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BRASIL

Mudanças à vista no FGTS

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BRASÍLIA – O governo pretende mudar o modelo do FGTS, que passaria a ser responsável pelo seguro-desemprego e por assegurar aos trabalhadores do setor privado uma aposentadoria complementar no regime de capitalização. A reforma do Fundo teria por objetivo criar uma poupança de longo prazo no país e melhorar as contas públicas. Para a equipe econômica, a remuneração paga aos cotistas (3% ao ano, mais a Taxa Referencial, TR) é baixa, o que estimula o saque do dinheiro. A permissão para a retirada do saldo em casos de demissão sem justa causa também incentiva a rotatividade excessiva no mercado de trabalho.

O Ministério da Fazenda avalia que a aplicação dos recursos a juros abaixo dos cobrados no mercado de crédito gera distorções, ao beneficiar um segmento com condições mais facilitadas (habitação, por exemplo), forçando aumento da taxa de juros para o restante da economia.

Por outro lado, os gastos com seguro-desemprego, pago a quem é demitido sem justa causa, pressionam as contas públicas, tanto em períodos de crescimento econômico (quando há maior facilidade de troca de emprego), como na recessão (quando as empresas demitem, porque os funcionários têm pouco tempo de casa e pouco vínculo com a firma). O auxílio não tem qualquer custo para o trabalhador.

FAZENDA VÊ INCENTIVO À ROTATIVIDADE

Para a Fazenda, a rede de proteção aos trabalhadores depende da poupança de longo prazo. O caminho é alterar a Lei 8.036/90, que criou o FGTS e as formas de saque e remuneração. Para isso, a Secretaria do Tesouro Nacional abriu, em 25 de agosto, um processo de licitação para selecionar estudo sobre “Diagnóstico e propostas de reforma para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”, com recursos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O prazo para a inscrição terminou ontem, e os trabalhos finais devem ser entregues dentro de 60 dias, a contar da assinatura do contrato.

Segundo documento sobre o Termo de Referência dessa licitação, ao qual O GLOBO teve acesso, o funcionamento de uma rede de proteção ao trabalhador e a viabilidade do sistema previdenciário dependem de mecanismos de construção de poupança de longo prazo no Brasil. “A configuração atual do FGTS requer reavaliação”, instrui o texto.

O documento ressalta que o modelo atual não estimula o empregador a investir no funcionário e prejudica a produtividade nacional: “A possibilidade de saque dos recursos do Fundo nas demissões sem justa causa estimula a rotatividade excessiva no mercado de trabalho, reduzindo as possibilidade de treinamento de trabalhadores e redundando em baixa produtividade”, diz o texto.

As regras vigentes sobre o seguro-desemprego pago aos demitidos sem justa causa, segundo o texto, “induzem menor esforço do trabalhador para se recolocar no mercado de trabalho e, inclusive, fraudes”. O documento conclui que, diante disso, tornam-se relevante reformas que aprimorem o regime atual de proteção social ao trabalhador.

“Aventa-se, nesse sentido, a possibilidade de criação de um benefício financiado por um regime de capitalização, de contribuição compulsória para o FGTS — que passaria a ter um caráter híbrido, funcionando simultaneamente como seguro-desemprego e poupança capitalizada para a aposentadoria”.

O texto destaca que o dinheiro do FGTS, enquanto não é sacado, é usado pelo governo para fazer programas, como financiamento habitacional e de obras de infraestrutura e saneamento básico. No documento, a Fazenda não diz como ficariam os empréstimos para a casa própria em caso de mudança.

REMUNERAÇÃO BAIXA PARA O TRABALHADOR

No governo do PT, os recursos do Fundo passaram a ser usados para fazer política habitacional como no programa Minha Casa Minha Vida, principalmente na concessão de subsídios (descontos a fundo perdido). Desde 2009, quando o programa foi criado, foram gastos R$ 39,066 bilhões com subsídios. Entre 2015 e 2016, foram transferidos para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que deveria ter sido abastecido só com dinheiro público, mais R$ 8 bilhões. Foi a opção encontrada pela gestão petista para continuar doando casas na faixa 1 (para quem tem renda de até R$ 1.800).

Para Rodolfo Torelly, do site especializado Trabalho Hoje, o projeto do governo reúne três em um, ao juntar seguro-desemprego, FGTS e aposentadoria em um sistema único. Segundo ele, a medida precisa ser adotada com cautela, para evitar prejuízos aos trabalhadores. Torelly destacou que o FGTS virou um fundo para fazer política pública às custas de uma remuneração baixa para os trabalhadores:

— O trabalhador recebe uma subremuneração — disse.

Para o representante da Força Sindical no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Sérgio Leite, a proposta é descabida. O FAT hoje é a fonte de recursos para o seguro-desemprego. Leite defende que, se não tem dinheiro para arcar com o seguro-desemprego, o FAT deve pedir de volta recursos repassados ao BNDES, em vez de usar o FGTS para esta finalidade. O Fundo, mencionou, é um direito do trabalhador.

