Connect with us

POLÍTICA

Para STF, Cunha não tem “condições pessoais mínimas” de presidir a Câmara

Publicado

em

Para o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, que determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal, o presidente da Câmara “não possui condições pessoais mínimas” para exercer o cargo.

Teori argumenta que o parlamentar “não se qualifica para o encargo de substituição da Presidência da República”, pois ele responde pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da estatal.

Na avaliação do ministro, a Constituição determina que “ocupantes de cargos de linha sucessória da Presidência da República jamais poderão exercer o encargo de substituição caso estejam respondendo a processos penais”.

Caso a presidente Dilma Rousseff (PT) seja efetivamente afastada após votação favorável ao processo de impeachment, em curso no Senado, Cunha seria a primeira opção na linha sucessória em situações de ausência (viagens, por exemplo) do atual vice-presidente, Michel Temer (PMDB-SP).

“Os poderes da República são independentes entre si, mas jamais poderão ser independentes da Constituição”, afirmou Teori ao site “Jota”. Na tarde desta quinta, o colegiado do Supremo vai julgar se referenda ou não a decisão cautelar. O peemedebista pretende apresentar recurso ao Plenário da Corte a fim de anular a decisão.

“Risco para investigações”

Um dos argumentos de Teori é de que a permanência de Cunha à frente da Câmara representa um “risco para as investigações penais” que estão em curso no Supremo Tribunal Federal.

“Os elementos fáticos e jurídicos aqui considerados denunciam que a permanência do requerido, o deputado federal Eduardo Cunha, no livre exercício de seu mandato parlamentar e à frente da função de presidente da Câmara dos Deputados, além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada.”

“Nada, absolutamente nada, se pode extrair da Constituição que possa, minimamente, justificar a sua permanência no exercício dessas elevadas funções públicas.”

Lava Jato

Relator da Lava Jato, Teori concedeu a liminar a partir de um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, em dezembro, que aponta 11 circunstâncias que indicariam o uso do cargo por parte de Cunha para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”. Na peça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a classificar o peemedebista de “delinquente”.

Em dezembro, a PGR informou que, para Janot, Cunha “vem utilizando o cargo em interesse próprio e ilícito unicamente para evitar que as investigações contra ele continuem e cheguem ao esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas”. Janot disse, à época, que Cunha ultrapassou “todos os limites aceitáveis” de um Estado Democrático de Direito ao usar o cargo em “interesse próprio” e “unicamente para evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem ao termo do esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas”.

No cargo na Câmara, Cunha será substituído por outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

UOL

Continue lendo
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

POLÍTICA

Folha abandona Moro e diz pela primeira vez que o ex-juiz é suspeito no caso Lula

Publicado

em

O jornal Folha de S. Paulo, que representa os interesses da classe dominante no Brasil, decidiu abandonar o ex-ministro Sérgio Moro e, pela primeira vez, apoiar a sua suspeição no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O motivo: as estarrecedoras revelações sobre a Lava Jato feitas por Walter Delgatti.
“Desde que vieram a público, em junho de 2019, os primeiros vazamentos de conversas entre investigadores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro, ficou evidente que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não teve um julgamento imparcial no caso do famigerado apartamento de Guarujá (SP). As gravações mostraram uma proximidade inaceitável entre magistrado e acusadores, o que é razão suficiente para a suspeição”, aponta o editorial deste sábado.

O jornal também condena as posturas de Deltan Dallagnol e Érika Marena. “Por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, colocou-se o material à disposição dos advogados de Lula. À medida que mais mensagens vão sendo examinadas, mais heterodoxias vão sendo descobertas. É particularmente chocante o diálogo entre dois procuradores debatendo o que devem fazer diante da informação de que uma delegada da Polícia Federal havia lavrado termo de depoimento de testemunha que não fora ouvida”, aponta o texto.

 

Brasil 247

 

 

Continue lendo

POLÍTICA

‘Tá ficando impossível o povo comer’, diz Lula em entrevista a Luis Nassif

Publicado

em

São Paulo – Em entrevista ao jornalista Luis Nassif, do site GGN, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atacou duramente a política econômica do governo de Jair Bolsonaro. “Tá ficando impossível do povo comer. Tá tudo caro. E ninguém fala disso. O governo não tá nem um pouco preocupado com isso”, disse.

Lula também comentou a situação do emprego no país – “Massa salarial menor, PIB menor, desemprego” – e a venda de empresas estatais ao capital privado – “Esse governo vendendo todo nosso patrimônio, que é a única coisa que eles sabem fazer”. “No meu governo vendíamos 4 milhões de carros por ano. Hoje vendemos só 2 milhões. Ou seja, metade do que vendíamos há 13 anos ”, comparou.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, a taxa de desemprego no Brasil fechou 2020 com média de 13,5%, a maior da série histórica do IBGE, iniciada em 2012. O estudo registrou 13,415 milhões de desempregados, 840 mil a mais do que em 2019.

“Hoje um entregador trabalha com sua moto de domingo a domingo pra ganhar um salário mínimo e não ter sequer um direito trabalhista. Não tem férias, não tem décimo-terceiro, não tem um seguro. Foi pra isso que eles deram o golpe”, afirmou o ex-presidente.

O petista atacou também duramente o principal procurador da força-tarefa da Operação Lava Jato. “Vocês sabiam que o canalha do Dallagnol nunca teve nem coragem de ir a uma audiência minha?”, disse. Ele falou do apoio da TV Globo à chamada “República de Curitiba”, comandada pelo ex-juiz Sergio Moro. “Imagine o Bonner abrindo o Jornal Nacional e falando: ‘Boa noite. Queríamos pedir desculpa por ter acreditado nas mentiras da Lava Jato contra o Lula’. Isso jamais vai acontecer. Porque pra pedir desculpa tem que ter grandeza. Daqui a 50 anos eles fazem”, ironizou.

O ex-presidente comentou também a política externa do governo e de seu ministro Ernesto Araújo, que isolou o Brasil no mundo, segundo o ex-chanceler Celso Amorim. “Tenho certeza de que na hora em que o Brasil tiver um presidente civilizado e um ministro de Relações Exteriores civilizado, o Brasil vai recuperar seu espaço no mundo” disse Lula.

RBA

Continue lendo

Facebook

Publicidade

Copyright © 2020 Barra Portal - Todos os direitos reservados