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PARAÍBA

MPF denuncia ex-prefeito de Junco do Seridó e mais oito por dispensa indevida de licitação

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O Ministério Público Federal em Patos (MPF) denunciou o ex-prefeito do Município de Junco do Seridó (PB) Osvaldo Balduíno Guedes Filho e outras oito pessoas por dispensa indevida de licitação, crime previsto no artigo 89, caput e parágrafo único, da Lei 8.666/1993 (que trata de licitações e contratos administrativos).

A denúncia também é contra Evaristo Junior de Brito, Ricardo Simplício Mota, Jaqueline Ferreira Barros, Manoel Galdino Filho, Marcos Tadeu Silva, Gerfeson Rodrigues da Silva, José Sizenando da Costa e Paulo Ferreira Montenegro. As nove pessoas estão envolvidas em simulação de licitação para executar o Convênio 2075/2006, firmado entre o mencionado município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com a finalidade de perfurar cinco poços tubulares profundos nos sítios Brandão, Salamandra, Massaranduba, Ramadinha e Chãzinha.

Explica o MPF que, para a execução do Convênio 2075/2006, previa-se a liberação de R$ 100 mil em recursos federais, mais contrapartida municipal de R$ 3 mil. Para executar a obra foi realizado o Convite nº 19/2007 (um tipo de licitação), do qual sagrou-se vencedora a Construtora Mavil Ltda., com proposta no valor de R$ 102.540,20, sendo o contrato assinado em 9 de novembro de 2007. A vigência do convênio era inicialmente de 30 de junho de 2006 a 23 de maio de 2008, mas depois esta última data foi prorrogada até 26 de setembro de 2011.

Conforme a denúncia, em 23 de outubro de 2007, a Funasa liberou a primeira parcela, no valor de R$ 40 mil, e a segunda, de mesmo valor, foi liberada em 11 de dezembro de 2007. Já a terceira, de R$ 20 mil, não foi liberada em razão de recomendação do MPF, após a constatação de envolvimento de empresas de fachada no Convite nº 19/2007. A licitação foi presidida por Evaristo Brito, tendo ainda contado com a participação dos outros membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Ricardo Mota e Jaqueline Barros, e do responsável pelo direcionamento dos trabalhos da CPL, Manoel Galdino Filho.

Em vistoria realizada em 31 de outubro de 2007, a Funasa constatou um percentual de execução física de 89,50% dos cinco poços tubulares previstos no plano de trabalho. Já outra vistoria realizada em 29 de outubro de 2008 diminuiu o percentual de execução física para 86,65%, em razão da obstrução de um dos poços. Na denúncia, o MPF explica que apesar do percentual de execução física e da não liberação da terceira parcela do convênio, as investigações realizadas pelo órgão demonstraram que o ex-prefeito, com o auxílio fundamental dos demais denunciados, simulou a licitação deflagrada para a execução do Convênio nº 2075/2006.

Para o crime de dispensa indevida de licitação é prevista pena de prisão de 3 a 5 anos e multa. Além disso, pede-se que a Justiça Federal fixe como valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração no montante de R$ 188.261,46, em conformidade com o artigo 387, parágrafo quarto, do Código de Processo Penal. A denúncia é ato processual que dá origem à ação penal pública, cuja competência é privativa do Ministério Público.

Fracionamento de objeto
Em 5 de outubro de 2006, o ex-prefeito requereu a celebração de dois convênios com a Funasa, ambos para perfuração de poços tubulares (trata-se do Convênio nº 2074/2006 e nº 2075/2006). Para o MPF, a finalidade era evitar a realização de licitação na modalidade tomada de preços e possibilitar a simulação de dois convites. Assim, foi promovido o Convite nº 10/2007 para executar o Convênio nº 2074/2006 (que não é objeto da denúncia) e o Convite nº 19/2007 para executar o Convênio 2075/2006.

No entanto, ao fracionar o objeto da licitação, o ex-prefeito infringiu o artigo 23, parágrafo 5º da Lei 8.666/1993, que veda, em linhas gerais, a utilização da modalidade “convite” para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza.

