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POLÍTICA

No Brasil, 22 mil pessoas tem foro privilegiado atualmente

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A suspensão da Operação Métis — realizada pela Polícia Federal nas dependências do Senado, por determinação de um juiz de primeira instância — pelo Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu a discussão sobre o fim do foro privilegiado. Atualmente, 22 mil pessoas têm o benefício no Brasil, considerado o país com mais autoridades resguardadas pelo foro especial no mundo.

O ex-presidente do STF Ayres Britto acredita que tudo que soa como privilégio numa República é visto com desconfiança. O jurista defende ser necessário reduzir a quantidade de pessoas beneficiadas. “Necessita-se de um debate para redução, mas penso que agentes especialíssimos, como chefes de Poderes, membros de tribunais superiores e ministros do STF devem continuar com o foro.”

Com o foro privilegiado, o presidente da República, parlamentares e ministros podem ser julgados apenas pelo STF. O ministro Luís Roberto Barroso classifica como “um escândalo” a demora que a Corte leva apenas para receber uma denúncia criminal, cerca de 90 vezes mais lento que juízes de primeira instância. A lentidão gera um sentimento de impunidade na sociedade. “Foro privilegiado aumenta a impunidade porque os tribunais não são preparados para ações penais”, critica o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Veloso. A Ajufe é um dos órgãos que defende o fim total do benefício. O órgão realiza, inclusive, pesquisa entre os associados para saber a opinião sobre o tema.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho, ressalta que o Supremo merece elogios por tentar agilizar os processos, mas as decisões sempre serão mais lentas do que aquelas deliberadas em primeira instância. O procurador ressalta que a impunidade não está no órgão em si, mas, sim, na demora. “O STF é duro, justo e não protege, mas a impunidade ocorre no momento que os processos demoram. Assim, a chance do acusado escapar é maior”, disse.

Para o procurador Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, a diversidade de pessoas com direito ao foro privilegiado é uma das causas da injustiça. “O número de condenações nos tribunais é ínfimo, é quase inexistente, é sinônimo de impunidade”. Magistrados, parlamentares, ministros, presidente da República e, às vezes, até vereadores e delegados têm direito ao privilégio.

O argumento principal de juízes e procuradores do país é de que todos são iguais perante a lei, portanto, não há motivo para distinção. “Tribunais não são vocacionados para esse tipo de julgamento. STF merece elogios pela eficiência, mas, por mais que se esforce, não tem a agilidade da primeira instância”, pondera Robalinho.

Contemplados pela morosidade
De acordo com levantamento feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, uma denúncia na primeira instância é aceita 88 vezes mais rápido do que no Supremo. A demora, em média, é de mais de 600 dias para aceitá-la. A morosidade faz com que vários casos prescrevam: de 2013 a 2015, o STF arquivou pelo menos 290 inquéritos. Destes, 63 foram por prescrição, segundo a Revista Congresso em Foco.

Confira alguns casos de políticos que foram beneficiados pela demora no STF:

Paulo Maluf (PP-SP), deputado federal
Aos 85 anos, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) é mais um dos beneficiados pela idade, já que as denúncias prescrevem com metade do tempo. Com uma extensa lista de denúncias de desvio de dinheiro público, inclusive, internacionalmente, o parlamentar já teve alguns processos extintos no STF, entre eles, de falsidade ideológica e de crime de responsabilidade contra a administração pública.

Fernando Collor (PTB-AL), senador
Até novembro de 2014, o senador Fernando Collor (PTB-AL) respondia por três acusações que motivaram seu impeachment da Presidência da República em 1992: falsidade ideológica, corrupção passiva e peculato. A denúncia, que estava na primeira instância, foi transferida ao STF em 2007, quando o ex-presidente tornou-se senador. As duas primeiras prescreveram e somente a última foi julgada, na qual ele foi inocentado. Outra denúncia de falsidade ideológica eleitoral também foi arquivada por ter passado do tempo em 2015. Agora, o senador aguarda o STF receber ou rejeitar uma denúncia relacionada à Lava-Jato e responde a outros inquéritos na mesma operação.

Colaborou Eduardo Militão.

