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PARAÍBA

MPF pede suspensão dos serviços de banco postal na Paraíba

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Em razão da falta de garantia de segurança nas agências dos Correios na Paraíba, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que proíba a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de prestar atendimentos como Banco Postal por meio de suas agências. Caso o pedido seja deferido e a ECT descumpra, o MPF pede que seja aplicada multa diária em valor não inferior a R$ 50 mil.

A multa deve ser revertida em favor da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio (Delepat) da Polícia Federal na Paraíba, para fins de aparelhamento.

O pedido liminar (em caráter de urgência) foi feito em ação civil pública ajuizada perante a Justiça Federal, em 14 de março de 2017.

Na ação, o MPF também pede que o Banco do Brasil seja condenado a suspender a execução do contrato de correspondente bancário firmado com a ECT por também não garantir a segurança das agências dos Correios.

Para o Ministério Público Federal, é evidente que o Banco do Brasil se preocupa com a segurança das próprias agências, dotando-as de estrutura compatível com os serviços ali prestados, mas não dispensa o mesmo tratamento às instalações das agências dos Correios que passaram a desempenhar, como seu correspondente, a mesma atividade.

“É descabido assim o Banco do Brasil desempenhar o serviço bancário, pulverizando-o por intermédio de agências dos Correios, aumentando seus lucros e, apesar disso, escusar-se da responsabilidade correlata, deixando-a a cargo das frágeis e suscetíveis unidades da ECT”, afirma o Ministério Público.

Além do pedido de suspensão do serviço de banco postal, o MPF também requer a condenação dos Correios e do Banco do Brasil por dano moral coletivo.

“Em se tratando de violação de interesses coletivos, a condenação por dano moral se justifica tão somente pela sua violação, ou seja, decorre da própria situação de fato criada pela conduta do agente, o que torna desnecessária a prova do efetivo prejuízo, na medida em que se presume em face da própria lesão aos direitos extrapatrimoniais da coletividade”, argumenta o Ministério Público na ação.

Com o objetivo de disseminar o serviço bancário, franqueando-o às comunidades de praticamente todas as cidades do interior do país, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos passou a atuar como correspondente bancário, inicialmente, do Banco Bradesco, na condição de Banco Postal.

Ocorre que a prestação do serviço tem atraído a atenção de criminosos que se aproveitam da precária infraestrutura de segurança das agências dos Correios para praticarem assaltos e roubos, “delitos que já fazem parte do cotidiano da população paraibana”, conforme destaca o MPF na ação ajuizada.

Estudos realizados pela Polícia Federal na Paraíba e informações dos próprios Correios, demonstram a vulnerabilidade das agências, que passaram a ser alvo frequente da ação de criminosos.

Os assaltos aos Correios colocam em risco a integridade física da população das localidades em que estão estabelecidas as agências, uma vez que se tornou comum à troca de tiros em via pública e a captura de reféns, mesmo aqueles que não são os consumidores do serviço de Banco Postal.

Em material encaminhado ao MPF, a Delegacia da Polícia Federal na Paraíba, que atua na Repressão a Crimes Contra o Patrimônio, apresentou um resumo das ocorrências de roubos e furtos às agências dos Correios na Paraíba.

Os dados da PF mostram certa estabilidade de ocorrências entre 2011 e 2014, seguida de uma verdadeira explosão a partir de 2015.

Somente no ano de 2016, de janeiro até setembro, foram registradas 100 ocorrências, sendo 66 assaltos à mão armada e 34 furtos com arrombamentos.

As informações da Polícia Federal apontam que, até 18 de outubro de 2016, já havia 709 ocorrências de crimes envolvendo agências dos Correios na Paraíba, pulverizados, em sua maioria, nas pequenas cidades do estado.

Ocorreram 569 assaltos e 140 arrombamentos e os números não param de crescer, pois quase toda semana chegam ao MPF inquéritos policiais relativos a crimes que envolvem as agências dos Correios que atuam como bancos postais.

Além disso, acrescenta o Ministério Público, a imprensa divulga, quase que diariamente, notícias relacionadas a roubos, assaltos e furtos envolvendo agências dos Correios.

Na ação, o MPF demonstra que as agências dos Correios que funcionam como correspondentes bancários não adotam os mesmos mecanismos de segurança.

No entanto, enfatiza que o artigo 1º, parágrafo único, da Lei nº 7.102/83 aplica-se ao caso e deve ser interpretado de forma a alcançar o Banco Postal, “já que este, em suas atividades, representa uma instituição financeira, realizando, por conta daquela, operações bancárias típicas, o que enseja, por isso mesmo, incremento na movimentação de pessoas e de valores consideráveis. Eis a razão que justifica a suspensão do serviço de correspondente bancário, diante da ausência de incremento da segurança”, esclarecem os procuradores da República que assinam a ação.