Fraude licitatória
Segundo a denúncia, participaram da licitação (Convite nº 19/2007), referente ao Convênio nº 2075/2006, as empresas Construtora Mavil Ltda., Construtora Nóbrega e Montenegro Ltda., e Gema Construções e Comércio Ltda. Ocorre que a Construtora Mavil Ltda., vencedora da licitação, é uma empresa fantasma de propriedade do também denunciado Marcos Tadeu Silva, cujo esquema de irregularidades, encabeçado por ele, foi desarticulado durante a Operação I-Licitação.

Além disso, durante as investigações, foram constados indícios de que a Construtora Nóbrega e Montenegro Ltda. também é empresa de fachada. Inclusive, são sócios da pessoa jurídica os denunciados José Sizenando e Paulo Montenegro. Já a terceira participante da licitação, a empresa Gema Construções e Comércio Ltda., tem como sócio Gerfeson Silva (também denunciado). Vale ressaltar que este último foi alvo de representação fiscal para fins penais, expedida pela Receita Federal, em razão de indícios de fraudes a várias licitações no Estado da Paraíba.

Licitação simulada
Na denúncia, o procurador da República Filipe Albernaz Pires, que assina a ação, afirma que “a direção de cartas convites a empresas de fachada era prática sistemática no Município de Junco do Seridó durante a gestão do denunciado Osvaldo Balduíno Guedes Filho, com o auxílio dos membros da CPL Evaristo Júnior de Brito, Ricardo Simplício Mota e Jaqueline Ferreira Barros e do responsável pela orientação dos trabalhos da comissão, o denunciado Manoel Galdino Filho”.

Para o MPF, a licitação não passou de um “arremedo para conferir ares de legalidade à contratação direta realizada”. Durante as investigações, chamou a atenção do Ministério Público o fato de antes mesmo da ocorrência das reuniões de abertura dos envelopes de documentação e propostas da licitação, que supostamente ocorreu em 5 de novembro de 2007 (ou seja, antes mesmo de saber a empresa vencedora, assinar o contrato e executar as obras), a Funasa já tinha constatado o percentual 89,50% de execução física dos poços objeto do Convênio 2075/2006, durante visita técnica realizada em 31 de outubro de 2007.

Portanto, antes mesmo da Construtora Mavil Ltda. ser contratada pelo Município de Junco do Seridó (PB), em 9 de novembro de 2007, as obras do Convênio 2075/2006 já haviam atingido quase 90% de execução física, o que demonstra que os cinco poços não foram perfurados e instalados pela mencionada empresa, não se sabendo quem efetivamente realizou as obras. Na denúncia, o MPF também elenca uma série de outros vícios ocorridos no Convite nº 19/2007 e que ocasionariam a inabilitação das empresas participantes da licitação.

WSCOM Online

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PARAÍBA

Paraíba confirma 363 novos casos e 7 óbitos por Covid-19 nas últimas 24h; total de mortes chega a 3.283 e 144.741 infectados

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A Paraíba registrou 363 novos casos de Covid-19 e 07 óbitos confirmados desde a última atualização, 04 deles nas últimas 24h. De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde ao ClickPB nesta sexta-feira (27), 144.741 pessoas já contraíram a doença, 114.382 já se recuperaram e 3.283, infelizmente, faleceram. Até o momento, 458.340 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados. 

  • Casos Confirmados: 144.741
  • Casos Descartados: 197.299
  • Óbitos confirmados: 3.283
  • Casos recuperados: 114.382

Ocupação

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 48%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 58%. Em Campina Grande estão ocupados 35% dos leitos de UTI adulto e no sertão 61% dos leitos de UTI para adultos.

Municípios

Os casos confirmados estão distribuídos por todos os 223 municípios paraibanos. A diferença de casos de ontem para hoje é de 363, nos quais 10 municípios concentram 235 casos, o que representa 64,73% dos casos em toda a Paraíba. 