Correio Braziliense

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POLÍTICA

Um mês após perder esposa, Schiavinato, é 1º deputado federal a morrer de Covid-19

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O deputado federal José Carlos Schiavinato (PP-PR), 66, morreu na noite desta terça-feira (13) por complicações da Covid-19. Ele foi o primeiro deputado federal em exercício a morrer vítima da doença, segundo a Câmara dos Deputados.

Schiavinato estava internado em um hospital de Brasília desde o dia 3 de março e, uma semana depois, foi transferido para a UTI, onde passou a receber ventilação mecânica. Ele terá o corpo transladado para Toledo (PR), onde foi prefeito por dois mandatos (2005-2012).

A mulher dele, Marlene Schiavinato, morreu no dia 12 de março, também vítima da Covid-19. Ela tinha câncer e fazia tratamento havia três anos quando foi contaminada pelo coronavírus. Segundo a assessoria do parlamentar, ele não chegou a ser informado sobre a morte da mulher.

Nascido em Iguaraçu (PR), Schiavinato era engenheiro civil formado pela Universidade Estadual de Maringá. Além de prefeito de Toledo, foi deputado estadual no Paraná (2015-2018).

Estava no primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Era membro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e participou da CPI do BNDES, entre março e outubro de 2019. Aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), era considerado um defensor do municipalismo.

Três senadores já morreram em decorrência da Covid-19 ou de complicações da doença: Major Olímpio (PSL-SP), José Maranhão (MDB-PB) e Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

A morte de Major Olímpio aos 58 anos causou comoção entre os senadores. Ele era um crítico das políticas do governo federal no enfrentamento à pandemia e um dos principais defensores da instalação da CPI da Covid, que acaba de ser instalada. O parlamentar anunciou em 2 de março que havia contraído a Covid-19. No dia seguinte, foi internado no Hospital São Camilo, em São Paulo, de onde chegou a participar de uma sessão virtual do Senado. Ele morreu no dia 19 de março.

Segundo amigos do senador, ele não tinha nenhuma doença pré-existente, como diabetes ou outras comorbidades. Só reclamava, de vez em quando, de dores das costas (em especial após pequenas corridas que costumava praticar) e do estresse das disputas políticas.

O senador José Maranhão (MDB-PB) morreu no dia 8 de fevereiro. O parlamentar tinha 87 anos e era o mais velho do Congresso Nacional.

Maranhão havia sido infectado no fim de novembro, em João Pessoa (PB), durante o segundo turno das eleições municipais. Uma semana depois, foi transferido para São Paulo para se tratar, onde permaneceu desde então.

O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), 83, morreu em outubro do ano passado. Ele estava internado havia mais de um mês e foi o primeiro congressista a morrer vítima da Covid-19.

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POLÍTICA

Nove partidos articulam “superpedido” de impeachment contra Bolsonaro

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A oposição está articulando a criação de um “superpedido” de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A intenção é reunir em uma única peça várias denúncias de crimes de responsabilidade cometidos pelo ocupante do Palácio do Planalto e entregá-la ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), até o final deste mês, em um ato nacional.

Lira já tem em sua gaveta mais de 70 pedidos de impeachment protocolados contra Bolsonaro e, até agora, não deu prosseguimento a nenhum deles.

A decisão pela estratégia foi tomada no Fórum de Partidos de Oposição, realizado de forma virtual nesta terça-feira (13), com participação do PSOL, PT, PCdoB, PDT, PSB, Rede, UP, PV e Cidadania.

“Vamos convocar uma grande plenária para chamar todos aqueles que pediram o impeachment do Bolsonaro. Além da luta pelos direitos do povo, temos a necessidade de colocar a luta política como uma questão prioritária”, afirmou a presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR).

No “superpedido” serão anexadas, por exemplo, denúncias sobre os mais diversos erros cometidos pelo governo Bolsonaro na condução da pandemia de Covid-19 e tentativas do Executivo de interferir politicamente nas Forças Armadas e na Polícia Federal.

Além disso, será feita uma cobrança pela aceleração na vacinação dos brasileiros contra a Covid-19 e pelo aumento do auxílio emergencial para R$ 600.

As informações são do site de notícias Brasil 247.

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