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O golpe do FIES

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O estudante de Engenharia S. S., 36 anos, ficou surpreso ao descobrir que pagava quase o dobro da mensalidade de outros colegas de curso. Aluno de uma faculdade de Ipatinga (MG), ele é um dos beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), o que significa que os custos da sua formação são bancados pelo governo para que ele pague de volta depois que se formar, em parcelas corrigidas. S. S. percebeu que não dispunha de todos os descontos que os outros alunos do curso, pagantes normais, dispõem. Todo mês, seu débito com o programa aumenta R$ 1.500, enquanto que outras pessoas têm descontos que fazem a mensalidade chegar a R$ 750. Como no caso de S. S., outras instituições têm sido acusadas de não oferecer os mesmos valores de mensalidades para financiados e pagantes, ainda que a portaria do Ministério da Educação que regulamenta o programa estipule a obrigatoriedade de se praticarem valores iguais em ambos os casos. Como de praxe, a corda arrebenta do lado mais fraco: com dívidas que podem ultrapassar os R$ 100 mil, o estudante se forma e dá de cara com um mercado de trabalho saturado, sem perspectiva para pagar o que deve. Enquanto isso, as universidades continuam lucrando à custa dos cofres públicos.

A diferença na cobrança da mensalidade pode chegar a índices entre 40% e 50%. Bancadas pelo superfaturamento nos contratos do FIES, a instituição se permite dar descontos a outros alunos, em promoções que vão desde preços menores para quem vem de outras universidades a descontos para torcedores com carteirinhas do Palmeiras, São Paulo, Internacional e Ceará. Segunda graduação, indicação de amigo e parentesco com funcionários da instituição também garantem mensalidades mais baixas. Esses custos são repassados aos alunos financiados, ao mesmo tempo em que atraem mais pagantes. Os grandes grupos educacionais viram as suas taxas de lucro decolar desde que o FIES se expandiu, em 2010. Os ganhos chegam à casa dos bilhões. Esses grupos agem como grandes empreiteiras que superfaturam serviços prestados ao Governo.

ACESSO A DESCONTOS

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) explica que a diretriz do FIES assegura aos alunos acesso a todos os descontos concedidos aos estudantes regulares das instituições particulares (assiduidade, antecipação, entre outros). “No momento que é feito o preenchimento do cadastro do aluno no SisFies, os descontos já devem ser considerados pela instituição no cálculo das mensalidades dos alunos do Fies.” Afirma, ainda, que foi acordado entre as instituições e o governo federal um desconto de 5% do valor praticado nas mensalidades para os alunos ingressantes no ensino superior por meio do FIES como forma de incentivo. Gustavo Monteiro Fagundes, advogado especializado em direito educacional e c onsultor jurídico do Instituto Latino Americano de Planejamento Educacional (ILAPE), fala ainda sobre o problema da inadimplência entre alunos já formados, o que impossibilita a continuidade do programa, já que ele se retroalimenta financeiramente. “O aluno se forma, vai pro mercado e não consegue uma ocupação compatível com investimento que fez. Aí continua num emprego de nível médio, que mal dá pra sobreviver.”

Bancadas pelo superfaturamento do FIES, instituições dão descontos a outros alunos

Gastos em alta
Programa de financiamento estudantil teve salto a partir de 2010 e é uma das maiores despesas do governo na área

R$ 50 bilhões
Já foram gastos com o programa

R$ 17,8 bilhões
Foi o montante gasto com o FIES em 2015. Para 2016, a projeção é de R$ 18,7 bilhões

30,75%
É a taxa de inadimplência

Quem lucra?
Com mensalidades superfaturadas para alunos financiados, universidades privadas têm lucro recorde à custa do governo

600%
Chegou a ser o crescimento da taxa de lucro dos grupos educacionais com maior número de contratos do FIES em três anos

40% a 60%
Dos alunos de universidades de grandes grupos educacionais são financiados, em média

60%
Chega a ser o aumento das mensalidades em um ano

40%
É a diferença do valor da mensalidade de um aluno do FIES e um aluno pagante

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Após ação em Criciúma, Cametá, no Pará, vive madrugada de terror com assalto a banco

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Um dia depois do mega assalto em Criciúma, em Santa Catarina, um grupo armado roubou diversas agências bancárias em Cametá, no Pará, na madrugada desta quarta-feira (2).

Imagens que circulam nas redes sociais mostram que criminosos utilizaram dezenas de reféns como escudo humano para se locomover pela cidade. De acordo com o UOL, moradores estavam em bares quando foram abordados.

Segundo o prefeito da cidade, Waldoli Valente, um jovem morreu no confronto. “Rogamos ainda a Deus que conforte a família do jovem que perdeu a vida de forma covarde”, escreveu no Facebook. Ele informou ainda que a Polícia Militar foi acionada para conter o assalto.

 

A Polícia Federal está investigando se o mega assalto que ocorreu em Criciúma, na madrugada desta terça-feira (1º), teve participação de membros do PCC (Primeiro Comando da Capital).

A ação na cidade de Santa Catarina é uma cena que vem se repetindo em diversas cidades do interior do país. Criminosos agem em grupos grandes, usam carros de primeira linha, explosivos e armamentos pesados.

Revista Fórum

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STF julga a partir de 11 de dezembro obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar em plenário virtual a partir da sexta-feira da próxima semana, dia 11 de dezembro, duas ações que tratam da obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19, conforme o relator dos processos, ministro Ricardo Lewandowski.

Em uma das ações ajuizada em outubro, o PDT quer garantir a competência de Estados e municípios de promover a vacinação obrigatória contra o novo coronavírus, diante das declarações do presidente Jair Bolsonaro contrárias à eventual exigência da adoção do imunizante.

Em outra, o PTB –partido aliado de Bolsonaro no Congresso– quer que o Supremo não determine essa obrigação de se vacinar.

Na sexta-feira desta semana, dia 4, o STF vai apreciar outra ação em julgamento virtual referente ao Covid-19: se o governo tem de ser obrigado a comprar 46 milhões de doses da vacina desenvolvida pela chinesa Sinovac, a CoronaVac, que será produzida no Brasil pelo Instituto Butantan.

Bolsonaro vetou o acordo para comprar essas doses e chegou a colocar em dúvida publicamente a eficácia desse imunizante.

No chamado plenário virtual, os ministros do STF apresentam seu voto por um sistema remoto e não há transmissão ao vivo da sessão.

Se um ministro quiser, ele pode pedir para que o julgamento ocorra no plenário presencial –o que, na prática, recomeça a apreciação do caso. Durante a pandemia, o plenário presencial tem sido substituído por sessões virtuais, mas neste caso, todos ministros se reúnem ao mesmo tempo e a sessão é transmitida ao vivo.

Brasil 247

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