São eles: 

  • João Pessoa, com 89 novos casos, totalizando 36.640; 
  • Bayeux, com 44 novos casos, totalizando 2.544; 
  • Brejo do Cruz, com 18 novos casos, totalizando 675; 
  • Cabedelo, com 17 novos casos, totalizando 3.625; 
  • Conceição, com 15 novos casos, totalizando 747; 
  • Monteiro, com 12 novos casos, totalizando 1.137; 
  • Salgado de São Félix, com 12 novos casos, totalizando 387; 
  • Santana de Mangueira, com 11 novos casos, totalizando 59; 
  • Boqueirão, com 09 casos novos, totalizando 748; 
  • Lagoa Seca, com 08 novos casos, totalizando 757.  

* Dados oficiais preliminares (fonte: e-sus VE, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h do dia 27/11, sujeitos a alteração por parte dos municípios. 

Continuar Cuidando

Até o dia 26/11 foram entrevistados e testados 4.925 paraibanos, em residências distribuídas por 88 cidades.

Casos

Até hoje, 182 cidades registraram óbitos por Covid-19. Os 07 óbitos registrados nesta sexta ocorreram em hospitais públicos, em residentes de 06 municípios, entre 20 e 27 de novembro, quatro deles nas últimas 24 horas. Os pacientes tinham idade entre 37 e 70 anos, sendo seis deles menores de 65 anos. Hipertensão foi a comorbidade mais frequente. 

  • Homem, 64 anos, residente em São Mamede. Hipertenso. Início dos sintomas 14/11/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 27/11/2020. 
  • Mulher, 70 anos, residente em Bayeux. Hipertensa, cardiopata e obesa. Início dos sintomas 15/11/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 26/11/2020. 
  • Mulher, 61 anos, residente em Cachoeira dos Índios. Cardiopata e tabagista. Início dos sintomas 11/11/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 26/11/2020. 
  • Homem, 55 anos, residente em João Pessoa. Sem informação de comorbidade. Início dos sintomas 05/11/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 26/11/2020. 
  • Mulher, 37 anos, residente em João Pessoa. Hipertensa, diabética, cardiopata e obesa. Início dos sintomas 10/11/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 22/11/2020. 
  • Mulher, 56 anos, residente em São José dos Ramos. Sem comorbidade. Início dos sintomas 07/10/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 20/11/2020. 
  • Homem, 51 anos, residente em Patos. Hipertenso. Início dos sintomas 16/11/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 20/11/2020.

 

ClickPB

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Covid-19: prefeito paraibano é transferido para Hospital das Clínicas, em SP

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O prefeito de Brejo do Cruz, Francisco Dutra testou positivo para Covid-19 e precisou ser transferido na quarta-feira (25) para o Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da FMUSP (Incor), em São Paulo. O gestor estava internado desde a terça-feira (24) em um hospital particular de João Pessoa após aumento gradual dos sintomas.

Dutra é esposo da deputada estadual Pollyanna Dutra e está sendo acompanhado pelo filho médico, Rodrigo Dutra.

De acordo com a assessoria de Pollyanna Dutra, Francisco estava recebendo acompanhamento em casa desde a confirmação do diagnóstico, mas por precaução, a família optou por interná-lo em um hospital particular da Capital, onde ele estava sendo medicado para contenção dos sintomas e o seu quadro era considerado estável. A transferência foi uma opção familiar, com o objetivo de garantir toda a assistência necessária.

Francisco Dutra, mais conhecido como Barão, tem 53 anos e possui quadro de pré-diabetes, que foi agravada com a confirmação da Covid-19, o que o coloca no grupo de risco da doença.

A família de Francisco Dutra e a deputada Pollyanna Dutra alertou a todos que tiveram contato direto com ele nos últimos dias para que se mantenham em distanciamento social pelo período de 14 dias, tempo recomendado para contenção da possível transmissão do vírus. Caso apresentem algum sintoma, a orientação é que procurem uma unidade de saúde para realização do teste para o diagnóstico da Covid-19.

Paraíba Já

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