Procurada, a assessoria da Fazenda não quis comentar o assunto. Segundo técnicos, porém, não há decisão tomada e, por isso, serão feitos estudos para ver se a proposta é viável. A questão ainda está em fase embrionária, disseram.

O GLOBO

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Desemprego no Brasil salta a taxa recorde de 14,6% no 3º trimestre e atinge 14,1 milhões

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O desemprego no Brasil saltou para a taxa recorde de 14,6% no trimestre encerrado em setembro, afetando 14,1 milhões de pessoas, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua), divulgada nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O índice de 14,6% corresponde a um aumento de 1,3 ponto percentual em relação ao 2º trimestre (13,3%), e de 2,8 pontos percentuais frente ao mesmo intervalo do ano passado (11,8%).

“Essa é a maior taxa registrada na série histórica do IBGE, iniciada em 2012, e corresponde a 14,1 milhões de pessoas. Ou seja, mais 1,3 milhão de desempregados entraram na fila em busca de um trabalho no país”, informou o IBGE.

O desemprego vem renovando recordes desde julho no país em meio ao retorno à força de trabalho daqueles que perderam sua ocupação na pandemia mas não estavam procurando um emprego.

Segundo a analista da pesquisa, Adriana Beringuy, o aumento na taxa de desemprego também reflete a flexibilização das medidas de isolamento social para controle da pandemia de Covid-19. “Em abril e maio, as medidas de distanciamento social ainda influenciavam a decisão das pessoas de não procurarem trabalho. Com o relaxamento dessas medidas, começamos a perceber um maior contingente de pessoas em busca de uma ocupação”, afirma.

População ocupada cai para nova mínima histórica

A população ocupada no Brasil encolheu 1,1% em 3 meses, para 82,5 milhões, atingindo o patamar mais baixo da série histórica, segundo o IBGE. Em 12 meses, o país perdeu 11,3 milhões de postos de trabalho, considerando todas as formas de atuação no mercado de trabalho.

Com o novo recuo, o nível de ocupação encolheu para 47,1%, o menor da série histórica, contra 47,9% no trimestre anterior (47,9%). Desde o trimestre encerrado em maio, o nível de ocupação está abaixo de 50%, o que aponta que menos da metade da população em idade para trabalhar está ocupada no país.

Na comparação com o trimestre anterior, a taxa de desemprego subiu em dez estados e ficou estável nos demais. As maiores taxas foram na Bahia (20,7%), em Sergipe (20,3%) e em Alagoas (20,0%). Já a menor foi registrada em Santa Catarina (6,6%).

Resumo
Entre os principais destaques da pesquisa, segundo o IBGE, estão:

  • Mais 1,3 milhão de pessoas entraram na fila em busca de um trabalho no 3º trimestre frente ao segundo;
  • A taxa de desemprego subiu em 10 estados e ficou estável nos demais. Bahia (20,7%) teve a maior taxa e Santa Catarina (6,6%), a menor;
  • Taxa de desemprego foi de 12,8% para os homens e 16,8% para as mulheres;
  • O contingente de ocupados atingiu mínima histórica de 82,5 milhões de pessoas;
  • Nível de ocupação foi de 47,1%; ou seja, menos da metade da população em idade para trabalhar está ocupada no país;
  • O número de pessoas com carteira assinada caiu 2,6% frente ao 2º trimestre, com perda de 790 mil postos;
  • A taxa de informalidade ficou em 38,4%, o que corresponde a 31,6 milhões de pessoas;
  • Ocupação aumentou somente na construção e na agricultura.

Perspectivas

Apesar da reação da economia no 3º trimestre, com recuperação de parte significativa das perdas, analistas avaliam que a taxa de desemprego deve continuar em trajetória de alta nos próximos meses considerando o fim dos programas de auxílio e as incertezas sobre a evolução da pandemia e sobre o andamento de medidas de ajuste fiscal para garantir a sustentabilidade das contas públicas.

G1

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Brasil chega a 6,2 milhões de casos de Covid-19 em mais um dia com alto número de infecções

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) — O Brasil chegou a 6.204.570 de casos de Covid-19, nesta quinta-feira (26), dia em que houve registro de 37.672 infecções pelo novo coronavírus. O país também documentou 698 mortes pela doença, chegando com isso a 171.497 óbitos desde o início da pandemia.

Os dados são fruto de colaboração inédita entre Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são coletadas diretamente com as Secretarias de Saúde estaduais.

O jornal Folha ainda divulga a chamada média móvel. O recurso estatístico busca dar uma visão melhor da evolução da doença, pois atenua números isolados que fujam do padrão. A média móvel é calculada somando o resultado dos últimos sete dias, dividindo por sete.

De acordo com os dados coletados até as 20h, a média de mortes nos últimos sete dias é de 479, o que representa um cenário de aumento de mortes em relação à média de 14 dias atrás. Nas últimas semanas, o país variou entre situações de queda da média e estabilidade.

A média recente, porém, foi afetada por um apagão de dados de alguns estados. De toda forma, dados do país e especialistas que os acompanham têm apontado tendências de aumento de casos de Covid-19.

A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorre em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes. Além disso, o governo divulgou dados conflitantes.

 

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