeitura, Wendeyson Gomes Ferreira.

Durante a deflagração da Operação Andaime, Francisco Justino foi preso preventivamente. Logo após ter sido colocado em prisão domiciliar, ele foi procurado pelo prefeito Jairo Halley para realizar o “pagamento” à TEC Nova, como forma de apagar os rastros das ilegalidades cometidas. Como não teve êxito no intuito criminoso, o prefeito insistiu na “quitação”, propondo uma ação de consignação em pagamento na Comarca de Itaporanga.

Liminar – Na ação de improbidade, o MPF também requer em caráter liminar a indisponibilidade dos valores que o prefeito de Serra Grande consignou em pagamento à TEC Nova na Comarca de Itaporanga.

Para o Ministério Público Federal, ao agirem dessa forma, Jairo Halley de Moura Cruz, Francisco Justino do Nascimento, Elaine da Silva Alexandre, Wendeyson Gomes Ferreira, José Fernandes de Oliveira Júnior e a empresa TEC Nova – Construção Civil LTDA – ME cometeram o ato de improbidade administrativa previsto no artigo 9º, caput, da Lei nº 8.429/92 (auferir ou concorrer para que outrem aufira vantagem patrimonial indevida).

O MPF pede a condenação dos envolvidos nas sanções previstas no artigo 12, inciso II (improbidade que causou prejuízo aos cofres públicos), da Lei nº 8.429/92, com ressarcimento integral do dano causado ao erário, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Operação Andaime – A Operação Andaime, deflagrada em junho de 2015, apura irregularidades em licitações e contratos públicos, em especial fraude em licitações e desvio de recursos públicos na execução de obras públicas, já tendo sido denunciados ilícitos ocorridos nos seguintes municípios: Cajazeiras, Monte Horebe, São José de Piranhas, Vieirópolis, Bernardino Batista, Joca Claudino, Uiraúna, Santa Helena, Itatuba, Manaíra, Cachoeira dos Índios, Marizópolis e, agora, Serra Grande. No total, são 13 os municípios que receberam ações judicais relacionadas à operação.

ACP de Improbidade nº 0800774-91.2016.4.05.8202 (Núcleo Serra Grande)

Redação

Continue lendo
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

PARAÍBA

Dias difíceis: número de internações diárias passa de 70 na Paraíba e é maior do que início da pandemia

Publicado

em

Em vários estados do Brasil, incluindo a Paraíba, têm passado por dias difíceis em relação à pandemia da Covid-19. Somente na Paraíba, a quantidade de internações diárias passou das 70 – número que tem chamado a atenção das autoridades, pois nos dias considerados piores da pandemia em maio e junho, o número chegava a 55.

“Estamos atravessando momentos muito difíceis e principalmente nesse fim de semana: sexta, sábado e domingo. Nós pudemos assistir dias repetidos de mais de 70 pessoas precisando internação no Estado. Nos piores dias, de maio, junho do ano passado isso nunca passou de 53, 55 pessoas por dia. Isso mostra o momento que estamos vivendo”, afirmou, o secretário Executivo de Gestão de Unidades de Saúde da Paraíba, Daniel Beltrammi, como o ClickPB acompanhou. 

Ainda de acordo com o secretário são mais de 964 leitos ativos em todo o estado, sendo 418 somente na Região Metropolitana de João Pessoa. O gestor apontou que são 100 leitos a mais de UTI na Região Metropolitana de João Pessoa que no início do ano passado. No entanto, mesmo assim o volume de internações é maior e crescido muito mais rápido. 

 
 

Continue lendo

PARAÍBA

Diante da inércia de Bolsonaro, Pazuello quer que Congresso assuma combate à Covid-19, diz jornal

Publicado

em

Diante da inércia de Jair Bolsonaro (Sem Partido), o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, trabalha nos bastidores junto a governadores para que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), assumam a liderança no combate à Covid-19.

Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, o acordo de Pazuello com governadores e os parlamentares tem sido feito nos bastidores e “com cuidado para não provocar a ira do presidente”.

Nesta segunda-feira (8), o ministro se encontra com Wellington Dias (PT), do Piauí, que lidera o Fórum Nacional de governadores, na sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, para conversas sobre a distribuição da vacina. A reunião também servirá para colocar em marcha o plano para isolar Bolsonaro em questões de saúde relacionadas à pandemia.

As tratativas visam evitar o desgaste dos governadores, que têm sido alvo de ataques constantes do presidente.

O objetivo é que o grupo criado por Lira com governadores na semana passada concentre as principais ações para o combate ao coronavírus em temas como fabricação e compra de vacinas, leitos de UTI, equipamentos suficientes para hospitais, e medidas de restrição para frear a transmissão.

Além de parlamentares e governadores, o grupo pretende colocar representantes do judiciário, secretários de saúde e especialistas.

Dessa forma, Pazuello também tiraria de si a responsabilidade pelo aumento das mortes pela Covid-19 na segunda onda da pandemia.

Fonte: Revista Fórum

Continue lendo

Facebook

Publicidade

Copyright © 2020 Barra Portal - Todos os direitos reservados