Ascom

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PARAÍBA

Paraíba é segundo estado do país com menor ocupação de leitos covid-19, segundo boletim da Fiocruz

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A Paraíba é o segundo estado do país com menor ocupação de leitos de covid-19, tendo 70% dos leitos ocupados. Com isso, a Paraíba fica atrás apenas de Roraima, cuja ocupação é de 44%. Os dados são do Boletim Extraordinário do Observatório Covid-19 Fiocruz, referentes a Semana Epidemiológica 14 (4 a 10 de abril).

Apesar da melhora, a Paraíba continua em alerta médio, classificado pela Fiocruz com a cor amarela. Roraima é o único estado do país classificado na cor verde, que indica baixo estado de alerta.

O boletim apontou que a tendência de alta de transmissão da Covid-19 se manteve no país, com valores recordes no número de óbitos (uma média de 3.020 mortos por dia) e aumento de novos casos (cerca de 70.200 casos diários). A análise aponta também que a sobrecarga dos hospitais continuou em níveis críticos.

A alta proporção de testes com resultados positivos revela que, durante esse período, o vírus permanece em circulação intensa em todo o país. Segundo os pesquisadores do Observatório, o quadro epidemiológico observado pode representar a desaceleração da pandemia, com a formação de um novo patamar, como o ocorrido em meados de 2020, porém com números muito mais elevados de casos graves e óbitos.

Outro indicador estratégico, a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS) se manteve predominantemente estável e muito elevada. Destacam-se a saída do Maranhão (78%) da zona de alerta crítico para a zona de alerta intermediário e quedas significativas do indicador no Pará (87% para 82%), Amapá (de 91% para 84%), Tocantins (de 95% para 90%), Paraíba (de 77% para 70%) e São Paulo (de 91% para 86%). 

Vacinação

O Boletim traz ainda um painel sobre a vacinação no Brasil. Do total das pessoas vacinadas (27.567.230) até a Semana 14, 30,2% completaram o esquema vacinal com duas doses e 69,8% receberam apenas a primeira dose do imunizante. Nove estados apresentam diferença igual ou menor à média nacional de vacinados com esquema completo e vacinados somente com uma dose.  

“Os que registraram as menores diferenças foram Roraima, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Essa diferença pode estar relacionada com o volume de faltosos para a segunda dose. É possível ainda que esteja refletindo estratégias diferenciadas de aceleração da imunização da primeira dose, ou ainda conter diferenças relativas à agilidade do registro”.

Para controlar a disseminação da pandemia e preservar vidas, os pesquisadores reforçam que é fundamental que os municípios brasileiros, em especial os que compõem as regiões metropolitanas, adotem medidas convergentes e sinérgicas, em especial dentro de cada Região Metropolitana.

“As medidas de restrição de mobilidade e de algumas atividades econômicas, adotadas nas últimas semanas por diversas prefeituras e estados, estão produzindo êxitos localizados e podem resultar na redução dos casos graves da doença nas próximas semanas. No entanto ainda não tiveram impacto sobre o número de óbitos e no alívio das demandas hospitalares”, alertam os pesquisadores. “A flexibilização de medidas restritivas pode ter como consequência a aceleração do ritmo de transmissão e, portanto, de casos graves de Covid-19 nas próximas semanas”.

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Paraíba sobe no ranking e é o 3º estado que mais vacinou contra covid-19 no Brasil

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A Paraíba é o 3º estado com a população mais vacinada contra covid-19 no Brasil. Os dados divulgados pelo consórcio de veículos de imprensa nesta quarta-feira (14), apontam que 13,42% da população paraibana já tomou pelo menos a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus.

Os cinco estados que mais vacinaram são: Rio Grande do Sul (15,84%), Mato Grosso do Sul (14,28%), Paraíba (13,42%), Bahia (13,33%) e Espírito Santo (13,16%). Em todo o Brasil, 24.433.064 milhões de pessoas já tomaram ao menos uma dose, o que corresponde a 11,54% da população.

De acordo com os dados, a Paraíba subiu uma posição no ranking das vacinas. No último dia 03 de abril, o Estado aparecia na 4ª posição com a população mais vacinada contra covid-19 no Brasil.

Até esta quarta-feira (14), foi registrado no sistema de informação SI-PNI a aplicação de 711.023 doses. Até o momento, 542.184 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 168.839 com a segunda dose da vacina. Um total de 918.218 doses já foram distribuídas.

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